As políticas atuais de habitação e a participação dos movimentos sociais: limites e perspectivas nos programas nacionais de incentivo à autogestão

Resumo

Este artigo aborda as principais mudanças ocorridas, nos últimos anos, nas políticas publicas de habitação nacional, resultante de um processo permanente e sistemático das ações dos movimentos sociais urbanos no país, na busca de canais participativos, marcos jurídico e institucional, como o Estatuto da Cidade, por exemplo. Ao mesmo tempo, questionam-se o direcionamento de grande parte do orçamento público e incentivo fiscal para os programas de cunho mercadológico na atualidade, em detrimento aos de incentivo à autogestão, que são caracterizados pela administração direta de entidades e famílias envolvidas no processo construtivo de moradias. Logo, estes elementos colocam limites e impedem a plena atuação das entidades na produção social do habitat.