A cerca jurídica da terra

Emmanuel Oguri Freitas

Resumo


O presente texto se subdivide em três partes.
Na primeira parte, serão apresentadas noções
gerais sobre posse e propriedade, destacando o
conflito de base a partir da percepção do direito
burguês. Na segunda parte, será analisada a efetividade processual burguesa, criando entraves metodológicos e procedimentais a um acesso pleno à terra. A terceira parte considerará um painel histórico de formatação da estrutura
fundiária conflituosa no Brasil em quatro momentos distintos: o modelo feudal na era da colonização, o centralismo do Império e sua legislação favorecendo as elites rurais, o Estatuto
da Terra na década de 1960 imerso no domínio
militar e, por fim, as alternativas surgidas a partir
da abertura política e da Constituição Federal
de 1988.

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DOI: https://doi.org/10.22409/conflu7i1.p154

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