Revista Culturas Jurídicas

EDITORIAL

Fri, 14 Feb 2025 00:00:00 +0000

MULHER E NATUREZA

TATIANA DE A. F. R. CARDOSO SQUEFF, NICOLE MARIE TREVISAN — Fri, 14 Feb 2025 00:00:00 +0000

As mulheres, especialmente aquelas do Terceiro Mundo, têm desenvolvido no decorrer da história uma relação de proximidade e cuidado com o ecossistema. Movimentos feministas, como o ecofeminismo, buscam, no contexto da justiça ambiental, a justiça para as mulheres no seu reconhecimento identitário. Procura-se identificar as relações de poder e a relação existente entre a exploração e dominação da natureza e a dominação e subordinação das mulheres nas relações socioambientais na América Latina. Realiza-se, assim, uma pesquisa do tipo qualitativo, modelo hipotético-dedutivo e utilizando-se dos métodos descritivo, explicativo e crítico. Embora seja presenciado alterações de legislações específicas na tentativa de alcançar um desenvolvimento sustentável e de igualdade de gênero, a opressão sobre mulheres e a crise ambiental ainda dependem de uma maior mudança estrutural e organizacional da sociedade.

Derechos culturales e interculturalidad en Tlaxcala, México

Luis Ricardo Cabrera — Fri, 14 Feb 2025 00:00:00 +0000

O presente artigo mostra a experiencia de consulta popular para a confecção da Lei de Cultura e Direitos Culturais para o estado de Tlaxcala, México que foi feito entre júlio e setembro de 2023 em seis municípios. O objetivo do artigo foi tomar em conta a voz dos atores culturais com a construção de um documento que garante o desenvolvimento local com atividades culturais e criativas. A consulta apontou aos artesãos como uma força emergente e maioritária quem tem poder de decisão, embora apareceram outros atores territoriais como defensores do milho, gestores culturais, dançantes de carnaval, acadêmicos e músicos. De igual modo se mentem figuras simbólicas como “fiscales”, “mayordomos” e “cronistas” como autoridades históricas que lutam por manter vigentes as tradições do estado. O documento está se discutindo na câmera baixa estadual para sua publicação em 2024.

TRANSGÊNEROS:

Tue, 22 Jun 2021 00:00:00 +0000

Os transgêneros, assim consideradas as travestis e os transexuais, possuem direito, de acordo com suas características pessoais, à adequada compatibilidade de seu nome e gênero/sexo no sistema jurídico brasileiro. A investigação e a visibilidade das ferramentas criadas pelo Estado em prol dos transgêneros é medida importante para reverter o preconceito estrutural vigente. Além de direitos da personalidade, o nome e o gênero/sexo dos transgêneros são elementos de identificação e de individualização e, portanto, devem ser certificados de forma correta nos registros administrativos e cíveis, refletindo o real estado dessas pessoas humanas e cidadãs. Tem-se, pois, como iniciativas estatais, em especial, o Decreto Presidencial 8.727/2016, o Acórdão do Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.275 e o Projeto de Estatuto da Diversidade Sexual e de Gênero 134/2018-Senado que reafirmam o direito constitucional à adequada identificação das pessoas transgêneros na Administração Pública e nos registros públicos das pessoas naturais.

A VIOLÊNCIA ESTRUTURAL CONTRA AS MULHERES NEGRAS NO BRASIL:

Marli Marlene Moraes da Costa, Etyane Goulart Soares — Fri, 14 Feb 2025 00:00:00 +0000

Tratar das questões envolvendo violência de gênero na contemporaneidade transpassa as barreiras da sexualidade, pois o enfrentamento dessa temática, além de ser desafiadora, requer daqueles que trabalham e pesquisam na área, maior sensibilidade e uma melhor compreensão sobre os papéis sociais atribuídos e assumidos pelo homem e pela mulher. O presente artigo procura enfatizar a necessidade de (re) pensar a transversalidade de políticas públicas de prevenção da violência de gênero no Brasil, a partir de um enfoque educacional, interseccional e interdisciplinar. Nesse contexto, este artigo abordará os conflitos sociais que se originam das relações de gênero e que explicam as diferenças culturalmente construídas e apreendidas do modo de ser homem e de ser mulher. Em seguida, passar-se-á a analisar alguns conceitos sobre políticas públicas, bem com sobre a necessidade de transversalidade das mesmas, sob uma perspectiva de gênero. A metodologia é exploratória, com método de abordagem hipotético dedutivo

GÊNERO, RAÇA E SEXUALIDADE:

Cristian Anderson Puhl, Thais Janaina Wenczenovicz — Fri, 14 Feb 2025 00:00:00 +0000

O artigo analisa como as categorias de raça, gênero e sexualidade foram articuladas pelo Supremo Tribunal Federal nos julgamentos da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão 26 e do Mandado de Injunção 4733, destacando suas intersecções e impactos. Utilizando os métodos hipotético-indutivo, revisão bibliográfica e consulta a documentos de fontes secundárias, o estudo se assenta no referencial teórico das Epistemologias do Sul. Foram examinados documentos sobre violências e violações de Direitos Humanos contra pessoas LGBTQIA+ no Brasil entre 2011 e 2019. Constatou-se que esses marcadores sociais influenciaram a decisão do Judiciário, que, em 2019, equiparou a LGBTfobia ao crime de racismo e, em 2023, ao de injúria racial, ampliando a proteção estatal a pessoas LGBTQIA+. O artigo considera essa deliberação um avanço, embora destaque os limites do punitivismo penal, sugerindo a necessidade de futuras pesquisas sobre a aplicabilidade da legislação e seus impactos nas políticas públicas de enfrentamento à violência.

BRABOS, RIXOSOS E INSURRETOS:

Fernanda da Silva — Fri, 14 Feb 2025 00:00:00 +0000

A partir de documentos policiais e jornais do século XIX, este artigo analisa a atuação de policiais de baixa patente em Recife no fim dos oitocentos. Dado que estes policiais eram recrutados em geral entre homens negros pobres, o artigo indaga sobre as complexidades relativas à proximidade entre policiais e policiados. Como policiais rasos manejavam a autoridade da farda? Quais as implicações de suas performances, em termos de raça e gênero, para o cotidiano de sua atividade? Entende-se que estas perguntas são fundamentais para a compreensão de como se estruturou a polícia no Brasil, ainda que estas dimensões, sobretudo a racial, sejam pouco abordadas nos estudos policiais. A pesquisa utilizada o paradigma indiciário e os jogos de escala como estratégias historiográficas. Uma das principais conclusões a que se chega é a de que a farda era acionada por esses homens negros como forma de negociação e enfrentamento ao racismo.

A BRANQUITUDE E A MASCULINIDADE NA PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO:

Patrícia Silveira da Silva — Fri, 14 Feb 2025 00:00:00 +0000

A implementação de cotas sociais e raciais possibilitou a redemocratização do acesso à graduação em direito no Brasil. No entanto, existem barreiras como a identificação do ensino jurídico ofertado a nível de graduação e pós-graduação por parte de pessoas não brancas, e fora do estereótipo cisheteronormativo, fazendo surgir a necessidade de reivindicação por uma educação jurídica que englobe aspectos multiculturais. Nesse sentido, o artigo responde o seguinte questionamento: de que forma a branquitude, a masculinidade e o eurocentrismo são identificados no programa de pós-graduação em Direito da Universidade Federal do Paraná? As metodologias empregadas serão a revisão bibliográfica e a análise de dados. O resultado identificou que o perfil acadêmico da pós-graduação em direito da Universidade Federal do Paraná é majoritariamente branco e masculino, assim como as ementas de algumas disciplinas obrigatórias ofertadas pelo programa baseiam-se em uma perspectiva masculina e eurocêntrica. A ampliação da política de cotas raciais, e a inserção de conteúdos que espelhem uma multiculturalidade, aparecem como um ponta-pé inicial para ser alcançada uma educação jurídica multicultural na pós-graduação em direito da UFPR.

O JUDICIÁRIO COMO REPRODUTOR DA OUTRIDADE

Sandra Suely Moreira Lurine Guimarães, Paloma Sá Souza Simões — Fri, 14 Feb 2025 00:00:00 +0000

Em sua obra Memórias da plantação: episódios de racismo cotidiano, a teórica Grada Kilomba desenvolve uma importante concepção que encerra as atribuições negativas dirigidas às pessoas negras, qual seja, a Outridade. A condição de Outridade é resultado direto do racismo e determina a posição de subalternidade que o sujeito negro ocupa na hierarquia social decorrente da hierarquização racial. O presente estudo, por meio de uma pesquisa bibliográfica e documental, discute como essa condição impacta na forma como as pessoas negras são tratadas pelas instituições, que criam obstáculos fáticos que as impedem de acessar espaços de prestigio e poder. Investiga-se também qual o papel do judiciário brasileiro na reprodução da Outridade, por meio de suas práticas institucionais, especialmente na aplicação do direito de modo discriminatório em razão do ausência de maior participação de pessoas negras em sua estrutura.