INTERFERÊNCIA DAS MUDANÇAS CLIMÁTICAS NA PRESTAÇÃO ESTATAL DE DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS

Resumo

RESUMO

O Brasil é muito vulnerável às mudanças climáticas, pois sua economia é extremamente dependente do clima, já que é baseada no agronegócio, e o processo de planejamento das cidades não considerou os efeitos que os eventos extremos, como as frequentes inundações, acarretam. Consequentemente, vários direitos humanos estão em risco de não serem adequadamente prestados pelo Estado, o que faz com que ele invista mais recursos para viabilizá-los. Este artigo tem o objetivo de mostrar como as mudanças do clima afetam essa prestação estatal, que tem caráter obrigatório e afeta a vida de toda a população. A pesquisa foi realizada a partir da análise de livros e documentos públicos nacionais e internacionais que tratam da temática das mudanças do clima em comparação com as ideias defendidas por autores de obras referentes aos direitos humanos e ao direito constitucional no Brasil. As conclusões evidenciam que a prestação dos direitos e garantias fundamentais é comprometida quando ocorrem eventos climáticos extremos e que as mudanças futuras do clima tendem a agravar ainda mais essa situação. Dessa forma, medidas de adaptação e mitigação para a problemática são necessárias, mas demandam muitos recursos do poder público, que poderiam ser direcionados a outros setores se o clima estivesse estável.