Limites e possibilidades da legislação voltadas à inclusão para o negro

Resumo

O presente estudo propõe-se a fazer uma reflexão sobre a importância do trabalho pedagógico com o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana na Educação Básica. A pesquisa se justifica frente a História Brasileira que mostra a exclusão do negro no e do processo educativo. Percebe-se haver estigmas, preconceitos e discriminação em relação à própria cultura negra deixando de reconhecê-la na história e na formação da sociedade brasileira. Assim, destacamos a Lei 10.639/03, que conferiu à LDB/1996, maior especificidade no tocante ao ensino de História e Cultura da África. A expectativa deste trabalho é verificar – por meio de entrevistas de História Oral – como os sujeitos da educação, orientadores pedagógicos, que vivenciam este processo e articulam a efetivação da Lei 10.639 no cotidiano escolar, na formação de alunos do Ensino Fundamental II. O resultado desse estudo revelou a importância do trabalho pedagógico fundamentado em um currículo que contemple a diversidade, dotado de consciência política, vinculado à ação de educadores articulados didaticamente na perspectiva de que as ações afirmativas contribuam para o fim das tensões raciais e com a supressão dos conteúdos eurocêntricos, há muito tempo desarticulados com a realidade em sala de aula. E também à necessidade de os educadores compreenderem a importância da Lei 10639/2013, e promovam o conhecimento da história e cultura dos negros para a construção de uma sociedade que respeite as diversidades sem hierarquizá-las, preparando-se para o convívio com a igualdade de direitos frente às diferenças sociais e culturais.