O liberalismo e a reforma do sistema carcerário em Portugal

Resumo

Com este trabalho pretendemos aclarar os caminhos que foram desenvolvidos pela reforma do sistema carcerário europeu, entre finais do século XVIII e o século XIX, atendendo, particularmente, ao caso português. Este foi marcado por um conjunto de vicissitudes de caráter político e económico, que foram atrasando a verdadeira reforma do sistema. Assim procurámos demonstrar, através da análise da legislação promulgada e de obras produzidas por homens de Direito e da Medicina, que, no Portugal de oitocentos, a cadeia continuava a ser um espaço com características próprias do Antigo Regime, portanto, um espaço que permitia a punição do indivíduo, mas que impossibilitava qualquer tentativa de regeneração.