A (IN)EFICÁCIA DAS DECISÕES JUDICIAIS DECORRENTES DA AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL: o caso da Terra Indígena Alto Rio Guamá. Confluências | Revista Interdisciplinar de Sociologia e Direito, [S. l.], v. 27, n. 3, p. 167–195, 2026. DOI: 10.22409/zjyk1t74. Disponível em: https://periodicos.uff.br/confluencias/article/view/67350. Acesso em: 13 ago. 2026.