Chamada para Dossiê "Pesquisa em Direito na Perspectiva Empírica: Práticas, Saberes e Moralidades"

Estaremos recepcionando no presente dossiê pesquisas qualitativas e, especialmente, artigos etnográficos, que coloquem sob descrição e analisem o funcionamento das instituições do sistema de justiça, brasileiro ou estrangeiro, partindo da perspectiva de que o direito, nas sociedades contemporâneas, não está restrito ao campo normativo, podendo ser tomado como um objeto empírico, possível de ser estudado como um instrumento de controle social que se revela em pelo menos duas dimensões: (1) o plano das práticas e/ou rituais próprios do campo jurídico; (2) e o plano das estruturas discursivas, que dão sentido às representações e orientam as condutas dos atores que operam o campo.

Nesse sentido, as instituições do sistema de justiça e segurança pública desempenham papéis importantes em sociedades complexas, tais como fornecer prestação jurisdicional aos cidadãos e administrar conflitos na sociedade. 

Partimos da percepção de que um dos aspectos mais significativos e estruturantes do campo jurídico diz respeito, justamente, ao distanciamento verificado entre, de um lado, a cultura especializada dos operadores jurídicos e a cultura cívica dos cidadãos que recebem a prestação jurisdicional nos tribunais, e, de outro lado, as prescrições legais e doutrinárias e as práticas dos operadores do sistema de justiça.

Logo, as deficiências nos deveres permanentes desse sistema de justiça, assim como suas aparentes disfunções, podem contribuir para que o conflito mal administrado ou não administrado adequadamente se torne em violência explícita, muitas vezes incontrolável pelas instituições de justiça e segurança pública. 

Somente esta circunstância já indica a necessidade de investigações sobre as funções sociais do judiciário, especialmente aquelas relativas ao seu papel nas sociedades democráticas, e sobre como esse poder da república, através de seus agentes, constrói suas decisões e administra os conflitos que lhe são submetidos pela sociedade, adjudicando direitos como uma forma de acesso à justiça.

Do mesmo modo, outra dimensão que merece ser explicitada, através de pesquisas qualitativas, diz respeito às práticas judiciárias e às moralidades que orientam e interferem no poder de agência dos atores do sistema de justiça.

Assim, esse dossiê tem a proposta de acolher resultados de pesquisas que compartilhem uma abordagem empírica e tenham como objeto de interesse a justiça brasileira, cuja sensibilidade jurídica seja preferencialmente contrastada com outras sensibilidades, ocidentais ou não.

Dispomo-nos, assim, a receber e analisar a oportunidade de publicar textos de base etnográfica que tratem o direito desde uma perspectiva empírica e, se for o caso, comparada, que contribua nas reflexões sobre: 1) seus aspectos processuais (civil, penal, administrativo, trabalhista, tributário, constitucional, etc.); 2) o acesso a direitos e à justiça; 3) as práticas formais e informais do sistema de justiça; 4) os discursos jurídicos e os processos decisórios dos juízes e dos tribunais; 5) as formas judiciais e/ou extrajudiciais de administração institucional, ou não, de conflitos; 6) as relações de poder entre os agentes; 7) os sentidos e as representações, assim como as moralidades, que orientam e dão sentido às práticas dos agentes do sistema de justiça; 8) as dinâmicas que estruturam a organização e as rotinas burocráticas das instituições judiciais e que descrevam as atividades e saberes dos profissionais envolvidos com o “fazer judicial”.

O pano de fundo que estrutura esta chamada parte, portanto, do pressuposto de que um exame mais acurado das contradições, dilemas e paradoxos verificados entre os discursos normativos e as práticas judiciárias permite compreender melhor o campo do Direito Brasileiro.

Os artigos devem ter autoria de, ao menos, um doutor, e serão submetidos à avaliação às cegas de pareceristas externos, atendendo à política da revista. Para dar conta da diversidade de abordagens teóricas e metodológicas dos diferentes campos empíricos e problemáticas a serem debatidos, serão aceitos preferencialmente artigos das áreas de Antropologia e Ciências Sociais, observados os parâmetros de exogenia em relação à UFF.

Organizadores: Bárbara Gomes Lupetti Baptista, Fernanda Duarte Lopes Lucas da Silva, Maria Stella Faria de Amorim, Michel Lobo Toledo Lima e Roberto Kant de Lima.

Prazo: 12/08/2020.

OBS: indicar nos comentários aos editores que a submissão é para o Dossiê.

As contribuições podem ser enviadas até 12 de agosto de 2020 pelo sistema eletrônico da revista: http://www.revistas.uff.br/index.php/antropolitica/about/submissions#onlineSubmissions

As normas para submissão dos textos são as mesmas válidas para artigos e encontram-se disponíveis em: http://www.revistas.uff.br/index.php/antropolitica/about/submissions