LEGISLAÇÃO AMBIENTAL CONSERVACIONISTA E A AMEAÇA A DIREITOS DOS POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS

Júlia Veloso Santos

Resumo


Orientado por uma visão limitada em relação ao desenvolvimento econômico e o meio ambiente, o Estado tem adotado uma postura dúbia no que diz respeito à proteção ambiental. De um lado, vê-se a legislação ambiental sendo flexibilizada nas localidades onde as grandes empresas têm pretensões de se instalarem e, por outro, a título de medidas compensatórias, verifica-se a criação de dispositivos legais de índole estritamente conservacionista sob a ótica da ecologia profunda. O presente trabalho objetiva demonstrar que, se por um lado a legislação ambiental brasileira é um importante mecanismo de proteção à biodiversidade dos ecossistemas, por outro representa uma grave ameaça aos direitos dos povos e comunidades tradicionais, tomando como base para tal análise a criação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC pela Lei nº 9.985/2000.


Palavras-chave


Legislação Ambiental, Direitos Territoriais, Povos e Comunidades Tradicionais

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DOI: https://doi.org/10.22409/conflu20i1.p530

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