Revista Culturas Jurídicas

Editorial (Português)

Tue, 27 Jun 2023 00:00:00 +0000

ENTIDADES TERRITORIALES INDÍGENAS EN COLOMBIA:

Freddy Ordóñez Gómez, Laura Ordóñez Montoya — Tue, 27 Jun 2023 00:00:00 +0000

El multiculturalismo establecido en la Constitución Política de Colombia no ha sido desarrollado de forma completa, lo que se demuestra en la falta de incorporación en la legislación orgánica de ordenamiento territorial de las Entidades Territoriales Indígenas y la consecuente ausencia de reconocimiento de los gobiernos autónomos de los indígenas. Ello tiene su origen en el colonialismo jurídico y en una lectura liberal del multiculturalismo, lo que demuestra el racismo presente en la sociedad, el Estado y el Derecho colombiano. A pesar de esto, los pueblos indígenas adelantan propuestas orientadas a su reconocimiento como autoridades político-administrativas, el Decreto-Ley 632 de 2018 es la más reciente y significativa iniciativa que busca materializar el multiculturalismo emancipatorio y la interculturalidad socioespacial en el país.

A CO-CREATED PROJECT OF LEGAL DESIGN AND VISUAL LAW APPLIED TO INTERNATIONAL ENVIRONMENTAL LAW:

Giulia Parola, Silvano Chue Muquissai, Margherita Paola Poto — Tue, 27 Jun 2023 00:00:00 +0000

Legal Design (LD) and Visual Law (VL) are two instruments that can be used in favor of elaborating on clearer and more transparent, and adequate legal solutions for the law recipients, the legal entities, and society at large. This article will explain the project “Legal Design and Visual Law in International Environmental Law: Conversion of the Escazú Agreement into Visual Materials for and with the Chiquitano People”. The objective of the project was to teach students, in practice, an efficient method to create understanding and engagement in Environmental Law. Simultaneously, the project aimed to support the coproduction of didactic materials for and with the Chiquitano people, which could act as a tool for strengthening environmental participation. This paper also aims to outline the different steps of the project by clarifying the methods and methodology of co-creation used. The article is divided into 3 sections: an overview of the concepts of LD and VL (section 1), the requisite steps LD and VL (section 2) and lastly, the paper demonstrates how these steps have been applied to the co-creation of the comic book (section 3).

O MARCO TEMPORAL E A JUDICIALIZAÇÃO DA DEMARCAÇÃO DE TERRAS INDÍGENAS NO BRASIL

Julliana Correia, Cláudio Carvalho — Tue, 27 Jun 2023 00:00:00 +0000

A mora do Poder Executivo Federal na demarcação de terras indígenas tem acarretado em recorrente intervenção do Poder Judiciário, ensejando no fenômeno da judicialização dos processos demarcatórios, que apesar de não ser recente, foi intensificado com a fixação da tese do marco temporal após o julgamento da Petição n. 3.388/RR, pelo Supremo Tribunal Federal. A utilização da referida tese afetou a garantia constitucional do direito originário dos povos indígenas sobre os territórios que tradicionalmente ocupam, previsto na Constituição de 1988, uma vez que passou a ser utilizada como fundamento em ações judiciais para anular demarcação de terras já concluídas e para negar o reconhecimento ao direito territorial. Diante disso, o presente trabalho tem como objetivo realizar uma análise sobre a constitucionalidade e os efeitos da utilização da tese do marco temporal na judicialização dos processos administrativos de demarcação de terras indígenas no Brasil.

RELAÇÃO JURÍDICA DEPENDENTE, TRANSFERÊNCIA DE VALOR E QUESTÃO AGRÁRIA

Pedro Pompeo Pistelli Ferreira — Tue, 27 Jun 2023 00:00:00 +0000

O presente trabalho consiste em um estudo teórico-exploratório voltado à discussão das relações jurídicas presentes na questão agrária latino-americana. Em termos mais amplos, questiona-se a viabilidade heurística da categoria "relação jurídica dependente" para compreender a forma jurídica concreta encontrada nos espaços de acumulação capitalista agroindustriais e nas áreas rurais da América Latina. Para tanto, adota-se uma metodologia de revisão bibliográfica voltada a, em primeiro lugar, apresentar a categoria de relações jurídicas dependentes como o encontro da crítica marxista à forma jurídica sob a influência de Pachukanis com a análise relacional da dependência empreendida por Ruy Mauro Marini e seus seguidores e, posteriormente, delinear as bases gerais de investigação da questão agrária na América Latina a partir da comparação entre as experiências recentes do Brasil e do México. Nesse cenário, a noção de relações jurídicas dependentes demonstra capacidade heurística de explicação desse fenômeno histórico recente, uma vez que opera em uma dimensão mais concreta da análise do direito, em busca da mediação dos seus momentos essenciais (relações jurídicas de trocas de equivalências entre sujeitos tornados iguais) e aparentes (como as normas jurídicas e as decisões judiciais efetivamente existentes), sem desperceber tanto os momentos de violação da forma jurídica equivalente (aglutináveis dentro da categoria de acumulação originária permanente) quanto a continuidade da subjetividade jurídica e das relações de troca, que se expandem até mesmo para dentro da própria sociabilidade de movimentos sociais de contestação do ciclo de acumulação do capital. Desse modo, investigar as relações jurídicas dependentes do campo latino-americano exige, enfim, a capacidade de análise tanto dos momentos de espoliação do capital quanto de suas formas de controle indireto e de cooptação do campesinato aos desígnios da produção e reprodução da forma-valor.

A INTERCULTURALIDADE NO NOVO CONSTITUCIONALISMO LATINO-AMERICANO:

Márcio de Souza Bernardes, Rômulo Soares Cattani — Tue, 27 Jun 2023 00:00:00 +0000

O presente texto busca analisar a interculturalidade na conjuntura do Novo Constitucionalismo Latino-Americano, utilizando como referência algumas decisões do Tribunal Constitucional Plurinacional da Bolívia. Para tanto, objetiva-se compreender a evolução dos constitucionalismos insurgentes na América Latina e sua evolução do multiculturalismo de cunho liberal à interculturalidade crítica; discorrer, no contexto do Novo Constitucionalismo Latino-Americano, acerca da Constituição da Bolívia e a consequente refundação do Estado e a instituição do Tribunal Constitucional Plurinacional da Bolívia; e, por fim, verificar de que maneira a interculturalidade se desvela nas decisões daquele tribunal. No que tange à metodologia, a abordagem empregada foi a hipotético-dedutiva e o procedimento, por seu turno, funcionalista. Ao final, constatou-se que a interculturalidade é um elemento central para a formulação das decisões daquela corte e, mais do que isso, fundamenta o projeto ético-político de orientação decolonial e emancipadora.

E ESSA MANCHA DA “CORDIALIDADE”?

Daniela Muradas, Victor Hugo Criscuolo Boson — Tue, 27 Jun 2023 00:00:00 +0000

A expressão “homem cordial”, objeto de interpretações distintas, foi comumente utilizada por políticos e por juristas para afirmar traços psicossociais do povo brasileiro - conciliação, passividade, pacificidade e benevolência. Essas seriam, para vários agentes dos campos político e jurídico, características dominantes da classe trabalhadora brasileira. O uso da noção de cordialidade, no sentido conferido por Cassiano Ricardo – diverso do significado atribuído por Sérgio Buarque de Holanda –, acaba por legitimar o ideário de negação à luta social, à resistência política e ao conflito trabalhista. Essa negação contrasta com as práticas sociais do povo brasileiro. Nesse sentido, pretende-se discutir a reprodução dessa noção como mito e instrumental ideológico-argumentativo mobilizado por políticos e por juristas para: i) o desestímulo à externalização de conflitos que refletiriam múltiplas clivagens na sociedade brasileira, ii) a imposição de limites ao direito de resistência e iii) a imposição de traços autoritários nas relações de trabalho no Brasil.

UM CALEIDOSCÓPIO CHAMADO ESTATUTO DA CIDADE:

Tue, 27 Jun 2023 00:00:00 +0000

O artigo apresenta uma investigação empírica que teve o objetivo de desvendar quais são os diferentes olhares / representações de diferentes atores sociais sobre o Estatuto da Cidade e seu processo de implementação nos últimos vinte anos. A pesquisa qualitativa utilizou a técnica de realização de entrevistas com informantes chave, capazes de apresentar a representação social de cada um dos atores identificados como importantes para a aplicação da lei federal de desenvolvimento urbano, nos municípios brasileiros. O esforço de sistematizar os diferentes olhares sobre o Estatuto atende a dois objetivos: descolonizar a investigação através da apresentação dos saberes populares sobre a lei e, ainda, compreender como essa multiplicação de olhares, aos moldes de caleidoscópio, pode ter poder explicativo para a baixa efetividade do Estatuto da Cidade nos municípios brasileiros. Os resultados da investigação identificam um interesse e compromisso maior dos movimentos populares na implementação da lei do que dos demais atores pesquisados, sejam eles do mercado imobiliário, do poder público ou do sistema de Justiça.

MORAL, INDIVIDUALIDADE, CAPITALISMO E SUPRESSÃO DA MORAL:

Vitor Sartori — Tue, 27 Jun 2023 00:00:00 +0000

Analisaremos o tratamento de Pachukanis da moral como uma forma especificamente capitalista; depois, explicitaremos como que trazer Kant a um plano central, faz com que o autor desconsidere aspectos essenciais para a ética burguesa, de Hegel, por exemplo. Com isto, e diante de um procedimento que toma a individualidade essencialmente como máscaras de relações sociais, a solução pachukaniana para a supressão da moral aparece de modo problemático, com a fusão do “eu” no coletivo.