A VISÃO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE A RESPEITO DAS REGRAS ATUAIS E FUTURAS SOBRE O DIREITO AO ABORTO NO BRASIL: pragmatismo, objeção de consciência e judicialização da política nas interfaces entre política, direito e medicina em hospitais da Grande Vitória - ES (Confluências | Revista Interdisciplinar de Sociologia e Direito, 2025)
O presente artigo se baseia em entrevistas com profissionais de saúde da Grande Vitória para refletir sobre a atual regulamentação sobre o aborto no Brasil e as possíveis transformações que ela pode vir a sofrer. Essas mudanças podem vir pela via legislativa ou por decisão judicial, na chamada de judicialização da política. Objetivamos averiguar, junto aos entrevistados, qual seria a sua opinião sobre a atual regulamentação e sobre suas possíveis transformações. Também nos interessava verificar, junto aos entrevistados, sua opinião a respeito de tais transformações virem do Legislativo ou do Judiciário. Como resultado, foi observado que os médicos adotam postura pragmática quanto ao tema. Aprovam o regramento atual e se adaptariam a eventuais mudanças resistindo às ampliações por meio do recurso à objeção de consciência, ou se sujeitando às obrigações advindas de uma regulamentação mais restritiva. O mesmo pragmatismo se observa quanto à mudança na regulamentação poder vir do Legislativo ou do Judiciário, importando mais o teor da mudança do que sua origem, ainda que, neste ponto, existam algumas posições mais firmes a favor de uma origem ou da outra e se observe fortes clamores por maior participação da expertise médica em eventuais decisões sobre o tema, independentemente de onde ela vier.