O Supremo Tribunal Federal e a diversidade social: Estudo do caso Raposa Serra do Sol

Bernardo Soares, Cláudia Paiva, Caroline Santos, Fernando Gama de Miranda Netto, Flávia Martins de Carvalho, Gabriel d´Anniballe, Humberto Laport, José Ribas Vieira, Margarida Lacombe Camargo, Monica Re, Rodrigo Correa, Rodrigo Tavares

Resumo


O estudo objetiva proceder à análise do julgamento do caso da demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol pelo Supremo Tribunal Federal. Para tanto, estabeleceu-se a compreensão do problema em duas partes. Uma foi direcionada a uma delimitação teórica na qual ficaram firmadas as variáveis analíticas e metodológicas da contextualização do processo democrático no Brasil, a perspectiva da representação argumentativa para legitimar as decisões do Supremo Tribunal Federal e a concepção de desenho institucional. O outro segmento do estudo sublinhou o caso concreto do processo judicial que questionou a demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol. Além da aplicação das variáveis teóricas e metodológicas mencionadas, houve a preocupação de examinar o caso pela perspectiva do caráter objetivo que vem sendo conferido aos julgados do Supremo Tribunal Federal brasileiro. Esses instrumentos adotados possibilitaram pontuar a prática institucional da Corte em materializar com a decisão em exame o denominado estatuto demarcatório das terras
indígenas.

Palavras-chave


Supremo Tribunal Federal; Diversidade Social; Constituição

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DOI: https://doi.org/10.22409/conflu12i2.p115

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