DEMOCRACIA E DIREITOS HUMANOS: AS FUNÇÕES DO ESTADO E SUAS RELAÇÕES COM O INDÍVIDUO EM ESPAÇOS AMPLIADOS DE PARTICIPAÇÃO NACIONAL, INTERNACIONAL E TRANSNACIONAL. Confluências [Internet]. 10º de outubro de 2012 [citado 7º de dezembro de 2025];12(1):1-22. Disponível em: https://periodicos.uff.br/confluencias/article/view/34229