
rtigo
MARTINS, Luciane Patricio Barbosa RIBEIRO, Vítor Eduardo Alessandri
CONFLUÊNCIAS
Revista Interdisciplinar de Sociologia e Direito
ISSN 1678-7145 || EISSN 2318-4558
A CENTRAL DISQUE-DENÚNCIA E SUA RELAÇÃO COM AS POLÍCIAS (OUOSPOLICIAIS) CARIOCAS
Luciane Patricio Barbosa Martins
Universidade Federal Fluminese.
E-mail: luciane.patricio@uol.com.br
RESUMO
O presente artigo busca recuperar parte das discussões feitas no trabalho “Disque-De - núncia: a arma do cidadão”- Um estudo sobre os processos de construção da verdade a partir das experiências da Central Disque-Denúncia do Rio de Janeiro, dissertação de mes - trado defendida em 2006 pelo Programa de Pós-Graduação em Antropologia (PPGA) da Universidade Federal Fluminense. Passados 11 anos da publicação original (e 22 anos da criação da Central), o Disque-Denúncia segue em funcionamento. Para os objetivos pro - postos no presente artigo busca-se compreender como se dá a relação entre a Central Dis - que-Denúncia e as Polícias do Rio de Janeiro. Sendo a informação anônima recebida pela Central uma “ferramenta-meio”, ou seja, umdado que demanda ser confirmado, investiga - do, conferido e/ou rejeitado, o funcionamento da Central depende de forma indispensável dos órgãos encarregados de checar as informações recebidas e, sobretudo da relação (mais ou menos institucionalizada, mais ou menos pessoalizada) estabelecida entre os profissio - nais do Disque-Denúncia e órgãos policiais que fazem uso dessa fonte de dados. Palavras-Chave: Disque-Denúncia; Segurança Pública; Políticas Públicas.
ABSTRACT
This paper analyzes the process of construction of truth at the “Central Disque-De - nuncia” at Rio de Janeiro State. After 11 years of the fieldwork (and 22 years of creation of the Central), or Dial-Denunciation is still in operation. It relies on anonymous information received by the Central as a tool, that is, a requested data with confirmation, investigated, checked and / or rejected, the operation of the Central of indispensable form of the organs charge of checking as received infor - mation and, Especially of the relationship (more or less institutionalized, more or less personally) established between the Disque-Denuncia professionals and law enforcement agencies that make use of the data source.
Keywords: Disqu-denúncia; Public securty; Public policy
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A CENTRAL DISQUE-DENÚNCIA E SUA RELAÇÃO COM AS POLÍCIAS (OU OS POLICIAIS) CARIOCAS
INTRODUÇÃO 1
O telefone toca na Central Disque - -Denúncia. O atendente digita sua se - nha no software destinado ao registro das denúncias e inicia o diálogo. “Cen - tral Disque-Denúncia, João, Bom dia!” . Numa breve conversa, mediada por um script de perguntas minimamente comuns a todos os demais operadores, como “o que está acontecendo?”, “o que o sr.(a) gostaria de denunciar?”, o aten - dente vai identificar o que está sendo relatado e iniciar seu registro. Para se configurar numa “denúncia” (nome atribuído às informações recebidas pelo telefone 2253-1177), é preciso dar conta dos seguintes critérios preliminares:
1) Tratar-se de umcrime, previsto no código penal, ou alguma contravenção, prevista em alguma lei de contravenções ou estatuto, ou ainda a notícia de uma desordem ou ilegalidade, e não uma re - clamação ou pedido de informação;
2) As informações passadas devem minimamente possibilitar uma ação policial (ou do órgão competente, se - gundo a natureza da “denúncia”. Logo, o endereço completo de onde esteja acontecendo o fato, o nome ou carac - terísticas físicas das pessoas envolvidas são itens que não podem faltar;
3) Deve se tratar de um fato onde o “denunciante” (ou seja, a pessoa que liga) não seja emhipótese alguma identificado.
1Para maiores informações sobre o histórico de criação e funcionamento da Central Dique-Denúncia, ver a íntegra da dissertação de mestrado da autora em Moraes, 2006.
Criado em 1995, o Disque-Denún - cia completou em agosto último 22 anos de funcionamento. Talvez repre - sente a política pública de maior dura - ção se pensarmos as idas e vindas das políticas de segurança pública adotadas no Rio de Janeiro desde a década de 90. O modelo da central foi inspirado num programa criado em setembro de 1976 na cidade de Albuquerque (Novo Mé - xico, EUA) intitulado Crime Sttopers2 . Trata-se de um programa de obtenção de informação formado por membros da sociedade que, em parceria com a mídia e a polícia, procuram auxiliá-la na resolução de crimes. Sua caracterís - tica principal consiste na preservação absoluta do anonimato de quem liga, assim como o oferecimento de recom - pensas a quem fornecer informações que ajudem no esclarecimento de cri - mes. O programa parte do princípio de que sempre há alguém que possui uma informação que pode ajudar a resolver um crime. Há, segundo suas informa - ções, três razões que fazem com que as pessoas não contribuam com a polícia: 01. medo ou represália; 02. apatia; e 03. resistência em se envolver. Assim, o Crime Stoppers romperia com tais resistências, dando oportunidade para as pessoas, anonimamente, fornecerem informações sem a necessidade de pro -
2Fonte: The official Crime Stoppers International We - bsite – www.c-s-i.org e Albuquerque Metro Crime Stoppers Website (intitula-se o primeiro programa ofi - cial de crime stoppers no mundo, fundado em 1976) – www.crimestoppersnm.org.
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curar a polícia ou servindo de testemu - nha em um tribunal3 .
Mesmo com resistência ao nome “de - núncia”, que poderia remeter a uma rápi - da analogia à ideia de delação, de deduris - mo4, Disque-Denúncia (DD) foi o nome adotado. Numambiente de desconfiança e descrédito em relação às instituições de segurança pública, sobretudo às po - lícias, na concepção dos idealizadores a Central configurava-se numa alternativa eficaz para fornecer informações sobre crimes, sobretudo sequestros5 .
Seu funcionamento, assim, con - ta com a articulação de três pilares: a população, contribuindo anonima - mente com informações que auxiliem na elucidação de práticas desordeiras, ilegais ou criminosas; a polícia, reali - zando suas investigações a partir das informações recebidas pela central6; e a mídia, divulgando os resultados al - cançados, emprestando credibilidade ao serviço e aos órgãos envolvidos e
3A história do Crime Stoppers atribui esta iniciativa ao De - partamento de Polícia de Albuquerque, na pessoa detetive Greg MacAleese, que, diante da necessidade de esclarecer um crime, contatou a rede de TV local para fazer uma re - constituição do assassinato do jovem Michael Carmen, mor - to em frente ao posto de gasolina que trabalhava em julho de 1976. Oprograma foi ao ar no noticiário e na manhã seguin - te o detetive recebeu umtelefone que viria a esclarecer o caso. Fonte: www.crimestoppersnm.org.
4Para maiores informações sobre a associação entre ‘de - núncia’ e ‘delação’, ver Misse (1999).
5Em 1995, ano de criação do Disque-Denúncia, o Rio de Janeiro registrava a marca de 100 sequestros por ano.
6Além dos órgãos policiais, as informações que chegam à Central podem também ser enviados para órgãos da Pre - feitura ou outras pastas do Estado, segundo a natureza da informação recebida.
motivando a população a continuar utilizando-o, gerando mais denúncias e retroalimentado este sistema dinâmico e circular. É preciso ressaltar ainda que o funcionamento da Central Disque- Denúncia não ocorre sem resistências. Inclui-se aí uma parcela das próprias polícias responsáveis por checar as informações recebidas pelo serviço. A existência de uma Central de recebi - mento de informações representa, de alguma forma, um rompimento no mo - nopólio acerca das informações crimi - nais, normalmente restrito às polícias. Umoutro aspecto recai sobre a influên - cia que a Central Disque-Denúncia passaria a exercer sobre o trabalho das próprias instituições policiais, pressio - nando-as na realização do seu trabalho e monitorando-as, por outro lado. Nes - se sentido, este artigo busca explorar os expedientes criados pelo serviço na sua interlocução com as polícias e como tem se dado tal relação.
ARELAÇÃOENTREA CENTRAL DISQUE-DENÚNCIA E AS POLÍCIAS
Como antes destacado, as Polícias, seja a Polícia Civil ou a Polícia Militar, representam um dos alicerces do Dis - que-Denúncia. Como se trata de um serviço que não é diretamente responsá - vel por seus resultados, sendo, portanto, uma “ferramenta-meio”, seu funciona - mento e sua credibilidade dependem diretamente dos órgãos que investigam
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as informações colhidas pela central de atendimento. Neste caso, sem a polícia, um sistema nos moldes do Disque-De - núncia não seria possível.
Interessante é, então, pensar sobre como se estabelece a relação entre as polícias (ou, mais propriamente, en - tre os policiais) e o Disque-Denúncia e como esse ator usa este serviço, empres - tando-lhe (ou não) credibilidade, legi - timando (ou não) a “denúncia” como instrumento na investigação policial e – sobretudo – como mais um elemento no conjunto das ferramentas das insti - tuições de justiça criminal.
Em primeiro lugar é importante re - lembrar que, no momento da inaugura - ção oficial do Disque-Denúncia como hoje o conhecemos, a relação com as polícias não se deu sem resistências, seja pelo entendimento de que esta nova fer - ramenta poderia representar umrompi - mento no monopólio das informações criminais, antes restrito às polícias, seja pelo receio de que o sistema poderia servir como controle externo da ação policial, denunciando abusos e desvios de conduta, ou seja porque pressiona - ria as polícias para a realização do seu trabalho. Ao serem questionados sobre a imagem que as polícias têm sobre o Disque-Denúncia, os policiais ouvidos relataram tanto percepções de adesão ao serviço, quanto de resistências a ele:
“Eu acho maravilhosa [a ferramenta Disque-Denún -
cia]. Os idiotas acham... Tem uma meia dúzia de idiotas que acham uma besteira, que nem lê direito, que não dá a mínima confiança para o Disque-De - núncia. São reacionários de - mais. (...) E eu vou te falar. O Disque-Denúncia serve muito mais pra caguetar polícia do que vagabundo. Quase todos os bagulhos de polícia são do Disque-Denúncia. Quase to - dos. E aí, é lógico que o Dis - que-Denúncia, se não tiver um comando, ou alguém que lhe dê um respaldo policial, não vai adiantar nada (...) A polícia tem medo do Disque - -Denúncia, assim como tem medo da imprensa, entendeu, aquele medo de “Alguém está me filmando. Se eu pegar essa propina, nego vai ligar” e liga mesmo.” (Policial Civil há 15 anos)
“Ah, isso é pensamento... [Disque-Denúncia ser um concorrente da Polícia] Existe esse pensamento sim, mas eu acho totalmente fraco; A pes - soa é que não está, vamos di - zer assim, evoluindo. Porque o Disque-Denúncia é, hoje, pra mim, um dos braços... como a polícia trabalha com vários braços de investigação,
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o Disque-Denúncia é um de - les. Agora, tem gente que tem medo, acha que o Disque-De - núncia desmerece. Não. Mui - to pelo contrário. (...) Tem policiais que têm receio do Disque-Denúncia. Porque eu acho que ele achando que se é feito pelo Disque-Denúncia, não houve investigação.” (Poli - cial Civil há 17 anos)
Também nos relatos acima é possível observar a questão da relação entre de - núncia e delação. Mesmo os policiais que afirmam que o Disque-Denúncia é umimportante instrumento de trabalho, é comum a ideia de que este também re - presenta um instrumento de delação, de caguetar7, de X9, de traição, como se fos - sem a mesma coisa. Sobre a associação entre os termos “denúncia” e “delação”, Misse (1999) faz considerações impor - tantes sobre a “disjunção no significado moderno e universalizante da denúncia, do testemunho, ou mesmodo ato de “dar queixa” numa delegacia ou de chamar a polícia, que em muitos contextos “de - cai” para a categoria particularista, so - cialmente negativa, da delação” (Misse, 1999). Para o autor, a “delação” seria uma denúncia “não legítima,
que sai de um ambiente primário ou intra-grupo para
7ca.güe.tar vtd (de alcagüetar) e vtdi gír Delatar. Fonte: Dicionário Michaelis.
fora dele. Por ser representada como uma “traição”, uma “des - lealdade” só teria cabimento confundi-la com a denúncia quando se está no interior de um grupo primário. Ou de uma relação de cumplicida - de baseada numa relação so - cial fechada ou clandestina. O caráter impessoal e indivi - dualista-moral da denúncia só poderia decair para uma interpretação personalista e particularista-imoral, como a delação, quando o acusado e o acusador pertencem a uma mesma comunidade afetiva (a família, por exemplo) ou a um mesmo universo de significa - dos tácitos de modos de ope - rar o poder em condições de uma “subcultura” estigmatiza - da, clandestina ou considerada como desviante.” (Misse, 1999)
Não há uma diretriz, procedimento ou instrução que oriente as polícias a trabalhar com os dados da Central Dis - que-Denúncia, tampouco há uma or - dem explícita às unidades policiais para que obrigatoriamente investiguem as informações advindas deste serviço. Há sim, por outro lado, uma preocupação da coordenação da Central em, a cada ano e mandato, estreitar laços com as principais autoridades das agências (ou instituições) de segurança pública, como
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chefes de polícia, comandantes gerais e secretários de segurança, para que estes orientem seus quadros e subordinados sobre o uso das informações oriundas do DD e o respaldem politicamente en - quanto ferramenta de trabalho.
Assim, o que se pode observar entre os relatos é que este fato também é per - cebido pelos policiais, que acabam afir - mando que parte da atenção dada pelas polícias às denúncias é fruto, por um lado, dessa “pressão social” das autori - dades. Por outro, no entanto, também admitem que o ato de checar uma in - formação da Central Disque-Denúncia significa mostrar para a população que a polícia está trabalhando, semelhante a uma estratégia de visibilidade. Mesmo que a informação passada não gere ne - nhuma prisão ou apreensão, o impor - tante é que a pessoa que “denunciou” observar que a polícia esteve lá.
“Porque quem está à fren - te ali? É ligado direto a quem? Ao Coronel (...)[Subsecretário de Inteligência]. Chegou uma denúncia na mão do Coronel, fudeu. E ele acredita muito no Disque-Denúncia, que ele dá muita atenção ao Disque-De - núncia, e corre atrás mesmo. Se não fosse o Coronel, hoje, à frente da SSINTE, dando esse respaldo, cai no vazio. A arma, que o Disque-Denúncia é, ela funciona dependendo de quem
está com o poder do gatilho dela.” (Policial Civil há 15 anos)
“E outra coisa também, tudo que chega aqui, a gente checa. A gente às vezes pega assim: “Na esquina da rua tal tem um cara que vende maco - nha”. A gente sabe que aquilo ali não leva a nada, mas a gente sabe também que a gente tem que passar lá, nemque não seja pra prender ninguém. Para o cidadão acreditar no Disque - -Denúncia, acreditar na polí - cia. Então, às vezes, tem gente aqui que fala assim... Chega o disque-denúncia, eu olho o que vale e o que não vale – eu. Aí, tudo que eu acho que vale , eu chamo três pra esse aqui, três para o outro aqui, três para o outro aqui: “Tem até três dias pra fazer”. A maioria não dá em nada, mas eu sei que o ci - dadão está vendo que o que ele fez teve... alguém pelo menos deu confiança pra ele. Eu acho que isso é muito importante.” (Policial Civil há 15 anos)
“Existe um apoio do chefe de polícia; ele apóia a idéia do Disque-Denúncia, entendeu? Ele apóia direto, e deixa todo mundocoma determinação pra usar. Agora, cabe a cada auto -
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ridade policial escolher o seu método de investigação. Eu vejo dessa forma, eu vejo que é um braço importantíssimo pra investigação. Agora, cada um...” (Policial Civil há 17 anos)
“Não recebi nenhuma or - dem do Comandante, mas tenho obrigação. Tenho que dar uma resposta. Até pra pessoa, que está denunciando, ter credibilidade na gente aqui também, tanto no Disque-De - núncia, como em nós também. Eu gosto de acreditar na de - núncia, eu gosto de checar as denúncias. Eu gosto de checar. Eu acredito na denúncia. Eu não descarto nenhuma delas. E eu acho que é obrigação, de dar credibilidade à população, que está denunciando, e também valorizar o trabalho que é muito bem feito, do Disque-Denúncia. Eu gosto desse trabalho.” (Poli - cial Militar há 25 anos)
Já entre os profissionais da Cen - tral Disque-Denúncia, entretanto, os motivos pelos quais as polícias muitas vezes se sentem obrigadas a checar as informações estariam mais relaciona - dos a um outro tipo de pressão. Segun - do alguns dos relatos desses atores, ao receber a denúncia anônima, o poli - cial fica com uma “batata quente” nas
mãos, sentindo-se obrigado a investi - gá-la por temer, na realidade, de que o que acabou de receber pode ser uma “verdade em potencial”.
“Uma denúncia boa é aquela que está na sua mão, na hora, é a única; todas são falsas menos a que está na sua mão. O problema da denúncia é quando ela é verdadeira; ago - ra quando ela está na tua mão e ela é verdadeira e você não investigou, aí é uma tragédia. (...) Houve um caso famoso do FBI, em que alguém entre - vista o diretor do FBI e o cara tinha sido preso e ele fala o seguinte “Nós recebemos qua - tro mil denúncias...” Alguém pergunta: “Como é que vocês chegaram a ele?” E ele fala “Foi simples, nós recebemos quatro mil denúncias, todas foram in - vestigadas e uma era verdadei - ra.” Lá, o FBI pode investigar quatro mil denúncias porque tem estrutura pra isso; Aqui quando chegam 10 ou 12 já é uma confusão dos diabos pra saber qual é a verdadeira; e a única forma de você ver qual é a verdadeira é a que salta aos olhosdepoisqueocarafoi preso “Ih, essa aqui era verdadeira.” Não adianta, sem investigar a denúncia é meramente um
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ouvir dizer; ela se transforma numa informação à medida que os fatos vão se fechando, até na hora do fechamento da investigação, senão não adian - ta.” (coordenador geral da Central Disque-Denúncia)
Sobre as diferentes formas de como a polícia faz uso da “denúncia”, depen - dendo de cada caso ela pode ser con - siderada uma informação, dica, início ou indício de investigação, comple - mento, anexo a um processo, entre ou - tras possibilidades. Como não há uma metodologia, procedimento ou dire - triz de como deve ser uma investiga - ção de uma denúncia oriunda do Dis - que-Denúncia, o que se pode observar é que são diversos e muito pessoais os modos usados para este tipo de tra - balho. Alguns checam as denúncias uma a uma, em separado, à medida que recebem e posteriormente as ar - quivam em alguma caixa ou gaveta; outros reúnem diferentes denúncias de um mesmo lugar, como se estivessem juntando as peças de um quebra-cabe - ça; já há aqueles que checam e descar - tam as informações não confirmadas; há ainda os que anexam as denúncias a um inquérito policial, usando esta ferramenta para confirmar de alguma forma as informações antes investi - gadas e ainda há outros que sequer respondem, ignorando completamente a informação recebida.
Interessante é observar que cada um emprega uma forma diferente de confirmar ou recusar as informações recebidas - “eu olho o que vale e o que não vale” – metodologia normalmen - te baseada nos dados que cada policial detém sobre algum processo de investi - gação que já tenha feito ou que está em andamento, nos seus conhecimentos acumulados sobre determinado assun - to, na sua visão de mundo, no repertó - rio de saberes prévios comuns ao uni - verso policial, enfim, no seu recorte de realidade. Da mesma forma, o fato de “acreditar na denúncia” também exer - ce importante influência nesse proces - so, uma vez que a sua crença ou não naquele conteúdo pode dar diferentes encaminhamentos sobre a forma como aquela informação será tratada. Nada garante, antes de qualquer investiga - ção, que o conteúdo da denúncia seja confirmado. Ainda assim, semelhante ao que ocorre entre os atendentes8, os policiais também praticam o exercício de acreditar nas denúncias, sem saber ao certo se no que acabaram de apostar gerará um resultado ou não.
“O Disque-Denúncia é uma faca de dois gumes, por isso tem que ter uma análise muito grande. Não liga para Disque-Denúncia só quem
8Para maiores informações sobre a socialização dos aten - dentes, ver capítulos II e III da dissertação da mestrado da autora em Moraes, 2006.
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está a fim de ajudar; liga o pró - prio vagabundo, é contra-in - formação, é disque-vingança. Mas isso não desmerece o tra - balho; pelo contrário. Você tem que saber ler nas entrelinhas .” (Policial Civil há 15 anos)
“Teve ‘disque-marido bri - gando com mulher’. Aí, liga pro Disque-Denúncia, falando que o cara é traficante, não sei o quê, só pra atormentar a vida do cara. Teve disputa política, que o cara era candidato a vi - ce-prefeito, foi até em São João de Meriti; aí, dava uma denún - cia, dizendo que o depósito do cara, que tinha um negócio de gelo, tinha meio quilo de co - caína, que não sei o quê, não sei o que lá. Então, você vai lá, bota a polícia na porta; é um desconforto, ainda mais o cara sendo candidato. Era mentira. Então, são coisas que a gente tem que começar... como tem as denúncias boas, existem também as denúncias que a gente chamade disque-vingança.” (Policial Civil há 17 anos)
O “ler nas entrelinhas” presente no relato acima consiste num processo de reconhecimento, no texto, de diacríticos – ou indícios – que no universo policial remetem à existência de algum crime
ou ilegalidade. Além disso, parte desses indícios são também construídos a par - tir de estereótipos presentes no imagi - nário social e policial, o que quer dizer que acreditar na “denúncia”, ou acredi - tar na narrativa redigida pelo atenden - te é facilitada pelo reconhecimento, no texto, de determinados aspectos que já foram apreendidos e naturalizados. Também é possível identificar entre
os relatos que, muitas vezes, é através da denúncia anônima oriunda da Central que se inicia umprocesso de investigação. Da mesma forma, muitos policiais recorrem ao banco de dados do Disque- Denúncia quando querem complementar umainvestigação que está em andamento ou mesmo para confirmar uma suspeita sobre determinado “investigado”.
“Eu vou te falar. Nunca, desde que eu peguei uma che - fia, eu nunca fiz uma investi - gação que não tivesse uns três ou quatro disque-denúncias corretos, e depois a gente jun - ta na investigação e fala: “Está vendo? Isso aqui está... isto aqui também está, isto aqui também está”. No dia do 350, o disque-denúncia que chegou aqui... no dia do fato, você lia, fazia todo sentido do início ao fim.” (Policial Civil há 15 anos)
“Esse inquérito aqui. Esse inquérito aqui, eu não sei se
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juntei com o disque-denúncia – eu acho que eu não cheguei a juntar antes com o disque - -denúncia. Mas, por exemplo, essa mulher aqui, Big Loura, ela dá trabalho. Então, eu ligo pra lá: “Vê o que é que tem... se tem aí um disque-denúncia de Big Loura?” Aí, eles fazem o levantamento e “Tem”, ou “Tem em tal lugar”. Aí, eles mandam pra mim. Aí, às vezes eu junto no inquérito, e às ve - zes eu não junto no inquérito, mas o que é que eu faço? Pego isso aí, dou pro policial que está trabalhando ela, pra ten - tar chegar nela. Então, a gente, tanto faz... a gente apura as de - núncias na hora do fato, como também a gente usa o disque - -denúncia pra colaborar com as investigações.” (grifo meu) (Policial Civil há 17 anos)
“Com certeza, ajuda. Com certeza, ajuda. Já teve casos que nós fizemos auto de resis - tência. Aí um elemento, que faleceu, que era conhecido. Então, eu solicitei ao Disque - -Denúncia, que me mandou várias denúncias sobre ele, que nos ajudaram bastante. Você teve um cara que você... às vezes não tem... não tem na P2 cadastrada essa denún -
cia. Normalmente, a gente pede um apoio ao Disque-Denúncia, ele manda o que tem daquela área naquele momento, e facilita muito no flagrante da delegacia .” (Policial Militar há 20 anos)
Umoutro fato que merece ser desta - cado é quando a polícia está, por algum motivo, fazendo uma operação policial e lança mão do banco de dados do Dis - que-Denúncia para consultar, em tempo real, se há alguma informação relevante para subsidiar os policiais na sua ope - ração. Quando há casos dessa natureza (como por exemplo na operação poli - cial realizada no Complexo do Alemão, em 2010; ou mais recentemente na Rocinha, em setembro de 2017, onde ocorreu uma grande operação com a presença das Forças Armadas), ao rece - berem as informações os profissionais da Central contatam imediatamente seus “parceiros” policiais para informa - rem o conteúdo do que acabaram de receber, realizando a difusão da infor - mação no mesmo momento.
“Teve uma vez, que eu fui pra favela, numa operação, em Vila Ideal, em Caxias. Aí, a gente estava lá, batendo, já desistindo. Aí, liga a Abigail: “Ó, um denunciante está dando que vocês estão pertinho do lo - cal, na casa tal, vocês passaram em frente”. Eu falei: “Me fala a
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casa”. Nãodeu outra; deu a casa, batemos, estouramos... conse - guimos pegar cocaína, arma.” (Policial Civil há 17 anos)
“Teve outra vez que nós fomos pegar um traficante lá em Santa Teresa. Aí, chegou lá, cercamos a casa, batemos na casa, nada. Aí... eu não esta - va nessa; estavam os policiais. Aí, me ligaram do Disque-De - núncia: “Ó, tem equipe tua lá, em Santa Teresa?” Eu já falei: “Tem. Eles estão atrás de um chefe do tráfico que...”, “Ó, ele se escondeu dentro da lixei - ra – aqueles galpões de lixeira, aquele negócio de lixeira, se escondeu dentro da lixeira, do lado da casa dele; está esperan - do vocês saírem pra sair”. Aí, eu passei lá pro policial, que foi lá, e ele estava escondido lá. En - tão, essa parceria começou a dar certo, entendeu? Então, a partir daí, a gente só foi aprimorando.” (Policial Civil há 15 anos)
“Tem uma coisa muito in - teressante no setor [de cobran - ça, da Central Disque-Denún - cia], que é você interagir direto com o policial na operação, eu mesmo já ouvi tiro pelo rádio, eu conversando com ele pelo rádio, os caras trocando tiro, e
eu dando informação da onde os caras estariam dando tiro neles, isso é muito interessante entendeu. Foi no caso do Dudu da Rocinha. Teve aquele caso da Rocinha que a gente rece - beu informação que tinha um grupo de policiais do BOPE, num determinado local, e logo a frente tinha umgrupo de tra - ficantes, com colete da Polícia Civil, esperando pra poder ati - rar neles, fazer uma embosca - da; Eu fiz um contato com um subcomandante ele falou que ia passar por rádio e já me deu a dica que era um amigo meu (sic) que estava no comando da operação ali. Eu liguei pro celular dele: “Você está num lugar tal?” “Estou.” “Então, se esconde.” Ocara já foi pro can - to... “Fui pro canto, me escondi.” E quando a gente deu a volta... quando deu a volta surpreen - deu uns sete traficantes com fuzil, um monte de coisas, trocaram tiros e mataram uns dois traficantes...” (Profissio - nal da Central Disque-De - núncia há 10 anos)
As situações relatadas acima, ainda que não representem a maioria, quando divulgadas nos meios de comunicação, ampliam significativamente a credibili - dade do serviço, que se beneficia da di -
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vulgação dos casos cujas informações re - cebidas foram confirmadas pela polícia. O que parece ficar evidente é que
há uma relação estreita de cooperação entre alguns policiais (e não propria - mente com as instituições policiais) e os profissionais da Central Disque-Denún - cia encarregados dessa interlocução. Os profissionais do DD chamam esses po - liciais de “parceiros” ou “clientes”. É for - mada assim uma rede pessoal e parcial - mente institucional de clientes/parceiros que reconhecem a potencialidade da informação produzida e cujos vínculos se dão por meio de trocas, prestações e contraprestações. (Mauss, 2003)
“A pergunta é como é a rela - ção com a polícia. Eu acho que isso tudo começa a funcionar bem quando são estabelecidas algumas parcerias. Éisso que eles fazem: estabelecem algumas par - cerias. Existem aquelas pessoas que costumam... recebem bem a informação, operacionaliza, e isso é importante; dão crédito àquela informação que estão re - cebendo. E aí, é um ou outro... quer dizer, não é a polícia de uma forma mais homogênea; é um policial, um outro policial...” (Profissional da Central Disque - -Denúncia há 10 anos)
“Por exemplo, tem outros batalhões também, o Coronel
Fulano... eu não sei se ele agora está no 12º, eu não sei muito bem, na época que ele era do 16º. Nós tínhamos um resulta - do atrás do outro e a gente sabe que a área lá continua a mes - ma, ou pior, e a gente continua recebendo o mesmo número de denúncias deles, não do ba - talhão, da localidade porque é uma área muito grande, ali a área do 16º batalhão. O co - mandante tem que comprar o programa; ele tem que fechar com a gente a parceria, por - que senão não adianta.” (Pro - fissional da Central Disque - -Denúncia há 09 anos)
“E essa questão do corpo - -a-corpo, de você conversar, consegue mudar um pouco a cultura. Então, você vai baten - do papo, pegando intimidade, aí o cara [policial], além dos outros afazeres, ele já começa a olhar com outros olhos aque - las informações... Então, tem muita corporação que utiliza o Disque-Denúncia, mas cada um utiliza de uma maneira... tem policial que pega aquilo e arquiva e vai verificar dali a três dias, mas é o procedimen - to dele. Então, deveria existir um procedimento pra corpo - ração seguir a linha e discutir
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isso, pra ter uma melhoria.” (Profissional da Central Dis - que-Denúncia há 08 anos)
“As coisas ficaram difíceis [sobre a relação com a polícia] e nós decidimos o que? Criar focos, criar clientes. A DAS foi um bom cliente. Fomos atrás, especificamente em busca de clientes, o 7º BPM, em São Gonçalo, era cliente; fomos atrás de vários, quem tinha simpatia e gostava da gente a gente fechava como cliente; (...) aí fechamos uma clientela e até hoje nós trabalhamos com base em clientela, nós temos nossos clientes que, às vezes, mudam de comando ou de delegacia e nós vamos atrás deles, eles são clientes nossos; nós fechamos com nossos clientes, não perdemos tempo e não gastamos dinheiro com quem não acredita em nós; óbvio, se o comandante ou um delegado não acredita em nós eu mando as denúncias, não vou deixar de mandar, mas não faço nada mais do que isso; não vou perder meu tempo e nem gastar mais dinheiro pra enviar aquela denúncia. Pros clientes faço relatório, faço estudos, trabalho junto, faço o diabo com a minha clientela,
o que eu puder fazer eu faço.” (coordenador geral da Central Disque-Denúncia)
Assim, a relação entre a polícia e o Disque-Denúncia é muito mais carac - terizada por contatos pessoais com um grupo restrito de “parceiros” ou “clien - tes”, do que com a instituição como um todo. A centralidade das relações pes - soais foi tratada por DaMatta (1979) :
“No Brasil, vivemos cer - tamente mais a ideologia das corporações de ofício e ir - mandades religiosas, com sua ética de identidade e lealdade verticais, do que as éticas ho - rizontais que chegaram com o advento do capitalismo do mundo ocidental e à nossa sociedade. O “sabe com quem está falando?”, então, por cha - mar a atenção para o domínio básico da pessoa (e das rela - ções pessoais), em contraste com o domínio das relações impessoais dadas pelas leis e regulamentos gerais, acaba por ser uma fórmula de uso pes - soal, desvinculada de camadas ou posições economicamente demarcadas. (....) é um ins - trumento de uma sociedade em que as relações pessoais formam o núcleo daquilo que chamamos de “moralidade”
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(ou “esfera moral”), e tem um enorme peso no jogo vivo do sistema, sempre ocupando os espaços que as leis do Estado e da economia não penetram.” (DaMatta, 1979)
Outra forma dos policiais fazerem uso da Central Disque-Denúncia é por meio do incentivo ao recebimento de novas informações por meio de uma parceria, nesse caso, com os meios de comunicação. Alguns policiais, quando necessitam colher novas informações que subsidiem alguma investigação em andamento, firmam parcerias (normal - mente informais) com jornalistas que produzem matérias jornalísticas acerca do caso investigado. A publicação de uma matéria de jornal cuja narrativa fala de uma investigação não concluída e que pede a colaboração da população ligando para o número do Disque-De - núncia, tem como consequência o rece - bimento de novas ligações na Central. Recebendo a informação, o DD repas - sa-a imediatamente para a delegacia que está investigando o caso e que es - timulou a matéria jornalística sobre ele.
“No dia – esse caso do in - cêndio agora – eu botei o re - trato da menina no jornal, da Brenda, porque eu sabia que ela, por estar com a outra pre - sa, ela estava à vontade; aonde quer que ela estivesse, ela es -
tava com o Lorde; e o Lorde devia estar dentro de um lugar, de onde ele não saía, mas ela saía, e a vizinhança estava ven - do. Então, eu falei: “Vou botar a cara dela [no jornal]...”, igual àquela história: “Vou tacar fogo nesse mato pra sair coe - lho”. Você não acredita, o jor - nal – eu só dei pro Extra – foi pra banca de manhã; às 9h05 da manhã, a gente recebe um disque-denúncia assim: “Na esquina da rua tal com a rua tal, num orelhão, está essa mu - lher Brenda de roupa tal e tal e tal, agora, nesse momento”. Eu botei o disque-denúncia den - tro do inquérito, e mostrei pra ela. Ela ficou louca; ela falou: “Meu Deus! Eu estava mesmo”. Eu falei: “Então, está vendo?” En - tão, a população confia no traba - lho... confia nas armasquea gente foi tendo ao longo desse tempo”. (Policial Civil há 15 anos)
Ao observar o relato acima, é possí - vel perceber como se constroem e se de - senvolvem as relações de aproximação e cooperação entre as polícias e o Disque - -Denúncia, como também é possível verificar o lugar que a “denúncia” passa a ocupar nesse processo de investigação e construção da narrativa criminal. O que se pode observar é que este sistema mútuo de cooperação e parceria e, por
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que não, clientelismo, se dá por ambas as partes, ora estimulada pela polícia, ora estimulada pelo Disque-Denúncia. Se o principal indicador de avaliação do qual detém o Disque-Denúncia são seus resultados, ou seja, a confir - mação dos relatos recebidos pelo tele - fone, este cria expedientes para elevar esse número e garantir a credibilidade do serviço junto a população, gerando “mais e melhores denúncias”.
Assim, seguindo esta constan - te estratégia de cooptar “parceiros” e “clientes”, é a coordenação da Central Disque-Denúncia, através de suas Ge - rências e Núcleos, que muitas vezes procura as Polícias, ou melhor, os po - liciais. Nesse contato, o DD apresenta seus “produtos”, ou seja, os mecanismos de colaboração oferecidos pelo servi - ço. As possibilidades são: a produção de relatórios qualitativos e quantitati - vos, a oferta de premiações, o acesso ao banco de dados, além da produção de panfletos, oferecidos para aqueles pro - fissionais que a coordenação da Cen - tral estabelece uma relação. É formada, assim, uma rede (ora mais explícita, ora mais sutil) de solidariedade, de trocas, de prestações e contraprestações, que produzem vínculos. (Mauss, 2003).
O panfleto, chamado pelos profis - sionais da Central Disque-Denúncia de “santinho”, representa um tipo de colaboração mútua que a coordenação da Central oferece aos delegados de polícia civil e aos oficiais da polícia mi -
litar mais próximos. Oconteúdo de um dos panfletos diz: “As forças policiais do Rio de Janeiro estão na sua comuni - dade! Denuncie criminosos, esconderi - jos, armas e drogas. Disque-Denúncia: 2253-1177. O anonimato é garantido.” O panfleto (ou folder) é distribuído pelos policiais na região onde atuam. A premiação, por exemplo, é des - tacada pelos profissionais da Central como uma estratégia que responde a duas finalidades: por um lado estimu - la os policiais a utilizarem a informa - ção produzida pelo Disque-Denúncia, possibilitando o aumento de seus re - sultados, e, por outro, trata-se de estra - tégia de divulgação do próprio serviço, uma vez que um dos critérios para que estes [policiais] sejam premiados é que a ação policial seja divulgada em al - gum meio de comunicação (escrito ou televisivo), dando destaque de que ela foi possível através de uma informação do Disque-Denúncia.
Um outro aspecto relaciona-se a ausência de procedimentos e diretrizes para orientar as polícias no processo de investigação das denúncias produzidas pela Central9, e, em certa medida, a dis - cussão sobre a atividade de inteligência no campo da segurança pública. Como
9Emconsulta à biblioteca da Escola Superior de Polícia Militar do RJ, dois foram os trabalhos de fim de curso produzidos por policiais militares enfocando este tema, intitulados “Otimiza - ção dos Procedimentos adotados pelas Unidades Operacionais no cumprimento do Disque-Denúncia” (CSPM/98) e “Oti - mização do cumprimento do formulário Disque-Denúncia, oriundo do Centro de Inteligência de Segurança Pública, nas unidades operacionais convencionais da PMERJ” (CAO/98).
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não há uma metodologia uniforme e cada órgão policial acaba fazendo a investigação de acordo com seu “bom senso”10, a Central Disque-Denúncia, ao produzir relatórios analíticos (al - guns chamados “dossiês”) sobre deter - minada prática criminosa ou determi - nado criminoso procurado pela polícia, antecipa, de certa forma, um trabalho de inteligência que inicialmente cabe - ria às polícias. O DD possui um setor chamado Gerência de Análise, cujo tra - balho é acompanhar sistematicamente o conteúdo das denúncias recebidas, buscar padrões de regularidade nas in - formações e construir, a partir disso, um relatório mais qualificado baseado nas informações anônimas, estatísticas, notícias, informações oficiais, entre ou - tras fontes. Tais relatórios são enviados para alguns policiais, conforme a rela - ção previamente estabelecida.
Há algumas informações interes - santes sobre os “dossiês” produzidos pela Gerência de Análise. Em primeiro lugar, os documentos possuem um tex - to de apresentação que informa sobre a fonte das informações presentes no relatório. Exemplo disso é o texto do relatório elaborado sobre um conhe - cido sequestrador e líder do tráfico de drogas procurado em 2006, conhecido como Linho: “O presente documento baseia-se em informações passadas à Central Disque-Denúncia através de
10Para um estudo aprofundado sobre o Inquérito Po - licial ver Kant de Lima (1995) e Misse (2010).
ligações anônimas ao sistema, que são filtradas e classificadas sistematicamen - te por analistas, visando uma melhor compreensão da mecânica criminal especificamente, neste caso, da quadri - lha de “Paulo César Silva dos Santos”, o ‘Linho”, conhecido seqüestrador, e líder do tráfico de drogas em diversas comu - nidades. Atualmente ocupa a posição número 01 dos 10 (dez) marginais mais procurados do Estado, e a Secretaria de Segurança Pública oferece a recompen - sa de R$ 50 mil reais por informações que levem à sua captura”. (grifo meu). Outra interessante informação é que todos os rodapés possuem um caixa de texto cujo conteúdo diz: “Esta informa - ção é altamente confidencial e não pode ser reproduzida”. Além de “lembretes” ao longo do texto, destacando que “to - das as pessoas aqui citadas foram de - nunciadas de forma anônima devendo ser preservadas suas identidades”.
O policial, por sua vez, lança mão deste instrumento de inúmeras for - mas, muitas vezes elevando as in - formações escritas ao status não de denúncia anônima, que mereça ser investigada, mas de instrumento legítimo comparado a outros utilizados no sistema de segurança pública, como o testemunho, o registro de ocorrência ou uma prova material.
“Ah, esses relatórios, na maioria deles, eu ajudo a fazer, porque todo mundo... A gente
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tem uma interação muito boa, a gente conversa muito, os me - ninos [do Disque-Denúncia] me ligam o tempo todo: “É verdade isso? Você sabe me dar o conhecimento de fulano?” Até porque são informações que você não tem como ter, se não tiver fonte pra dar. Então, me ajudam muito, quer dizer, o relatório me ajuda muito em traçar o perfil, a área de atuação, local. Enfim, é quase que um serviço de clipagem11 . Tudo o que sai daquele vaga - bundo, vocês vão juntando; tudo que sai, tanto no Disque, quanto no jornal, nas pesqui - sas de vocês, e, no final, quem dá o arremate é a gente, por - que sempre me falam: “Vê se tem algum erro aí?” E aí, me manda aquilo ali, fresquinho, que eu posso julgar, jogar pra dentro dos inquéritos, das in - vestigações, do nosso banco de dados mesmo. E as denún - cias, como eu estou te falan - do, eu acho que as denúncias depende do olho de quem lê, porque, é o que eu estou te falando, tem muita contra-in - formação, tem muita vingan - ça; então, a gente tem que ter muita cautela com aquilo que
11Clipagem neste caso seria a reunião das informações sobre determinado assunto, como na concepção de um clipping.
a gente analisa.” (grifo meu) (Policial Civil há 15 anos)
“Estão juntando dados, e eu tenho ali um acervo que eu consulto toda hora porque eu já esqueci... Há cinco anos atrás, foi preso um vagabundo; todo mundo esquece esse cara. Daqui a pouco, ele está na rua. Então, eu vou lá no relatório do Disque e tem uma porrada de coisa dele. Como eu tenho no meu [arquivo] pessoal tam - bém. Eu vou acompanhando as visitas dele... então, quando ele botar o pé na rua, eu já te - nho o caminho pra meter ele [na cadeia] de novo. Isso acon - tece demais.” (grifo meu) (Po - licial Civil há 15 anos)
“É, porque se o fato for comprovado, entendeu, como foi o caso da Brenda, e ela mesmo fala no depoimento dela. Agora, isso é uma peça no inquérito [a denúncia] que não me faz muita diferença, não. Eu gosto de fazer isso é pra fortalecer o Disque-De - núncia mesmo. É para o pro - motor ver que o bagulho ali é sério; é pro juiz ver que o Disque-Denúncia ajuda. En - tão, mais na frente, quando eu precisar usar um disque-de -
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núncia, que não seja tão con - tundente como esse, eles vêem isso como uma outra credibi - lidade.” (grifo meu) (Policial Civil há 15 anos)
“Uma vez, eu fiz uminqué - rito também da Vila Vintém, que a gente não tinha nada, ninguém tinha nada da Vila Vintém. O Disque-Denún - cia fez um dossiê pra mim de tudo. Perfeito. Bateu tudo cer - tinho. Que com aquele dossiê, eu comecei... eu saí do zero; tanto saí com aquele dossiê na mão. Aí comecei a checar, che - car, checar, checar, começando a puxar, puxar, puxar, fiz um inquérito e consegui a prisão de uns dez, entendeu? Gra - ças ao Disque-Denúncia, a análise toda que eles me deram. Porque eu não tinha nada, nada, nada, nada; saí do zero. E com aquela análi - se ali, você vai checando em tal lugar, isso aqui não tem nada, masesse outro daqui tem.” (Policial Civil há 17 anos)
“Nós tivemos ainda a felici - dade de ter o Disque-Denúncia como um verdadeiro banco de dados de Inteligência, quando hoje procuramos informações sobre qualquer crime, crimino -
so ou rua nós vamos ao Disque - -Denúncia, o banco de dados de quase um milhão de denún - cias, são 900 e tantas mil de - núncias já recebidas pelo 2253- 1177, é um banco de dados que permite digitar o nome de uma pessoa, fulano de tal, digita lá o nome e se houve qualquer denúncia sobre esse nome nos últimos dez anos nós vamos ter essa resposta; isso permitiu ver - dadeiros dossiês sobre alguns bandidos procurados no Rio de Janeiro, ajudaram na conde - nação e que ajudaram também na formação de um no perfil desses criminosos; nós usamos esse banco de dados a quebra do sigilo telefônico; quando pedimos uma prisão temporá - ria; quando pedimos um man - dado de busca para uma região, e, às vezes, o pedido não é em função do nome é de uma rua “Eu quero saber se na rua tal há denúncias de crimes” Ele me dá todas as denúncias ocorri - das sobre aquela rua. Então, se tornou um banco de dados de Inteligência para a Polícia Civil do Rio de Janeiro.” (Chefe de Polícia Civil do RJ, em 2005)
A legitimidade atribuída à de - núncia anônima produzida pela Cen - tral Disque-Denúncia, por parte da
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polícia, como observado nos relatos acima, está diretamente associada às percepções que os mesmos possuem sobre a natureza dessa informação, que se expressa nos usos que são feitos dela. A questão aqui colocada não é apenas reconhecer o Disque-Denúncia como um banco de dados de informa - ções criminais (a serem confirmadas) do Rio de Janeiro, mas como se dá, na prática, o uso dessa informação. Retomando os estudos de Kant de Lima (1989, 1992, 1995, 1997, XXX) so - bre os processos de construção da ver - dade penal, é possível fazer uma análise da forma pela qual a “denúncia” é utili - zada para alcançar esse fim. Para expli - car isso, retomo aqui seus estudos sobre o inquérito policial, que se caracteriza por ser um procedimento onde
quem detém a iniciativa é um Estado imaginário, todo poderoso, onipresente e onis - ciente, sempre em sua busca incansável da verdade, repre - sentado pela autoridade po - licial que, embora sendo um funcionário do executivo, tem uma delegação do judiciário e a ele está subordinado quando da realização de investigações”. (Kant de Lima, 1997).
Segundo o autor, como ainda não há acusação formal, o procedimento judi - ciário policial tem como característica
ser inquisitorial, ou seja, conduzido em segredo e sem contraditório. Entretanto,
embora neste nível não seja legalmente permitida a nego - ciação da culpa, ou da verdade, a polícia barganha, negocia, ofi - ciosa e/ou à margemda lei, tanto o que investiga, como o que os policiais registram nos “autos” do inquérito policial, conforme bem expressa a categoria espe - cífica “armação do processo”, vigente no cotidiano da esfera policial”. (Kant de Lima, 1997).
As “armações do processo”, enquan - to modalidade de produção da verdade, institucionalizadas nas práticas poli - ciais, representam, segundo o autor, “práticas policiais movidas por inte - resses particularistas”. E confirmando sua tradição inquisitorial, o inquérito tramita em cartório, registrando os de - poimentos e as confissões, por escrito, nos seus autos, sendo posteriormente somados ao processo judicial para o “li - vre convencimento” do juiz12 .
O ato de somar a denúncia anôni - ma produzida pelo Disque-Denúncia ao inquérito produzido pela polícia, ainda que não tenha sido ainda confirmada, não só evidencia esse processo inquisito - rial, como também, de certa forma, eleva
12Para um estudo aprofundado sobre como se exerce o princípio do livre convencimento motivado, ver Teixei - ra Mendes (2012).
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este instrumento ao nível de outras “pro - vas” colhidas pela polícia, como o teste - munho, a confissão ou a prova material. Dependendo da metodologia utilizada no processo de investigação, a presença de uma denúncia anônima num inqué - rito policial pode significar meramente a confirmação do que já estava sendo investigado pela polícia, como também, por outro lado, pode ser ela, a “denúncia”, a possuir uma legitimidade e importân - cia tamanha, que substitua e se sobrepo - nha aos demais “indícios”, quando estes não forem tão contundentes. Assim, é muito comum observar procedimentos policiais desencadeados por denúncias anônimas que já, antecipadamente, con - sideram-na como uma “verdade” (“bota a polícia na porta”), o que evidencia esse ethos inquisitorial destacado anterior - mente. Uma denúncia anônima pode representar uma peça fundamental para um processo de investigação policial. Mas a maneira pela qual ela é utilizada pelas instituições policiais pode vir a confirmar a vocação da tradição judi - ciária brasileira de presunção da culpa, no lugar dos princípios de presunção da inocência (Kant de Lima, 1997).
Por outro lado, considerar a “de - núncia” uma mentira, ou seja, uma informação a priori inverídica, e que portanto será descartada mesmo antes de ser checada, também é uma prática observada entre os policiais, momento onde demonstram desconsideração em relação ao serviço. Aliás, em geral, é da
iniciativa da coordenação da Central a construção de mecanismos de sua legitimação e de canais institucionais junto a cada governante que chega: a cada governador, a cada secretário de segurança pública, a cada chefe de polí - cia civil ou comandante geral da pol ícia militar. Cabe lembrar que o Disque-De - núncia é a experiência mais longeva no campo das políticas públicas de segu - rança e na prática ele resistiu a 06 go - vernadores e um número bem superior de secretários de segurança pública, au - toridades com as quais o coordenador teve que marcar audiências para garan - tir a continuidade da Central, além de solicitar seu apoio para que as Polícias, afinal, também valorizassem o serviço. Vale uma observação sobre a longe - vidade do Disque-Denúncia, e, em al - guma medida, certa blindagem em re - lação aos humores dos governos. O DD é ao mesmo tempo política pública e instituição. Nasceu em 95 como organi - zação civil (com CNPJ, inclusive) insta - lada nas dependências da Secretaria de Segurança. Durante um tempo de sua existência, contou majoritariamente com recursos privados, principalmente de grandes empresas do Rio de Janeiro. Em outro momento, parte considerável dos gastos da Central eram financiadas com recursos do Estado. Há pouco tem - po a Central passava por dificuldades financeiras, em virtude da significativa redução do seu orçamento. O serviço tem resistido e segue funcionando.
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Em outras situações o Disque-De - núncia é tido como a única saída. Nes - ses casos, é comum ouvir autoridades públicas da segurança recorrerem aos meios de comunicação para solicita - rem ajuda da população de uma deter - minada localidade a esclarecer algum crime ou violência, “ligando para o Disque-Denúncia” .
Finalmente, cabe falar de um últi - mo ponto. A mídia é ator fundamental. Somada às participações da população e da polícia, a mídia representa o tercei - ro pilar na estrutura de funcionamento da Central Disque-Denúncia. É ela que, através das matérias de jornal e repor - tagens de TV produzidas, vai emprestar visibilidade e credibilidade para o servi - ço, divulgando-o e noticiando as ações policiais exitosas originadas pelas de - núncias anônimas fornecidas pela Cen - tral. Assim como a polícia, a mídia é um elemento indispensável para a engrena - gem Disque-Denúncia, sem o qual este dificilmente teria o mesmo impacto. Este artigo procurou apresentar em linhas gerais como se dá a relação entre a Central Disque-Denúncia e sua rede de colaboradores destinados a checar as informações produzidas pela Central. Atualmente, além do DD, as próprias polícias têm construído novos canais de contato com a população, através sobre - tudo de grupos de Facebook e WhatsA - pp. ODisque-Denúncia é um importante lugar através do qual podem ser observa - das as práticas das instituições encarre -
gadas pela segurança pública. Através do seu estudo é possível compreender como se constroem os vínculos que se formam a partir de redes de colaboração, de pres - tações e de contraprestações.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
DAMATTA, Roberto. Carnavais, malandros e heróis: para uma sociolo - gia do dilema brasileiro. Rio de Janeiro, Zahar, 1979.
________________. ACasa e a rua:
espaço, cidadania, mulher e morte no Brasil. São Paulo.: Brasiliense, 1985. DORNELLES, J.R.W. Conflito e Se - gurança. Entre Pombos e Falcões. Edição 1a. Lumen Juris. Rio de Janeiro. 2003. DURKHEIM, Émile. “Representa - ções individuais e representações cole - tivas” (1898) In Sociologia e Filosofia. Rio de Janeiro, Forense, pp. 13-42, 1970. DURKHEIM, E. & MAUSS, M. Al - gumas formas primitivas de classifica - ção” in: Marcel Mauss. Ensaios de So - ciologia. Ed. Perspectiva, 1981.
KANT DE LIMA, Roberto. A cul - tura jurídica e as práticas policiais. Re - vista Brasileira de Ciências Sociais, 10, vol.4, 1989.
_______________. Tradição inqui -
sitorial no Brasil, da colônia à Repúbli - ca. In: Religião e Sociedade. Rio de Ja - neiro: ISER, 1992. _______________.A Polícia da Ci -
dade do Rio de Janeiro. Seus Dilemas e Paradoxos. Rio de Janeiro, Editora Fo - rense, 1995.
102 CONFLUÊNCIAS | Revista Interdisciplinar de Sociologia e Direito. Vol. 19, nº 1, 2017. pp. 82-104
A CENTRAL DISQUE-DENÚNCIA E SUA RELAÇÃO COM AS POLÍCIAS (OU OS POLICIAIS) CARIOCAS
_______________. A administra -
ção dos conflitos no Brasil: a lógica da punição. In: Velho, Gilberto & Alvito, Marcos, (orgs.), Cidadania e violên - cia. Rio de Janeiro: Ed. da UFRJ/ Ed. da FGV, 1996.
_______________. Polícia e exclu -
são na cultura judiciária. Tempo Social, São Paulo, vol. 9 n. 1, 1997.
_______________. Polícia, justiça
e sociedade no Brasil: uma abordagem comparativa dos modelos de adminis - tração de conflitos no espaço público. Revista de Sociologia e Política, Curiti - ba, 13: 22-38, nov, 1999. _______________. Carnavais, ma -
landros e heróis: o dilema brasileiro do espaço público. In: O Brasil não é para principiantes. Rio de Janeiro, 2000. _______________. Espaço Públi -
co, sistemas de controle social e prá - ticas policiais: O caso brasileiro em uma perspectiva comparada. In: Di - reitos Humanos, temas e perspectivas. Mauad. Rio de Janeiro, 2001. _______________. Tradição in -
quisitorial no Brasil contemporâneo: a incessante busca da “verdade real”. (mi - meo)
_______________. Direitos Civis,
Estado de Direito e “cultura policial: A formação policial em questão. IBC - CRIM (mimeo)
LAGE, Lana. O tribunal do Santo Ofício da Inquisição: o suspeito é o cul - pado. Revista de Sociologia e Política, Curitiba, 13, 17-21, Nov, 1999.
MAUSS, Marcel. Ensaio sobre a dá - diva: forma e razão da troca nas socie - dades arcaicas. Sociologia e Antropolo - gia. São Paulo, Cosac & Naify, 2003. MISSE, Michel. Cinco teses equivo - cadas sobre a criminalidade urbana no Brasil: uma abordagem crítica, acompa - nhada de sugestões para uma agenda de pesquisas. Série Estudos, Rio de Janeiro, IUPERJ, n. 91, 1995. _______________. “Crime e Po -
breza: Velhos Enfoques, Novos Pro - blemas”. O Brasil na virada do século. VILLAS-BOAS, G. E GONÇALVES, M.A. (orgs.). Rio de Janeiro. Relume & Dumará, 1995.
_______________. Sobre a sociabi -
lidade violenta. Notas sobre hipóteses de Machado da Silva, 1996.
_______________. Malandros, mar -
ginais e vagabundos e a acumulação so - cial da violência no Rio de Janeiro. Tese (Doutorado em ciências humanas: so - ciologia). IUPERJ. Rio de Janeiro, 1999. MISSE, Michel; VARGAS, Joana D.; COSTA, A. T.; RATTON, J. L.; AZEVE - DO, R. G. (Orgs.). O Inquérito Policial no Brasil. Umapesquisa empírica. 1. ed. Rio de Janeiro: Booklink, 2010. MORAES, Luciane Patricio Braga de. Imagens do Caos - Percepções de ordem e segurança pública a partir das experiências da Central Disque-De - núncia do Rio de Janeiro. Monografia de Pós Graduação em Políticas Públicas de Justiça Criminal e Segurança Públi - ca, UFF, 2000.
CONFLUÊNCIAS | Revista Interdisciplinar de Sociologia e Direito. Vol. 19, nº 1, 2017. pp. 82-104 103
MARTINS, Luciane Patricio Barbosa
______________. Disque-Denún -
cia: a arma do cidadão – um estudo sobre os processos de construção da verdade a partir das experiências da Central Disque-Denúncia do Rio de Janeiro. Dissertação de Mestrado apre - sentada ao Programa de Pós Graduação em Antropologia, UFF, 2006.
MUNIZ, Jacqueline de O. Monito - ramento da Central Disque Denúncia (relatório). Rio de Janeiro, NPE/ISER, abril de 1996.
_______________. Central Disque -
-Denúncia no Rio de Janeiro. Relatório do Seminário do Nordeste sobre Segu - rança, Justiça e Cidadania. Recife, 1997. TEIXEIRA MENDES, Regina Lú - cia. Do princípio do Livre Convenci - mento Motivado. Legislação, Doutrina e interpretação de Juízes brasileiros. 1. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2012.
Luciane Patricio
Professora Adjunta do Departa - mento de Segurança Pública, Instituto de Estudos Comparados em Admin - istração de Conflitos, Universidade Federal Fluminense
104 CONFLUÊNCIAS | Revista Interdisciplinar de Sociologia e Direito. Vol. 19, nº 1, 2017. pp. 82-104