Cidade Negra: as remoções no município do Rio de Janeiro e a luta pelo Direito à Cidade

Resumo

O presente tema se justifica na medida em que o problema de habitação e falta de moradia digna, na cidade do Rio de Janeiro, ainda persiste entre os cidadãos de baixa renda, atingindo em especial pessoas que têm uma herança de negação de direitos, ou seja, pessoas pretas e pobres do nosso país. Através de uma pesquisa histórica iremos reconhecer algumas mazelas da escravidão que ainda persistem no cotidiano brasileiro, e que dão ensejo ao tratamento desigual que as autoridades públicas conferem aos tais grupos marginalizados da sociedade. O artigo 182 da Constituição da República Federativa do Brasil positiva a função social da cidade e o seu objetivo de garantir o bem-estar de todos que a habitam. Ao município foi atribuído o dever de garantir tais direitos constitucionalmente previstos. As políticas públicas, por sua vez, devem promover o interesse público. Iremos analisar em que medida estes direitos vêm sendo efetivados, no que se refere às maiorias integrantes dos referidos marcadores sociais, que mais necessitam de atuação estatal. Nesse sentido, vamos estudar até que ponto a política de remoções traduz o interesse da sociedade, e se a Administração adota uma postura democrática na construção dos direitos à moradia e à cidade.