O Ministério Público no Império

Resumo

O presente trabalho apresenta uma visão histórica a respeito das origens e evolução da advocacia pública no Brasil do Império e suas relações no âmbito do regime político, jurídico e social existentes à época. Partindo da criação de cargos de procuradores e promotores pautados na legislação e tradição lusitana, chegando até a criação legal da instituição de um Ministério Público no país, questões como a nomeação e destituição de seus membros narradas nas páginas do Diário Oficial do Império do Brazil e outras limitações legais e políticas de sua atuação retratam um quadro bastante peculiar de seu papel na organização judiciária do sistema político-jurídico. Argumenta-se que a organização da instituição se deu de modo a manter as estruturas de poder em vigor. Argumenta-se ainda, no sentido da inclusão dos cargos de promotores e procuradores entre os burocratas, núcleo da elite política imperial até pouco mais da metade do século, que posteriormente foi sendo substituído por profissionais liberais, principalmente por advogados. Trata-se de uma elite que apresentava características específicas relacionadas à unidade de formação, à ocupação, à carreira, ao status, ao estilo de vida e que teve participação importante no período de formação e de consolidação de um governo civil.