QUEM TEM DIREITO DE DIZER O QUE É O DIREITO?

DISPUTAS POR DIREITOS EM TERRITÓRIOS EM DISPUTAS

Resumo

O direito de existir como conotação do justo tem estado na centralidade da luta política das chamadas “minorias”. É sobre essa agenda de disputa sobre o Direito que este trabalho se propõe a refletir, a partir de um estudo de caso realizado em três comunidades tradicionais na Amazônia brasileira, no Estado do Maranhão. Analisar como comunidades tradicionais têm construído e tecido uma contranarrativa jurídica por meio de ações nem sempre convencionais de sedimentação e busca por garantias de direitos. O trabalho demonstra que comunidades tradicionais com histórico familiar em comum podem ter diferentes formas de uso, ocupação e exploração dos recursos naturais de um território compartilhado e que agentes externos se inserem nessa disputa e a acirram, sendo considerados opositores de uma luta coletiva. Há uma constante disputa entre diferentes grupos para gozar da hegemonia de dizer quem tem direito de dizer o que é o Direito.