A legitimação constitucional "ad processum" dos índios (Confluências | Revista Interdisciplinar de Sociologia e Direito, 2006)
A legitimação constitucional dos índios aoprocesso é analisada a partir da ConstituiçãoFederal de 1988 e da possibilidade deingressarem em Juízo em nome próprio contra oEstado tutor para a defesa de seus direitos einteresses. A análise insere-se no direito ao acessoà justiça e à efetividade da tutela jurisdicional,abordando a “marginalidade” e a “invisibilidade”dos povos indígenas e a necessidade deinterpretação do ordenamento jurídico nacionalem consonância com a ampliação dalegitimidade ativa dos povos autóctones noâmbito da Corte Interamericana de DireitosHumanos.