da Paixão, Juliana Patricio, Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional (PPGDC/UFF)

• Revista Culturas Jurídicas v. 5 n. 12 (2018): Processos Constituintes e Destituintes na América Latina: balanços críticos nos 30 anos da Constituição Federal de 1988 - Comentários Legislativos
  COMENTÁRIOS AO PROJETO DE LEI DA CÂMARA DOS DEPUTADOS N. 8058/2014 E AO PROJETO DE LEI DO SENADO FEDERAL N. 736/2015: O ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL E A PRORROGAÇÃO DA JURISDIÇÃO EM PROCESSO ESTRUTURAL
  Resumo  311-323