DEMOCRACIA E DIREITOS HUMANOS: AS FUNÇÕES DO ESTADO E SUAS RELAÇÕES COM O INDÍVIDUO EM ESPAÇOS AMPLIADOS DE PARTICIPAÇÃO NACIONAL, INTERNACIONAL E TRANSNACIONAL. Confluências | Revista Interdisciplinar de Sociologia e Direito, [S. l.], v. 12, n. 1, p. 1–22, 2012. DOI: 10.22409/conflu12i1.p251. Disponível em: https://periodicos.uff.br/confluencias/article/view/34229. Acesso em: 7 dez. 2025.