“A (IN)EFICÁCIA DAS DECISÕES JUDICIAIS DECORRENTES DA AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL: o caso da Terra Indígena Alto Rio Guamá” (2026) Confluências | Revista Interdisciplinar de Sociologia e Direito, 27(3), p. 167–195. doi:10.22409/zjyk1t74.