O CENÁRIO ELEITORAL FLUMINENSE SOB A ÓTICA DAS DECISÕES DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO: UMA ANÁLISE EM R

Resumo

Em um contexto onde o Poder Judiciário tem assumido um papel cada vez mais relevante na solução de questões políticas e eleitorais no Brasil, este estudo se propõe a investigar as decisões proferidas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) entre os anos de 2011 e 2022. Com base em análises quantitativas e qualitativas dos Diários de Justiça Eletrônicos (DJE), busca-se compreender os valores que orientam o colegiado de magistrados e as tendências do Tribunal. O foco da pesquisa é entender as dinâmicas políticas e jurídicas que moldam o cenário eleitoral fluminense, permitindo a identificação de padrões e tendências. Os objetivos específicos incluem a análise dos princípios e valores que orientam as decisões do TRE-RJ, a investigação das sinalizações do Tribunal em relação a temas jurídicos e políticos e o exame da influência do contexto político/eleitoral nas decisões do TRE-RJ. O estudo é contextualizado pela transição do Brasil para a democracia após a ditadura militar, pela importância do sistema eleitoral brasileiro para a representatividade e a participação popular e pelo papel crescente do Poder Judiciário na solução de questões políticas e eleitorais.