A AUTONOMIA DO DIREITO PRÓPRIO DOS POVOS INDÍGENAS: UMA ABORDAGEM SOB A PERSPECTIVA LATINO-AMERICANA (Confluências | Revista Interdisciplinar de Sociologia e Direito, 2021)
Este artigo cuida da temática relativa à autonomia da ordem jurídica indígena sob a perspectiva latino-americana, especialmente em colisão com a ordem jurídica estatal, inclusive com os direitos fundamentais definidos pela ordem jurídica interna e/ou pelas normas internacionais de direitos humanos. Formula-se no plano do direito constitucional latino-americano, sobretudo do transfronteiriço território amazônico, a proposição da autonomia da ordem jurídica indígena enquanto decorrência da ideia de estado plurinacional, mormente diante da confrontação com o modelo de estado-nação. Procura-se demonstrar a possibilidade da autonomia jurídica extraestatal de coletividade nativa com fundamento na concepção doutrinária do transconstitucionalismo unilateral de tolerância, com realce da concepção da autodeterminação, do multiculturalismo e da jusdiversidade.