JUSTIÇA RESTAURATIVA: CONCEPÇÃO E INTERFACE COM A POLÍTICA PÚBLICA

Jussara Ayres Bourguignon, Paloma Machado Graf, José Henrique de Goes

Resumo


Este artigo é fruto de pesquisa exploratória, tendo como fontes bibliografias e documentos da área sócio jurídica. Tem como propósito contextualizar a Justiça restaurativa no âmbito judiciário brasileiro, explorar sua concepção e demonstrar a sua organização enquanto conjunto de ações, decisões e esforços que se configuram como uma política pública.  A realidade brasileira tem sido contexto relevante para implementação de práticas da resolução e/ou transformação de conflitos através de métodos alternativos, sobretudo os mecanismos consensuais, e é nele que se insere a Justiça restaurativa. Destaca-se que a Justiça restaurativa tem potencial de garantir ao cidadão brasileiro acesso à justiça, consolidando os valores inerentes à democracia

Palavras-chave


Estado, Política Pública, Justiça restaurativa

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DOI: https://doi.org/10.22409/conflu.v21i3.34678

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