Revista Culturas Jurídicas https://periodicos.uff.br/culturasjuridicas <p>A Revista Culturas Jurídicas / Legal Cultures (RCJ/LC) é o periódico editado pelo Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional da Universidade Federal Fluminense (PPGDC-UFF). A revista e é avaliada com o <strong>Conceito A2 </strong>pelo sistema<strong> Qualis-Capes</strong>. Sua publicação está disponível na via eletrônica (<span style="text-decoration: underline;">https://periodicos.uff.br/culturasjuridicas/index</span>), com um volume anual e três números quadrimestrais.<br /><strong>ISSN</strong>: 2359-5744</p> ABEC pt-BR Revista Culturas Jurídicas 2359-5744 EDITORIAL (Português) https://periodicos.uff.br/culturasjuridicas/article/view/54343 Copyright (c) 2022 Revista Culturas Jurídicas 2022-05-05 2022-05-05 8 21 SECULARIZAÇÃO E IDEIAS JURÍDICAS: https://periodicos.uff.br/culturasjuridicas/article/view/45850 <p>Neste trabalho analisamos as disputas em torno das reformas das leis civis no Brasil implicadas no processo de secularização das instituições políticas, na virada para o século XX. Realizamos análise de conteúdo das informações contidas nas placas de esculturas de bronze apostas na Praça Paris no Rio de Janeiro, que homenageiam três juristas implicados nas pugnas pela secularização das leis civis (casamento e filiação): Clovis Beviláqua (1859-1943), Cândido Mendes de Almeida Filho (1866-1939) e Affonso Celso de Assis Figueiredo Junior, o conde Affonso Celso (1860-1938). Estendemos para o período republicano a observação da permanência da “questão religiosa”, tratada pela historiografia como fato isolado ocorrido durante a governação imperial, em 1873. A cultura jurídica que subjaz à modernização da legislação civil nos marcos dos domínios das ideias e dos sentimentos políticos apresenta-se emoldurada pela cultura religiosa; este o cerne de nossa hipótese.</p> Gizlene Neder Gisálio Cerqueira Filho Copyright (c) 2021 Revista Culturas Jurídicas 2022-05-05 2022-05-05 8 21 1 22 A COLONIALIDADE DO DIREITO: https://periodicos.uff.br/culturasjuridicas/article/view/48342 <p>Os direitos humanos fundamentais foram resultantes do ambiente político e jurídico da modernidade, que não tomava em consideração a existência de outros sujeitos que não o indivíduo ideal e abstrato, outros saberes e outras formas de estruturação do poder. É nesta perspectiva que se pretende, com o auxílio do método histórico-dialético e com recurso à pesquisa bibliográfica, aprofundar o conhecimento sobre a visão crítica dos direitos humanos e do próprio constitucionalismo, a fim de lançar luzes sobre a dimensão obscura da colonialidade, encoberta pela pensamento moderno hegemônico. A perspectiva decolonial, ao apontar o desvelamento do domínio do "outro" não europeu e da universalidade do eurocentrismo como modo de ser, de saber e de poder, pode mostrar as inconsistências da compreensão dominante do direito e, especialmente, dos direitos humanos e sua baixa efetividade.</p> Amélia Sampaio Rossi Katya Kozicki Copyright (c) 2021 Revista Culturas Jurídicas 2022-05-05 2022-05-05 8 21 23 50 CONSTITUCIONALISMO LATINO-AMERICANO E A ARMADILHA CONSTITUCIONAL: https://periodicos.uff.br/culturasjuridicas/article/view/46494 <div id="icpbravoaccess_loaded">Este trabalho adota como objeto a contraposição entre os documentos do Constitucionalismo Latino-Americano e a armadilha constitucional, categoria de análise decorrente da encriptação do poder. Ao encobrir a verdadeira dinâmica capitalista e colonial que as orientam, as constituições podem neutralizar mobilizações sociais, que consideram a edição de determinado texto constitucional como vitória e interrompem suas agendas. Esse tema conduz ao seguinte problema de pesquisa: como pode o pensamento jurídico descolonial escapar da armadilha constitucional? Consequentemente, o objetivo deste estudo é descrever possibilidades de descolonização para além do direito positivado. O método adotado é o dialético, com a exposição de uma tese (Constitucionalismo Latino-Americano), sua antítese (criptografia constitucional) e, concluindo, uma nova proposição em síntese, correspondendo aos três pontos de desenvolvimento da pesquisa. Ao fim, propor-se-á que o movimento descolonial deve operar não preso a constituições, mas em um ambiente de democracia efetiva e de cidadania radical, viabilizadas pela educação.</div> <div id="icpbravoaccess_loaded"> </div> <div id="icpbravoaccess_loaded"> </div> Guilherme Maciulevicius Mungo Brasil Antonio Hilario Aguilera Urquiza Copyright (c) 2021 Revista Culturas Jurídicas 2022-05-05 2022-05-05 8 21 51 76 NOVO CONSTITUCIONALISMO LATINO-AMERICANO E HISTÓRICO DE CENTRALIZAÇÃO POLÍTICA DA AMÉRICA LATINA: https://periodicos.uff.br/culturasjuridicas/article/view/45002 <p>Este artigo analisa criticamente a construção do Novo Constitucionalismo Latino-Americano a partir da perspectiva de uma sala de máquinas. Para tanto, abordamos inicialmente a formação da sua evolução histórica e construção de características essenciais para identificação do fenômeno (os elementos materiais e formais comuns e rasgos identificadores) e, posteriormente, discutiremos seus três estágios de manifestação: constitucionalismo multicultural (1982 a 1988); constitucionalismo pluricultural (1988 a 2005); e o constitucionalismo plurinacional (2006 a 2009). Como a proposta do trabalho é discutir seus pontos de inflexão, arguimos que o fenômeno navega em cabotagem em sua transição paradigmática, ou seja, precisa refletir sobre a histórica sala de máquinas latino-americana para alcançar a efetiva solidariedade. Ao fim, conclui-se há um traço marcante do constitucionalismo nesta região e que reforça uma dimensão de colonialidade do poder, sendo necessário reconhecer a existência de Executivos historicamente hipertrofiados e Constituições comprometidas a quando da análise da posição dogmática que tais Constituições visam efetivar. Logo, trata-se de uma pesquisa exploratória do fenômeno, com metodologia teórico-descritiva e viés qualitativo, com proposta crítica reflexiva sobre a efetivação das discussões relativas às recentes promulgações de Constituições na América Latina, sendo tal compreensão crítica pouco explorada pelas pesquisas que tratam sobre este fenômeno.</p> João Gabriel Soares Elísio Bastos Copyright (c) 2021 Revista Culturas Jurídicas 2022-05-05 2022-05-05 8 21 77 114 FEDERALISMO BRASILEIRO E COOPERAÇÃO INTERFEDERATIVA: https://periodicos.uff.br/culturasjuridicas/article/view/45715 <p>O federalismo como forma de organização estatal é utilizado por diversos países, cada qual atendendo as suas características e anseios. No Brasil ele foi fortemente influenciado pelos Estados Unidos, onde encontra-se um federalismo competitivo, contudo ao longo dos anos a influência da Lei Fundamental Alemã desencadeou um novo federalismo brasileiro. Passados trinta e três anos da promulgação da Constituição brasileira, os problemas ainda persistem, principalmente quanto ao compartilhamento de tarefas e não de recursos. Assim, questiona-se: a publicação da Lei Aldir Blanc efetiva uma cooperação inter federativa, com o compartilhamento de recursos para o desenvolvimento de ações no setor cultural, principalmente local? A estrutura metodológica dedutiva e hermenêutica inicia com o estudo do estado federal, após realiza uma abordagem sobre o federalismo brasileiro assimétrico, e ao final analisa a Lei Aldir Blanc, que foi publicada com o intuito de que os municípios possam desenvolver ações emergenciais destinadas ao setor cultural.</p> Daniela Aguilar Camargo Ricardo Hermany Copyright (c) 2021 Revista Culturas Jurídicas 2022-05-05 2022-05-05 8 21 115 136 A “NOVA” RESPONSABILIDADE SOCIAL DA EMPRESA NO CONTEXTO DA PANDEMIA DA COVID-19: https://periodicos.uff.br/culturasjuridicas/article/view/47221 <p>O presente artigo tem o condão de analisar a responsabilidade social da empresa no contexto globalizado, no qual surgiram novas formas de precarização das relações de trabalho e, consequentemente, novos meios de violar os Direitos Humanos, especialmente agravada pela crise mundial decorrente da pandemia da COVID-19. Somado a isto, a ideia de que a empresa deveria agir eticamente na condução dos negócios empresariais passou a ser tema em voga nas discussões a respeito da sustentabilidade empresarial. A esta evidência, questiona-se: teria a empresa o dever, como agente global responsável pelo cumprimento de Direitos Humanos, de dar efetivação aos Direitos Fundamentais à sociedade na atual conjectura do mundo globalizado? Neste cenário, a par da reestruturação da cadeia produtiva, parte-se da ideia de há tempos a empresa deixou de ter como objetivo tão somente a lucratividade, tendo se valido do gerenciamento de negócios de forma socialmente responsável para obter vantagens no mercado. Sobremais, o surgimento de mecanismos financeiros que sugerem uma atuação conjunta dos entes privados com o Estado, desde que respeitando o ordenamento jurídico nacional e internacional, tem se mostrado como uma interessante ferramenta para regular o mercado, reduzir as violações aos Direitos Humanos e promover o desenvolvimento econômico de forma sustentável.</p> Marina Morais de Carvalho Jailton Macena Araújo Copyright (c) 2021 Revista Culturas Jurídicas 2022-05-05 2022-05-05 8 21 137 156 COVID-19 AND THE EARTH: https://periodicos.uff.br/culturasjuridicas/article/view/158-179 <p>The unprecedented impacts of the Coronavirus disease (COVID-19), whose origin is still unclear, but whose consequences have exposed the fragility of human and planet’s health, and of their connection, allow reflections on the pandemic’s challenges and opportunities. Inside this setting it is crucial to understand how different disciplines trace the root causes of such fragility, and of the separation forces, and explore reconnection solutions. Conducting a systematic and multidisciplinary study review from veterinary science, socioeconomics, Western environmental ethics, indigenous visions, and political philosophy, the contribution features five testimonies in different research fields on the breaking and reconnecting points between humans and non-humans in the natural world. From the multidisciplinary review emerges a recurring pattern of division and connection in the relationship between humans and non-humans on the Planet, and such awareness in research enables the further exploration of integrated concepts and approaches to human and non-human health. In light of the results, the contribution discusses the possibility of adopting interdisciplinary and transdisciplinary (in one word: holistic) approaches to health, that have the potential to connect methods of analysis and explore integrative solution patterns across disciplines. Multidisciplinary and holistic research approaches to human and non-human help to identify breaking and connecting points. Potential implications of further studies in this direction will lead to an increased discernment of solutions that could heal our planetary health.</p> Luisa Ceresa Valentina de Gregorio Giulia Parola Arianna Porrone Margherita Paola Poto Copyright (c) 2022 Revista Culturas Jurídicas 2022-05-05 2022-05-05 8 21 157 178 ENSINO JURÍDICO PARTICIPATIVO DURANTE A PANDEMIA DA COVID-19: https://periodicos.uff.br/culturasjuridicas/article/view/54345 <p><span class="fontstyle0">Por meio de pesquisa qualitativa triangulada, professores e monitores descrevem e analisam estratégias concretas, empregadas no ambiente virtual, em prol de um ensino jurídico mais participativo, com foco em competências e habilidades. O estudo parte da premissa de que o modelo tradicional de ensino, de caráter estritamente expositivo, não contempla as<br>necessidades de formação dos futuros profissionais do Direito. O problema de pesquisa diz respeito às dificuldades práticas dos professores ante o modelo participativo, seja porque não tiveram contato prévio com metodologias ativas quando foram alunos de Direito, seja porque não sabem como adotá-las no novo contexto das salas de aula virtuais. A pergunta de partida<br>que move a pesquisa de campo pode ser assim resumida: como obter um bom nível de engajamento por parte dos alunos, com foco no desenvolvimento de suas competências e habilidades, no contexto de aulas virtuais ocorridas a partir da pandemia de Covid-19? Os achados foram selecionados com base em experiências reais, conduzidas pelos autores, e foram<br>relatados a fim de compartilhar as estratégias mais significativas com o público interessado. <br></span></p> João Carlos Relvão Caetano Fayga Silveira Bedê Leinad Rocha de Almeida Mateus Rocha Santos Copyright (c) 2022 Revista Culturas Jurídicas 2022-05-05 2022-05-05 8 21 179 218