Revista Culturas Jurídicas https://periodicos.uff.br/culturasjuridicas <p>A Revista Culturas Jurídicas / Legal Cultures (RCJ/LC) é o periódico editado pelo Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional da Universidade Federal Fluminense (PPGDC-UFF). A revista e é avaliada com o <strong>Conceito A2 </strong>pelo sistema<strong> Qualis-Capes</strong>. Sua publicação está disponível na via eletrônica (<span style="text-decoration: underline;">https://periodicos.uff.br/culturasjuridicas/index</span>), com um volume anual e três números quadrimestrais.<br /><strong>ISSN</strong>: 2359-5744</p> ABEC pt-BR Revista Culturas Jurídicas 2359-5744 Editorial (Português) https://periodicos.uff.br/culturasjuridicas/article/view/62064 Copyright (c) 2024 Revista Culturas Jurídicas 2024-02-21 2024-02-21 10 26 1 4 DESAMPARO INSTITUCIONAL https://periodicos.uff.br/culturasjuridicas/article/view/53493 <p>A proposta deste artigo é tentar contribuir com a discussão sobre política institucional de gênero no ambiente de Curso de Direito e na respectiva instituição de ensino superior. Para isso, ensaia-se um retrato das práticas institucionais com relação ao tema de uma instituição pública de ensino superior localizada no Sul do Brasil, a partir da cultura organizacional e da interseccionalidade. Este escrito, assim, caracteriza-se como pesquisa de campo, de caráter exploratório e de abordagem qualitativa, a partir de estudo de caso apoiado em revisão bibliográfica direcionada pelo pós-estruturalismo. Na organização do estudo, exibem-se informações da instituição da pesquisa de campo; em seguida, são trazidos estudos sobre as nominações associadas à cultura organizacional. Por fim, a partir dos domínios de poder mostrados pela ferramenta analítica da interseccionalidade, tenta-se delinear um caminho para organizar uma proposta de diagnóstico de política de gênero para instituições de ensino superior.</p> Grazielly Baggenstoss João Manuel Calhau de Oliveira Maria Juracy Filgueiras Toneli Copyright (c) 2024 Revista Culturas Jurídicas 2024-02-21 2024-02-21 10 26 5 31 A (IN) COMPATIBILIDADE DA SOLUÇÃO DE PROBLEMAS SOCIAIS POR MEIO DO PROCESSO DE JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA E DAS RELAÇÕES SOCIAIS NO BRASIL E O FETICHISMO CONSTITUCIONAL COMO MECANISMO INIBIDOR DA PARTICIPAÇÃO POPULAR https://periodicos.uff.br/culturasjuridicas/article/view/49537 <p>A presente pesquisa busca apresentar um estudo sobre a suposta incompatibilidade da solução de problemas sociais por meio do processo de judicialização da política e das relações sociais no contexto brasileiro. O objetivo é buscar equilibrar os pratos da balança entre democracia e constitucionalismo, entre participação política e efetivação de direitos, esclarecendo que a Constituição estabelece a relação entre o universo jurídico e o universo político. O trabalho empregará uma abordagem interdisciplinar, valendo-se de premissas da sociologia, teoria política e direito. Para a realização da investigação utilizou-se o método dedutivo, mediante análise bibliográfica. De acordo com o estudo, foi possível observar que o “fetichismo constitucional” e a judicialização excessiva da política e das relações sociais propostas nesse cenário de máxima efetividade das normas constitucionais enfraquecem a participação cidadã e não configuram o caminho adequado para a construção das soluções para os problemas sociais que afetam a população brasileira.</p> Marcelo Nunes Apolinário Ândreo Almeida Copyright (c) 2023 Revista Culturas Jurídicas 2024-02-21 2024-02-21 10 26 32 53 O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E AS SENTENÇAS ESTRUTURANTES https://periodicos.uff.br/culturasjuridicas/article/view/55883 <p>O trabalho aborda os aspectos teóricos das sentenças estruturantes a partir da análise da emblemática decisão cautelar proferida nos autos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n.º 709/DF, que versa sobre o vácuo normativo-protetivo dos direitos da população indígena em razão da pandemia da COVID-19. A problemática da pesquisa questiona: considerando as características das sentenças estruturantes e que a própria decisão estudada indica tratar-se de uma decisão com essa natureza, quais características e elementos nela contidos se enquadram nestes aspectos? Como hipótese, tem-se que a decisão apresenta, se não todos, muitos elementos característicos das sentenças estruturantes. O trabalho será construído e elaborado a partir do método de abordagem dedutivo, do método procedimental analítico e da técnica bibliográfica. Como resultado, demonstra-se a parcial confirmação da hipótese estabelecida, reconhecendo que a decisão possui potencialmente as características para um caso estrutural, embora as medidas cautelares adotadas não sejam propriamente de natureza estrutural.</p> Fernando Roberto Schnorr Alves Mônia Clarissa Hennig Leal Copyright (c) 2023 Revista Culturas Jurídicas 2024-02-21 2024-02-21 10 26 54 76 DEMOCRACIA, ESTOQUE AUTORITÁRIO E DIREITO À EDUCAÇÃO NO PROCESSO DE MILITARIZAÇÃO DA ESCOLA PÚBLICA NO BRASIL https://periodicos.uff.br/culturasjuridicas/article/view/57093 <p>A proposta deste artigo é analisar a política de fomento a escolas cívico-militares implementada pelo governo Bolsonaro a fim de questionar seu o potencial autoritário e os riscos de fragilização da democracia brasileira. É discutido como a Polícia Militar e as Forças Armadas, enquanto instituições recorrentemente alocadas na metáfora do entulho autoritário nacional, renovam suas práticas antidemocráticas atualizando tal estoque por outras ferramentas, nesse caso no uso da educação básica pública. A partir disso indaga-se de que modo uma gestão escolar moralizadora e hierarquizada, com uma pedagogia conservadora e pouco plural, incorre no risco de violar o próprio direito à educação e demais liberdades essenciais mesmo nos conceitos minimalistas de democracia.</p> Fernando Romani Sales Bianca Figueiredo de Melo Villas Bôas Copyright (c) 2023 Revista Culturas Jurídicas 2024-02-21 2024-02-21 10 26 77 97 A FUNÇÃO SOCIAL DA ESCOLA PÚBLICA E A LIBERDADE ACADÊMICA: UMA ANÁLISE A PARTIR DO PROGRAMA ESCOLA SEM PARTIDO https://periodicos.uff.br/culturasjuridicas/article/view/45426 <h1>O artigo problematiza sobre a função social da escola pública e o direito à liberdade acadêmica, a partir do Projeto de Lei nº 7.180/2014 e seus apensados, basilares do denominado Programa Escola Sem Partido (ESP). Trata-se de pesquisa vinculada a Programa de Mestrado em Educação. O objetivo geral da pesquisa é analisar o programa ESP à luz da função social da escola pública e da liberdade acadêmica. A metodologia utilizada foi a de base qualitativa, com análise documental, consistente no exame da legislação, doutrinas e sites oficiais. O resultado da pesquisa aponta que a escola pública é ente da administração pública e goza das mesmas prerrogativas e limites desta. A função social ultrapassa a alfabetização e a apresentação do domínio numérico, alcançando também a inserção da criança na sociedade, com o desenvolvimento de habilidades tanto para a socialização quanto para o exercício da cidadania e do trabalho.</h1> Rodolfo Ferreira Pinheiro Elcio Cecchetti Idir Canzi Copyright (c) 2024 Revista Culturas Jurídicas 2024-02-21 2024-02-21 10 26 98 123 O DIREITO À CIDADE COMO FEIXE DE DIREITOS FUNDAMENTAIS https://periodicos.uff.br/culturasjuridicas/article/view/56709 <p>O texto examina a composição do “direito à cidade” previsto no Estatuto da Cidade e a importância do direito infraconstitucional para a efetivação dos direitos a ele inerentes. Para além da discussão política e social, há um debate acerca do direito à cidade como direito fundamental. O direito à cidade se apresenta como um feixe de direitos fundamentais, densificando a conceituação e a concretização desses direitos. Para a efetivação dos direitos que estão englobados no feixe do direito à cidade há legislação federal completa que possibilita sua aplicação. O que deve ocorrer é exigir a eficácia social desses direitos, saindo o Poder Público de seu estado de inércia, financiando políticas públicas e fiscalizando de maneira eficiente e célere o cumprimento do Estatuto da Cidade.</p> Leticia Araújo Faria Julia Navarro Perioto Soraya Regina Gasparetto Lunardi Copyright (c) 2023 Revista Culturas Jurídicas 2024-02-21 2024-02-21 10 26 124 152 SISTEMAS DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E AVALIAÇÕES DE IMPACTO PARA DIREITOS HUMANOS https://periodicos.uff.br/culturasjuridicas/article/view/56809 <p>O presente trabalho, a partir de uma abordagem exploratória, realiza uma análise do funcionamento de sistemas de inteligência artificial, problematizando os impactos decorrentes do desenvolvimento e uso de tais sistemas para direitos humanos. Nesse sentido, exploram-se os impactos discriminatórios para grupos historicamente marcados por vulnerabilidades, buscando-se demonstrar que o uso de sistemas de inteligência artificial pode aprofundar desigualdades e violações já existentes, impactando tais grupos de modo diferenciado. No plano normativo, analisam-se as estratégias de regulação da inteligência artificial, com enfoque para a elaboração de avaliações de impacto a partir de uma abordagem centrada em direitos humanos. Em conclusão, aponta-se que, embora as avaliações de impacto sejam importantes instrumentos para <em>accountability</em> e formação de uma estrutura de governança de sistemas de inteligência artificial, devem observar a existência de riscos inaceitáveis, caso contrário, podem legitimar práticas que violam direitos humanos.</p> Joana de Souza Machado Carolina Fiorini Giovanini Nathan Paschoalini Ribeiro Batista Sergio Marcos Carvalho de Ávila Negri Copyright (c) 2023 Revista Culturas Jurídicas 2024-02-21 2024-02-21 10 26 153 181 A DEFINIÇÃO DOS DISCURSOS DE ÓDIO E OS PADRÕES INTERNACIONAIS DOS DIREITOS HUMANOS https://periodicos.uff.br/culturasjuridicas/article/view/57226 <p>O presente estudo objetiva é identificar como o discurso odioso tem sido examinado na sociedade a partir de um contexto histórico e qual a forma com a qual está se lidando com ele. Para responder tais questionamentos serão apresentadas linhas históricas do estudo do tema, e contextos sociais com a finalidade de observar padrões definidos pelos órgãos internacionais de proteção aos direitos humanos. A metodologia aplicada neste estudo é de natureza qualitativa, visto que serão utilizados os métodos de revisão bibliográfica e análise documental, com o objetivo de se estudar as produções nacionais e internacionais sobre o tema a fim de desvendar o modo como está sendo tratado o discurso de ódio. A título de conclusões, a pesquisa identificou que o Brasil segue os parâmetros constitucionais, mas pouco observa os padrões internacionais sobre o tema.</p> Aline Andrighetto Copyright (c) 2024 Revista Culturas Jurídicas 2024-02-21 2024-02-21 10 26 182 205