A NATUREZA POLÍTICO-JURÍDICA DO REGIME POLÍTICO BRASILEIRO ENTRE 1964-1978

Resumo

Esse artigo trata do período brasileiro de 1964 a 1978, e analisa os aspetos políticos e jurídicos do regime político instalado no País mediante a inserção no poder das forças armadas. Não objetivamos “contar a história” do período, mas apresentar uma visão integrada de aspectos políticos, sociais e jurídicos pertinentes. Avaliamos que o regime, ainda que tenha se recusado a ser visto como uma ditadura, pode ser caracterizado ao mesmo tempo como autoritário e ditatorial, pois suas práticas adequam-se a essas formas políticas. Assim, discute-se alguns aspectos, tais como o golpe de estado, a união civil-militar no golpe e durante o regime, além do tipo de democracia almejada pelo regime ditatorial para a sociedade brasileira.