O direito à cidade e à participação: Um estudo de caso do plano diretor de Manaus, Amazonas

Cora Hisae Hagino

Resumo


A urbanização no Brasil tem crescido nos últimos sessenta anos e este fator associado às cidades não planejadas na maior parte do país gerou um espaço urbano baseado na desigualdade e na informalidade. O Estatuto da Cidade (Lei Federal 10.257) aprovado em 2001pelo Congresso Nacional trouxe algumas inovações, como a necessidade de elaboração de um plano diretor participativo para as cidades com mais de vinte mil habitantes, com o objetivo destas organizarem o crescimento da cidade. Este artigo está dividido em três partes. Na primeira parte, analisarei a história do direito à cidade no século XX e no início do século XXI, focando nas principais legislações urbanísticas deste período. Em uma segunda parte, estudarei os planos diretores participativos, sua evolução e observarei como eles podem vir a ser um importante mecanismo de desenvolvimento de uma cidade mais democrática. A terceira parte a ser analisada será um estudo de caso sobre o plano diretor participativo de Manaus, Amazonas, com ênfase nos aspectos da participação no processo de desenvolvimento urbano da cidade.

Palavras-chave


História; cidade; plano diretor participativo

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DOI: https://doi.org/10.22409/conflu13i2.p305

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