Confluências | Revista Interdisciplinar de Sociologia e Direito

DA CIDADE MUNDO À CIDADE DE QUINZE MINUTOS:

Cecília Bojarski Pires — 2024-04-02

Resenha do livro: MORENO, Carlos. Direito de Cidade: da «cidade-mundo» à «cidade de quinze minutos». Tradução de Jorge Melícias. Coimbra: Edições 70, 2024.

CENTRAL DE VAGAS, AUDIÊNCIAS CONCENTRADAS E LOTAÇÃO DE UNIDADES SOCIOEDUCATIVAS:

Juliana Vinuto — 2024-04-02

Este artigo tem o objetivo de realizar uma análise descritiva das mudanças históricas relacionadas à flutuação da lotação em unidades socioeducativas dos estados do Rio de Janeiro e Amazonas, considerando as dinâmicas próprias ao sistema de justiça juvenil. Com base em uma pesquisa comparativa em dois contextos diversos em relação a ocupação de vagas em centros de internação, internação provisória e semiliberdade, este texto apresenta uma descrição histórica sobre as dinâmicas e efeitos da superlotação nas unidades de ambos os estados. Para tanto, foram realizadas 61 entrevistas semiestruturadas gravadas (25 delas no Amazonas e 36 no Rio de Janeiro), além de análise de documentos oficiais e pesquisa de campo em nove unidades socioeducativas (5 no Amazonas e 4 no Rio de Janeiro). Como resultado,
descreveremos a centralidade das audiências concentradas no contexto amazonense e os conflitos em torno da implementação da central de vagas no contexto fluminense. Ao final, contrastaremos estas duas iniciativas com outros documentos oficiais, com destaque para a Resolução 119/2006 Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do e do Adolescente, o que permitirá concluir que apesar da redução na lotação das unidades socioeducativas em ambos os
estados, estas ainda não respeitam todos parâmetros e diretrizes colocados, o que implica a existência no Rio de Janeiro de mais adolescentes nas unidades do que o normativamente adequado.

V DE VINGANÇA OU V DE VILÃO?

Thiago Perez Bernardes de Moraes — 2024-04-02

Este estudo se propõe a entranhar o rico diálogo interdisciplinar entre a Teoria das Reações Públicas à Violência Ativista e a Teoria do Direito Penal do Inimigo, especialmente quando seu palco é o teatro tumultuado dos protestos políticos violentos. Em uma abordagem analítica, busca-se dissecar o fenômeno da violência ativista e sua capacidade de desencadear respostas adversas do público, fato que, em última análise, pode engendrar uma diminuição perceptível no apoio à causa protestada. Simultaneamente, dirige-se o olhar crítico para a aplicação da Teoria do Direito Penal do Inimigo nestes cenários, a qual postula uma redução desproporcional das salvaguardas jurídicas para aqueles categorizados como “inimigos” do Estado. Através da lente de cenários empíricos, originados de manifestações políticas que sacudiram o globo, traçam-se linhas complexas e às vezes imprevisíveis que entrelaçam a percepção pública dos protestos e as respostas estatais aos mesmos. Em síntese, este estudo constitui uma adição à literatura existente, lançando luz sobre as nuances e os contornos destas duas teorias, e fornecendo insights para os que buscam decifrar o complexo tabuleiro onde se movem o ativismo, a opinião pública e o poder estatal.

DOSIMETRIA DA PENA EM SENTENÇAS DE CRIMES DE DROGAS

Mariana Paganote Dornellas — 2024-04-02

O presente trabalho teve como origem a participação das autoras na pesquisa “Perfil do processado e produção de provas em ações criminais por tráfico de drogas”, desenvolvida pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA, 2023). A partir da leitura de centenas de autos processuais referentes ao nosso trabalho de campo, constatamos divergências na pena aplicada por diferentes juízes, em processos cuja dinâmica dos fatos e provas juntadas aos autos eram semelhantes. Observando as razões apresentadas pelos juízes para elevar a pena-base ou para afastar a aplicação do tráfico privilegiado, percebemos como o seu viés ideológico afeta a dosimetria da pena. Assim, neste artigo objetivamos complementar os dados quantitativos já publicados, oferecendo um olhar qualitativo sobre a fixação da pena, a partir de trechos de sentenças dos Tribunais de Justiça de Alagoas e Sergipe, que evidenciam como perspectivas punitivistas e repressivas são mobilizadas no processo decisório com a finalidade de aumentar a quantidade de pena aplicada. Ao final, faremos considerações sobre as consequências da fixação de penas altas, não apenas na vida do sentenciado, mas no sistema prisional como um todo, ao ampliar o tempo de permanência em situação de cárcere, e as repercussões institucionais dos vocabulários de motivos mobilizados nas decisões.

AS RAZÕES PARA MIGRAR E AS FRONTEIRAS COMO BRECHA AO DESLOCAMENTO

Aloisio Ruscheinsky — 2024-04-02

Este artigo aborda as circunstâncias do cruzamento de fronteiras na América Latina como uma fresta de deslocamento rompendo o controle migratório, com a proliferação de caminhos recentes que marcam processos contemporâneos que desafiam as políticas migratórias. Especificamente, se dedica a produzir dados quantitativos quanto as configurações individuais que se expressam nas representações das práticas de migrantes experimentado durante os preparativos, nas qualificações individuais e nas expectativas para além das fronteiras venezuelanas. Embasado na perspectiva processual os argumentos privilegiam alguns motes significativos relevantes para compreender as razões para migrar, condensadas em amplo espectro. Quanto à metodologia o grupo de pesquisa elaborou um questionário e que foi aplicado ao longo de quatro semanas no posto de controle migratório da Colômbia, sucedido por tabulação e cruzamentos de dados. A relação pouco conflitiva no controle do fluxo de migrantes na fronteira acentua o intuito de regularização, por mais que a realidade se circunscreva como uma crise migratória na região. A compreensão que os migrantes possuem de sua condição e de suas pretensões são componentes de uma identificação de políticas de reconhecimento das práticas em curso no cruzamento das fronteiras como um movimento cujos direitos possuem assentimento internacional.

“CADÊ OS YANOMAMI?”:

Lara Costa Barroso Andrade de Oliveira — 2024-04-02

O desaparecimento de uma comunidade Yanomami e a intensificação do garimpo ilegal em terras indígenas foram os fatos que motivaram a realização dessa pesquisa. O objetivo desse artigo é estudar a relação entre a possível inércia do Estado brasileiro diante da prática reiterada desse crime e da violação dos Direitos Humanos dos povos originários. Para esse fim, foi realizada uma breve pesquisa sobre a terra indígena Yanomami, sua localização e a população que a compõe. Além disso, foi feito um levantamento das recentes atitudes estatais perante a atividade ilegal do garimpo na região, com o intuito de analisar a relação entre a invisibilidade dos povos indígenas e a (in)efetivadade dos seus direitos. Essa pesquisa qualitativa exploratória e explicativa, de abordagem indutiva, utilizou-se de procedimentos de revisão bibliográfica e documental. Em conclusão, foi apontada a tentativa de silenciar as vozes dos povos originários já que a escuta das suas demandas mínimas de existência não é ativa. Os motivos para esse silenciamento residem na herança estrutural da colonialidade do saber e do poder.

MUDANÇAS CLIMÁTICAS URBANAS E O DIREITO À MORADIA SUSTENTÁVEL:

Sabrina Stoll — 2024-04-02

Este estudo tem como objetivo analisar o impacto das mudanças climáticas nas áreas urbanas, com foco no direito à moradia sustentável, buscando compreender os desafios enfrentados, identificar perspectivas de desenvolvimento e propor estratégias que possibilitem a promoção da resiliência em cidades urbanas diante das transformações climáticas. Como problema de pesquisa, questiona-se quais são os desafios, perspectivas e estratégias para cidades resilientes diante das mudanças climáticas urbanas e do direito à moradia sustentável? O estudo estrutura-se em seis partes percorrendo os desafios da emergência climática nas cidades e no direito à moradia, após enfrenta a problemática da falta de planejamento urbano, a seguir discorre sobre a sustentabilidade urbana, por conseguinte enfrenta a habitação como um problema social no Brasil, discorre sobre as perspectivas para o direito à moradia sustentável e como última análise propõe estratégias para Cidades Resilientes, e, por fim, segue para as conclusões articuladas. Quanto aos aspectos metodológicos o trabalho de cunho teórico observou como método de abordagem o hipotético-dedutivo, por meio do procedimento de pesquisa bibliográfica e documental com coleta de dados indiretos e interpretação jurídica com viés sociológico. Finaliza demonstrando que o reconhecimento do direito fundamental a proteção climática está diretamente relacionada ao cumprimento das metas estabelecidas nos documentas internacionais de proteção da humanidade e que o direito à moradia no século 21 precisa ser entendido e efetivado através de políticas públicas plurais que levem em consideração aspectos ambientais decorrentes das mudanças climáticas.

2003, 2013, 2023

Ygor Santos de Santana — 2024-04-02

Além dos 20 anos do falecimento de Clóvis Moura, 2023 também marca 10 anos dos protestos de Junho de 2013 e 20 anos da primeira presidência petista. O texto tece conexões entre esses eventos, pelo fio do pensamento de Clóvis Moura. O objetivo é assinalar a contribuição moureana para complexificar as leituras sobre Junho de 2013 e o contexto atual, ao repor a centralidade da questão racial na constituição dos modos de produção e da estrutura social brasileira. Revisam-se os conceitos moureanos de quilombagem e grupos diferenciados e específicos e algumas interpretações sobre Junho de 2013. Ao final, conclui-se que Junho de 2013 manifesta os limites de um projeto liberal de esquerda limitado a renegociar os mecanismos de barragem racial, nunca superá-los, e que, dez anos depois, é retomado, ignorando as contradições que ali explodiram e que voltam a se avolumar.

Palavras-chave: Quilombagem. Capitalismo dependente. Junho de 2013.

Editorial

Carla Appollinario de Castro — 2024-04-02

ENTREVISTA COM O PROFESSOR KIM ECONOMIDES, “PROFESSOR EMERITUS”, DA FLINDERS UNIVERSITY, E “HONORARY PROFESSOR OF LAW”, NA UNIVERSITY OF SOUTHERN QUEENSLAND, AUSTRALIA

Joaquim Leonel de Rezende Alvim — 2024-04-02

AS COMISSÕES DE CONFLITOS FUNDIÁRIOS: ESTRUTURA, DESAFIOS E CONQUISTAS

Josiane Caleffi Estivalet — 2024-04-02

Justifica-se o presente trabalho em razão de que as disputas de terra, no Brasil, constituem com um problema complexo, de múltiplas variantes e que demanda diferentes olhares. As diretrizes traçadas pelo Supremo Tribunal Federal, ao determinar a criação das Comissões de Conflitos Fundiários, por ocasião da decisão da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) Nº 828 são criticamente analisadas e debatidas ao longo do texto, assim como as estratégias adotadas para que sejam mitigados os graves problemas decorrentes das ações possessórias que tramitam, atualmente, junto ao Poder Judiciário. Para tanto, foi realizada ampla pesquisa bibliográfica e documental acerca do tema. Foram ainda analisadas as resoluções do Conselho Nacional de Justiça que traçam diretrizes sobre conflitos fundiários e a forma com que o tema está estruturado internamente na corte do Rio Grande do Sul. Parte-se de uma digressão histórica para, na sequência, compreender como devem funcionar as comissões de conflitos fundiários, com especial enfoque nas visitas técnicas que estão a cargo delas.