A lei de 7 de Novembro de 1831 e a defesa do tráfico negreiro no Brasil (1831-1837) (Revista Cantareira, 2019)
A Lei de 7 de novembro de 1831 foi promulgada com o intuito de extinguir o tráfico negreiro em território brasileiro, constituindo-se como a primeira norma nacional orientada nesse sentido. As origens estão na Convenção Anglo-brasileira de 23 de novembro de 1826, ratificada em 1827, em que o governo brasileiro comprometese com a Grã-Bretanha em tornar, em um período de três anos, o comércio de africanos um crime de pirataria e a combatêlo. O presente artigo trata das reações políticas a promulgação da Lei de 7 de novembro de 1831 e da defesa do tráfico negreiro no período entre 1831 e 1837, ou seja, entre a sua criação e o período de grande contestação pelo grupo do Regresso.