A UNIVERSIDADE COMO TERRITÓRIO DE DIREITOS SOCIOAMBIENTAIS: O CASO DO MORRO DO GRAGOATÁ

Louise Land Lomardo, Janie Garcia da Silva, Lúcia Maria Pereiria Bravo

Resumo


Situado em área urbana de Niterói/RJ, o Morro do Gragoatá vem sendo objeto de litígio judicial entre a Universidade Federal Fluminense (UFF) e duas empreiteiras. A disputa se arrasta há cerca de quatro décadas. Em 2017, o atual reitor esteve na iminência de assinar acordo judicial cedendo a maior parte da área à iniciativa privada. Tal fato, tem sido alvo de resistência por parte da comunidade universitária, por configurar grave ameaça ao patrimônio ambiental e ao direito à cidade. Esse artigo traz um estudo de caso, baseado nos autos processuais, em leis e bibliografia especializada nas áreas atinentes à questão, de modo a abarcar aspectos sociais, econômicos, jurídicos, políticos, ambientais e urbanísticos. Propõe-se uma reflexão em torno do papel da universidade enquanto território de defesa de direitos socioambientais.

Palavras-chave


Morro do Gragoatá; meio ambiente; direito à cidade.

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DOI: https://doi.org/10.22409/conflu20i2.p553

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