Confluências | Revista Interdisciplinar de Sociologia e Direito https://periodicos.uff.br/confluencias <p>A <strong><span class="il">Confluências</span>- Revista Interdisciplinar de Sociologia e Direito </strong>é uma edição quadrimestral do Programa de Pós-Graduação em Sociologia e Direito da Universidade Federal Fluminense (PPGSD/UFF). Publica artigos científicos e originais que apresentem resultados de pesquisa avançada e de reflexões teóricas inovadoras nas áreas das ciências jurídicas, humanas, sociais. Criada em 2003, publica artigos em português, inglês e espanhol, de artigos e dossiês temáticos, confiados a pesquisadores/as credenciados/as das respectivas áreas de especialidade. Toda a colaboração é submetida a um exigente processo de seleção e revisão baseada em arbitragem científica anônima (<em>double-blind peer review</em>), bem como a processo de detecção de plágio e critérios éticos estabelecidos pelo Committee on Publication Ethics, o COPE.</p> <div>Edita também resenhas e traduções que contribuam para a compreensão dos debates centrais na área interdisciplinar entre sociologia e direito.</div> <div> </div> <div>A recepção de artigos ocorre em fluxo contínuo, podendo ainda ser publicados números temáticos em formato de Dossiê.</div> <div> </div> <div><strong>Autores devem possuir título de doutor para submissão de suas contribuições. Pós-Graduandos e pesquisadores terão suas contribuições analisadas, desde em coautoria com doutores.</strong></div> <div> </div> <div>Editora: Programa de Pós-Graduação em Sociologia e Direito (PPGSD)/ UFF, Niterói, Rio de Janeiro.</div> <div> <p>País de edição: Brasil.</p> <p>Sua classificação no Qualis-Periódicos é B1.</p> <p><strong>ISSN eletrônico</strong>: 2318-4558</p> <p><strong>ISSN físico</strong>: 1678-7145 </p> <p>As edições são publicadas nos meses de abril, agosto e dezembro de cada ano.</p> <p> </p> </div> pt-BR <p>Os autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a <a href="http://creativecommons.org/licenses/by/3.0/" target="_new">Licença Creative Commons Attribution</a> que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista. Têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista. Possuem permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado.</p> confluenciasuff@gmail.com (Maria Alice Nunes Costa) confluenciasuff@gmail.com (Eduardo Barbuto Bicalho) Tue, 30 Mar 2021 00:00:00 +0000 OJS 3.2.1.0 http://blogs.law.harvard.edu/tech/rss 60 DIREITO VERSUS SOCIEDADE: o direito estatal como um direito de ninguém https://periodicos.uff.br/confluencias/article/view/42521 Arísio Antonio Fonseca Junior Copyright (c) 2021 Arísio Antonio Fonseca Junior https://periodicos.uff.br/confluencias/article/view/42521 Tue, 30 Mar 2021 00:00:00 +0000 APRESENTAÇÃO https://periodicos.uff.br/confluencias/article/view/49484 <p>Apresentação.</p> Maria Alice Nunes Costa, Carla Appolinário de Castro Copyright (c) 2021 Maria Alice Nunes Costa, Carla Appolinário de Castro https://periodicos.uff.br/confluencias/article/view/49484 Tue, 30 Mar 2021 00:00:00 +0000 A SUBSERVIÊNCIA DO ESTADO AO CAPITAL: notas introdutórias para entender o controle e a dominação no Brasil https://periodicos.uff.br/confluencias/article/view/42820 Este artigo tem por objetivo perquirir quais fatores levaram o Estado ao exercício do controle e da dominação da pessoa rotulada como diferente, no decorrer da história do Brasil, com vistas à manutenção dos interesses econômico-políticos do capital. Nota-se, decerto, a convergência multidisciplinar dos contributos da Filosofia Radical, da Teoria Crítica do Estado e da Sociologia, em abordagem bibliográfica, o que sustentou a análise da temática a partir de casos concretos. Tal metodologia permitiu entender a origem do discurso controlador, presente na oficialidade dos órgãos estatais, e a condução de um processo excludente e impeditivo de qualquer ato de resistência. Por essa razão, os resultados obtidos concluem pela relação entre controle e dominação no bojo do Estado com a manutenção do <em>status quo, </em>o que preservará a ordem estabelecida em subserviência ao poder do capital. Igor Alves Noberto Soares Copyright (c) 2021 Igor Alves Noberto Soares https://periodicos.uff.br/confluencias/article/view/42820 Tue, 30 Mar 2021 00:00:00 +0000 COLONIALIDADE DO PODER E AS OITO MIL FAMÍLIAS FANTASMA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP) https://periodicos.uff.br/confluencias/article/view/41121 <p>O presente artigo pretende - a partir da coleta de dados realizada de forma empírica no ambiente da Ocupação urbana de luta por moradia Povo Sem Medo (PSM) de São Bernardo do Campo (SBC – SP) - desmistificar o argumento amplamente defendido e propagado por moradores vizinhos à Ocupação: a de que a mesma seria uma “invasão fantasma”, uma vez que se tratava de uma Ocupação feita de “barracos” vazios e pequenos. Pretendemos realizar tal análise considerando a categoria de “colonialidade do poder” - calcada por Quijano - e a relação que se estabelece entre ela, ocupantes e moradores que buscam, a todo tempo, deslegitimar o movimento de ocupação a existência e a causa dos sem-teto.</p><p><strong>Palavras-chave:<em> </em></strong>Ocupações urbanas. Acesso à moradia. Colonialidade do Poder.<strong> </strong></p> Cecília Bojarski Pires Copyright (c) 2021 Cecília Bojarski Pires https://periodicos.uff.br/confluencias/article/view/41121 Tue, 30 Mar 2021 00:00:00 +0000 CASAMENTO CIVIL E MODELO DE FAMÍLIA NO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO(SC): mudanças e permanências no contexto da laicização do estado brasileiro sob uma ótica histórico-constitucional https://periodicos.uff.br/confluencias/article/view/43149 <p>A dogmática constitucional, fundada no dado histórico de que a Primeira República tornou o Estado laico, considera indubitável creditar a tal regime a resolução de tal questão em nossa sociedade. Contudo, tendo em vista a adoção de um marco teórico que conjuga a investigação histórica empírica com a análise dos eventos que geraram a suposta transformação social com o novo regime constitucional de 1891, o presente trabalho busca demonstrar contradições entre o projeto constituinte e o seu desenvolvimento. Isso será feito por meio do estudo dos registros civis de casamento do Município de Cruzeiro/SC – que, como se verá, deu origem a muitos outros municípios –, uma vez que o tema do casamento civil era recente, ensejando polêmicas com a Igreja Católica.</p> Martin Magnus Petiz, Silmei de Sant'Ana Petiz Copyright (c) 2021 Martin Magnus Petiz https://periodicos.uff.br/confluencias/article/view/43149 Tue, 30 Mar 2021 00:00:00 +0000 O PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS E SUAS CONTRIBUIÇÕES PARA SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL NA COMUNIDADE DE PLANALTO RURAL NO NORTE DE MINAS GERAIS https://periodicos.uff.br/confluencias/article/view/45718 <p>Este artigo tem como objetivo refletir como o Programa de Aquisição Alimentos/PAA, tem contribuído para criação e acesso a novos mercados e sua influência na segurança alimentar e nutricional dos agricultores familiares da comunidade de Planalto Rural em Minas Gerais. Para além da produção e venda o PAA também garantiu melhora na alimentação e segurança alimentar e nutricional aos moradores da comunidade, visto que a variedade que foi implementada nas hortas reflete diretamente na mesa do agricultor. A metodologia do trabalho se baseou em um estudo de caso na comunidade de Planalto Rural, foi utilizada a pesquisa qualitativa. A partir da análise dos dados, identificamos que o PAA foi responsável pela diversificação das hortas nas propriedades e refletiu diretametne na segurança alimentar e nutricional dos moradores.</p> Rony Enderson Oliveira, Silvia Regina Paes, Célia Lopes Azevedo Copyright (c) 2021 Rony Enderson Oliveira, Silvia Regina Paes, Célia Lopes Azevedo https://periodicos.uff.br/confluencias/article/view/45718 Tue, 30 Mar 2021 00:00:00 +0000 EXPOSIÇÃO DA NECROPOLÍTICA DO ESTADO BRASILEIRO PELO HIP HOP: Uma análise dos textos de Djonga e Mbembe https://periodicos.uff.br/confluencias/article/view/43438 <p>Em um cenário de violência direta com qual o Brasil convive diariamente, ser uma pessoa de cor é ter em suas costas um alvo constante para políticas estatais que nos fazem lembrar como as estruturas racistas dos tempos de colonização ainda não foram superadas. A música de Djonga, não só como entretenimento, funciona também como um alerta de como autores como Mbembe, ao cunhar o termo necropolítica, estava descrevendo a realidade do nosso Estado. De metodologia jurídico-sociológica, de forma descritiva, o objetivo desse artigo é compreender a situação do Brasil a partir do que Djonga narra em suas músicas utilizando os elementos construídos por Mbembe para interpretar nossa cultura.</p> Marco Túlio Corraide Copyright (c) 2021 Marco Túlio Corraide https://periodicos.uff.br/confluencias/article/view/43438 Tue, 30 Mar 2021 00:00:00 +0000 LEVANTAMENTO BIBLIOGRÁFICO SOBRE AS COTAS ÉTNICO-RACIAS EM CONCURSOS PÚBLICOS PARA A MAGISTRATURA https://periodicos.uff.br/confluencias/article/view/47532 <p>As cotas étnico-raciais para o ingresso no serviço público é uma espécie das diversas modalidades na aplicação das ações afirmativas. Para tanto, cabe mencionar que na esfera federal a Lei nº 12.990/2014 estabeleceu as cotas étnico-raciais de 20% em concursos públicos relativa aos cargos da esfera do Poder Executivo federal e a Resolução nº 203 de 23 de junho de 2015 do Conselho nacional de Justiça promoveu a aplicação desse mesmo percentual aos cargos do Poder Judiciário devido à sub-representatividade negra. Assim, o presente trabalho de caráter bibliográfico é o resultado investigativo da temática das cotas étnico-raciais em concursos públicos da magistratura e matérias estritamente correlatas. Teve como missão primordial analisar no banco de teses da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES, 2020) e Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Dissertações (BDTD, 2020) as dissertações e teses convergentes com referenciais teóricos para formular o caminho exploratório da pesquisa inclusiva, especificamente, do negro no serviço público. Foram encontrados 117 na Capes e 14 no BDTD, e com o processamento de filtragem, o qual buscou-se a aproximação temática, a apuração dimanou em 16 trabalhos acadêmicos, 4 teses e 12 dissertações. Cabe salientar que a importância contida nessa pesquisa em específico, mesmo não esgotando o debate sobre o assunto, poderá servir como indicativo no aprofundamento da problemática das cotas étnico-raciais em concursos públicos e o seu desdobramento no judiciário brasileiro, considerando a relevante base referencial levantada.</p> Me. Daniel André dos Santos Farias, Dra. Shirlena Campos de Souza Amaral, Dra. Silvia Alicia Martínez Copyright (c) 2021 Me. Daniel André dos Santos Farias, Dra. Shirlena Campos de Souza Amaral, Dra. Silvia Alicia Martínez https://periodicos.uff.br/confluencias/article/view/47532 Tue, 30 Mar 2021 00:00:00 +0000 ENTRE CARIMBOS E ESPINGARDAS: a resistência do povo indígena Krenak presente na jurisprudência do STF https://periodicos.uff.br/confluencias/article/view/43029 <p>No século XX, o povo indígena Krenak teve sua existência ameaçada em razão de medidas tomadas pelo Estado de Minas Gerais. Na década de 1970, houve a titulação da propriedade das terras indígenas em favor de particulares. Em 1993, o Supremo Tribunal Federal julgou uma ação determinando a anulação dos títulos de propriedade. O objetivo deste artigo é buscar esclarecimentos sobre a juridicidade da trajetória do povo Krenak a partir da análise do acórdão. A análise documental esclareceu diversas questões acerca da juridicidade de eventos presentes na história Krenak. No século XX, eles viveram ameaçados por carimbos e espingardas. Carimbos que remetem à atuação estatal materializada nos títulos de propriedade, e espingardas, que remetem aos conflitos com produtores rurais, e às ações do regime militar. A territorialidade do povo Krenak num contexto de uma nova ordem constitucional a partir de 1988 resultou no julgamento favorável em 1993.</p> Diego Jeangregório Martins Guimarães, Haruf Salmen Espindola Copyright (c) 2021 Diego Jeangregório Martins Guimarães, Haruf Salmen Espindola https://periodicos.uff.br/confluencias/article/view/43029 Tue, 30 Mar 2021 00:00:00 +0000 FRAGMENTAÇÃO PARTIDÁRIA E A CLÁUSULA DE DESEMPENHO DA EMENDA CONSTITUCIONAL N. 97/2017: uma análise dos aspectos ideológicos dos estatutos partidários. https://periodicos.uff.br/confluencias/article/view/42676 <p>O presente trabalho busca realizar uma análise seccionada do viés ideológico dos estatutos partidários dos 35 partidos políticos com registro no Tribunal Superior Eleitoral até o ano de 2018 no sentido de contextualizar a forma pela qual as agremiações partidárias se expressam em sua formalização e perante o seu eleitorado. Para além desta verificação estatutária, o objetivo deste artigo será traçar um paralelo com o fenômeno da fragmentação partidária que marca o sistema partidário brasileiro atual e que traz em seu bojo questionamentos sobre a dificuldade de identificação partidária pelo eleitor e, consequentemente, a crise da representação política. Articulando este cenário com os desdobramentos da cláusula de desempenho da Emenda Constitucional n. 97/2017 no campo político-partidário, o artigo tratará sobre os reflexos e impactos da nova normatividade constitucional em relação a organização político-partidária das legendas existentes até 2018, em especial na redução da referida fragmentação do sistema partidário.</p> Isabela Bichara de Souza Neves Copyright (c) 2021 Isabela Bichara de Souza Neves https://periodicos.uff.br/confluencias/article/view/42676 Tue, 30 Mar 2021 00:00:00 +0000 CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DE PONTA GROSSA/PR: uma análise de conjuntura da sua criação https://periodicos.uff.br/confluencias/article/view/42819 <p>O presente artigo apresenta, por meio de uma análise de conjuntura, as mudanças efetuadas pelo Poder Judiciário para a criação de Centros que utilizem meios alternativos e autocompositivos de solução e transformação de conflitos, para a oferta de tratamento adequado a cada situação conflitante, de acordo com a atual Política Judiciária Nacional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Cidade de Ponta Grossa/PR - CEJUSC/PG, que oferta conciliação, mediação e práticas restaurativas desde sua criação no ano de 2014, foi escolhido como objeto principal a ser analisado. Para dar conta do objetivo proposto, possui natureza predominantemente qualitativa, bem como estudo de caso, envolvendo os procedimentos metodológicos de pesquisa bibliográfica e pesquisa documental, para descrever o trajeto percorrido de sua criação.</p> Paloma Machado Graf, Silvana Souza Netto Mandalozzo Copyright (c) 2021 Paloma Machado Graf, Silvana Souza Netto Mandalozzo https://periodicos.uff.br/confluencias/article/view/42819 Tue, 30 Mar 2021 00:00:00 +0000 ESTUDOS ORGANIZACIONAIS: por uma teorização crítica da empresa a partir do ferramental habermasiano https://periodicos.uff.br/confluencias/article/view/45589 Os estudos organizacionais, inicialmente vinculados às disciplinas de engenharia e administração, a partir do século XX, adquiri novos significados a partir da incorporação das organizações como objeto de estudo de áreas como a filosofia e a sociologia, haja vista que a natureza complexa e dinâmica da organização impacta diversos segmentos e dimensões da sociedade. Destaque para a filosofia habermasiana que, apesar de não ser originalmente direcionada para o campo da administração, permite que se estenda o arcabouço teórico para outros objetos de estudos, dada a extensão e profundidade da obra de Habermas. Neste contexto, haveria espaço para a construção de uma perspectiva empresarial para além da lógica instrumental-estratégica? De que maneira o ferramental habermasiano pode contribuir para a teorização crítica da empresa? O objetivo consiste em perquirir na teoria do agir comunicativo habermasiana um aporte teórico capaz de construir uma teoria crítica organizacional. A natureza da pesquisa é inicial, valendo-se do procedimento metodológico dedutivo e da técnica de revisão bibliográfica. O primeiro tópica versa sobre uma abordagem multidisciplinar da teoria das organizações para além dos aspectos tradicionais. O segundo discorre sobre a filosofia habermasiana e os principais conceitos operacionais da teoria do agir comunicativo. Por fim, o terceiro perquire sobre a teorização crítica da empresa a partir do aporte da teoria do agir comunicativo habermasiana. Nas considerações finais, vislumbra-se a possibilidade da teoria habermasiana possibilitar um redimensionamento da concepção de empresa para além das percepções tradicionais, estratégicas e instrumentais, em uma perspectiva comunicativa e emancipatória. Natalia Maria Ventura da Silva Alfaya, Luiz Gustavo Tiroli Copyright (c) 2021 Natalia Maria Ventura da Silva Alfaya, Luiz Gustavo Tiroli https://periodicos.uff.br/confluencias/article/view/45589 Tue, 30 Mar 2021 00:00:00 +0000 EXECUÇÃO PENAL RESTAURATIVA: a apuração das faltas disciplinares nos estabelecimentos penais e a justiça restaurativa como alternativa de solução de conflitos https://periodicos.uff.br/confluencias/article/view/47010 O presente artigo faz uma análise da (in)eficácia dos procedimentos administrativos disciplinares para os fins de punição, integração social e recuperação do preso, promovendo ainda uma discussão sobre o processo de implementação da Política Nacional de Justiça Restaurativa no âmbito do Judiciário, a partir da Resolução nº 225/2016 do Conselho Nacional de Justiça. Nesse ponto, analisam-se as dificuldades enfrentadas, bem como resistências e obstáculos impostos pelo modelo tradicional criminal no tocante à abertura para novos saberes diversos da ciência jurídica. O trabalho pretende também apresentar modelos viáveis de adoção como paradigma para a institucionalização da Justiça Restaurativa no âmbito da execução penal, com a utilização dessa política pública como método alternativo de composição de conflitos no sistema penitenciário brasileiro. Busca-se, assim, romper o ciclo vicioso de reprodução de violências, com a adoção de práticas de Justiça Restaurativa que visam estabelecer a abertura de um canal de diálogo entre os envolvidos em uma relação conflituosa. Tarsis Barreto Oliveira, Paulo Sérgio Gomes Soares, Fabrício Silva Brito Copyright (c) 2021 Tarsis Barreto Oliveira, Paulo Sérgio Gomes Soares, Fabrício Silva Brito https://periodicos.uff.br/confluencias/article/view/47010 Tue, 30 Mar 2021 00:00:00 +0000