Confluências | Revista Interdisciplinar de Sociologia e Direito

A PERSPECTIVA DO DIREITO COMPARADO BRASIL – COLÔMBIA COMO CONTRIBUIÇÃO PARA O DEBATE SOBRE O DIREITO INDIGENISTA NO BRASIL

Carlos Eduardo Famadas, Fabianne Manhães — Fri, 29 Nov 2024 00:00:00 +0000

Analisa-se de maneira comparada nesse artigo o Direito Indigenista no Brasil e na Colômbia. A história do Direito Indigenista em ambos os países foi confrontada desde a colonização europeia até a promulgação das Constituições Cidadã no Brasil e Política na Colômbia. Analisa-se especificamente os processos constituintes e a atual legislação indigenista de cada país. Conclui-se a análise com a observação do contexto e da atuação das cortes constitucionais de ambos os países sobre o Direito Indigenista. Trata-se de uma pesquisa empírica, realizada mediante as metodologias: exploratória e qualitativa-quantitativa sobre os dados coletados; de pesquisa bibliográfica direta e indireta de fontes multidisciplinares sobre o tema; e de etnografia documental sobre os instrumentos normativos analisados. Em cada etapa, a análise foi realizada sob os espectros jurídico, histórico e político de maneira que se possa alcançar uma perspectiva contextualizada sobre o tema. Objetiva-se analisar, dialógica e criticamente, os contextos do Direito Indigenista no Brasil e na Colômbia, confrontando-os a fim de encontrar similaridades e singularidades que possam contribuir para o avanço do Direito Indigenista no Brasil.

AS MIGRANTES PARAGUAIAS MÃES DE BRASILEIROS E O ACESSO AOS DIREITOS SOCIAIS NO MUNICÍPIO DE ASSIS CHATEAUBRIANT-PR

Kawana Campos, Marusa Silva — Fri, 29 Nov 2024 00:00:00 +0000

Por meio da presente pesquisa, desenvolveu-se uma análise do acervo do Registro Civil e aplicação de questionário semiestruturado, sobre o acesso das migrantes paraguaias, que são mães de brasileiros, aos direitos sociais no Município de Assis Chateaubriand, Estado do Paraná (PR). Buscou-se compreender se há uma política pública local que viabiliza a oferta de serviços públicos atrelados aos direitos sociais dessas mulheres que ocupam espaços pouco conhecidos. Para tanto, discorreu-se sobre o fenômeno da migração de mulheres paraguaias para o Brasil, sob um viés de gênero com a guerra do Paraguai e contextualizou-se os direitos sociais do Brasil. Assim, a premissa é de que ainda existe uma grande dificuldade por parte do poder público em sistematizar o acesso delas aos direitos sociais de forma plena, já que as ações promovidas são de caráter pontual. Embora existam garantias formais ao acesso desses direitos sociais, não significa uma automática aplicação na realidade social. O estudo das mulheres migrantes no Brasil é essencial para entender as complexas interseções entre gênero, migração e desigualdade social. Para elaboração do estudo foi realizada a pesquisa bibliográfica. Dessa forma, foi feita análise e síntese de tudo o que foi pesquisado, de forma a embasar a tese enunciada.

O PAPEL DO ACORDO DE ESCAZÚ PARA UMA NOVA AGENDA URBANA

Filipe Bellincanta de Souza, Francisco Canella — Fri, 29 Nov 2024 00:00:00 +0000

A ressignificação dos espaços urbanos precisa da democracia participativa via três pilares: 1. Acesso à informação, 2. Participação pública, e 3. Acesso à justiça ambiental, ora regidos pelo Acordo de Escazú, os quais estão dimensionados em escala regional da América Latina e Caribe para sustentar a participação deliberativa disposta pelos Planos Diretores Municipais, em exemplo, do Brasil no contexto de eventos climáticos e de desastres. Foi utilizado o método indutivo com metodologia dotada de fontes primárias com a análise documental da Agenda 2030 e da Nova Agenda Urbana, com fontes secundárias mediante o uso de bibliografias. Os pilares são um eixo de proteção do ambiente, dos direitos humanos e dos seus defensores. Isso se dá quando os indivíduos exercem os seus direitos sociais, econômicos e culturais. Por efeito, tem-se o desalinhamento extraterritorial, o afasta da sua eficiência por uma melhor adequação e prevenção de eventos climáticos e de desastres, dando sentido concreto à justiça ambiental.

O BLOQUEIO JUDICIAL DE APLICAÇÕES DE INTERNET NO BRASIL E O DIREITO À INFORMAÇÃO NA SOCIEDADE EM REDE

Fri, 29 Nov 2024 00:00:00 +0000

Em uma sociedade cada vez mais conectada em rede, o direito à informação assume um papel central na promoção da democracia e da participação cidadã. Nesse contexto, os aplicativos de mensageria se tornaram importantes ferramentas de comunicação, mas também têm suscitado desafios, especialmente quando se trata de medidas judiciais de bloqueio. O problema da pesquisa consiste em analisar quais os limites e desafios do direito ao acesso à informação diante de medidas judiciais de bloqueio de aplicativos de mensagerias no contexto da sociedade em rede. O objetivo geral é analisar como o direito ao acesso à informação é afetado por essas medidas, tendo como objetivos específicos examinar a evolução desse direito na sociedade em rede e estudar os fundamentos das medidas de bloqueio e seus impactos. A metodologia utilizada é o método de abordagem fenomenológico-hermenêutico, com procedimento monográfico e comparativo, e técnicas de pesquisa de documentação direta e indireta. Conclui-se que as medidas de bloqueio, embora possam ser admitidas em situações excepcionais, representam uma restrição significativa ao direito à informação, devendo ser aplicadas com cautela e proporcionalidade, levando em conta a necessidade de ponderação entre os direitos fundamentais em jogo e a busca por alternativas menos gravosas.

(IN)DEFESA

Rafael Godoi — Fri, 29 Nov 2024 00:00:00 +0000

O artigo explora o caráter paradoxal da atuação de defensores públicos em varas de execução penal de São Paulo e do Rio de Janeiro, nos últimos anos. É fruto de um trabalho de sistematização de experiências de pesquisa diversas: uma investigação etnográfica junto à Defensoria Pública paulista e uma pesquisa documental sobre a execução penal fluminense, com um olhar especialmente voltado para a atuação dos defensores públicos na defesa de direitos difusos e coletivos das pessoas presas, bem como na defesa dos direitos subjetivos dos sentenciados. Após ponderar sobre o papel da assistência jurídica pública no sistema de justiça criminal brasileiro, o artigo explora a atuação dos defensores públicos em momentos decisivos da execução penal — quais sejam, o requerimento de benefícios, a verificação de registros processuais, a observação de prazos e a defesa em processos disciplinares. Na fase processual da execução penal, é possível perceber como a intervenção da Defensoria se mostra essencial, por desencadear direitos que fazem a população carcerária fluir pelos espaços de reclusão, ao mesmo tempo, em que figura como totalmente incapaz de fazer com que o sistema de justiça observe devidamente os mais básicos direitos subjetivos de um sentenciado.

REPRESENTAÇÃO DE GÊNERO E RAÇA NA POLÍTICA BRASILEIRA

Fri, 29 Nov 2024 00:00:00 +0000

O objetivo deste estudo é analisar a representatividade feminina e racial nas eleições municipais, estaduais e federal, durante o período de 2014 a 2022, no Brasil, apresentando um panorama das eleições, com base em dados disponibilizados no site do Tribunal Superior Eleitoral. Foi realizada pesquisa quantitativa e documental sobre a participação do eleitorado e candidaturas nas últimas eleições no Brasil. Os dados apontam que os partidos políticos não cumpriram a cota mínima de representatividade para as mulheres, mas houve incremento considerável na participação feminina nas últimas eleições, com um índice superior a um. O estudo retrata o quadro eleitoral, com o intuito de possibilitar debate sobre o tema, uma vez que a representatividade política feminina é pequena no Brasil, em comparação a outros países da América Latina. Além disso, o Brasil está distante em cumprir a agenda 2030 em relação à igualdade de gênero.

CANDIDATURAS E MANDATOS COLETIVOS

Daniele Prates Pereira, Diogo Felipe de Castro Rech — Fri, 29 Nov 2024 00:00:00 +0000

O presente trabalho inicia apresentando o conceito de candidaturas e mandatos coletivos. Diante desse contexto, surgiram alternativas para o modelo tradicional, como aparecimento de candidaturas e mandatos coletivos ou compartilhados - compostos por mais de uma pessoa para ocupar o referido cargo. A pesquisa teve como foco tais candidaturas e o funcionamento de mandatos em que o grupo foi eleito. O objetivo da pesquisa foi compreender o funcionamento de candidaturas e mandatos coletivos na prática. Utilizou como método de abordagem a dedução, com base em duas coletas de dados: 1. Casos judicializados envolvendo mandatos coletivos e 2. respostas a questionário aplicado aos membros de candidaturas coletivas do PSOL, no estado do Paraná, visando compreender seus formatos e funcionamentos. Os questionários foram enviados via correio eletrônico aos candidatos que registraram a candidatura do coletivo. Foram entrevistadas candidaturas coletivas e um mandato eleito. Os casos judicializados foram selecionados como corpus de pesquisa, a fim de demonstrar as situações conflituosas que podem surgir e os posicionamentos que os tribunais vêm tomando para solucionar estas situações que poderão se tornar corriqueiras em cenários de eleição. Concluiu-se que as iniciativas coletivas de candidaturas vêm ganhando popularidade, possuindo 29 mandatos coletivos eleitos no país até 2021. Entretanto, seus modelos encontram dificuldade de exercício devido à ausência de regulamentação legal, ocasionando em problemas para a divisão salarial, hierarquia na tomada de decisões, expulsões, renúncias e questionamentos jurídicos, de modo que é necessário que o legislador brasileiro proponha disposições especialmente em casos de renúncia ou expulsão de membros dos coletivos, o que pode gerar ofensas ao sistema democrático, o que torna o tema relevante.

ESTRUTURAÇÃO DO CAMPO CIENTÍFICO BRASILEIRO, A PARTIR DA PERSPECTIVA DE PIERRE BOURDIEU

Arleson Eduardo Monte Palma Lopes, Oriana Trindade de Almeida — Fri, 29 Nov 2024 00:00:00 +0000

O processo de colonização do Brasil trouxe uma série de imbricações estruturais históricas, que resultaram em desigualdades sociais e econômicas entre as regiões brasileiras, ocorrendo o mesmo nas bases técnico-científicas do país, consequentemente se tem uma estrutura científica concentrada em determinadas partes do território nacional. O objetivo deste texto é discutir acerca das relações de poder e das estruturas de funcionamento do campo científico brasileiro, tendo como base epistemológica a perspectiva de Pierre Bourdieu. Quanto aos caminhos metodológicos, foram adotadas as pesquisas descritiva e exploratória, com procedimentos técnicos de pesquisas bibliográfica e documental, de abordagem qualitativa. A base técnico-científica brasileira também revela desigualdades em aspectos econômicos, pois 70,76% dos investimentos feitos pela Capes em bolsas de pesquisa e de fomento entre 2012 e 2021 se concentram nas regiões Sul e Sudeste do país. Portanto, o desafio do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (SNCTI) do Brasil é de superar a ausência de políticas públicas, que integrem os agentes do SNCTI brasileiro aos estados do país, para que estes elaborem políticas públicas de Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I) mais inclusivas.

BUSCA ATIVA EM SERVIÇOS JURÍDICOS DIRECIONADOS A PESSOAS COM NECESSIDADES COMPLEXAS

Suzie Forell, Abigail Gray; Cleber Francisco Alves, Roberta Pinheiro Piluso — Wed, 27 Nov 2024 00:00:00 +0000

Este artigo traz uma revisão sistemática das melhores pesquisas disponíveis sobre busca ativa em serviços jurídicos para pessoas hipossuficientes com necessidades complexas. A nossa análise indica que para alcançar e ajudar de forma eficaz esse grupo peculiar de destinatários dos serviços jurídicos “difíceis de serem alcançados”, as ações de busca ativa precisam – desde o início – da formação e manutenção de laços e conexões fortes com as comunidades-alvo e com as agências/organizações que as apoiam. Embora as ações de busca ativa em serviços jurídicos possam ser mais bem efetivadas em espaços frequentados e de confiança dos grupos-alvo, o alcance do serviço é amplificado por meio de iniciativas de divulgação adequada junto ao grupo-alvo e junto às respectivas agências/organizações de apoio, assim como aos próprios indivíduos além de mecanismos de referenciamento eficazes para as referidas agências e para outros intermediários confiáveis. Este estudo também destacou as características da prestação de serviços adequada para estes grupos-alvo através da busca ativa e as implicações associadas no que se refere a recursos e equipe de trabalho.

O OLIGOPÓLIO DAS EMPRESAS DE DADOS NOS ESTADOS UNIDOS

Leticia Cantarela Matheus — Fri, 29 Nov 2024 00:00:00 +0000

Apresenta resenha do livro Data Cartels: the companies that control and monopolize our information, de Sarah Lamdan, publicado pela Stanford University Press, CA, em 2023. Destacam-se os principais argumentos da obra, sobre a concentração, no mercado norte-americano, de exploração de dados digitais por duas grandes empresas de análise, a RELX e a Thomson Reuters. Problematiza questões econômicas e sobre garantias civis tais como o direito à privacidade e à propriedade intelectual, sobretudo no campo acadêmico, a necessidade de leis antitruste e de transparência no mercado de dados. Trata da formação de cartel na área de informação científica, noticiário jornalístico e dados privados de ordem legal e financeira.

APRESENTAÇÃO VOL. 26, N° 2

Equipe Editorial — Wed, 27 Nov 2024 00:00:00 +0000

ENTREVISTA COM A PROFESSORA MÓNICA ARENAS RAMIRO, PROFESSORA DA UNIVERSIDADE DE ALCALÁ

Mónica Arenas Ramiro, Eder Fernandes Monica, Hilbert Reis — Fri, 29 Nov 2024 00:00:00 +0000