Entre dogmas e expectativas: limites e possibilidades da conciliação em ações de interesse público

Bárbara Gomes Lupetti Baptista, Thais Borzino Nunes

Resumo


Este artigo pretende explicitar, desde uma perspectiva empírica, a forma como práticas conciliatórias vêm sendo implementadas no âmbito de causas de interesse público. Precisamente, descreveremos alguns dos principais obstáculos enfrentados pelos entes públicos na introdução da conciliação em ações de seu interesse. A pesquisa incorpora uma profícua interlocução entre o direito e a antropologia e os seus resultados são fruto do trabalho de campo realizado através de entrevistas com atores processuais e da observação de audiências em juizados federais. Durante a pesquisa, identificamos alguns paradoxos decorrentes, de um lado, da expectativa do Judiciário, que cada vez mais recrudesce suas políticas institucionais de incentivo à conciliação, e, de outro lado, de dogmas e normas que limitam a atuação dos atores processuais, que se veem entre o desafio de conciliar direitos tradicionalmente indisponíveis e o dever de tutelar o interesse público.


Palavras-chave


Conciliação; Interesse Público; Indisponibilidade

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DOI: https://doi.org/10.22409/conflu17i1.p354

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