Desafios da pesquisa emprírica aplicada ao poder judiciário: considerações levantadas a partir de estudo de avaliação de impacto das reformas sobre o recurso de agravo no processo civil

Autores

  • Miracy Barbosa de Sousa Gustin Pós-Doutora em Metodologia do Ensino e da Pesquisa pela Universidade de Barcelona/CAPES
  • Fernando Gonzaga Jayme Doutor em Direito da Universidade Federal de Minas Gerais
  • Marina França Santos Mestra em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais
  • Clarissa Tatiana de Assunção Borges Mestra em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais
  • Letícia dos Santos Carneiro Mestra em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais

DOI:

https://doi.org/10.22409/conflu14i2.p288

Palavras-chave:

Avaliação legislativa, pesquisa empírica em direito, efetividade.

Resumo

Trata-se de pesquisa financiada pelo Ministério da Justiça, realizada no período de 2009 a 2011, emque se empreendeu, com base em um processo de investigação empírica, uma avaliação de impactodas reformas processuais incidentes sobre o recurso de agravo no processo civil brasileiro, tendo comoreferência as modificações introduzidas no ordenamento jurídico pela Lei 11.187/2005. O projeto foi executado de forma comparativa nos Tribunais de Justiça de Minas Gerais e da Bahia, em vertentesquantitativas e qualitativas, atento à metodologia de avaliação de impacto legislativo. A execução dostrabalhos revelou importantes problemas metodológicos da pesquisa empírica realizada no âmbito do Poder Judiciário, decorrentes da falta de transparência do ambiente jurídico e judiciário em geral.

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Publicado

2012-12-30

Como Citar

Gustin, M. B. de S., Jayme, F. G., Santos, M. F., Borges, C. T. de A., & Carneiro, L. dos S. (2012). Desafios da pesquisa emprírica aplicada ao poder judiciário: considerações levantadas a partir de estudo de avaliação de impacto das reformas sobre o recurso de agravo no processo civil. Confluências | Revista Interdisciplinar De Sociologia E Direito, 14(2), 134-147. https://doi.org/10.22409/conflu14i2.p288

Edição

v. 14 n. 2 (2012): Confluências

Seção

Artigos

Licença

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