A perspectiva sociocêntrica e a reconfiguração das principais políticas sociais após a constituição de 1988

Autores

  • Virgílio Cézar da Silva e Oliveira Faculdade de Administração e Ciências Contábeis, Universidade Federal de Juiz de Fora
  • Tania Margarete Mezzomo Keinert Instituto de Saúde, Governo do Estado de São Paulo

DOI:

https://doi.org/10.12712/rpca.v10i3.11266

Resumo

O trabalho analisa o novo desenho institucional das políticas públicas de educação, direitos da criança e do adolescente, assistência social e saúde criado a partir da Constituição Federal de 1988, em termos da relação Estado-sociedade, constatando uma reconfiguração no sentido da descentralização e da participação social, superando o modelo hierárquico tradicional. Conselhos participativos, planos de ação e fundos financeiros são importantes instrumentos para a realização da gestão compartilhada com a sociedade civil nos quatro segmentos analisados. Não obstante os avanços que as condições normativas e institucionais criadas pela Constituição de 1988 garantem, há muitos desafios a serem vencidos, como diminuir eventuais déficits de participação e contestação pública nos arranjos institucionais, garantia da efetiva representatividade dos conselheiros, ação limitada do poder público como fonte de fomento e regulação das parcerias que celebra, dentre outros

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Publicado

2016-10-11

Edição

Seção

Artigos/Papers