REFLEXÕES PRELIMINARES SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DA REFORMA TRABALHISTA NA PARAÍBA E SEUS DESDOBRAMENTOS SOBRE A DINÂMICA DA INFORMALIDADE

José Aderivaldo Silva da Nóbrega

Resumo


A Reforma Trabalhista produziu um conjunto de transformações no mercado de trabalho brasileiro entre as quais se incluem novas modalidades de contrato, a redefinição das regras da jornada de trabalho, a modificação nas negociações coletivas, o fim da contribuição sindical compulsória, limitações na atuação da justiça do trabalho entre outros aspectos. A justificativa para isso foi a necessidade de se “modernizar a legislação do trabalho”. Há um ano em vigor, as opiniões se dividem em relação aos reais efeitos desta mudança na regulação do trabalho. Afirma-se que os efeitos foram no sentido do retrocesso da proteção social ao mesmo tempo em que se estimulou o crescimento do trabalho informal, o desmonte do sindicalismo e o avanço da precarização e informalização do trabalho. Em face deste cenário em construção, o presente texto tem o objetivo descrever as modificações que já se pode observar nas configurações do trabalho na Paraíba a partir da implementação da reforma. Para levar à frente nosso objetivo analisaremos alguns dados secundários oficiais produzidos pelo IBGE e o MTE, além de outros indicadores gerais. Nossa hipótese é que, no contexto paraibano, tal reforma potencializa o trabalho informal e precário, inclusive, em setores nos quais o nível de formalização e de proteção social eram mais elevados.


Palavras-chave


Reforma trabalhista, informalidade, mercado de trabalho, Legislação trabalhista

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DOI: https://doi.org/10.22409/conflu.v21i3.34692

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