Chamada para Dossiê “Estado, desregulação ambiental e luta por direitos no Brasil”

Encontra-se aberta, até o dia 20 de março de 2020, a chamada para envio de artigos para integrar o Dossiê “Estado, Desregulação Ambiental e Luta por Direitos no Brasil” no número 49 da Revista Antropolítica (publicação em agosto de 2020), vinculada ao PPGA/UFF. 

Este dossiê objetiva colaborar com o debate sobre os processos de construção da democracia no Brasil, ao analisar a emergência de novas fragilidades no campo do direito e da justiça socioambiental frente às políticas que parecem desenhadas para produzir a morte de diferentes modalidades de grupos e sujeitos sociais - trabalhadores, povos indígenas, comunidades tradicionais – e dos seus ambientes de vida nas cidades, campos e florestas. 

Estamos diante da maior crise da natureza com as mudanças climáticas, sem ter conseguido abalar as crenças no progresso e na modernidade, apesar de não termos também logrado êxito na redução da desigualdade social e da pobreza no mundo. Ao contrário, assistimos ao aparecimento de novas diásporas em patamares jamais pensados, uma nova realidade de refugiados da guerra política e econômica, de atingidos por grandes obras de infraestrutura para atender mercados transnacionais, com milhares de pessoas expulsas de seus territórios de trabalho e de vida, produzindo trabalhadores sem emprego, sem papéis, sem moradia, desnacionalizados e sitiados pela fome e falta de horizontes. Em muitas regiões do Brasil, e da América Latina, aumentam os conflitos armados de extrema violência, tornando-se zonas de sacrifício institucionalizadas, de um "estado de morte”, de crimes contra a humanidade banalizados, e discursos de ódio que se disseminam, colocando em suspensão o Estado de direito, os princípios de respeito ao outro e ao meio ambiente, e o sentido dos direitos humanos.

Tramita no país uma série de projetos de leis voltados à revisão de normas, contratos e procedimentos ambientais e de redução de salvaguardas referentes aos direitos sociais, étnicos e territoriais, que abrem a possibilidade de um modelo de desenvolvimento com base na privatização, redução da ação/intervenção do Estado e liberalização de mercado. Temos na região amazônica um dos exemplos mais visíveis do padrão de apropriação de recursos territorializados em larga escala, que marca a especialização econômica do Brasil como fornecedor global de commodities. Pode-se dizer que aparatos governamentais e conglomerados privados se esmeraram na criação de arranjos que favorecessem a expansão “pacífica” de fronteiras de acumulação na região. Presencia-se ilegalidades e pressões para que as populações tradicionais sejam deslocadas e alterem seus modos de vida através de estratégias de judicialização associadas a comportamentos procrastinatórios quanto ao cumprimento dos processos de reparação dos danos causados. 

Com base no que foi exposto, a proposta do presente dossiê visa reunir resultados de pesquisa em diferentes contextos etnográficos, que nos permitam colocar em exame algumas situações de violências e violações de direitos decorrentes desses processos mais amplos de desregulação, sobretudo nos territórios atingidos por megaprojetos industriais, agroindustriais e de infraestrutura, em que se acirram os conflitos socioambientais em função dos interesses pelo controle dos recursos naturais. A partir de casos empiricamente delineados, procuramos artigos que retratem o que há de especifico e recorrente nas práticas de violência estatal observada nestes diferentes contextos sociais de ameaça ao estado democrático e de violação do direito coletivo ao meio ambiente, dos direitos territoriais de povos tradicionais e comunidade urbanas, dos direitos humanos e, ainda, do direito à diversidade étnica e cultural.

Os artigos devem ter autoria de, ao menos, um doutor, e serão submetidos à avaliação a cegas de pareceristas externos, atendendo à política da revista, e para dar conta da diversidade de campos empíricos e temas a serem debatidos. Serão aceitos somente artigos das áreas de Antropologia e Ciências Sociais.

Organizadoras: Deborah Bronz (UFF), Andrea Zhouri (UFMG) e Edna Castro (UFPA)

Prazo: 20/03/2020

OBS: indicar nos comentários aos editores que a submissão é para o Dossiê.

As contribuições podem ser enviadas até 28 de fevereiro de 2020 pelo sistema eletrônico da revista: http://www.revistas.uff.br/index.php/antropolitica/about/submissions#onlineSubmissions

As normas para submissão dos textos são as mesmas válidas para artigos e encontram-se disponíveis em: http://www.revistas.uff.br/index.php/antropolitica/about/submissions