Gestão Compartilhada na Amazônia

Desvendando os Instrumentos de gestão em áreas sobrepostas

Resumo

O presente estudo investiga a sobreposição entre Territórios Indígenas (TI) e Unidades de Conservação de Proteção Integral (UCPI) no bioma amazônico brasileiro, enfatizando a gestão compartilhada como abordagem viável. Analisa as tensões que afetam a gestão do território, considerando as ferramentas disponíveis para o tratamento de conflitos. A pesquisa baseia-se em onze casos confirmados de sobreposição, destacando a abertura das unidades para a adoção de instrumentos de gestão compartilhada, embora apenas quatro apresentem instrumentos formalizados em vigor, conforme dados coletados com os gestores dessas áreas. Os resultados indicam que a adoção dessas ferramentas não segue um padrão uniforme, não demonstrando correlação entre a antiguidade das unidades, o grau de conflito e o percentual de sobreposição. Isso sugere uma falta de coesão e deficiência estatal na formalização dos instrumentos de cogestão. Foram identificadas lacunas institucionais, como a fragilidade normativa, a burocracia e a falta de diálogo consistente, afetando o progresso dos referidos arranjos. Uma limitação do trabalho é que o estudo apresenta um viés ambiental, abordando exclusivamente as propostas e visão relativas às Unidades de Conservação (UC). Em resumo, o fortalecimento das políticas públicas, por meio de estratégias que multipliquem desenvolvimentos comuns e estimulem a cogestão e o diálogo, é essencial para garantir o respeito aos direitos das comunidades indígenas e assegurar a conservação ambiental.