Revista Culturas Jurídicas https://periodicos.uff.br/culturasjuridicas <p>A Revista Culturas Jurídicas / Legal Cultures (RCJ/LC) é o periódico editado pelo Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional da Universidade Federal Fluminense (PPGDC-UFF).</p> <p>A revista está registrada no ISSN – <em>International Standard Serial Number </em>sob o número 2359-5744, e é avaliada com o <strong>Conceito A2 </strong>pelo sistema<strong> Qualis-Capes</strong>.</p> <p>Sua publicação está disponível na via eletrônica (<span style="text-decoration: underline;">https://periodicos.uff.br/culturasjuridicas/index</span>), com um volume anual e três números quadrimestrais, visando à difusão ampla e gratuita de conteúdo acadêmico produzido por docentes e discentes de instituições brasileiras e estrangeiras.</p> <p> </p> pt-BR enzobello@gmail.com (Enzo Bello) enzobello@gmail.com (Enzo Bello) Tue, 22 Jun 2021 00:00:00 +0000 OJS 3.2.1.0 http://blogs.law.harvard.edu/tech/rss 60 ORDEM, PROGRESSO E COLONIALIDADE: https://periodicos.uff.br/culturasjuridicas/article/view/49715 <p>O artigo busca demonstrar como o projeto da modernidade sustenta o processo de exploração de recursos naturais no Brasil, contextualizando e analisando criticamente o caso das alterações do marco normativo referente à exportação de madeira realizadas pelo IBAMA em 2020. Apoiando-se em perspectivas descoloniais, pensa-se no projeto de modernização que marca seu início no séc. XV e envolve múltiplos processos que, dentre outros elementos, sustenta-se sobre o colonialismo. Modernidade e colonialidade são legitimadas por elementos jurídicos flagrantemente inconstitucionais, que por vontade política privilegiam setor privados cujos interesses são o lucro via exploração de recursos naturais existentes na Amazônia Legal. A pesquisa utiliza método indutivo e o procedimento é a investigação documental do marco normativo ambiental pertinente ao caso em questão. Como aporte teórico crítico extra-normativo, uma revisão bibliográfica de perspectiva descolonial oferece elementos para análise dos substratos epistemológicos que sustentam as orientações e posicionamentos do governo.</p> Emanuela Gava Caciatori, Lucas Machado Fagundes, Alex da Rosa Copyright (c) 2021 Revista Culturas Jurídicas https://periodicos.uff.br/culturasjuridicas/article/view/49715 Fri, 25 Jun 2021 00:00:00 +0000 O DIREITO À CIDADE COMO INSTRUMENTO DE LEGITIMAÇÃO DOS MOVIMENTOS SOCIAIS URBANOS POR MORADIA https://periodicos.uff.br/culturasjuridicas/article/view/45600 <p>O presente artigo consiste no estudo sobre o processo de criminalização dos movimentos sociais urbanos que lutam por moradia e a análise dos meios empregados para tornar ilícita a politização sobre direitos humanos, em especial pela pressão popular quanto ao uso de orçamento para promover políticas públicas. A criminalização dos movimentos sociais é aqui entendida como um subproduto de relações sociais conflituosas entre grupos distintos, que se utilizam do Direito para consolidar seus interesses políticos e econômicos no campo social. Porquanto não há atividade estatal a ponto de suprir as demandas habitacional e por infraestrutura urbana, os movimentos sociais de ocupação de imóveis ociosos se erguem na arena política para pleitear a promoção do direito à cidade. Mesmo sendo declarado em documentos internacionais, especialmente das Nações Unidas, compreendido a partir dos artigos 6º, 182 e 183 da Constituição Federal e da legislação infraconstitucional, em especial pelo Estatuto da Cidade, a ineficácia do Direito à Cidade para grande parte da população brasileira é uma realidade. Os movimentos por moradia são deslegitimados e criminalizados em diversas instâncias, pela mídia, pelos agentes do mercado imobiliário e por Administradores públicos que agem fora dos ditames constitucionais.</p> Josué Mastrodi, Fernanda Souza Correa Copyright (c) 2021 Revista Culturas Jurídicas https://periodicos.uff.br/culturasjuridicas/article/view/45600 Mon, 13 Sep 2021 00:00:00 +0000 THE CHOICE OF SOPHIE: https://periodicos.uff.br/culturasjuridicas/article/view/49190 <p>The expression “Sophie's choice” defines the imposition of making a decision under pressure and enormous sacrifice. The COVID-19 pandemic caused a worldwide crisis, characterized by the scarcity of resources, making Sophie's choice present in the reality of public and private hospitals. Given this scenario, the purpose of this article is to address and analyze ethical and legal aspects of Sophie's choice in times of Pandemic. Ethics must be based on the principle that to deny human rights is to destroy our humanity. In analysis of the applicable international human rights diplomas, there is no legal justification for adopting a priority medical care scheme in the context of a pandemic that takes into account the possibilities of post-treatment life. We conclude that the establishment of objective criteria for “Sophie's choice” in the context of the pandemic COVID-19 violates both ethical precepts and general human rights principles</p> Evelin Carine Alves Silva, Gabriel Oliveira Silva, Maria Luíza Gioster-Ramos, Clemente Maia da, Mônica da Costa Serra Copyright (c) 2021 Revista Culturas Jurídicas https://periodicos.uff.br/culturasjuridicas/article/view/49190 Wed, 04 Aug 2021 00:00:00 +0000 RETORNANDO AO PASSADO PARA COMPREENDER O PRESENTE: https://periodicos.uff.br/culturasjuridicas/article/view/45395 <p class="western">O conceito de saúde e seu reconhecimento enquanto direito envolve uma gama de influências, tais como fatores econômicos, sociais, culturais e étnicos. O problema investiga em que medida tal fato justifica as modificações do conceito de saúde ao longo do tempo e sua consolidação na esfera dos direitos humanos e fundamentais. Objetiva-se fomentar a reflexão sobre o surgimento do direito à saúde como um elemento de cidadania, verificando-se, através da abordagem bibliográfica e método hipotético dedutivo, que a saúde está interligada ao meio e a forma como vivem as pessoas, assim como a possibilidade de acesso a bens e serviços essenciais. O Brasil foi incorporando a sua responsabilidade em garantir o acesso à saúde, uma vez que o modelo excludente de prestação de serviço público de saúde foi questionado pelo Movimento de Reforma Sanitária, reivindicando-se a formação de um sistema único de saúde que fosse universal, integral e igualitário.</p> Janaína Machado Sturza, Maria Cristina Schneider Lucion Copyright (c) 2021 Revista Culturas Jurídicas https://periodicos.uff.br/culturasjuridicas/article/view/45395 Mon, 13 Sep 2021 00:00:00 +0000 O M-COMMERCE E A PANDEMIA DO COVID-19: https://periodicos.uff.br/culturasjuridicas/article/view/48783 <p>Por meio de uma pesquisa exploratória, o estudo ocupa-se, em primeiro lugar, em demonstrar como a pandemia da doença conhecida por COVID-19 com a consequente recomendação de distanciamento social, foi fator preponderante para o aumento do e-commerce no Brasil, incluindo a modalidade de m-commerce em que as compras são realizadas por aparelhos com acesso à internet móvel. Em um segundo momento será descortinado o descumprimento do dever de informação por parte dos aplicativos de comida delivey, fomentando-se uma reflexão acerca das implicações jurídicas de tal violação aos consumidores celíacos, os quais, por questão de saúde, precisam valer-se de uma dieta totalmente livre de glúten mas, ao operarem aplicativos não encontram nas plataformas as características essenciais dos produtos comercializados, impedindo a essa parcela de consumidores hipervulneráveis o acesso a informações cruciais e determinantes para embasarem a escolha</p> Antonio Carlos Efing, Nathália Soares de Mattos Copyright (c) 2021 Revista Culturas Jurídicas https://periodicos.uff.br/culturasjuridicas/article/view/48783 Tue, 22 Jun 2021 00:00:00 +0000 TRANSGÊNEROS: https://periodicos.uff.br/culturasjuridicas/article/view/45302 <p class="western" align="justify"><span style="color: #000000;"><span style="font-family: 'Times New Roman', serif;"><span style="font-size: medium;"><span lang="pt-BR">O</span></span></span></span><span style="color: #000000;"><span style="font-family: 'Times New Roman', serif;"><span style="font-size: medium;">s transgêneros, assim consideradas as travestis e os transexuais, possuem direito, de acordo com suas características pessoais, à adequada compatibilidade de seu nome e gênero/sexo </span></span></span><span style="color: #000000;"><span style="font-family: 'Times New Roman', serif;"><span style="font-size: medium;"><span lang="pt-BR">n</span></span></span></span><span style="color: #000000;"><span style="font-family: 'Times New Roman', serif;"><span style="font-size: medium;">o sistema jurídico brasileiro. A investigação e a visibilidade das ferramentas criadas pelo Estado em prol dos transgêneros é medida importante </span></span></span><span style="color: #000000;"><span style="font-family: 'Times New Roman', serif;"><span style="font-size: medium;"><span lang="pt-BR">para</span></span></span></span><span style="color: #000000;"><span style="font-family: 'Times New Roman', serif;"><span style="font-size: medium;"> reverter o preconceito estrutural vigente. </span></span></span><span style="color: #000000;"><span style="font-family: 'Times New Roman', serif;"><span style="font-size: medium;"><span lang="pt-BR">A</span></span></span></span><span style="color: #000000;"><span style="font-family: 'Times New Roman', serif;"><span style="font-size: medium;">lém de direitos da personalidade, o nome e o gênero/sexo d</span></span></span><span style="color: #000000;"><span style="font-family: 'Times New Roman', serif;"><span style="font-size: medium;"><span lang="pt-BR">os </span></span></span></span><span style="color: #000000;"><span style="font-family: 'Times New Roman', serif;"><span style="font-size: medium;">transgêneros são elementos de identificação e de individualização e, portanto, devem ser certificados de forma correta nos registros administrativos e cíveis, refletindo o real estado d</span></span></span><span style="color: #000000;"><span style="font-family: 'Times New Roman', serif;"><span style="font-size: medium;"><span lang="pt-BR">essas</span></span></span></span><span style="color: #000000;"><span style="font-family: 'Times New Roman', serif;"><span style="font-size: medium;"> pessoas humanas e cidadãs. Tem-se, pois, </span></span></span><span style="color: #000000;"><span style="font-family: 'Times New Roman', serif;"><span style="font-size: medium;"><span lang="pt-BR">como iniciativas estatais, </span></span></span></span><span style="color: #000000;"><span style="font-family: 'Times New Roman', serif;"><span style="font-size: medium;">em especial, o Decreto Presidencial 8.727/2016, o Acórdão do Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.275 e o Projeto de Estatuto da Diversidade Sexual e de Gênero 134/2018-Senado que reafirmam o direito constitucional à adequada identificação das pessoas transgêneros na Administração Pública e n</span></span></span><span style="color: #000000;"><span style="font-family: 'Times New Roman', serif;"><span style="font-size: medium;"><span lang="pt-BR">os</span></span></span></span><span style="color: #000000;"><span style="font-family: 'Times New Roman', serif;"><span style="font-size: medium;"> registros públicos das pessoas naturais.</span></span></span></p> Germana Parente Neiva Belchior, Fabio Campelo Conrado de Holanda, Marcos Heleno Lopes Oliveira Copyright (c) 2021 Revista Culturas Jurídicas https://periodicos.uff.br/culturasjuridicas/article/view/45302 Tue, 22 Jun 2021 00:00:00 +0000 O HAITI É AQUI? https://periodicos.uff.br/culturasjuridicas/article/view/44626 <p>O artigo investiga o silenciamento da Revolução Haitiana por parte das principais faculdades de direito no Brasil, especificamente no campo do Direito Constitucional. A pesquisa foi realizada de duas maneiras: a. análise das ementas de disciplinas; b. e leitura crítica das principais referências bibliográficas do campo. O apagamento evidencia um conluio racial, que articula o silenciamento do passado com a normalização da violação de direitos no presente.</p> Marcos Queiroz, Lucas Jupy Copyright (c) 2021 Revista Culturas Jurídicas https://periodicos.uff.br/culturasjuridicas/article/view/44626 Thu, 08 Jul 2021 00:00:00 +0000 GÊNERO NO ENSINO DO DIREITO NO BRASIL: https://periodicos.uff.br/culturasjuridicas/article/view/47964 <p>Pela compreensão de gênero como um resultado de performatividade, esta pesquisa questiona o delineamento do ensino do Direito no Brasil, enquanto uma rede social significativa que deve ter o compromisso de facilitar o sentimento de pertença e de inclusão das pessoas estudantes. Diante disso, pela noção de disciplina de Michel Foucault e por modelos de pedagogias disciplinadoras, busca-se alcançar o objetivo por meio de pesquisa bibliográfica e amostras de experiências pessoais e de acadêmicos.</p> Grazielly Alessandra Baggenstoss, Valéria Galdino, Ingrid Gili Martins Copyright (c) 2021 Revista Culturas Jurídicas https://periodicos.uff.br/culturasjuridicas/article/view/47964 Tue, 22 Jun 2021 00:00:00 +0000 A EMANCIPAÇÃO SOCIAL NO ESTADO PLURINACIONAL BOLIVIANO https://periodicos.uff.br/culturasjuridicas/article/view/51652 <p>O presente trabalho tem como objetivo analisar a relação entre a noção de emancipação conceituada por Marx e a formação do chamado novo constitucionalismo latino-americano, focando no caso boliviano. Nesse sentido, indaga-se de que forma a experiência boliviana do novo constitucionalismo latino-americano pode ser relacionada com o conceito marxista de emancipação? Haja vista que, esse novo modelo é fruto de reinvindicações sociais de grupos historicamente excluídos do jogo do poder, como os indígenas. Ao fim, conclui-se que a análise teórica indica que o novo constitucionalismo latino-americano possui diretrizes legais fundamentadas na emancipação humana, conforme os conceitos destacados no presente artigo. Ao mesmo tempo, indica-se que tais diretrizes possuem barreiras para sua concretização, colocadas pelos limites estruturais de ordem econômica, social, política e cultural. O presente artigo segue o método materialismo histórico. Este artigo examina o constitucionalismo latino-americano, a partir do conceito de emancipação posto pela perspectiva teórica de K. Marx</p> João Paulo Rocha Pereira da Silva, Fran Espinoza, Carlos Augusto Alcântara Copyright (c) 2021 Revista Culturas Jurídicas https://periodicos.uff.br/culturasjuridicas/article/view/51652 Fri, 17 Sep 2021 00:00:00 +0000 RUMO A UMA ABORDAGEM MULTIDIMENSIONAL E MULTI ESCALAR DA QUESTÃO ECOLÓGICA: https://periodicos.uff.br/culturasjuridicas/article/view/50736 <p><span class="fontstyle0">Esse artigo propõe restituir a qualidade multidimensional e multi escalar que possui a questão ecológica ao interior da proposta do “bem viver” em Equador e Bolívia, tendo em conta três eixos: 1. Os múltiplos significados sobre a natureza que convivem nas regulações e nos planos nacionais dos dois países, 2. A afirmação sobre a interdependência e a complementaridade dos direitos reconhecidos à natureza em relação aos direitos individuais e coletivos, 3. A circulação dessas propostas desde o território andino em América Latina para o espaço global.</span> </p> María Valeria Berros, Victoria Haidar Copyright (c) 2021 Revista Culturas Jurídicas https://periodicos.uff.br/culturasjuridicas/article/view/50736 Mon, 05 Jul 2021 00:00:00 +0000 SECULARIZAÇÃO E IDEIAS JURÍDICAS: https://periodicos.uff.br/culturasjuridicas/article/view/45850 <p>Neste trabalho analisamos as disputas em torno das reformas das leis civis no Brasil implicadas no processo de secularização das instituições políticas, na virada para o século XX. Realizamos análise de conteúdo das informações contidas nas placas de esculturas de bronze apostas na Praça Paris no Rio de Janeiro, que homenageiam três juristas implicados nas pugnas pela secularização das leis civis (casamento e filiação): Clovis Beviláqua (1859-1943), Cândido Mendes de Almeida Filho (1866-1939) e Affonso Celso de Assis Figueiredo Junior, o conde Affonso Celso (1860-1938). Estendemos para o período republicano a observação da permanência da “questão religiosa”, tratada pela historiografia como fato isolado ocorrido durante a governação imperial, em 1873. A cultura jurídica que subjaz à modernização da legislação civil nos marcos dos domínios das ideias e dos sentimentos políticos apresenta-se emoldurada pela cultura religiosa; este o cerne de nossa hipótese.</p> Gizlene Neder, Gisálio Cerqueira Filho Copyright (c) 2021 Revista Culturas Jurídicas https://periodicos.uff.br/culturasjuridicas/article/view/45850 Sun, 25 Jul 2021 00:00:00 +0000 "HISTÓRICO: NADA SEM NÓS" https://periodicos.uff.br/culturasjuridicas/article/view/49771 <p><span class="fontstyle2">Este artigo discute a representação política das mulheres no Chile no contexto do processo constituinte. Com base no quadro analítico das reformas políticas de gênero inclusivas, ele analisa a mais recente mudança institucional que promove a representação das mulheres no Chile: a paridade na Convenção Constitucional (2020). Utilizando a metodologia de rastreamento de <em>processos,</em> são analisadas as reformas institucionais que promovem a participação das mulheres e o contexto político e social em que elas são desenvolvidas. O artigo argumenta que, em um momento histórico de mudança constitucional, a mobilização sustentada das mulheres, a coordenação transversal das mulheres políticas e a liderança política de mulheres-chave, como a presidente de Michele Bachelet e a presidente do Senado Adriana Muñoz, permitiram mudanças substantivas nas medidas de representação política das mulheres, resultando em mecanismos de inovação democrática.</span></p> Pamela Figueroa Rubio Copyright (c) 2021 Revista Culturas Jurídicas https://periodicos.uff.br/culturasjuridicas/article/view/49771 Tue, 22 Jun 2021 00:00:00 +0000 A REPRODUÇÃO DA COLONIALIDADE DOS CORPOS FEMININOS NO SISTEMA DE JUSTIÇA COMO UM DESAFIO À ÉTICA https://periodicos.uff.br/culturasjuridicas/article/view/49464 <p>O artigo parte da premissa de que o corpo da mulher deve ser considerado um território político. Território dominado por processos coloniais que destituem a mulher da soberania sobre seu próprio corpo. Com base em Emmanuel Lévinas, reforça a importância da consideração ética sobre a alteridade da mulher. E com base em Pierre Bourdieu destaca os processos de reprodução da dominação androcêntrica existentes na sociedade e que negam a autonomia da alteridade feminina. Dentre os diferentes processos de reprodução prática ou simbólica da opressão e dominação dos corpos femininos, o artigo analisa situações ocorridas no âmbito do Sistema de Justiça. As análises mostram como certas práticas institucionais reforçam e reproduzem estereótipos sobre a mulher e mantém a colonialidade dos seus corpos. Diante disso, propõe a resistência ética como base para lutas políticas que rompam com o paradigma da dominação androcêntrica.</p> José Ricardo Cunha, Fernanda Botelho Copyright (c) 2021 Revista Culturas Jurídicas https://periodicos.uff.br/culturasjuridicas/article/view/49464 Mon, 09 Aug 2021 00:00:00 +0000 O ‘PSEUDO-HUMANO” QUE HABITA O SISTEMA-MUNDO: https://periodicos.uff.br/culturasjuridicas/article/view/45449 <p>A América Latina foi constituída, em certa medida, através da colonização e das colonialidades do poder, do saber e do ser. Os seres humanos foram classificados em níveis distintos de valor. Problematiza-se, assim, a definição de pseudo-humanos na modernidade e os seus efeitos na atualidade. A partir do pensamento descolonial, objetiva-se analisar o sistema-mundo forjado na modernidade, refletir a ascensão da raça e do racismo e retomar a história velada sobre os direitos humanos no território latino-americano. Este estudo, realizado com o horizonte do ‘método” fenomenológico-hermenêutico, da abordagem qualitativa, da técnica exploratória e do procedimento bibliográfico, valida-se devido à constante violação de direitos humanos. As perspectivas descoloniais emergem, por fim, como condição de possibilidade para a afirmação e efetivação dos direitos humanos a todas as pessoas.</p> André Giovane de Castro, Schirley Kamile Paplowski Copyright (c) 2021 Revista Culturas Jurídicas https://periodicos.uff.br/culturasjuridicas/article/view/45449 Mon, 23 Aug 2021 00:00:00 +0000 EXTENSÃO DO AUXÍLIO MATERNIDADE PARA ADOLESCENTES INDÍGENAS A PARTIR DO DIÁLOGO TRANSCONSTITUCIONAL https://periodicos.uff.br/culturasjuridicas/article/view/45372 <p class="western" style="margin-bottom: 0cm; line-height: 100%;" align="justify"><span style="font-family: Times New Roman,serif;"><span style="font-size: medium;">O artigo aborda a extensão do auxílio-maternidade para adolescentes indígenas, com fundamento no diálogo transconstitucional, como instrumento de efetivação do Estado Social</span></span><span style="font-family: Times New Roman,serif;"><span style="font-size: medium;"> e de proteção da diversidade cultural brasileira. Embora os povos indígenas ocupem a condição de sujeitos de direito na ordem constitucional, não fazem jus a determinados benefícios por terem uma cultura diversa da cultura dominante. A</span></span><span style="font-family: Times New Roman,serif;"><span style="font-size: medium;"> partir do diálogo transconstitucional, o estudo analisa de que forma a extensão do auxílio-maternidade a adolescentes indígenas pode significar a efetivação de Estado Social que considera identidade indígena. Para tanto, a pesquisa aborda a função social do Estado diante da diversidade cultural, tece considerações sobre a especial conjuntura dos povos indígenas no Brasil, examina a situação das adolescentes indígenas da etnia </span></span><span style="font-family: Times New Roman,serif;"><span style="font-size: medium;"><em>Mbyá-Guarani</em></span></span><span style="font-family: Times New Roman,serif;"><span style="font-size: medium;">, residentes na Terra Indígena Inhacapetum, localizada no Estado do Rio Grande do Sul, e debate a concessão do salário-maternidade a adolescentes indígenas a partir do engendramento de um diálogo transconstitucional.</span></span></p> Osmar Veronese, Janaina Fernanda Teixeira Copyright (c) 2021 Revista Culturas Jurídicas https://periodicos.uff.br/culturasjuridicas/article/view/45372 Tue, 22 Jun 2021 00:00:00 +0000 CONSTITUCIONALISMO E QUILOMBOS https://periodicos.uff.br/culturasjuridicas/article/view/48702 <p>No texto apresentamos a historiografia crítica dos quilombos como um dos recursos adequado à reconstrução constitucional, dimensionando os impactos das agências negras silenciadas e apagadas na história constitucional brasileira. Através de uma revisão de literatura, discutimos como as trajetórias quilombolas entrelaçam liberdade e igualdade a experiência de acesso à terra. Como conclusão, defendemos que o quilombo é um movimento constitucional permeado por valores de autonomia e pertencimento territorial, atualmente fundamentais para reinterpretação dos direitos fundamentais.</p> Rodrigo Portela Gomes Copyright (c) 2021 Revista Culturas Jurídicas https://periodicos.uff.br/culturasjuridicas/article/view/48702 Mon, 23 Aug 2021 00:00:00 +0000 NOVO CONSTITUCIONALISMO LATINO-AMERICANO E HISTÓRICO DE CENTRALIZAÇÃO POLÍTICA DA AMÉRICA LATINA: https://periodicos.uff.br/culturasjuridicas/article/view/45002 <p>Este artigo analisa criticamente a construção do Novo Constitucionalismo Latino-Americano a partir da perspectiva de uma sala de máquinas. Para tanto, abordamos inicialmente a formação da sua evolução histórica e construção de características essenciais para identificação do fenômeno (os elementos materiais e formais comuns e rasgos identificadores) e, posteriormente, discutiremos seus três estágios de manifestação: constitucionalismo multicultural (1982 a 1988); constitucionalismo pluricultural (1988 a 2005); e o constitucionalismo plurinacional (2006 a 2009). Como a proposta do trabalho é discutir seus pontos de inflexão, arguimos que o fenômeno navega em cabotagem em sua transição paradigmática, ou seja, precisa refletir sobre a histórica sala de máquinas latino-americana para alcançar a efetiva solidariedade. Ao fim, conclui-se há um traço marcante do constitucionalismo nesta região e que reforça uma dimensão de colonialidade do poder, sendo necessário reconhecer a existência de Executivos historicamente hipertrofiados e Constituições comprometidas a quando da análise da posição dogmática que tais Constituições visam efetivar. Logo, trata-se de uma pesquisa exploratória do fenômeno, com metodologia teórico-descritiva e viés qualitativo, com proposta crítica reflexiva sobre a efetivação das discussões relativas às recentes promulgações de Constituições na América Latina, sendo tal compreensão crítica pouco explorada pelas pesquisas que tratam sobre este fenômeno.</p> João Gabriel Soares, Elísio Bastos Copyright (c) 2021 Revista Culturas Jurídicas https://periodicos.uff.br/culturasjuridicas/article/view/45002 Fri, 02 Jul 2021 00:00:00 +0000 CRÍTICA DA ECONOMIA POLÍTICA E POLÍTICA CRIMINAL: https://periodicos.uff.br/culturasjuridicas/article/view/48110 <p>O presente trabalho tem por objeto de analise a política criminal no neoliberalismo e de como os mecanismos de segurança se apresentam como mercadorias dentro de uma economia neoliberal financeirizada. O objetivo é investigar as relações entre a implementação das políticas econômicas de cunho neoliberal e o fenômeno da complexificação do sistema punitivo e seus reflexos nas políticas econômica e criminal na realidade brasileira, analisando as políticas adotadas e o investimento que se tem feito, quiçá no exemplo privilegiado do Estado de Santa Catarina. A pesquisa foi realizada através da metodologia dedutiva, com emprego de material bibliográfico, bem como se procedeu, para análise do objeto, a utilização de publicações oficiais. De maneira preliminar, uma vez que este estudo necessita de investigações contínuas, pode-se afirmar que se chegou a conclusão de que a hipótese de confirma, ou seja, a política criminal adotada para o Estado de Santa Catarina converge com as demandas do capitalismo financeiro neoliberal.</p> Jackson da Silva Leal, Amanda Costamilan Copyright (c) 2021 Revista Culturas Jurídicas https://periodicos.uff.br/culturasjuridicas/article/view/48110 Mon, 23 Aug 2021 00:00:00 +0000 O CAOS AMBIENTAL E A EMERGÊNCIA DE UMA EPISTEMOLOGIA DO SUL https://periodicos.uff.br/culturasjuridicas/article/view/44619 <p>O presente artigo tem por objeto investigar como a produção do conhecimento a partir de um padrão epistemológico antropocêntrico repercutiu na seara do direito ambiental no Brasil, bem como investigar se uma ‘Epistemologia do Sul”, delineada por Boaventura de Sousa Santos, é capaz de traçar novos direcionamentos aos problemas socioambientais que emergem na atualidade, precisamente os decorrentes da exploração de minérios na região sudeste. O trabalho se divide em três seções: na primeira seção se buscará estudar a matriz dominante de produção epistemológica do conhecimento, na segunda adentrar-se-á no problema da exploração de minérios pela Vale S. A. em Brumadinho e as respostas que o conhecimento oriundo do direito ambiental têm apresentado aos problemas detectados e em uma terceira seção, investigar-se-á o sentido de uma epistemologia do sul, a partir do conceito trazido por Boaventura de Sousa Santos. Far-se-á a pesquisa por meio do método dedutivo a partir de consulta bibliográfica e análise crítica dos conteúdos e doutrina abordados. Espera-se identificar se uma nova epistemologia, distinta daquela forjada no antropocentrismo, é capaz de refletir e apresentar novas soluções em torno da problemática ambiental.</p> Marcia Maria dos Santos Souza Fernandes, Ana Carla Pinheiro Freitas, Martonio Mont'alverne Barreto Lima Copyright (c) 2021 Revista Culturas Jurídicas https://periodicos.uff.br/culturasjuridicas/article/view/44619 Mon, 16 Aug 2021 00:00:00 +0000 JARDIM SUSPENSO ENTRE DOIS CÉUS: https://periodicos.uff.br/culturasjuridicas/article/view/51564 <p><span class="fontstyle0">Este ensaio tem por objetivo realizar um balanço sobre a recepção do marxismo no campo jurídico brasileiro, apresentando suas tendências iniciais, que resultaram no legado das teorias críticas do direito, bem como as mais atuais, com o reflorescimento do campo do direito e marxismo, por meio de seus três novos pólos. Por fim, apresenta-se o dilema atual deste debate, qual o seja, o desafio da práxis (a junção entre teoria e prática).</span> </p> Ricardo Prestes Pazello Copyright (c) 2021 Revista Culturas Jurídicas https://periodicos.uff.br/culturasjuridicas/article/view/51564 Wed, 08 Sep 2021 00:00:00 +0000 CONSTITUCIONALISMO LATINO-AMERICANO E A ARMADILHA CONSTITUCIONAL: https://periodicos.uff.br/culturasjuridicas/article/view/46494 <div id="icpbravoaccess_loaded">Este trabalho adota como objeto a contraposição entre os documentos do Constitucionalismo Latino-Americano e a armadilha constitucional, categoria de análise decorrente da encriptação do poder. Ao encobrir a verdadeira dinâmica capitalista e colonial que as orientam, as constituições podem neutralizar mobilizações sociais, que consideram a edição de determinado texto constitucional como vitória e interrompem suas agendas. Esse tema conduz ao seguinte problema de pesquisa: como pode o pensamento jurídico descolonial escapar da armadilha constitucional? Consequentemente, o objetivo deste estudo é descrever possibilidades de descolonização para além do direito positivado. O método adotado é o dialético, com a exposição de uma tese (Constitucionalismo Latino-Americano), sua antítese (criptografia constitucional) e, concluindo, uma nova proposição em síntese, correspondendo aos três pontos de desenvolvimento da pesquisa. Ao fim, propor-se-á que o movimento descolonial deve operar não preso a constituições, mas em um ambiente de democracia efetiva e de cidadania radical, viabilizadas pela educação.</div> <div id="icpbravoaccess_loaded"> </div> <div id="icpbravoaccess_loaded"> </div> Guilherme Maciulevicius Mungo Brasil, Antonio Hilario Aguilera Urquiza Copyright (c) 2021 Revista Culturas Jurídicas https://periodicos.uff.br/culturasjuridicas/article/view/46494 Mon, 16 Aug 2021 00:00:00 +0000 FEDERALISMO BRASILEIRO E COOPERAÇÃO INTERFEDERATIVA: https://periodicos.uff.br/culturasjuridicas/article/view/45715 <p>O federalismo como forma de organização estatal é utilizado por diversos países, cada qual atendendo as suas características e anseios. No Brasil ele foi fortemente influenciado pelos Estados Unidos, onde encontra-se um federalismo competitivo, contudo ao longo dos anos a influência da Lei Fundamental Alemã desencadeou um novo federalismo brasileiro. Passados trinta e três anos da promulgação da Constituição brasileira, os problemas ainda persistem, principalmente quanto ao compartilhamento de tarefas e não de recursos. Assim, questiona-se: a publicação da Lei Aldir Blanc efetiva uma cooperação inter federativa, com o compartilhamento de recursos para o desenvolvimento de ações no setor cultural, principalmente local? A estrutura metodológica dedutiva e hermenêutica inicia com o estudo do estado federal, após realiza uma abordagem sobre o federalismo brasileiro assimétrico, e ao final analisa a Lei Aldir Blanc, que foi publicada com o intuito de que os municípios possam desenvolver ações emergenciais destinadas ao setor cultural.</p> Daniela Aguilar Camargo, Ricardo Hermany Copyright (c) 2021 Revista Culturas Jurídicas https://periodicos.uff.br/culturasjuridicas/article/view/45715 Mon, 13 Sep 2021 00:00:00 +0000 PROCESSOS ESTRUTURAIS E COVID-19: https://periodicos.uff.br/culturasjuridicas/article/view/47946 <p>A pandemia de COVID-19 revelou graves falhas estruturais do sistema de saúde brasileiro, agravando uma crise já existente e favorecendo a judicialização da saúde. O processo judicial tradicional seria o mais adequado para lidar com essa nova onda de judicialização da saúde? A partir dessa indagação, o presente trabalho investiga como os processos estruturais, orientados por uma perspectiva experimentalista, podem contribuir com o acesso à saúde em tempos de pandemia. Utiliza-se o método dedutivo, sendo amparado por pesquisa de cunho bibliográfico-documental e análise qualitativa da ADPF nº 709, ajuizada em 2020, que trata das omissões da União na proteção dos povos indígenas durante a pandemia. Conclui-se que os processos estruturais, orientados pelo experimentalismo, podem permitir intervenções judiciais dialógicas, que não usurpem as competências típicas do Executivo, mas que conduzam à criação de planos de enfrentamento de problemas estruturais na saúde pública, agravados pela pandemia.</p> Eduarda Peixoto da Cunha França, Matheus Casimiro Gomes Serafim, Felipe Braga Albuquerque Copyright (c) 2021 Revista Culturas Jurídicas https://periodicos.uff.br/culturasjuridicas/article/view/47946 Mon, 31 May 2021 00:00:00 +0000 COVID-19 NO SISTEMA PRISIONAL DO CEARÁ: https://periodicos.uff.br/culturasjuridicas/article/view/46498 <p>O trabalho busca responder o questionamento: foram adotadas as disposições previstas na Recomendação nº 62/2020 do Conselho Nacional de Justiça no sistema prisional do Ceará? Como medida de contenção para enfrentar a pandemia, o CNJ emitiu a Recomendação nº 62/2020. A metodologia é qualitativa do tipo bibliográfica e documental. Foram solicitadas informações com base na Lei de Acesso à Informação ao Tribunal de Justiça do Ceará, Governo do Estado, Sindicato dos Agentes e Servidores Públicos do Sistema Penitenciário do Estado do Ceará e Secretaria da Administração Penitenciária. Como unidades de análise: estabelecimentos penais do Ceará; Periodização: 2018-2020. Em aspectos individualizados, não é possível especificar se todas as recomendações foram cumpridas em cada unidade prisional do Estado do Ceará, dado a lacuna de informações. Conclui-se que 8 das recomendações foram compridas pelo comitê, uma não possui informação que demonstre a sua efetividade e as 5 restantes não foram identificadas ou comprovadas.</p> Ana Beatriz de Mendonça Barroso, Lethicia Pinheiro Machado, Mariana Dionísio de Andrade Copyright (c) 2021 Revista Culturas Jurídicas https://periodicos.uff.br/culturasjuridicas/article/view/46498 Mon, 31 May 2021 00:00:00 +0000 O OBSCURANTISMO A PARTIR DAS LUZES: https://periodicos.uff.br/culturasjuridicas/article/view/45619 <p>Este artigo pretende analisar o cenário jurídico e social presente no Brasil a partir de uma perspectiva habermasiana. Baseado na passagem da Odisseia em que Odisseu se utiliza da astúcia de dentro da epopeia mitológica, pretende-se, numa certa inversão, desdobrar o obscurantismo a partir do entendimento a fim de lançar luzes sob a incorreta condução da pandemia do vírus Covid-19. Em termos metodológicos, realiza-se pesquisa teórica que busca decompor o Decreto Federal nº 10.282, de 20 de março 2020, a partir dos diagnósticos das mudanças estruturais da esfera pública e da lei, respectivamente, efetuados por Jürgen Habermas e Franz Neumann e que também cumprem a função de base bibliográfica. O resultado é a combinação de ambas as descrições, permitindo, assim, explicar como é possível sustentar por meio da estrutura racional da sociedade e do Direito a irracionalidade na administração da pandemia.</p> André Cordeiro Leal, Pedro Henrique Lima Pelliciari Copyright (c) 2021 Revista Culturas Jurídicas https://periodicos.uff.br/culturasjuridicas/article/view/45619 Mon, 31 May 2021 00:00:00 +0000 ASPECTOS DA INTERCULTURALIDADE EM TEMPOS DE PANDEMIA À LUZ DO DIREITO FRATERNO https://periodicos.uff.br/culturasjuridicas/article/view/47347 <p>A atual situação de pandemia instaurada no mundo vem obrigando a humanidade repensar conceitos até então consolidados. Os questionamentos acerca disto são vários, mas o que se busca analisar é como as medidas de contenção do vírus pode se adequar às diferentes realidades e cultura, em especial, dos povos indígenas, que têm conceitos de casa e saúde muito diversos da cultura dominante. Assim, observou-se a necessidade de se estabelecer um diálogo intercultural, por meio de uma hermenêutica diatópica, que considere quais as medidas mais eficazes para serem aplicadas de acordo com a realidade de cada povo. Para a pesquisa será utilizado o método dedutivo e realizada revisão de literatura com dados de organizações internacionais, notícias e, em especial, o referencial teórico do Direito fraterno de Elígio Resta. Conclui-se que a pandemia reafirma a necessidade de implantação do Código Fraterno proposto por Elígio Resta que consiste em um modelo de vida compartilhada que estabelece parâmetros para que a própria humanidade defenda os direitos humanos e, consequentemente, de maneira plural e participativa inclua todos os povos, dentro da sua diversidade, no processo de tomada de decisão.</p> Antonio Hilario Aguilera Urquiza, Jamile Gonçalves Serra Azul Copyright (c) 2021 Revista Culturas Jurídicas https://periodicos.uff.br/culturasjuridicas/article/view/47347 Mon, 31 May 2021 00:00:00 +0000 A VACINAÇÃO COMPULSÓRIA CONTRA O SARS-COV-2 COMO INSTRUMENTO CONCRETIZADOR DO DIREITO À SAÚDE https://periodicos.uff.br/culturasjuridicas/article/view/49104 <p>O propósito do artigo é averiguar se a vacinação compulsória contra o Sars-Cov-2 é meio legítimo de efetivação democrática do direito à saúde pública no Brasil. Para responder ao questionamento, foram resgatadas experiências ocorridas durante a aplicação de políticas públicas de vacinação em massa no Brasil e explicou-se o direito à saúde pública na democracia brasileira e os parâmetros de vacinação adotados no mundo perante a crise pandêmica. Por fim, analisou-se a vacinação como instrumento de concretização de direitos fundamentais. O método utilizado foi o hipotético-dedutivo e a técnica de pesquisa bibliográfica documental. Conclui-se que a vacinação obrigatória como medida de enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do Coronavírus há que se consubstanciar em provas de que os benefícios da vacinação superam o risco de ministrá-la e que a obrigatoriedade vincula, especialmente, o Estado que deverá implementá-la de forma responsável e com clareza de informações.</p> Maurício da Cunha Savino Filó, Jaíne Gláucia Teixeira Ank Copyright (c) 2021 Revista Culturas Jurídicas https://periodicos.uff.br/culturasjuridicas/article/view/49104 Mon, 31 May 2021 00:00:00 +0000 TEORIA DA PONDERAÇÃO https://periodicos.uff.br/culturasjuridicas/article/view/49932 <p><span class="fontstyle0">A teoria da ponderação, na configuração que lhe foi dada por Robert Alexy e pela escola de Kiel, pode ser considerada como um sucesso de exportação da ciência jurídica alemã em escala global. A ampla difusão e o emprego frequente da teoria da ponderação se encontram claramente em contraste com a circunstância de que as premissas, leis elementares e dinâmicas internas do modelo da ponderação, juntamente com as respectivas consequências dogmáticas, raramente são objeto de reflexão crítica. A plausibilidade intuitiva do modelo parece tornar este tipo de questionamento supérfluo. Se se analisam, porém, as vigas mestras da teoria da ponderação, tomando-se também em conta o contexto original de desenvolvimento, tornam-se, de um lado, compreensíveis a marcha triunfal e a trajetória desta teoria rumo à condição de paradigma da ciência do direito público na Alemanha. De outro lado, uma análise mais detalhada possibilita uma avaliação mais precisa dos altos e<br>baixos da teoria da ponderação, tanto em perspectiva dogmática quanto teórica; com base nesta análise podem-se determinar de modo mais claro as vantagens e desvantagens da teoria da ponderação na competição com modelos alternativos no discurso da ciência jurídica.</span> </p> Matthias Jestaedt; Rodrigo Garcia Cadore Copyright (c) 2021 Revista Culturas Jurídicas https://periodicos.uff.br/culturasjuridicas/article/view/49932 Mon, 31 May 2021 00:00:00 +0000 A CRIMINOLOGIA SOCIALISTA E A CRÍTICA ANTICARCERÁRIA EM ROBERTO LYRA https://periodicos.uff.br/culturasjuridicas/article/view/47525 <p>O artigo, resultado parcial de ampla pesquisa sobre as fontes da criminologia crítica brasileira, objetiva contextualizar o pensamento científico (positivista) e político (socialista) de Roberto Lyra e os seus desdobramentos nas ciências criminais. Se com relativa frequência, na historiografia das ciências criminais no Brasil, o estudo de Roberto Lyra é limitado à “disputa entre as Escolas”, sobretudo os temas de enfrentamento e as conciliações com Nélson Hungria sobre as diretrizes do Código Penal de 1940, a investigação percorre outros caminhos para apresentar as linhas mestras da sua criminologia socialista (fundamentos e postulados). A partir da configuração de um direito penal científico local, procuramos identificar o estatuto da criminologia em Roberto Lyra, sua forma de conceituar crime e a ênfase de seus estudos nas relações entre delito e desigualdade material. A hipótese é a de que, mesmo inserido em uma matriz positivista, Roberto Lyra assume uma posição contra-hegemônica, distinta dos demais criminólogos positivistas da primeira metade do século passado, sobretudo pela forma de abordar a questão social (macrocriminologia) e a contundente (e inédita) crítica anticarcerária. Em conclusão, apontamos como o indisciplinado positivismo humanista e de esquerda de Roberto Lyra constitui um dos principais legados à criminologia crítica brasileira.</p> Salo Carvalho, Lucas Vianna Matos Copyright (c) 2021 Revista Culturas Jurídicas https://periodicos.uff.br/culturasjuridicas/article/view/47525 Mon, 31 May 2021 00:00:00 +0000 LES ENTRAVES AU DÉVELOPPEMENT DE LA POLITIQUE MÉTROPOLITAINE DU LOGEMENT AU BRÉSIL https://periodicos.uff.br/culturasjuridicas/article/view/48190 <p>Dans les aires soumises à la métropolisation, la question du logement affecte l’ensemble du territoire métropolitain, devant être traitée telle qu’une politique publique d’intérêt commun. Les aires métropolitaines doivent alors concevoir et exécuter une politique métropolitaine du logement. Le Statut de la métropole, approuvé en 2015, s’avère une avancée dans ce sens, mais pas suffisante. Ainsi, pour développer cette politique, de nombreux entraves doivent être surmontés. Comme nous analysons dans cet article, ces obstacles découlent autant de la faiblesse des métropoles dans le cadre juridique brésilien, résultant de leur manque de légitimité politique et de moyens, que de la remise en cause de la planification urbaine et sectorielle par les instruments de l’urbanisme de projet, tels que les grands projets urbains, les opérations urbaines concertées, les partenariats publics-privés et les grands évènements.</p> <p><strong>Mots-clés:</strong> droit au logement; aires métropolitaines; politique du logement; urbanisme de projet; planification urbaine.</p> Eloísa Dias Gonçalves Copyright (c) 2021 Revista Culturas Jurídicas https://periodicos.uff.br/culturasjuridicas/article/view/48190 Mon, 31 May 2021 00:00:00 +0000