A RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL NA ÍNDA: A TEORIA DO RISCO CRIADO VERSUS A TEORIA DO RISCO INTEGRAL

Elcio Nacur Rezende, Cláudia Helena Alves Mesquita

Resumo


O presente artigo tem por objetivo fazer uma breve análise sobre a responsabilidade civil ambiental na Índia, bem como a aplicação da Teoria do Risco Criado ou da Teoria do Risco Integral como mecanismo de defesa do meio ambiente. A necessidade de ampla proteção ambiental, aliada à vasta, porém frágil legislação, obrigou o país a adotar a responsabilidade civil objetiva. Quanto à modalidade a ser utilizada, se a Teoria do Risco Integral ou Teoria do Risco Criado, irá depender do caso concreto e da magnitude da atividade envolvida. Devido à ausência de definição expressa na legislação sobre qual teoria aplicar, as decisões são na esfera judicial, onde um “Tribunal Ambiental” foi criado apenas para julgar as demandas ambientais.

Palavras-chave


Direito Civil; Direito Ambiental; Responsabilidade Civil Ambiental

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DOI: https://doi.org/10.22409/conflu17i1.p371

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