As Práticas de um Núcleo de Primeiro Atendimento: tensões e conflitos no campo jurídico
DOI:
https://doi.org/10.22409/conflu14i1.p310Palavras-chave:
acesso à justiça - política pública judiciária - campo jurídicoResumo
Este artigo é uma abordagem crítica sobre as práticas preconizadas por um determinado Núcleo de Primeiro Atendimento junto aos Juizados Especiais Cíveis Estaduais da Região do Lagos no Rio de Janeiro. A garantia constitucional ofertada por tal órgão tem como objetivo básico a concretização de direitos sociais com vistas à facilitação da prestação jurisdicional, mas, diante de uma percepção precária e reducionista do direito, revelando as tensões e conflitos nocampo jurídico, diante de práticas e convicções de manutenção das relações de poder.
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