Desafios da pesquisa emprírica aplicada ao poder judiciário: considerações levantadas a partir de estudo de avaliação de impacto das reformas sobre o recurso de agravo no processo civil

Miracy Barbosa de Sousa Gustin, Fernando Gonzaga Jayme, Marina França Santos, Clarissa Tatiana de Assunção Borges, Letícia dos Santos Carneiro

Resumo


Trata-se de pesquisa financiada pelo Ministério da Justiça, realizada no período de 2009 a 2011, emque se empreendeu, com base em um processo de investigação empírica, uma avaliação de impactodas reformas processuais incidentes sobre o recurso de agravo no processo civil brasileiro, tendo comoreferência as modificações introduzidas no ordenamento jurídico pela Lei 11.187/2005. O projeto foi executado de forma comparativa nos Tribunais de Justiça de Minas Gerais e da Bahia, em vertentesquantitativas e qualitativas, atento à metodologia de avaliação de impacto legislativo. A execução dostrabalhos revelou importantes problemas metodológicos da pesquisa empírica realizada no âmbito do Poder Judiciário, decorrentes da falta de transparência do ambiente jurídico e judiciário em geral.

Palavras-chave


Avaliação legislativa; pesquisa empírica em direito; efetividade.

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DOI: https://doi.org/10.22409/conflu14i2.p288

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