Chamada para Dossiê “Mercados Informais/Ilegais, Ilegalismos e a Regulação pela Violência”

Estaremos recepcionando no presente dossiê artigos etnográficos que coloquem sob descrição e analisem empiricamente o funcionamento ou emergência de mercados informais, ilegais e ilícitos (ilegalismos). Tais mercados podem ser entendidos tanto como espaços concretos reservados a determinadas operações e práticas que ponham em circulação pessoas e mercadorias, ou como um conjunto de relações de trocas e circulação de valores morais. Nos interessa particularmente reflexões acerca das regulações desses mercados a partir da utilização da violência (potencial e efetiva), como também simbólica.

Como sabido, diferentes dimensões das relações humanas - econômicas, políticas, associativas, afetivas, entre outras - permeiam as fronteiras da legalidade e da ilegalidade, da formalidade e da informalidade, do lícito e do ilícito, ou situam-se em suas liminaridades, produzindo expressões, práticas e registros com graus variados de aderência às expectativas da ordem legal. Via de regra, considerando uma tradição estatista ou estado-centrada, há uma ambição por enquadrar tais fenômenos a partir de uma perspectiva formal ou institucional, estabelecendo partilhas de base binária, concebidas abstratamente e de forma arbitrária tendo por referência exclusiva a letra da lei. Estas, em nossa perspectiva, contribuem apenas parcialmente para a compreensão da complexidade de tais fenômenos associados à construção social dos mercados. Justamente por essa razão recorremos à noção de ilegalismos como ferramenta heurística que permite entrever transversalmente os campos de tensão e passagem entre a normatividade governamental e as práticas sociais situadas em suas margens. Partimos de um olhar antropológico atento a expressões que nem sempre correspondem à observância mecânica da lei por parte das pessoas, integrem elas ou não as instituições estatais. Nessa direção, atentamos para o uso tático da lei, suas porosas fronteiras e o trânsito na constituição dos mercados pesquisados.

Esses mercados, por outra parte, são historicamente regulados não apenas pelas lógicas que conjugam as práticas e os valores de certa “moral do Estado”, mas também pelos interesses e praticas sociais de coletivos ou indivíduos que concebem estabelecer alguma noção de ordem, concorrente ou não com a perspectiva dominante, a partir da capacidade em utilizar, legitimamente ou não, a violência contra a liberdade ou a integridade física dos sujeitos. As tensões entre as expectativas pela circulação de bens, obtenção de rendimentos e pela imposição de uma ordem que submeta os demais é permanente. A violência, nesse sentido, pode produzir mercados, regular mercados ou proteger mercados, a depender das circunstâncias em que a pesquisa estiver situada. Em cada um desses registros, importam as formas pelas quais o uso potencial ou efetivo da força atua de forma constitutiva dos mercados, sejam eles legais, ilegais, formais ou informais. Coerção, intimidação, extorsão e proteção são as formas mais comuns, mas não exclusivas, de utilização da violência como recurso de mercado, sendo interesse desse dossiê o seu registro etnográfico.

Dispomo-nos, assim, a receber e analisar a oportunidade de publicar textos de base etnográfica que 1) concentrem-se nas mais variadas associações entre o legal/ilegal, formal/informal, lícito/ilícito, na constituição de dispositivos de controle de distintos segmentos sociais, mas também de suas formas de contornamento; 2) explorem o conflito entre as expectativas morais dos sujeitos e os enredos normativos dispostos ao enquadramento das práticas sociais 3) analisem a entrada em cena dos sistemas repressivos e corretivos, seja para autorizar o Estado como forma (i)legítima, ou para reproduzir lógicas aparentemente contra-estatais, que se gestam atravessando suas instituições; formas variadas dos mercados de proteção e extorsão; 4) repressão aos cultivos tradicionais e alternativos e suas formas de resistências; luta pela terra e processos demarcatórios das populações tradicionais; ilegalismos associados ao agronegócio e à indústria de alimentos; 5) ilegalismos associados aos diversos mercados ditos criminais ou informais; crescimento do mercado da segurança privada; recrudescimento do encarceramento e seus mercados associados; ilegalismos associados à lavagem de dinheiro e aos crimes de “colarinho branco”; assim como qualquer forma de contato entre os circuitos da “riqueza” e da “pobreza” 6) uso das redes sociais tanto nos processos de subjetivação contemporâneos (inclusive pertencimento criminal), quanto como produtoras de efeitos concretos na política (fake news); práticas de estelionato associadas ao integrismo religioso, entre outras.

Os artigos devem ter autoria de, ao menos, um doutor, e serão submetidos à avaliação a cegas de pareceristas externos, atendendo à política da revista, e para dar conta da diversidade de campos empíricos e temas a serem debatidos. Serão aceitos somente artigos das áreas de Antropologia e Ciências Sociais.

Organizadores: Lenin Pires (PPGA/UFF), Daniel Hirata (PPGS/UFF) e Salvador Maldonado (Colégio de MIchoacán/Mexico).

Prazo estendido: 14/05/2020

OBS: indicar nos comentários aos editores que a submissão é para o Dossiê.

As contribuições podem ser enviadas até 30 de abril de 2020 pelo sistema eletrônico da revista: http://www.revistas.uff.br/index.php/antropolitica/about/submissions#onlineSubmissions

As normas para submissão dos textos são as mesmas válidas para artigos e encontram-se disponíveis em: http://www.revistas.uff.br/index.php/antropolitica/about/submissions