A ATUAL AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO DOS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA MESORREGIÃO NORTE FLUMINENSE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
DOI:
https://doi.org/10.22409/b6c5hf60Resumo
Este artigo tem como objetivo de analisar aspectos de discussão acerca da Previdência, em especial o Regime Próprio De Previdência Social adotado por muitos municípios. Para tanto, foi realizada uma revisão bibliográfica sobre a composição do sistema previdenciário brasileiro e regime dos servidores públicos municipal, como forma de prefação às análises da situação atual dos Regime Próprio de Previdência Social dos municípios da mesorregião Norte Fluminense do Estado do Rio de Janeiro. Pretende-se analisar e discutir o Equilíbrio Financeiro e Atuarial, comparando-o com o Indicador de Situação Previdenciária (ISP). Também é proposta a observação do comportamento das receitas e despesas dos sete entes federativos por meio de relatórios oficiais. A situação dos entes em relação ao resultado atuarial revela uma situação de deficitária, enquanto, em alguns casos, em relação ao resultado financeiro, apresentam resultado superavitário.