“DEMOCRACIA E DIREITOS HUMANOS: AS FUNÇÕES DO ESTADO E SUAS RELAÇÕES COM O INDÍVIDUO EM ESPAÇOS AMPLIADOS DE PARTICIPAÇÃO NACIONAL, INTERNACIONAL E TRANSNACIONAL”, Confluências, vol. 12, nº 1, p. 1–22, out. 2012, doi: 10.22409/conflu12i1.p251.