O DIREITO À REPARAÇÃO NO CASO DE ACIDENTES DE TRABALHO EM PORTUGAL
ENTRE UMA CONCEÇÃO LEGAL E UMA ANÁLISE JURISPRUDENCIAL
DOI:
https://doi.org/10.22409/rcj.v0i0.45752Palavras-chave:
Acidentes de trabalho, Reparação, Jurisprudência, Dignidade./ Keywords, Occupational accidents, Compensation, Jurisprudence, Dignity./ Palabras clave, Accidentes de trabajo, Indemnización, Jurisprudencia, Dignidad.Resumo
Os acidentes de trabalho, fenómeno traumático e incapacitante, são marcados por uma diversidade de conceções. Do ponto de vista sociológico, o acidente personifica a degradação das condições laborais e constitui-se como condição sine qua non para o reforço do direito à reparação. Em termos jurídicos, o conceito de acidente é, no contexto português, limitado pela definição dos pressupostos legais da sua qualificação e pela redução das suas consequências às dimensões físicas e económicas.O conhecimento das experiências individuais de acidente de trabalho demonstra que a reparação segue em contramão dos princípios da dignidade e do reconhecimento do valor da vida. Através da análise da jurisprudência portuguesa, este artigo pretende contribuir para a construção de pontes analíticas entre os conceitos sociológicos e jurídicos de acidente de trabalho. Para tal é fundamental compreender como a atuação dos tribunais pode contribuir para ultrapassar a “zona cinzenta” entre o direito à reparação e a dignidade do trabalhador.
Downloads
Referências
ALEGRE, Carlos. Acidentes de trabalho e doenças profissionais. Regime Jurídico anotado. Coimbra: Almedina, 2011.
AREOSA, João. Acidentes de trabalho e a sua estreita relação com o capitalismo. Segurança, n.º 224, p. 16-20, 2015.
AREOSA, João. O lado obscuro dos acidentes de trabalho. Um estudo de caso no setor ferroviário. Vila Nova de Famalicão: Húmus, 2012.
AREOSA, João. Risco e análise dos riscos: contributos para a sua conceptualização. SHO2008, Colóquio Internacional de Segurança e Higiene Ocupacionais, p. 39-65, 2008.
AREOSA, João; DWYER, Tom. Os acidentes de trabalho: uma abordagem sociológica. Configurações, n.º 7, p. 107-128, 2010.
BAUMAN, Zygmunt. Vidas desperdiçadas. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Editores, 2005.
CARDOSO, José Luís; ROCHA, Maria Manuela. The compulsory social insurance system in Portugal (1919-1928): scope and significance of State intervention. XXVII Encontro da Associação Portuguesa de História Económica e Social. Lisboa, 2007.
CARDOSO, Maria Beatriz. O conceito de acidente de trabalho. Conexão com a relação laboral. Revista Portuguesa do Dano Corporal, n.º 26, p. 39-88, 2015.
DEMBE, Allard. Social inequalities in occupational health and health care for work-related injuries and illnesses. International Journal of Law and Psychiatry, n.º 5-6, vol. 22, p. 567-579, 1999.
DEMBE, Allard.The social consequences of occupational injuries and illness. American Journal of Industrial Medicine, n.º 40, p. 403-417, 2001.
DEMBE, Allard; ERICKSON, J. Bianca; DELBOS, Rachel. Preditors of work-related injuries and illnesses: National survey findings. Journal of Occupational and Environmental Hygiene, n.º 8, vol. 1, p. 542-550, 2004.
DOMINGOS, Maria Adelaide. A prova pericial no âmbito dos acidentes de trabalho, Revista do CEJ, III-IV, p. 269-289, 2007.
DWYER, Tom. Vida e morte no trabalho: acidentes do trabalho e a produção social do erro. Rio de Janeiro: Mutilação Editorial, 2006.
DWYER, Tom. Acidentes de trabalho: em busca de uma nova abordagem. Revista de Administração de empresas, n.º 29, p. 19-32, 1989.
DWYER, Tom. Life and death at work. Industrial accidents as a case of socially produced error. New York: Plenum Press, 1991.
DWYER, Tom. Novas fronteiras nos estudos do trabalho. Atas do Encontro Anual da ANPOCS, Petrópolis, p. 1-14, 2000.
EUROPEAN COMMISSION. Health and safety at work in Europe (1999-2007). A satistical portrait. Luxembourg: Publications Office of the European Union, 2010.
EVANGELINOS, Pedro; MARCHETTI, Ermano. Legislação de segurança e medicina do trabalho. São Paulo: FIESP/CIESP, 2003.
FERREIRA, Liliana Martins. O conceito de acidente de trabalho e a sua análise jurisprudencial. Dissertação de Mestrado em Direito Judiciário. Universidade do Minho, 2018. Disponível em: http://repositorium.sdum.uminho.pt/handle/1822/60773.
GOMES, Júlio. O acidente de trabalho. O acidente in itinere e a sua descaracterização. Coimbra: Coimbra Editora, 2013.
GONÇALVES, Susana Lourenço. Responsabilidade civil pelos danos decorrentes de acidentes de trabalho. Tese de Mestrado em Direito dos Contratos e Empresas, Universidade do Minho, 2013. Disponível em: http://hdl.handle.net/1822/24036.
HOCQUET-BERG, Sophie. Le nouveau régime d’indemnisation des victimes d’un accident du travail en cas de faute inexcusable de l’employeur. Droit Social, n.º 9, p. 839-850, 2012.
HOLLNAGEL, Erik. Barriers and accident prevention. Hampshire: Ashgate, 2004.
ILO – International Labour Organization. As regras do jogo – Uma breve introdução às normas internacionais do Trabalho. Geneva: International Labour Office, 2005.
ILO – International Labour Organization. Decent work, Report of the Director-General. Geneva: International Labour Conference, 1999.
LAMIM, Paula Soraia Pinto. Acidentes de trabalho: delimitação do conceito e impulso processual. Dissertação de Mestrado em Direito das Empresas. Lisboa: ISCTE-IUL, 2015. Disponível em: http://hdl.handle.net/10071/10842 2015.
LEMOS, Maria Gonçalves. Descaracterização dos acidentes de trabalho. Tese de Mestrado em Ciências Jurídicas Empresariais. Universidade Nova de Lisboa, 2011. Disponível em: http://run.unl.pt/bitstrem/10362/6903/1/Lemos 2011.PDF.
LIMA, Teresa Maneca. O que a lei não vê e o trabalhador sente. O modelo de reparação dos acidentes de trabalho em Portugal. Dissertação de Doutoramento em Direito, Justiça e Cidadania no Século XXI. Coimbra: Universidade de Coimbra, 2016. Disponível em: http://hdl.handle.net/10316/29355.
NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Segurança e medicina no trabalho. Curso de direito do trabalho. São Paulo: LTr, 2001.
NEBOT, Michel. Abordagem dos fatores humanos na prevenção dos riscos do trabalho. In: ALMEIDA, Ildebert. Caminho da análise e acidentes de trabalho. Brasília: Ministério do Trabalho e Emprego, 2003.
NETO, Hernâni Veloso. Segurança e saúde no trabalho em Portugal: um lugar na história e a história num ligar. International Journal on Working Conditions, n.º 2, p.71-90, 2011.
RAMALHO, Maria do Rosário Palma. Direito do trabalho, Parte II – Situações laborais individuais. Coimbra: Almedina, 2010.
RÄSÄNEN, Tuula. Management of occupational safety and health information in Finnish production companies. Doctoral Thesis. Tampere University of Techology, 2007. Disponível em: https://www.researchgate.net/publication/33692067_Management_of_occupational_safety_and_health_information_in_Finnish_production_companies.
REIS, Viriato. Acidentes de trabalho. Coimbra: Almedina, 2009.
RIKHARDSSON, Paul. Accounting for the cost of occupational accidents. Corporate Social Responsability and Environmental Management, n.º 11, vol. 2, p. 63-70, 2004.
SANTOS, Boaventura de Sousa; GOMES, Conceição; RIBEIRO, Tiago. Os acidentes de trabalho nos tribunais portugueses. In: NETO, Hernani, V.; AREOSA, João; AREZES, Pedro (ed.) Impacto social dos acidentes de trabalho. Vila do Conde: Civeri Publishing, p. 228-264, 2012.
XAVIER, Bernardo G. Lobo. Manual de direito do trabalho. Lisboa: Verbo, 2011.
Downloads
Publicado
Versões
- 2021-03-31 (2)
- 2020-11-12 (1)
