SISTEMAS MUNICIPAIS DE CULTURA: CAMINHOS POSSÍVEIS PARA O EXERCÍCIO DOS DIREITOS CULTURAIS?

Autores

  • Fernanda Laís de Matos Ministério da Cultura (MinC)
  • Vânia Maria Andrade Brayner Rangel
  • Cristina Maria do Vale Marques

DOI:

https://doi.org/10.22409/pragmatizes.v0i7.10387

Resumo

O presente artigo apresenta como tema a garantia dos direitos culturais por meio da instituição de Sistemas Municipais de Cultura (SMCs), no âmbito da proposta do Sistema Nacional de Cultura (SNC). A pesquisa analítico-descritiva teve como base a inauguração, pela Constituição Federal de 1988, de paradigmas, como o da inclusão do Município na organização governamental brasileira e o do reconhecimento da fundamentalidade dos direitos culturais. Por meio da apresentação da proposta de estruturação, institucionalização e implantação de SNC, partiu-se para a análise da natureza das políticas públicas de cultura que darão base para os sistemas municipais e do conceito de autonomia federativa. Concluiu-se que, na autonomia municipal, podem ser encontradas justificativas para diferentes níveis de desenvolvimento dos SMCs.

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Biografia do Autor

Fernanda Laís de Matos, Ministério da Cultura (MinC)

Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e especialista em gestão cultural pelo Ministério da Cultura (MinC)/Fundação Joaquim Nabuco (FUNDAJ)/Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), é atualmente Analista Técnico-Administrativa na Representação Regional Nordeste (RRNE/GM/MinC). Email: fernanda.matos@cultura.gov.br. Este artigo não representa necessariamente a opinião dos gestores do Ministério da Cultura.

Vânia Maria Andrade Brayner Rangel

Jornalista, antropóloga, foi consultora Unesco/MinC em Pernambuco e Alagoas.

Cristina Maria do Vale Marques

Bacharel em Administração de Empresas pela Universidade de Fortaleza (UNIFOR), aluna de Especialização em Gestão Cultural pela Universidade de Girona/Observatório ITAU Cultural, foi consultora UNESCO/MinC no Piauí e no Maranhão. Email: crisvale.marques@gmail.com.

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Publicado

2014-12-10

Como Citar

Matos, F. L. de, Rangel, V. M. A. B., & Marques, C. M. do V. (2014). SISTEMAS MUNICIPAIS DE CULTURA: CAMINHOS POSSÍVEIS PARA O EXERCÍCIO DOS DIREITOS CULTURAIS?. PragMATIZES - Revista Latino-Americana De Estudos Em Cultura, (7), 45-60. https://doi.org/10.22409/pragmatizes.v0i7.10387

Edição

Seção

Dossiê 7a: Direitos Culturais