Revista Culturas Jurídicas

Editorial (Português)

Wed, 02 Apr 2025 00:00:00 +0000

TRANSICIÓN ENERGÉTICA 4.0

Henry Jiménez Guanipa — Wed, 02 Apr 2025 00:00:00 +0000

La Transición Energética 4.0 va más allá del simple reemplazo de fuentes energéticas para generar energías libres de emisiones, posicionándose como una transformación sistémica y multidimensional que abarca aspectos sociales, económicos, políticos, jurídicos, financieros y culturales. No se trata solo de avanzar hacia un modelo energético renovable, sino de asegurar que este proceso respete los derechos humanos y proteja los ecosistemas, garantizando una transición justa y sostenible.

O COSMOPOLITISMO JURÍDICO EM SEYLA BENHABIB

Leonardo Bortolozzo Rossi — Wed, 02 Apr 2025 00:00:00 +0000

O objetivo geral deste artigo é o de apresentar o pensamento da Seyla Benhabib, principalmente as suas construções teóricas de iterações democráticas e de processos jurisgenerativos, desenvolvidos no começo do século XXI. Para tanto, o trabalho discorre criticamente três das suas principais influências: Immanuel Kant, Hannah Arendt e Jurgen Habermas. A pesquisa insere-se no marco teórico do cosmopolitismo jurídico e emprega como técnica de metodologia a revisão bibliográfica crítica, de maneira qualitativa, em conjunto com comentadores dos referidos autores. Dessa forma, como resultado, o texto mostra a possibilidade de dar novos significados aos direitos humanos cada vez que são utilizados e interpretados pelos próprios atores sociais

DE VOLTA AO MAPA DA FOME

Hugo Belarmino de Morais, Ariadne Dias de Sá — Wed, 02 Apr 2025 00:00:00 +0000

Neste artigo analisa-se o atual perfil do agronegócio brasileiro, sob a conjuntura da fome, desmatamento e a produção recorde de grãos. A partir disso, traçam-se reflexões à economia, produção e consumo de alimentos no país, além das consequências para a situação de insegurança alimentar como forma de assimilar a dinâmica do agronegócio: que produz, mas não alimenta. Ainda, busca-se apresentar as principais normativas para alimentação no país, os desmontes institucionais, os desdobramentos ambientais, para a agricultura familiar e agronegócio durante a pandemia de Covid-19. Nossa exposição aponta que, embora o quadro de fome se revele uma herança da pandemia, o contexto anterior à crise sanitária é decisivo para compreender o retorno do Brasil ao Mapa da Fome em 2022. O problema continua central e está relacionado com o modelo agrícola e à organização política, econômica e social, que continua privilegiando o agronegócio em detrimento da agricultura familiar.

O PLURALISMO JURÍDICO EM MOÇAMBIQUE

Titos — Wed, 02 Apr 2025 00:00:00 +0000

Em Moçambique, o pressuposto é de que a administração da justiça implica na coexistência de várias ordens normativas, o que reverberaria em consensos e conformismos, muitas vezes ignorando os conflitos. A institucionalização desses mecanismos foi realizada, legalmente, por meio da Constituição da República de 1990, que em fim, legitimou a aplicação do direito consuetudinário como canal de administração de conflitos em complemento e paralelo ao direito positivo. Através da revisão da literatura e dos diplomas legais moçambicanos, bem como do trabalho de campo realizado em três distritos do país (Tsangano, Rapale e Marracuene) em 2021, nos propomos a entender, até que ponto, o reconhecimento legal das ATs significou efetivamente, valorização do pluralismo jurídico. A análise problematiza de que maneira a realidade moçambicana está mais perto de um ocultamento do direito consuetudinário por meio de um discurso que propaga uma espécie de harmonia coercitiva. Palavras-chave: Pluralismo jurídico, Autoridade Tradicional, Direito consuetudinário, Direito positivo, reconhecimento

A RESPONSABILIDADE DA EMPRESA NA CONSECUÇÃO DE DIREITOS HUMANOS

David Felice, Bruno Truzzi, Camila Santana, Carla Chiamareli; Juliana Salvadeo — Wed, 02 Apr 2025 00:00:00 +0000

Face ao atual cenário de globalização, e a consolidação das empresas transnacionais como protagonistas deste processo, a efetivação dos Direitos Humanos ganha nova perspectiva, estendendo-se, para além dos Estados, também às empresas. Com o objetivo central de problematizar o tema de Direitos Humanos e empresas, focalizou-se a efetivação do Direito ao Desenvolvimento sob a ordem mundial contemporânea, caracterizada pela globalização financeira e produtiva. Metodologicamente, através de pesquisa dogmática, utilizando-se de levantamento bibliográfico e análise de relatórios produzidos pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU, buscou-se contribuir com a literatura, tanto ao explorar o cenário global que engendra esta discussão, quanto ao identificar suas consequências práticas, identificando mecanismos e dispositivos elaborados em resposta a este cenário também no âmbito do direito brasileiro. Em consonância à literatura, conclui-se que a responsabilização das empresas na consecução de Direitos Humanos carece do reconhecimento no âmbito do Direito Internacional como sujeitos de direitos e deveres.

O DIREITO À PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Haide Maria Hupffer, Gabriel Cemin Petry — Wed, 02 Apr 2025 00:00:00 +0000

O artigo se propõe a fazer um estudo comparado da legislação constitucional e infraconstitucional sobre o Direito à Proteção de Dados pessoais em vinte países que integram a América Latina. Para tanto, a pesquisa vale-se do método comparativo e da análise de conteúdo. As fontes utilizadas são a Constituição e a legislação infraconstitucional de cada país, bem como bibliografia. O estudo demonstra que, na América Latina, oito países asseguram expressamente em suas constituições o direito a proteção de dados como fundamental, enquanto doze não fazem menção direta. Da análise da legislação infraconstitucional, extrai-se que, dos vinte países estudados, doze possuem legislação específica, as quais possuem simetria acerca do conceito legal de dados pessoais e dados sensíveis, bem como estabelecem princípios norteadores e asseguram direitos básicos ao indivíduo.

O REFORÇO DO FUNDAMENTALISMO CRISTÃO NO BRASIL VIA LINGUAGEM JURÍDICA

Felipe Castro — Wed, 02 Apr 2025 00:00:00 +0000

A sobreposição das razões neoliberal e neoconservadora tem favorecido a eleição de políticos de extrema direita, antidemocrática e reacionária, às chefias dos poderes executivos nacionais, tanto na periferia, quanto no centro do capitalismo. Uma das bases de sustentação destes líderes e movimentos é o reforço do fundamentalismo cristão na esfera pública, um fenômeno que interfere e é reforçado por um funcionamento específico dos campos jurídicos nacionais. O objetivo trabalho é refletir sobre os impactos da sobreposição destas racionalidades sobre o campo jurídico brasileiro. O trabalho baseia-se, inicialmente, em uma revisão bibliográfica crítica dos conceitos de neoliberalismo e neoconservadorismo, sobreposta ao desenvolvimento material e histórico destas ideologias e suas relações com a linguagem jurídica, para, em seguida, realizar uma análise-interpretativa indutiva, que busca retirar evidências empíricas da cobertura jornalística e acadêmica do nosso objeto, capaz de revelar a instrumentalização do jurídico para empreender o reforço do fundamentalismo cristão na esfera pública brasileira.

GÊNERO E DIREITO À CIDADE

Wed, 02 Apr 2025 00:00:00 +0000

Este artigo visa compreender o direito à cidade pela perspectiva de gênero, investigando a interação das mulheres com o ambiente urbano. Por meio de uma contextualização das condições das mulheres na cidade, explorou a evolução do direito das mulheres à ocupação dos espaços públicos e o impacto das dinâmicas de gênero no acesso urbano. A pesquisa, de caráter bibliográfico, se apoia em revisão de literatura relacionada à vivência feminina nos espaços urbanos, com o intuito de evidenciar que, a despeito dos avanços significativos em direção à igualdade de gênero, ainda se faz necessário um (re)planejamento e uma (re)concepção das cidades que incorporem as necessidades e perspectivas das mulheres em todas as esferas de decisão pública, social e econômica. Este estudo busca contribuir para a construção de cidades mais inclusivas e equitativas, enfatizando a importância da participação feminina ativa no planejamento urbano.

Palavras-chave: direito à cidade; direitos das mulheres; desigualdade de gênero.