A REFORMA PROCEDIMENTAL DE 2008 SOB A ÓTICA DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS

Igor Suzano Machado, Ludmila Mendonça Lopes Ribeiro, Klarissa Almeida Silva

Resumo


O  presente  artigo  busca  avaliar  em  que  medida  os  direitos  e  garantias  fundamentais  do acusado, ou mesmo da vítima, previstos na Constituição Federal, estão sendo afetados pelas Leis  11.719/08  e  11.689/08.  Em  conjunto,  essas  leis promoveram  uma  ampla  reforma  do Código de Processo Penal, sendo que a primeira alterou a forma de processamento dos crimes comuns  e  a  segunda  a  forma  de  processamento  dos  crimes  dolosos  contra  a  vida.  Neste trabalho, o intuito é verificar o impacto que a reforma legislativa do processo penal brasileiro tem operado sobre esses direitos e garantias constitucionais.

Palavras-chave


Reforma processual penal de 2008; Direitos e Garantias fundamentais; Cultura jurídica.

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Referências


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DOI: https://doi.org/10.22409/conflu12i1.p252

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