Confluências | Revista Interdisciplinar de Sociologia e Direito

RESPONSABILIZANDO MINERADORAS CANADENSES

Shin Imai, Thaís Henriques Dias — Thu, 05 Jun 2025 00:00:00 +0000

Nesta entrevista, conduzida por Thaís Henriques Dias, Shin Imai compartilha sua trajetória como advogado e professor de direito indígena e direitos humanos, além de sua visão sobre alguns de seus principais temas de pesquisa e atuação, como os conflitos envolvendo mineradoras canadenses na América Latina e no Canadá, o papel do governo canadense e de suas embaixadas nesses conflitos, algumas estratégias para buscar a responsabilização corporativa e a chamada advocacia comunitária. A conversa ocorreu em 11 de setembro de 2024, na Faculdade de Direito Osgoode Hall (Osgoode Hall Law School), da Universidade de York (York University), em Toronto, Canadá, durante a estadia da entrevistadora como acadêmica visitante na Faculdade de Mudança Ambiental e Urbana (Faculty of Environmental and Urban Change) da mesma universidade, no âmbito de uma bolsa de estágio no exterior da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).

ENSAIO SOBRE A SOCIOGENIA DOS “CABRAS MARCADOS PARA MORRER”

João Victor Venâncio Vasconcelos do Nascimento, Hugo Belarmino de Morais — Thu, 05 Jun 2025 00:00:00 +0000

Este artigo pretende tecer considerações sobre a sociogenia de pequenos agricultores inseridos em um contexto de violência e violação de direitos em comunidades rurais do município de Jaqueira. Localizado na Zona da Mata Sul de Pernambuco, trata-se de uma região historicamente marcada por contradições entre o latifúndio açucareiro e indígenas, quilombolas, trabalhadores rurais e pequenos agricultores. O objeto principal da análise é uma videorreportagem produzida pelo portal Leia Já, intitulada “Marcados para morrer: o drama dos agricultores jurados de morte, em Jaqueira (PE)”. Nela, Ernande, Adriano e Branco, moradores da comunidade de Fervedouro, descrevem em detalhes as violências cometidas por representantes de um grupo econômico que busca se apropriar do território e despejar as famílias. Partindo do conceito fanoniano de sociogenia (Fanon, 2020b) como paradigma que põe em cena a influência do contexto histórico concreto na formação subjetiva, pretendemos analisar a narrativa dos trabalhadores e identificar, em seus relatos, sintomas de mudanças individuais e coletivas que estejam em curso desde a emergência do conflito pela terra e das violências sofridas pela comunidade. Com os resultados obtidos, busca-se pôr em evidência a necessidade de consideração das subjetividades afetadas como elementos factuais para se evidenciar um processo de violação de direitos.

SOBERANIA DIGITAL E A (RE)APROPRIAÇÃO DA TECNOLOGIA PELA CLASSE TRABALHADORA ORGANIZADA:

Leandro Briese dos Santos, Valéria Ribas do Nascimento, Diego dos Santos Difante — Thu, 05 Jun 2025 00:00:00 +0000

O texto aborda a interação entre desenvolvimento tecnológico, economia e interesses sociopolíticos, inseridos no contexto do atual modelo de capitalismo de vigilância. Propõe-se uma reflexão crítica sobre as dinâmicas resultantes da atuação das grandes empresas de tecnologia, considerando o impacto global das inovações originadas no Vale do Silício. A busca pela soberania digital torna-se crucial diante da crescente dependência de tecnologias controladas por grandes empresas transnacionais. Nesse cenário, surgem propostas alternativas, como o 'Cooperativismo de Plataforma', buscando mitigar o poder das Big Techs e promover uma economia inclusiva. O projeto 'Contrate Quem Luta' do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) é apresentado como uma proposta que visa automatizar demandas cotidianas e empoderar os trabalhadores por meio do desenvolvimento e uso de ferramentas tecnológicas. O presente trabalho adota o procedimento monográfico, a partir do estudo de caso do projeto ‘Contrate quem Luta’ do Núcleo de Tecnologia Movimento dos Trabalhadores Sem Teto, para investigar se tal iniciativa representa uma forma efetiva de soberania digital da classe trabalhadora organizada. A abordagem aplicada foi a dedutiva, partindo-se da análise geral dos conceitos de soberania digital para a particular observação do projeto ‘Contrate quem Luta’. Concluiu-se que o projeto representa uma forma de soberania digital ao promover autonomia sobre dados, criar alternativas ao modelo das Big Techs e permitir participação ativa na construção de um caminho tecnológico democrático e voltado ao bem comum.

A VISÃO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE A RESPEITO DAS REGRAS ATUAIS E FUTURAS SOBRE O DIREITO AO ABORTO NO BRASIL

Igor Suzano Machado, Paula Pimenta Velloso, Maria Clara Tauceda Branco — Thu, 05 Jun 2025 00:00:00 +0000

O presente artigo se baseia em entrevistas com profissionais de saúde da Grande Vitória para refletir sobre a atual regulamentação sobre o aborto no Brasil e as possíveis transformações que ela pode vir a sofrer. Essas mudanças podem vir pela via legislativa ou por decisão judicial, na chamada de judicialização da política. Objetivamos averiguar, junto aos entrevistados, qual seria a sua opinião sobre a atual regulamentação e sobre suas possíveis transformações. Também nos interessava verificar, junto aos entrevistados, sua opinião a respeito de tais transformações virem do Legislativo ou do Judiciário. Como resultado, foi observado que os médicos adotam postura pragmática quanto ao tema. Aprovam o regramento atual e se adaptariam a eventuais mudanças resistindo às ampliações por meio do recurso à objeção de consciência, ou se sujeitando às obrigações advindas de uma regulamentação mais restritiva. O mesmo pragmatismo se observa quanto à mudança na regulamentação poder vir do Legislativo ou do Judiciário, importando mais o teor da mudança do que sua origem, ainda que, neste ponto, existam algumas posições mais firmes a favor de uma origem ou da outra e se observe fortes clamores por maior participação da expertise médica em eventuais decisões sobre o tema, independentemente de onde ela vier.

O DIREITO À SAÚDE E OS ASPECTOS BIOÉTICOS DA UTILIZAÇÃO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NA MEDICINA

Allan Jones Andreza Silva — Thu, 05 Jun 2025 00:00:00 +0000

O presente artigo versa sobre a aplicação da inteligência artificial (IA) para o exercício médico, uma temática que envolve questionamentos de caráter bioéticos e biojurídicos. Metodologicamente, trata-se de uma pesquisa dedutiva e exploratória, que inicia por uma análise sobre o que é a IA, para verificar sua aplicabilidade no meio médico e os dilemas éticos e jurídicos então atrelados. O objetivo da pesquisa é identificar possíveis precauções para realização de intervenções intermediadas ou auxiliadas pela inteligência artificial, de modo a minimizar riscos e a assegurar a promoção dos direitos fundamentais, sobretudo à saúde.

DO MODELO MÉDICO AO MODELO FENOMENOLÓGICO DE DEFICIÊNCIA

Thu, 05 Jun 2025 00:00:00 +0000

O artigo busca analisar a deficiência pelas perspectivas dos modelos médico, social e fenomenológico, conceituando os modelos e estabelecendo relações entre exclusão ou segregação, integração e inclusão. Abordou-se a transição do modelo médico para o social, a fim de refletir em que medida se alcançou a superação da perspectiva do modelo médico com a ideia inclusão proposta no modelo social da deficiência. Assim, entende-se que a ideia deficiência ultrapassa a pessoa com deficiência e alcança também as diversas barreiras sociais que são impostas e que originam uma relação de desigualdade. Por fim, foram abordadas as proposições do modelo fenomenológico da deficiência, perspectiva que compreende as experiências de ser uma pessoa com deficiência e uma abordagem em primeira pessoa sob a ótica dos que experienciam a deficiência. Neste sentido, intentou-se explicitar a evolução dos modelos de entendimento da deficiência, propondo uma reflexão acerca da abordagem que melhor poderia contribuir para um contexto mais inclusivo.

O DISCURSO DO DESENVOLVIMENTO E A PRODUÇÃO DA NORMALIDADE

Leonardo da Rocha Bezerra de Souza, Guilherme Francisco Waterloo Radomsky — Thu, 05 Jun 2025 00:00:00 +0000

Neste artigo apresentamos um conjunto de reflexões sobre o discurso do desenvolvimento e a produção da normalidade, a partir da obra da filósofa e teórica política Hannah Arendt (1903-1975). Defendemos o argumento de que esse discurso opera uma produção de normalidade. Por meio dos apontamentos críticos do pensamento de Arendt, procuramos elucidar a composição desse discurso e as suas vinculações com a crítica ao conceito de progresso. Esse trabalho percorre a literatura sobre o desenvolvimento enquanto discurso e fenômeno político-econômico, vislumbrando horizontes empíricos possíveis nesse debate.

PATRULHA MARIA DA PENHA

Thu, 05 Jun 2025 00:00:00 +0000

O presente artigo aborda a problemática da violência doméstica e de gênero na cidade de Mossoró/RN, com finalidade de destacar a necessidade de conscientização e sensibilização social e de ressaltar a relevância das políticas públicas de combate à violência de gênero, especificamente a atuação da Patrulha Maria da Penha (PMP). O trabalho fornece uma visão detalhada da implementação e operação da Patrulha Maria da Penha na Guarda Civil Municipal de Mossoró, destacando seu papel no apoio às vítimas, na supervisão do cumprimento das medidas protetivas e analisando estatísticas de incidentes que incluem informações geográficas e temporais. A patrulha opera em duas frentes: Respondendo imediatamente ocorrências de violência, garantindo a segurança da vítima e contenção do agressor, e oferecendo apoio a vítimas sob medidas protetivas, monitorando o bem-estar e acompanhamento do cumprimento das decisões judiciais. Os resultados obtidos incluem a redução de casos de violência doméstica e de gênero, conscientização pública e empoderamento das mulheres envolvidas, o que contribui para o desenvolvimento de uma sociedade que anseia por mais segurança e justiça. O artigo também enfatiza a necessidade de fomentar pesquisas para avaliar a eficácia das políticas públicas direcionadas para mulheres em situação de violência doméstica e/ou familiar, bem como a importância da colaboração entre profissionais de saúde, comunidades locais e outros setores da sociedade para interromper o ciclo da violência, ao mesmo tempo que sugere fortalecer a defesa dos direitos das mulheres no município e expandir a rede de assistência a mulheres em situação de vulnerabilidade.

OS DIREITOS HUMANOS NÃO CHEGAM PARA TODOS E TODAS

Anna Beatriz Silva, João Paulo Allain Teixeira , Phablo Freire — Thu, 05 Jun 2025 00:00:00 +0000

Este artigo adota uma perspectiva crítica decolonial, com ênfase na resistência aos padrões hegemônicos impostos pela racionalidade moderna e seus efeitos sobre os corpos negros no Brasil. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica, sustentada por um levantamento e análise de dados secundários, que visa examinar como os limites epistemológicos derivados da modernidade contribuem para a continuidade da dominação colonial e subordinação dos corpos negros. A pesquisa articula a crítica ao Instituto dos Direitos Humanos, ressaltando suas raízes epistêmicas e como, embora tenha a intenção de promover a igualdade, ele é sustentado por uma matriz de pensamento homogeneizante, universalizante e racializadora, que reforça as tecnologias de subordinação e domínio. A pesquisa também se dedica a investigar como a Declaração Universal dos Direitos Humanos, ao ser importada para o Brasil, tem respaldado as violências sofridas pela população não branca, com ênfase na violência estatal. O trabalho utiliza as ferramentas de análise crítica e decolonial para desvelar as contradições e as implicações dessa importação.

DIREITOS HUMANOS E MULTICULTURALISMO

Thu, 05 Jun 2025 00:00:00 +0000

O dilema que surge entre a aplicação universal dos direitos humanos e o multiculturalismo é um tópico amplamente debatido diante de um cenário mundial influenciado pelo fenômeno da globalização, realidade que levanta debates acerca da capacidade desses preceitos de abarcar as peculiaridades culturais de cada povo, minimizando o “choque de civilizações” e evitando a supressão da cultura local. Nesse sentido, com fundamento em um estudo predominantemente bibliográfico, o presente trabalho busca compreender o paradoxo existente entre os direitos humanos e a pluralidade cultural, de modo a buscar um equilíbrio entre o respeito e a garantia da multiculturalidade e suas práticas, e a proteção da dignidade do ser humano, evitando com que a natureza humana seja violada em função de uma manifestação cultural. Para tanto realizará um estudo acerca da história dos direitos humanos e o modo como se deu a sua disseminação no contexto mundial; analisará a forma como os direitos humanos, carregados de valores éticos e morais ocidentais, podem causar um choque de civilizações diante de conflitos e incompatibilidades culturais; e estabelecerá uma maneira de proteger a dignidade inerente à natureza humana e, ao mesmo tempo, resguardar a pluralidade cultural existente no âmbito global. Conclui-se que os direitos humanos devem ser construídos a partir de um diálogo intercultural, de modo a abarcar as peculiaridades das diferentes comunidades locais, sem, contudo, impedir a concretização da dimensão básica da dignidade humana, pensando a unidade na pluralidade de suas formas particulares.

A COLONIALIDADE DO SABER

Deo Campos Dutra, Fabiano Henrique de Oliveira — Thu, 05 Jun 2025 00:00:00 +0000

O presente artigo resgata a trajetória dos paradigmas e a racionalidade da ciência para entender como se constituiu a colonialidade do saber. A identificação dessa colonialidade, por sua vez, dá visibilidade à formação de uma totalidade que resulta na exclusão e silenciamento de conhecimentos periféricos, na construção do conhecimento dito científico. Assim, problematiza-se de que forma a racionalidade científica moderna, e a relação de colonialidade do saber dela decorrente, perpetrou suas marcas e limitou a forma de se produzir o conhecimento jurídico. Desta maneira, a pesquisa objetiva demonstrar como a racionalidade científica se projetou como totalidade e teve papel estruturante na colonialidade/modernidade do saber, contribuindo para a exclusão de todas as formas de conhecimento heterogêneos que se encontram à margem do padrão referencial eurocêntrico. Por fim, o trabalho aponta a proposta decolonial como alternativa epistemológica para que os estudos jurídicos possam produzir novas opções teóricas legítimas e condizentes com a realidade sócio-histórica do Brasil. Com o intuito desconstituir a forma de produção padrão eurocentrada, não situada, objetiva e dita neutra do conhecimento, o presente trabalho adota um método híbrido, dedutivo e decolonial para se chegar a uma epistemologia de fronteira ou inter-epistemologia.

OS PROGRAMAS DE COMPLIANCE À LUZ DOS PRINCÍPIOS DO DIREITO PENAL

Thu, 05 Jun 2025 00:00:00 +0000

Texto publicado originalmente em espanhol, por Rodríguez Vázquez, V. e Torres Cadavid, N. em 2023. VÁZQUEZ, Rodríguez V.; CADAVID Torres, N. Los programas de cumplimiento frente a los principios del Derecho penal. Una misión imposible. Eunomía: Revista en Cultura de la Legalidad, 2023, 24, p. 358-366. Disponível em: DOI: https://doi.org/10.20318/eunomia.2023.7676.

Editorial VOL. 27, N. 1

Equipe Editorial — Thu, 05 Jun 2025 00:00:00 +0000

AS POLÍTICAS DE NARCISO OU QUANDO “O EU” RESOLVE EXISTIR

Edmarcius Carvalho Novaes, Bernardo Gomes Barbosa Nogueira — Thu, 05 Jun 2025 00:00:00 +0000