https://periodicos.uff.br/culturasjuridicas/issue/feed Revista Culturas Jurídicas 2022-10-03T14:14:41+00:00 Enzo Bello enzobello@gmail.com Open Journal Systems <p>A Revista Culturas Jurídicas / Legal Cultures (RCJ/LC) é o periódico editado pelo Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional da Universidade Federal Fluminense (PPGDC-UFF). A revista e é avaliada com o <strong>Conceito A2 </strong>pelo sistema<strong> Qualis-Capes</strong>. Sua publicação está disponível na via eletrônica (<span style="text-decoration: underline;">https://periodicos.uff.br/culturasjuridicas/index</span>), com um volume anual e três números quadrimestrais.<br /><strong>ISSN</strong>: 2359-5744</p> https://periodicos.uff.br/culturasjuridicas/article/view/56060 EDITORIAL(Português) 2022-09-30T23:51:41+00:00 2022-09-30T00:00:00+00:00 Copyright (c) 2022 Revista Culturas Jurídicas https://periodicos.uff.br/culturasjuridicas/article/view/54728 THE FLAWS OF GLOBAL HEALTH GOVERNANCE AS ILLUSTRATED BY THE COVID-19 VACCINE DISTRIBUTION 2022-06-01T14:16:48+00:00 Aziza Mohamadhossen am21b@my.fsu.edu Giulia Parola giuliaparola@unirio.com.br <p>Global cooperation during times of crisis is necessary to procure effective responses and to uphold the universal human right to health. However, the COVID-19 pandemic has highlighted weaknesses within global health governance, particularly relating to the COVAX program and vaccine distributions. This paper sets out to describe and critically analyze the flaws within these frameworks. A narrative literature review was conducted to gather a widespread of information about weaknesses of the COVAX program. Additionally, the contrasting realities within Brazil and Canada were described to illustrate the differences between the two nations. The primary themes extracted from literature included a shift to multilateralism, nationalism, and protectionism. Furthermore, fragmentation within international institutional frameworks and their power distribution created grey-areas and impeded effective responses. This paper suggests measures to reinforce the authority of global health governance, including revisiting response policies, incentivizing global cooperation, and encouraging nations to recommit to global cooperation.</p> 2022-09-30T00:00:00+00:00 Copyright (c) 2022 Revista Culturas Jurídicas https://periodicos.uff.br/culturasjuridicas/article/view/56059 PROPOSTA E VALIDADE DE UMA ESCALA DE DINÂMICA INTERNA DO TRABALHO EM EQUIPE EM INDÍGENAS 2022-09-30T23:43:24+00:00 Patricia Elizabeth Cossío-Torres patricia.cossio@uaslp.mx Xiomara Sarahí Sanjuan-Meza alohaxio@gmail.com Aida Ortega-Velázquez aidaov@yahoo.com Frida Hosana Aguilera-Díaz de León fridaguilera@hotmail.com <p>O trabalho em equipe pode ser entendido como um processo onde os membros são reconhecidos como uma unidade, que mostra interdependência, mas trabalha em conjunto para um objetivo comum; esta prática é relevante para alcançar o progresso e se desenvolver, principalmente em grupos vulneráveis. O objetivo do estudo foi avaliar a validade e confiabilidade dos escores obtidos de um instrumento com três componentes de dinâmica interna no Trabalho em Equipe (Interdependência de Tarefas, Potência de Grupo e Segurança Psicológica) em mulheres indígenas do México. A amostra foi composta por 96 participantes. A consistência interna foi avaliada por meio do coeficiente alfa de Cronbach, a estrutura interna foi determinada por meio da análise fatorial de componentes principais com rotação Varimax. Os escores em cada uma das subescalas mostraram um grau aceitável de consistência interna (αinter=.712, αgrupo=.701, αaceitação=.716 e αsuporte=.682). A análise fatorial mostrou que em duas das três seções (Interdependência da Tarefa e Potência do Grupo) os itens carregaram um componente que explicou 47,12% e 44,99% da variância, respectivamente. Na segurança psicológica, os itens foram agrupados em dois componentes, explicando 60,54% da variância total. A versão de uma escala de Trabalho em Equipe proposta neste trabalho é uma versão válida e confiável que pode ser útil para a avaliação do trabalho em equipe em mulheres indígenas.</p> 2022-09-30T00:00:00+00:00 Copyright (c) 2022 Revista Culturas Jurídicas https://periodicos.uff.br/culturasjuridicas/article/view/45446 O DIREITO FUNDAMENTAL À IDENTIDADE CULTURAL E O CONSTITUCIONALISMO EM REDE NA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DO BRASIL 2021-08-16T20:09:35+00:00 Patrícia Perrone Campos Mello patricia.mello@ceub.edu.br Clara Lacerda Accioly claralacerdaaccioly@gmail.com <p>O trabalho se propõe a examinar: se o direito constitucional brasileiro reconhece o direito fundamental à identidade cultural de grupos minoritários e se pratica um constitucionalismo em rede, construído em ‘diálogo” com cortes internacionais e constitucionais de outros estados. Com esse propósito, examina-se o alcance de tais conceitos, a evolução da proteção à cultura no constitucionalismo brasileiro e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, com base em três casos paradigmáticos sobre o tema. Conclui-se que esses conceitos estão em desenvolvimento na jurisprudência do STF. Defende-se o reforço do diálogo do direito constitucional brasileiro com o direito internacional e comparado, de forma a incorporar <em>standards</em> supranacionais de proteção a direitos.</p> 2022-09-30T00:00:00+00:00 Copyright (c) 2022 Revista Culturas Jurídicas https://periodicos.uff.br/culturasjuridicas/article/view/45228 A NACIONALIDADE COMO FATOR (DES)INTEGRADOR: 2021-08-16T20:08:52+00:00 Ana Maria D ́Ávila Lopes anadavilalopes@yahoo.com.br Luis Haroldo Pereira dos Santos Junior haroldojunioor@hotmail.com Midred Cavalcante Barreto midredcb@hotmail.com <p>Com base em pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, o presente trabalho objetivou examinar de que maneira o fortalecimento do Estado de Direito na Bósnia e Herzegovina pode contornar problemas como a ausência de participação popular na elaboração da própria constituição. A despeito da fragilidade institucional e do acirrado conflito interétnico, a viabilização de uma cultura democrática mostra-se como uma alternativa viável para o desenvolvimento de um espaço comunicativo que permita a construção de um quadro normativo destinado a garantir os direitos humanos de todos e a consequente convivência da diversidade</p> 2022-09-30T00:00:00+00:00 Copyright (c) 2022 Revista Culturas Jurídicas https://periodicos.uff.br/culturasjuridicas/article/view/45380 A CONDIÇÃO DOS REFUGIADOS NA ATUALIDADE E O PAPEL DOS DIREITOS HUMANOS: 2021-09-06T15:20:21+00:00 Gilmar Antonio Bedin gilmarb@unijui.edu.br Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth madwermuth@gmail.com Aline Michele Pedron Leves alineleves@hotmail.com O presente artigo contextualiza o fenômeno migratório e, mais especificamente, as condições reais da ‘figura” subversiva dos refugiados na atualidade. Nesse sentido, o problema central está na indagação acerca do papel dos direitos humanos na possibilidade de construção de uma sociedade cosmopolita progressista frente à intensificação dos deslocamentos forçados e do número de refugiados no mundo. Para tanto, utiliza-se o método fenomenológico e a técnica de pesquisa bibliográfica. O objetivo consiste em identificar alguma alternativa capaz de produzir uma mudança na forma de compreensão da condição dos refugiados, os quais são encarados, muitas vezes, como ‘sujeitos de risco” no atual panorama mundial marcado pelo ‘medo do estranho”. É justamente esse fato que tem levado à construção de políticas estatais austeras, excludentes e violadoras de direitos em vários países do mundo. Nessa perspectiva, os resultados preliminares desta investigação científica demonstram que a proteção internacional dos direitos humanos pode contribuir na constituição de uma perspectiva cosmopolita progressiva como alternativa para o atual quadro político adverso gerado pelo acentuado fenômeno migratório do refúgio. Com efeito, defende-se que a melhor saída para a nova conjuntura social reside em reforçar o respeito à diversidade humana e afastar os paradigmas tradicionais do Estado moderno soberano. 2022-09-30T00:00:00+00:00 Copyright (c) 2022 Revista Culturas Jurídicas https://periodicos.uff.br/culturasjuridicas/article/view/44629 A NAÇÃO DESDE O MARCO PÓS-COLONIAL: 2021-05-18T14:55:37+00:00 Henrique Weil Afonso henriqueweil@hotmail.com José Luiz Quadros de Magalhães jlqmagalhaes@gmail.com Arthur Magalhães Costa arthur.mcosta@hotmail.com <p>Tentativas de superação do colonialismo e do imperialismo marcaram o encerramento do século XX, trazendo consigo o desejo de uma plena igualdade formal eivadas de grandes aspirações, expectativas de progresso e desenvolvimento econômico. Entretanto, tal processo não se deu sem tomar consigo claras demonstrações de violência institucionalizada, dependência econômica em vasta escala e o crescimento exponencial de regimes ditatoriais provocando violações massivas de direitos humanos. Assim sendo, estabelecido o panorama pós-independência, convém por força de uma perspectiva historiográfica, revisitar o que se entende por Estado, levando em conta os contornos, conceitos e implicações do nacionalismo. Para tanto, serão consultados autores como Partha Chatterjee, Vijay Prashad e Benedict Anderson. Antes de tudo, por uma proposta pós-colonial, fundada na assimilação da diversidade, vê-se necessário ‘imaginar” o Estado liberto das amarras do nacionalismo liberal, levando em conta toda a rica multiplicidade de processos históricos evidenciados na sua formação e identificação.</p> 2022-09-30T00:00:00+00:00 Copyright (c) 2022 Revista Culturas Jurídicas https://periodicos.uff.br/culturasjuridicas/article/view/48762 JUSTIÇA RESTAURATIVA: 2021-05-17T23:07:26+00:00 Joice Graciele Nielsson joice.gn@gmail.com Rosane Teresinha Carvalho Porto rosane.cp@unijui.edu.br Tatiana Diel Pires tatiana_diel@hotmail.com <p>O presente artigo desenvolve uma reflexão acerca da possibilidade de utilização da Justiça Restaurativa em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, mais especificamente em iniciativas voltadas para os homens autores da violência, com o intuito de promover a reflexão acerca da construção de novos padrões de masculinidades que possam contribuir para o fim do ciclo violento, lançando um olhar para além da mera punição que é base do sistema penal tradicional. Assim, questiona: em que medida as práticas restaurativas podem auxiliar na busca não apenas da punição ao agressor, mas oportunizar um espaço de compreensão restaurativo sobre a gravidade das consequências da conduta violenta, e sobre a possibilidade de construção de novos padrões de masculinidades que não se sustentem por meio de comportamentos violentos? O método de abordagem é o hipotético-dedutivo, com a utilização da técnica de pesquisa bibliográfica para a coleta dos dados. </p> 2022-09-30T00:00:00+00:00 Copyright (c) 2022 Revista Culturas Jurídicas https://periodicos.uff.br/culturasjuridicas/article/view/45445 JUSTIÇA RESTAURATIVA COMUNITÁRIA: 2021-06-07T20:18:43+00:00 Gabriela Maia Rebouças gabriela_maia@unit.br Vilobaldo Cardoso Neto wilcanes@hotmail.com Anne Carolline Rodrigues Da Silva Brito anneerbrito@gmail.com <p>Este artigo tem como problema central a verificação da possibilidade do reforço à emancipação social e da justiça a partir da construção de um paradigma restaurativo de justiça na comunidade. Parte-se da hipótese de que práticas restaurativas comunitárias podem favorecer um processo emancipatório de mão dupla, promovendo transformação na percepção da comunidade sobre o que é justiça, como também permitindo que o sistema de justiça tradicional e a própria Justiça Restaurativa remodelem-se a partir das experiências comunitárias. A pesquisa consubstancia-se na abordagem qualitativa, utilizando o método hipotético-dedutivo e a técnica de pesquisa bibliográfica. Os objetivos, definidos sequencialmente nos capítulos de desenvolvimento, são: demonstrar como se deu a irrupção do Poder Judiciário como principal instância de resolução de conflitos, bem como a adoção do paradigma retributivo e sua posterior crise; já no contexto da diversificação aos mecanismos formais de controle, apresentar a Justiça Restaurativa como legítima modalidade de resolução de conflitos, além do seu percurso no cenário brasileiro e entraves enfrentados na sua aplicação; e finalmente, perquirir sobre a possibilidade de construção de um paradigma restaurativo comunitário no país como vetor emancipatório, a partir de preceitos ligados à justiça comunitária e ao pluralismo jurídico, além de analisar projetos desenvolvidos nesse contexto e a viabilidade da extensão desse modelo na conjuntura nacional.</p> 2021-10-25T00:00:00+00:00 Copyright (c) 2021 Revista Culturas Jurídicas https://periodicos.uff.br/culturasjuridicas/article/view/56076 RESENHA DO LIVRO ESTADO DE EXCEÇÃO, DE GIORGIO AGAMBEN 2022-10-03T14:14:41+00:00 Ricardo Lebbos Favoreto ricardo.lfavoreto@gmail.com Ewerton Roberto Inocencio ewerton.in@gmail.com <p>“Estado de Exceção” é um dos nove livros que compõem o extenso projeto “Homo Sacer”, do filósofo italiano Giorgio Agamben. Sua edição primeira (“Stato di Eccezione” na versão original) data de 2003. O livro apresenta conceitos bastante caros ao autor, fundamentais para a compreensão inclusive de suas análises mais recentes, a exemplo daquelas consignadas em “Reflexões sobre a Peste: ensaios em tempos de pandemia” (AGAMBEN, 2020). Para Agamben, a situação de pânico generalizado e a suspenção do funcionamento normal da vida durante a pandemia (ainda em estágio mais próximo do epidêmico enquanto o autor escrevia) confirmariam seu diagnóstico: o estado de exceção tende a se tornar cada vez mais um paradigma de governo. Escreve o autor: “o estado de exceção, ao qual os governos nos habituaram há tempos, tornou-se realmente a condição normal” (AGAMBEN, p. 19).</p> 2022-10-03T00:00:00+00:00 Copyright (c) 2022 Revista Culturas Jurídicas