Ensaios de Geografia
Essays of Geography | POSGEO-UFF
AO CITAR ESTE TRABALHO, UTILIZAR A SEGUINTE REFERÊNCIA:
BLANCO, Letícia de Souza. Desenvolvimento e sustentabilidade no setor elétrico brasileiro: um estudo de caso sobre as ações da
Eletrobras. Revista Ensaios de Geografia. Niterói, vol. 6, nº 12, pp. 57-79, setembro-dezembro de 2020.
Submissão em: 11/05/2020. Aceite em: 11/12/2020.
ISSN: 2316-8544
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DESENVOLVIMENTO E SUSTENTABILIDADE NO SETOR ELÉTRICO
BRASILEIRO: UM ESTUDO DE CASO SOBRE AS AÇÕES DA
ELETROBRAS
1
DEVELOPMENT AND SUSTAINABILITY IN THE BRAZILIAN ELECTRICIC
SECTOR: A CASE STUDY ON THE ACTIONS OF ELETROBRAS
Letícia de Souza Blanco
2
Universidade Federal Fluminense
leticia.blanco802@gmail.com
Resumo
O desenvolvimento sustentável é caracterizado principalmente pela tomada de decisões e ações que levem
em consideração características ambientais e sociais de modo a promover o desenvolvimento econômico
com responsabilidade com o ecossistema, com os elementos naturais e com o ser humano e o meio
ambiente. Os objetivos deste artigo são compreender como o desenvolvimento sustentável está sendo
adotado no ramo energético brasileiro e analisar em que contexto histórico essa preocupação surgiu. Para
ilustrar, usaremos como estudo de caso a empresa Eletrobras e seus programas e ações sustentáveis. A
metodologia utilizada é estudo exploratório baseado em revisão de literatura. Conclui-se que o
pensamento sustentável nos negócios é uma ideia-força que vem crescendo, mas que ainda precisa
enfrentar alguns desafios, como o alto custo no início da sua implementação, para se consolidar como
uma estratégia de mercado que combine valores sociais, ambientais e econômicos.
Palavras-chave: Desenvolvimento sustentável. Energia. Meio Ambiente.
Abstract
Sustainable development is mainly characterized by decision-making and actions that take into account
environmental and social characteristics in order to promote economic development with responsibility
for the ecosystem as a whole, with the natural elements and with the human being and the environment.
The objectives of this article are to understand how sustainable development is being adopted in the
Brazilian energy sector and to understand in which historical context this concern arose. To illustrate, we
will use Eletrobras and its sustainable programs and actions as a case study. The methodology used is an
exploratory study based on a literature review It is concluded that sustainable business thinking is a
growing idea-force, but that it still needs to face some challenges, such as the high cost at the beginning
of its implementation, to consolidate itself as a market strategy that combines social, environmental and
economic values.
Keywords: Sustainable development. Energy. Environment.
1
Originalmente apresentado como resumo expandido na I Semana Acadêmica de Geografia da UFF -
Niterói, realizada em outubro de 2019.
2
Licencianda em Geografia na Universidade Federal Fluminense.
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AO CITAR ESTE TRABALHO, UTILIZAR A SEGUINTE REFERÊNCIA:
BLANCO, Letícia de Souza. Desenvolvimento e sustentabilidade no setor elétrico brasileiro: um estudo de caso sobre as ações da
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Introdução
Ao longo dos anos, o setor elétrico vem adotando medidas mitigatórias e
compensatórias, visando a redução dos impactos negativos dos seus empreendimentos e
a gestão de negócio mais sustentável. Como exemplos, podemos citar: a Compensação
Financeira por Uso dos Recursos Hídricos – CFURH, instituída em 1998, que consiste
em um valor pago pelas concessionárias de energia à União e aos Municípios pelo uso
de recursos hídricos para geração de energia, e o Programa de Reprodução da Harpia,
realizado pela concessionária Itaipu Binacional do grupo Eletrobras desde 2005, para
evitar a extinção deste animal em território brasileiro.
Apesar de serem citados anteriormente casos empíricos recentes, de acordo com
Cabral (2009), no início do século XX já observamos ações visando reduzir o impacto
ambiental das construções das hidrelétricas, sendo a primeira intervenção infraestrutural
a escada para peixes feita pela primeira vez em 1911. As escadas ajudam os peixes do
lago represado a subirem o rio para desovarem.
A partir da década de 1970, a questão ambiental passou a ser pauta dos
movimentos sociais e organizações não governamentais (Movimento dos Atingidos por
Barragens, Movimento dos Seringueiros, Greenpeace, entre outros) abarcando temas
não só relacionados ao meio ambiente, mas também aos aspectos sociais e aos culturais.
Esses movimentos alcançaram apoio da opinião pública e dos meios de comunicação
em massa como jornais impressos e televisão, especialmente nos países de ideologias
democráticas, onde as vozes dos movimentos sociais e das instituições da sociedade
civil receberam escuta pressionando os governos locais a aderirem a leis e tratados
internacionais (FREITAS, [2018]).
No Brasil, a preservação e a conservação do meio ambiente passaram a ser
direito do cidadão com a promulgação da Constituição de 1988, que em seu Art. 225
destaca que: “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de
uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público
e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras
gerações” (BRASIL, 1988).
A questão legal ampliou a temática ambiental, colocando-a como um direito
difuso, fazendo com que o meio ambiente equilibrado passasse a ser um direito do
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cidadão, tornando-se pauta das agendas dos Estados nacionais e de suas empresas, em
especial, as públicas como a Eletrobras.
Essa nova postura impactou nas regras do sistema capitalista a nível mundial,
impondo a responsabilidade ambiental como critério para a concessão de empréstimos
financeiros. Cabral (2009) ressalta que os bancos, que faziam empréstimos para as
empresas hidrelétricas brasileiras para construção de usinas, como o BID
3
e BIRD
4
,
também faziam sua parte, exigindo em troca da concessão de empréstimos zelo pelo
meio ambiente, sendo um fator que motivou maior preocupação na área de produção e
distribuição de energia.
Sabemos que há intensos conflitos socioeconômicos e impactos ambientais
entorno das usinas hidrelétricas. No entanto, o foco deste trabalho são as estratégias: as
ações e projetos compensatórios que permitem a redução dos impactos negativos dos
empreendimentos e avanço do desenvolvimento sustentável no ramo energético
brasileiro.
Os objetivos do artigo são: analisar as estratégias que foram/são adotadas pelas
empresas de energia coordenadas pela Eletrobras, visando o desenvolvimento
sustentável e entender em que contexto histórico a preocupação com o meio ambiente
passou a fazer parte da agenda das empresas do ramo energético brasileiro,
mobilizando-as em direção às políticas de desenvolvimento sustentável.
A metodologia utilizada é o estudo exploratório por meio de revisão de
literatura, seguida de estudo de caso, tendo como objeto de análise as ações de
sustentabilidade ambiental promovidas pela Eletrobras, empresa de economia mista
criada pelo governo federal em 1962 para coordenar todas as empresas do setor elétrico.
Conforme observado, foi no II Plano Diretor de Meio Ambiente do Setor
Elétrico (II PDMA) - 1991/1993 que foi estabelecida a primeira versão da política
ambiental da empresa. A política ambiental aponta os “principais impactos [e] medidas
mitigatórias” (ELETROBRAS, 1990, p. 48). Dessa forma, a política ambiental torna-se
essencial para minimizar os impactos socioambientais que a construção de
empreendimentos fomenta no espaço geográfico.
3
Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID)
4
Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD)
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Dessa maneira, é nítido que a partir da década de 90 a Eletrobras vem adotando
como diretriz, para o setor elétrico brasileiro, o desenvolvimento sustentável com base
em sua política ambiental com vista a produzir “energia limpa”. Conceito este que vem
sendo adotado em seus empreendimentos conforme atestam os seus relatórios, também
objeto de análise desta pesquisa.
O meio ambiente e o setor elétrico
A questão ambiental foi introduzida nos debates do ramo energético a partir da
Segunda Guerra Mundial, conforme Saldanha (2012)
[...] A inserção do tema “meio ambiente” na esfera de proteção dos direitos
humanos, notadamente após a Segunda Guerra Mundial, decorreu da
percepção de que questões ligadas a sua proteção não se limitam somente à
poluição ambiental, mas abrangem um universo social e econômico muito
mais amplo, sendo determinante para a inserção das questões ambientais na
esfera de proteção internacional dos direitos humanos. (SALDANHA, 2012,
p. 132).
Como ressalta Saldanha (2012), foi após a Segunda Guerra Mundial que o meio
ambiente passou a ser pauta das agendas governamentais. Foi após este período que se
consolidou uma visão sistêmica de fatores ambientais, econômicos e sociais que
contribuiu para o surgimento de políticas voltadas para o meio ambiente.
Pott e Estrela (2017, p. 272) descrevem alguns eventos que provocaram essa
consciência ambiental, como o ocorrido em 1952 em Londres, conhecido como "A
Névoa Matadora", que ocasionou a morte de mais de quatro mil pessoas, sendo o
primeiro a chamar a atenção das autoridades para a questão da poluição do ar, levando o
Estado inglês a aprovar, em 1956, a Lei do Ar Puro. Esse evento fez com que “[...]
novas leis fossem aprovadas na América do Norte e em diversos países da Europa
Ocidental, além do Japão, propiciando a criação de agências de monitoramento,
regulamentação e avaliação da qualidade ambiental” (POTT; ESTRELA, 2017, p. 272).
No campo cientifico, os autores destacam o livro da bióloga marinha Rachel
Carson “Primavera silenciosa”, publicado em 1962, no qual chama a atenção para o
aumento do uso de compostos químicos no pós-guerra e alerta para o quanto são
danosos à vida, levando a população a ter percepção crítica acerca do uso dos
defensores agrícolas, o que fez com que o combate a esses produtos se tornasse uma das
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bandeiras da causa ambiental, levando muitos países a estabelecer regras para seu uso
controlado (POTT; ESTRELA, 2017).
Segundo Cabral (2009), o primeiro pensamento sustentável no ramo energético
brasileiro surgiu com a construção da infraestrutura conhecida como “escada para
peixes” nas hidrelétricas. Ela tinha como principal objetivo fazer com que os peixes
migratórios que atravessassem as barragens pudessem chegar às nascentes, para assim
realizar suas atividades biológicas, como a reprodução. Estima-se que foram construídas
35 escadas para peixes (como a da Figura 1), até a década de 1980.
Figura 1 - Escada para peixes
Fonte: Stroski (2018)
5
.
A escada para peixes (Figura 1), foi um dos primeiros recursos de preservação
ambiental usados para proteger a fauna fluvial dos danos causado pelo represamento das
águas dos rios para criação das hidrelétricas, sendo usado até os dias atuais.
O marco legal do desenvolvimento sustentável foi a criação do Código de águas
em 1934, norma esta que defendia que todas as quedas d’água deveriam ser de posse da
União e não mais dos setores privados (CABRAL, 2009), cabendo ao Estado proteger e
5
STROSKI, Pedro. Caminho e escada para peixes em barragens. Electricallibrary. Disponível em:
<http://www.electricalelibrary.com/2018/09/24/caminho-e-escada-para-peixes-em-barragens/>. Acessado
em: 22 maio 2020.
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regulamentar o seu uso. Neste código consta que para haver aproveitamento de energia
nas quedas d’água seria necessário cumprir alguns requisitos como: salubridade pública,
proteção contra inundações e cumprimento das necessidades dos ribeirinhos. Assim,
procurava-se mitigar os impactos socioambientais que a hidrelétrica poderia gerar, além
de uma gestão mais centralizada e organizada que poderia contribuir para essa redução.
Outro documento importante foi o Código da Pesca. Essa norma legal criada em
1938 estabelecia que a fauna fluvial deveria ser conservada para que a dinâmica de
reprodução dos peixes não fosse afetada. Derivada desse código surgiu a Lei da Pesca
em 1967, que exigiu do proprietário das represas a proteção da fauna (CABRAL, 2009).
Apesar das leis de proteção, no período de 1950-1970, houve um aumento da
exploração dos recursos naturais. Para alguns setores da economia, com o agrário e o
industrial, a questão ambiental passou a ser vista como atraso para autonomia
econômica do Brasil em relação aos demais países (CABRAL, 2009).
No caso do setor elétrico, no período relatado nota-se um retrocesso também. A
preocupação das empresas passou a centrar-se nos danos que o meio ambiente poderia
trazer para o funcionamento das máquinas e equipamentos que se encontravam nas
hidrelétricas e não ao contrário (CABRAL, 2009).
O que mudou o rumo dessa história foi a Conferência das Nações Unidas sobre o
Meio Ambiente realizada em Estocolmo em 1972. Como comenta Saldanha (2012)
[...] foi a primeira conferência global voltada para o meio ambiente, e como
tal é considerada um marco histórico-político internacional, decisivo para o
surgimento de políticas de gerenciamento ambiental, direcionando a atenção
das nações para as questões ambientais, haja vista que influenciou na
evolução do Direito Ambiental no mundo e no Brasil, além de ter estimulado
a criação de vários instrumentos e medidas de proteção ao meio ambiente em
âmbito mundial. (SALDANHA, 2012, p.133).
Da Conferência, surgiu o documento conhecido como Declaração de Estocolmo
que defendia a preservação dos recursos naturais e a proteção dos ecossistemas naturais
por parte das empresas. Ademais, órgãos de financiamento como o Banco Mundial
foram influenciados pela Conferência, exigindo a partir desse momento a proteção do
meio ambiente como requisito para concessão de empréstimo para empresas de
hidrelétricas (CABRAL, 2009).
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Apesar de os bancos estipularem nos contratos de financiamento cláusulas
ambientais para as empresas de energia, o não cumprimento dessas não impedia a
concessão dos empréstimos, conforme nos relata Cabral (2009). Assim, os impactos no
meio ambiente ocupavam uma posição apenas marginal entre as preocupações dos
bancos na avaliação dos empréstimos, focadas nas questões econômicas, políticas e
diplomáticas.
Apesar dos malefícios ao meio ambiente não serem fatores para o impedimento
de empréstimos, eticamente essa questão não era bem vista pelos parceiros financeiros.
Só aos poucos os valores ambientais foram incorporados como requisitos pré-
contratuais. Surge, então, um novo conceito chamado “crédito ambiental” que
comprovava que determinado empreendimento reduziu os danos ambientais, chamando
atenção de bancos e investidores.
Em 1979, a legislação avançou um pouco mais com a criação do Departamento
Nacional de Águas e Energia Elétrica (DNAEE), que estipulou que “aspectos
ambientais fossem incluídos nos requisitos para a apropriação do relatório de
viabilidade de todos os projetos hidrelétricos” (CABRAL, 2009, p. 106). Assim,
passou-se a exigir relatórios e licenças de órgãos ambientais para que a obra de uma
usina hidrelétrica fosse realizada. Por meio das licenças e relatórios técnicos, foi
possível se ter maior controle sobre os problemas socioambientais que esses tipos de
empreendimentos poderiam gerar no espaço e no seu em torno.
A conferência de Estocolmo
A Conferência de Estocolmo ocorreu na Suécia em 1972, e foi a primeira
conferência mundial que abarcava a questão ambiental. Através dela foram estipuladas
políticas ambientais rígidas que exigiam uma administração mais consciente por parte
dos gestores das empresas. O surgimento desta conferência coincidiu com o
reconhecimento, em nível mundial, da finitude dos recursos naturais presentes na Terra.
O reconhecimento da fragilidade do planeta Terra contribuiu para privilegiar
um enfoque mundial dos problemas relativos ao meio ambiente. Com isso,
várias instituições foram criadas, e, sobretudo, uma dinâmica transnacional
nova emergiu cujas consequências políticas somente se tornaram claras no
decorrer dos anos (PASSOS, 2009, p.2).
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O que se almejava com a Conferência de Estocolmo era que os Estados-Nações
presentes à Conferência tomassem iniciativas conservacionistas em seus negócios, de tal
maneira que não impactassem o meio ambiente, atuando de forma mais sustentável.
A Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano, também
conhecida como Conferência de Estocolmo, iniciada em cinco de junho de
1972, marcou uma etapa muito importante na ecopolítica mundial. Dela
resultaram inúmeras questões que continuam a influenciar e a motivar as
relações entre os atores internacionais, colaborando para a notável evolução
que eclodiu após a Conferência (PASSOS, 2009, p.12).
Na Conferência de Estocolmo, além de defender a racionalização dos recursos
naturais no sistema produtivo, outros fatores foram destacados, como a urgência de se
reduzir a poluição atmosférica e marinha e de se preservar os recursos naturais (solo,
água, ar, fauna e flora). Dessa forma, essas necessidades passaram a ser pontuadas nas
legislações ambientais dos Estados-Nações que se encontravam presentes na
Conferência (CONFERÊNCIA, 1972).
A partir da Declaração de Estocolmo (1972), as nações do mundo começaram a
se mobilizar, fomentando marcos históricos importantes como: o fortalecimento das
Organizações Não Governamentais voltadas à proteção do meio ambiente; a criação do
Programa das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente (PNUMA); e a
internacionalização do debate ambiental (DIAS, 2017). Nesse momento, surgem
movimentos ambientalistas que defendem a preservação e conservação ambiental.
[...] a Conferência propiciou a consolidação das mais indispensáveis bases à
moderna política ambiental adotada pela imensa maioria dos países, com
maior ou menor rigor, nos seus respectivos ordenamentos jurídicos. É,
portanto, caracterizada pelo despertar da consciência das nações sobre essa
realidade, fazendo com que surgissem, também, novos movimentos
ecologistas e preservacionistas que, por sua vez, passaram a refletir-se nas
Cartas Constitucionais dos Estados, os quais passaram a incluir em seus
textos os chamados direitos de proteção ao meio ambiente. (SANTOS, 2009,
p.12).
Como se vê, o principal objetivo da conferência era fazer com que os países
pudessem crescer e se desenvolver sem afetar a qualidade de vida da população e sem
precisar acabar com os recursos naturais, atendendo aos pedidos dos movimentos
ambientalistas. Logo, o que se buscava com a Conferência era um incentivo ao
desenvolvimento econômico mais sustentável, como afirma Moreira (2011).
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A Conferência de Estocolmo de 1972 teve origem, principalmente, como
uma resposta ao dramático crescimento da preocupação em torno do meio
ambiente na esfera internacional nos anos de 1960. Os debates nessa
conferência, estabeleceram os novos temas que seriam prioridades em
próximos encontros entre governantes mundiais, assim como, as práticas a
serem adotadas que minimizassem os efeitos perversos do tipo de
desenvolvimento até aquele momento instaurado. (MOREIRA, 2011, p. 4)
Foi a partir da Conferência de Estocolmo que a questão ambiental ganhou maior
destaque, atingindo a grande mídia internacional e direcionando políticas e programas
ambientais em vários países, repercutindo em documentos e eventos que vieram
posteriormente como, por exemplo, o Relatório Brundtland
6
e a ECO-92
7
que
defendiam o desenvolvimento sustentável (MOREIRA, 2011; DIAS, 2017).
A Conferência de Estocolmo foi a solução encontrada por diversos países para
desacelerar a destruição ambiental causada pelas indústrias e empresas, como destacam,
Silva et al (2016, p. 75).
Desde a Revolução Industrial as empresas exercem o papel central, no
quesito causa e efeito. Para reduzir estes danos, foram realizados inúmeros
encontros, conferências, tratados e acordos assinados pelos países do mundo,
tendo como destaque a Conferência de Estocolmo 1972 na Suécia, e na
década de 80 foi quando surgiu pela primeira vez o termo Desenvolvimento
Sustentável.
O termo desenvolvimento sustentável surgiu na década de 1980, mas só ganhou
mais adeptos com o passar dos anos. Esse conceito passou a ser empregado na
economia, inclusive no ramo energético. A preocupação crescente das empresas de
energia elétrica com o meio ambiente gerou os documentos Estudo de Inventário e,
especificamente a Avaliação Ambiental Integrada (AAI), temas que discutiremos na
seção seguinte.
6
Documento intitulado “Nosso Futuro Comum”, apresentado em 1987, em que se defendia um
desenvolvimento que atendesse as necessidades da geração atual e das gerações futuras (COMISSÃO
MUNDIAL SOBRE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO, 1988).
7
ECO92: Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento, ocorrida na
cidade do Rio de Janeiro em 1992. O evento foi responsável por ampliar a dimensão da questão ambiental
como discussão do mundo e não local. Constatando que o desenvolvimento sustentável era urgente para
manutenção do sistema econômico (MOREIRA, 2011).
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Avaliação ambiental integrada (AAI)
O Estudo de Inventário também foi considerado um grande avanço para
desenvolvimento econômico sustentável no ramo energético. De acordo com o
documento Sistema de Inventário Hidrelétrico de Bacias Hidrográficas (SINV),
disponibilizado pelo Centro de Pesquisa em Energia Elétrica (CEPEL), o Estudo se
Inventário consiste na fase inicial de planejamento e construção de usinas hidrelétricas.
O Estudo de Inventário, onde consta a Avaliação Ambiental Integrada (AAI),
possibilita que as áreas que estão nos arredores da construção da hidrelétrica, que
podem ser afetadas pelo projeto, sejam analisadas e estudadas por especialistas como
geógrafos, sociólogos e biólogos antes da tomada de decisão. De acordo com o SINV
Os Estudos de Inventário Hidroelétrico constituem uma das fases iniciais do
processo de Planejamento da Expansão da Geração. A localização dos
estudos de Inventário no início do processo decisório do planejamento faz
com que estes estudos tenham caráter estratégico, pois, neste momento, ainda
não foram comprometidos recursos com a implantação de nenhum dos
futuros aproveitamentos hidroelétricos que irão compor a divisão de quedas
da bacia. É, portanto, neste momento que todas as alternativas de divisão de
quedas da bacia devem ser levantadas e estudadas de forma a se selecionar
aquela que apresenta a melhor eficiência do ponto de vista energético e
socioambiental. (CENTRO... 2019, não paginado).
A Avaliação Ambiental Integrada (AAI) analisa os impactos socioambientais
que a construção de hidrelétricas pode gerar em um espaço. Ao mesmo tempo em que o
Estudo de Inventário, documento onde se encontra AAI, possibilita mensurar o impacto
ambiental e permite evitá-lo, também permite sabermos a eficiência energética que a
hidrelétrica pode gerar se for instalada em determinado local.
O coeficiente de eficiência está diretamente relacionado com o grau do impacto
ambiental. Para isso, são realizados estudos sobre a questão socioambiental da área que
será afetada pela construção de barragens. Os estudos que se referem a esta questão
levam em consideração as terras indígenas, ecossistemas terrestres, entre outros
elementos. Dentre os benefícios de se adotar o SINV, destaca-se a “Facilidade de
realização de análises de sensibilidade, buscando a seleção de alternativas mais robustas
em relação ao atendimento das dimensões energéticas e socioambientais.” (CENTRO...,
2019, não paginado).
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Como dito, a Avaliação Ambiental Integrada (AAI) está estritamente
relacionada com o Estudo de Inventário. No entanto, eles possuem certa diferença de
sentido. De acordo com Cavalcanti (2019), os Estudos de Inventários possuem uma
escala maior que a AAI. Enquanto os estudos abordam um conjunto de alternativas
(escala regional), a AAI estuda as alternativas de forma individual (escala local).
O principal objetivo da AAI é avaliar os impactos ambientais que podem ser
gerados. “A avaliação ambiental integrada - AAI na bacia hidrográfica é entendida
como a identificação dos impactos a partir do conjunto de ações que interagem na bacia
e que se refletem no seu próprio espaço” (TUCCI, 2006, p.236). Por meio dos estudos
dos aproveitamentos, a AAI é capaz de mostrar os impactos socioambientais que podem
ser causados, atuando na prevenção destes.
Como Tucci (2006) observa, a AAI apresenta como principal objetivo avaliar a
situação ambiental da bacia hidrográfica, considerando seus efeitos sinergéticos e
cumulativos provenientes de impactos ambientais. Dessa maneira, busca-se prevenir a
ocorrência de danos ambientais.
A metodologia utilizada na AAI baseia-se, primeiramente, na identificação dos
impactos ambientais negativos que podem ser gerados e no reconhecimento de conflitos
sociais que a instalação de um aproveitamento (hidrelétrico) pode provocar em
determinado local. Esta primeira fase conta com a participação da comunidade que deve
dar sua opinião sobre o processo. Posteriormente, os efeitos sinergéticos e cumulativos,
provenientes dos impactos ambientais, são avaliados. De acordo com esta avaliação, os
próximos empreendimentos são planejados.
Assim, vemos que a AAI deve ser realizada logo no início na fase de
planejamento do projeto a fim de que impactos ambientais sejam reduzidos, devendo
perdurar até a fase de construção. Na AAI são identificadas algumas restrições que
impedem a instalação de aproveitamentos. Algumas delas são: unidades de conservação,
supressão da vegetação, terras indígenas e quilombolas (KERTZMAN; CAMPOS,
2019). Todas estas limitações são estudadas por especialistas como geógrafos, biólogos
e sociólogos. Ou seja, “Os estudos de AAI têm seu foco principal na situação ambiental
da bacia hidrográfica em consequência da implantação do conjunto de aproveitamentos
existentes ou planejados” (BRASIL, 2007, p.597). Por meio destes estudos, são
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AO CITAR ESTE TRABALHO, UTILIZAR A SEGUINTE REFERÊNCIA:
BLANCO, Letícia de Souza. Desenvolvimento e sustentabilidade no setor elétrico brasileiro: um estudo de caso sobre as ações da
Eletrobras. Revista Ensaios de Geografia. Niterói, vol. 6, nº 12, pp. 57-79, setembro-dezembro de 2020.
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analisados alguns indicadores como: ecossistemas aquáticos, ecossistemas terrestres,
modos de vida, organização territorial, base econômica e populações indígenas/
tradicionais como vemos na tabela a seguir:
Tabela 1 - Pesos dos componentes-sínteses para cálculo do IA
Fonte: Estudo de Inventário da UHE Garambi-Panambi (2010).
Como apreciamos na Tabela 1, os componentes-sínteses atuam como referências
para se calcular o Índice de Impacto Negativo sobre o Sistema Ambiental (IA), que
mensura o grau de impacto sobre a área de estudo do conjunto de aproveitamentos que a
compõe, mostrando as alterações ambientais. Os componentes-sínteses apresentam
pesos de fragilidade como vemos na tabela, sendo os de maior peso aqueles de maior
fragilidade ambiental e que merecem maior atenção. O peso (0-1) vai variar de acordo
com empreendimento analisado. Na Tabela 1 vemos o caso da usina hidrelétrica de
Garambi-Panambi
8
que destaca os ecossistemas aquáticos em relação aos demais.
Desse modo, percebe-se que por meio da AAI conseguimos atingir a eficiência e
a produtividade energética almejada sem prejudicar o meio ambiente que está ao
entorno. Assim, recursos naturais são conservados e preservados, proporcionando
melhor qualidade de vida para população e manutenção da biodiversidade local.
Este cuidado com meio ambiente, que se encontra no Estudo de Inventário, faz
com que surjam no mercado empresas sustentáveis de energia que estão se qualificando
e se destacando diante das demais que competem. Como exemplo de empresas
8
A Usina Hidrelétrica Garabi e a Usina Hidrelétrica Parambi estão localizadas na fronteira entre Brasil e
Argentina, no estado do Rio Grande do Sul.
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sustentáveis, podemos citar o grupo de empresas Eletrobras e CPFL Energia que
apresentam políticas ambientais, gestão de resíduos e indicadores socioambientais
consolidados. Elas são consideradas sustentáveis, pois apresentam projetos que estão
ligados a questões socioambientais como é o caso da CPFL Energia que é parceira do
Projeto Juntos pelo Desenvolvimento Sustentável e a Eletrobras que tem um projeto de
Apoio às Áreas Protegidas, tais projetos contribuem para a preservação da
biodiversidade e buscam equilíbrio ambiental-econômico. Apesar de a sustentabilidade
ser algo considerado “novo” nas discussões de negócio, esta temática está crescendo e
sendo aplicada na tomada de decisões de grandes empresas.
Sustentabilidade empresarial: o setor elétrico brasileiro
A sustentabilidade empresarial é um assunto recente na gestão dos negócios
empresariais, inclusive no setor elétrico. A emergência da questão ambiental começou a
surgir quando os gestores perceberam e reconheceram a limitação do uso de
determinados recursos naturais utilizados no processo produtivo. No setor elétrico
brasileiro, essa preocupação está expressa no documento Inovação e Sustentabilidade,
elaborado pela Eletrobras (2017?) como fio norteador de suas ações nessa área. O
documento abarca ações em três dimensões: a social, a ambiental e a econômico-
financeira. Nesse artigo, nos debruçamos sobre as questões sociais e ambientais,
descrevendo e analisando as ações da empresa nessas duas áreas.
O desenvolvimento econômico e o meio ambiente foram vistos durante muito
tempo como elementos opostos. Entretanto, isso mudou com o desenvolvimento
sustentável, cujo arcabouço teórico congrega tanto a economia como a natureza como
elementos associáveis e não antagônicos podendo ser combinados na consecução de um
sistema produtivo.
Dessa forma, a saída para o impasse entre desenvolvimento e meio ambiente
é a concretização do princípio do desenvolvimento sustentável. Assim, torna-
se imprescindível a adoção de um modelo de desenvolvimento econômico
diferente, que inclua em seus projetos a variante do meio ambiente,
analisando os impactos que serão causados à natureza em decorrência de uma
ou outra atividade (SALDANHA, 2012, p.147).
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A sustentabilidade ocorre em empresas que conseguem resolver este “impasse”
entre economia e meio ambiente e que aplicam o desenvolvimento sustentável. Este se
caracteriza pela preocupação com o meio ambiente e com os recursos naturais presentes
nele, atentando-se para preservação e conservação ambiental por meio da análise de
impactos que poderiam ser fomentados.
A empresa sustentável ganha um rápido número de adeptos que se preocupam
com a questão ambiental, destacando-se no mercado, atraindo olhares dos consumidores
conscientes. Estes consumidores, preocupados com as questões do meio ambiente e
insatisfeitos com o modelo consumista de produção vigente, exigem zelo ambiental das
empresas que consomem serviços, assim estas criam políticas e realizam medidas
compensatórias que atendam as expectativas sustentáveis de seus usuários (REGO et al,
2016).
Pode-se dizer que a empresa sustentável, por se preocupar com a questão
ambiental, algo que ainda não é comum no mercado, ganha uma vantagem ao competir
com os demais negócios, não somente devido aos consumidores conscientes, mas
também ao custo-benefício.
A sustentabilidade empresarial acarreta em retornos como criação de novas
tecnologias, possível aumento das vendas, funcionários motivados e mais
produtivos, maior visibilidade e credibilidade, sendo o marketing social,
marketing ambiental e a redução de custos os responsáveis na obtenção
desses resultados (SANTOS; SILVA, 2017, p.75).
Logo, apesar da implementação da empresa sustentável exigir a aplicação de
novas tecnologias para minimizar os danos ao meio ambiente (físico e social), ela é
rentável em longo prazo, já que a sustentabilidade é um diferencial no mercado
9
, vai
além do sistema produtivo, tem um papel social que impacta no capital simbólico, na
imagem da empresa diante do cidadão-consumidor, e na forma com este se relaciona
com o mercado.
9
Apesar de não ser objeto de análise deste artigo, no site da Eletrobras encontramos na aba “Informe aos
investidores”, alguns certificados por meio do qual a empresa informa aos seus acionistas e ao mercado
em geral, que foi certificada, em 05 março de 2020, pela Climate Bonds Initiative (“CBI”), organização
internacional sem fins lucrativos que faz a certificação de projetos sustentáveis, estando apta a emitir
Green Bonds (Títulos Verdes) para financiar projetos de geração de energia solar e eólica. Certificado
disponível no link:
<https://eletrobras.com/pt/ri/ComunidadoseFatos/Comunicado%20ao%20Mercado%20-
%2005.03.20%20-%20Certifica%C3%A7%C3%A3o%20Green%20Bond.pdf>. Acessado em: 14 mar.
2020.
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As empresas sustentáveis têm um papel muito importante na busca pelo
desenvolvimento sustentável. Ainda que cada um de nós, cidadãos, faça o seu
dever sustentável, isso ocorre em pequenas proporções, já as empresas
sustentáveis, na maioria das vezes organizações de grande porte, atingem um
número maior de pessoas por meio de seus produtos, propagandas e
stakeholders e geram maior impacto. Ela possui boa imagem perante a
sociedade e passa a influenciá-la de forma tendenciosa para que pratiquem a
sustentabilidade. Logo, empresas e sociedade trabalham juntas para um
mundo mais consciente e sustentável (SILVA, 2017, p.83-84).
Como mencionado, as empresas têm a capacidade de influenciar a sociedade por
meio de “produtos, propagandas e stakeholders
10
”. Dessa forma, o princípio sustentável
que a empresa defende e aplica no seu sistema produtivo se espraia para os
consumidores de seus produtos que passam a aplicar a sustentabilidade no seu
cotidiano.
Assim, diante do avanço desordenado do capitalismo sobre o meio ambiente e a
certeza de que alguns insumos são esgotáveis e que isso poderia causar danos
irreversíveis à cadeia produtiva, as empresas passaram a defender e aplicar o princípio
do desenvolvimento sustentável durante todas as etapas da produção. Desse modo, estas
empresas disseminaram uma nova ética e passaram a dar exemplo para os cidadãos que
consomem seus produtos e/ou serviços estimulando práticas sustentáveis.
Um exemplo de empresa que apresenta esta capacidade de influenciar os
cidadãos para práticas sustentáveis é a Eletrobras, que defende a aplicabilidade da
sustentabilidade durante todo o processo de produção da energia elétrica a partir da
realização de Estudos de Inventários. Os Estudos fazem um balanço dos impactos
ambientais e sociais de modo a apontar a melhor estratégia para conciliar o
desenvolvimento econômico, proporcionado pela geração de energia com as questões
sociais que a implementação deste recurso engendra.
A partir da década de 80, a atenção ao meio ambiente se intensificou na medida
em que se fortaleciam movimentos ambientalistas e ocorria o desenvolvimento da
legislação ambiental brasileira. Essas preocupações levaram a Eletrobras a desenvolver
uma política de meio ambiente para o setor elétrico brasileiro, sendo primordial o seu
entendimento para compreensão do desenvolvimento sustentável no ramo energético
10
Qualquer indivíduo ou organização impactados ou influenciados por uma empresa.
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(CABRAL, 2009). A primeira Política Ambiental para o setor elétrico brasileiro foi
instituída no II Plano Diretor de Meio Ambiente do Setor Elétrico 1991/1993, em que
foram estabelecidos fundamentos e diretrizes para uma gestão de negócio sustentável.
Em 2020, estamos na quarta versão da Política Ambiental lançada em 2019
(ELETROBRAS, 2019)
Na Política Ambiental de 2019, a mais recente da empresa, a concepção de
sustentabilidade que norteia as ações visa “potencializar os impactos ambientais e
sociais positivos e minimizar os impactos negativos decorrentes das [...] atividades”
(p.4). Ou seja, o que se busca é o “equilíbrio econômico-financeiro, social e ambiental”
(p.4) pautado na ética e na responsabilidade social.
O conceito de sustentabilidade da Eletrobras, pautado na concepção de “energia
limpa”, fez com que a empresa se destacasse no ramo energético. A política ambiental
de 2019 nos mostra os principais fundamentos que norteiam as ações da empresa, tais
como: promoção do desenvolvimento sustentável, energia limpa e renovável, uso
racional dos recursos, eficiência energética, gestão de sustentabilidade, entre outros.
Conforme analisamos, a empresa apresenta como seus princípios norteadores
ações de sustentabilidade, as quais direcionam-se à práticas conservacionistas com o
objetivo de estimular o desenvolvimento sustentável, garantir a qualidade de vida da
população e a proteção do meio ambiente.
Nas empresas do grupo Eletrobras é enfatizada a política de desenvolvimento
sustentável alinhada com o conceito de inclusão social, sendo o mesmo definido
seguinte forma:
Na visão empresarial significa fazer negócios promovendo a inclusão social
(com respeito à diversidade cultural e aos interesses de todos os públicos
envolvidos no negócio direta ou indiretamente), reduzindo – ou otimizando –
o uso de recursos naturais e o impacto sobre o meio ambiente, preservando a
integridade do planeta para as futuras gerações, sem desprezar a rentabilidade
econômico-financeira do negócio (ELETROBRAS, 2010, p.10).
Ou seja, a sustentabilidade não está apenas relacionada à questão ambiental. O
desenvolvimento sustentável está intrinsecamente ligado à conservação de práticas
culturais tradicionais e ao uso racional dos recursos naturais. Logo, o que se espera é
que a empresa beneficie a sociedade, gerando desenvolvimento econômico, mas
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também preservação de riquezas naturais que podem se esgotar ou se extinguir, como
no caso de espécies da flora e fauna.
Como observamos no próprio site da empresa, para que a Eletrobras
alcançasse a designação de empresa sustentável foi necessário investir massivamente
em tecnologia e pesquisa a fim de aprimorar as fontes de energia convencionais e de
ampliar as fontes renováveis e limpas. Além de buscar uma energia mais limpa, a
Eletrobras se preocupa também na eficiência energética que o empreendimento pode
gerar. A eficiência energética possibilita que haja menos desperdício energético.
Como visto, para que a empresa se enquadre na lista de empresas sustentáveis é
necessário que ocorram investimentos altos em pesquisas, em tecnologias e em bons
equipamentos. Apesar de ser um investimento significativo o rendimento em longo
prazo, é maior do que se não houvesse este cuidado ambiental. Dessa maneira, busca-se
minimizar os impactos socioambientais, por meio de ações que visem a preservação de
espécies nativas, reassentamento de populações locais, além de apoio a projetos que
incentivem a criação e a manutenção de unidades de conservação.
Na página ações e projetos ambientais no site da Eletrobras, vemos que as
unidades de conservação nacionais (UC’s) são apoiadas pela empresa e algumas delas
são geridas por empresas que fazem parte do grupo Eletrobras, como é o caso da
unidade de conservação Refúgio Biológico Maracaju e do Refúgio Biológico Santa
Helena que estão sob a gestão da empresa Itaipu Binacional que faz parte do grupo
(ELETROBRAS, 2019).
Além das UCS, o grupo Eletrobras também apoia diversos projetos
socioambientais em diferentes regiões do Brasil, como exemplo é possível citar o
Projeto de Repovoamento Marinho da Baía da Ilha Grande (Figura 2). Este projeto tem
como principal objetivo preservar uma espécie nativa de molusco (Vieiras) que é
ameaçada de extinção devido à pesca predatória, desempenhando papel importante para
formação e manutenção dos maricultures
11
locais. Assim, a empresa atua tanto na área
ambiental, preservando a biodiversidade, como também na área social, gerando renda e
emprego para população local (ELETROBRAS, 2019).
11
Pessoas que trabalham com a criação de organismos marinhos (plantas e animais) para consumo
humano.
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Figura 2 - Projeto de Repovoamento Marinho da Baía da Ilha Grande (Pomar).
Fonte: Eletrobras Eletronuclear (2020)
12
.
Outro projeto ambiental ao qual o grupo Eletrobras está ligado são os programas
com as Comunidades Indígenas que ocorrem no Amazonas (Programa Waimiri Atroari)
e no Pará (Programa Parakanã). Estes programas foram desenvolvidos pela Eletrobras/
Eletronorte em parceria com a FUNAI e foram pensados com objetivo de minimizar os
impactos negativos das hidrelétricas à vida das comunidades indígenas, por meio do
resgate cultural das tribos e melhoria na saúde, educação e infraestrutura dos indígenas
atingidos pelas Hidrelétricas Balbina, no estado do Amazonas e Tucuruí, no Pará.
(ELETROBRAS, 2019).
O grupo Eletrobras também se engajou em um Programa de Educação
Ambiental que foi nomeado de “projeto Cultivando Ideias, a Sustentabilidade Gota a
Gota”. Neste projeto são implantadas tecnologias que possibilitam a captação da água
da chuva para irrigação de lavouras e hortas comunitárias. Além disso, educadores são
levados para as regiões a fim de trabalhar com a educação ambiental com os produtores,
garantindo assim sua autonomia. Este projeto já atendeu 167 assentados dos estados de
Goiás e Tocantins (ELETROBRAS, 2019).
12
ELETROBRAS ELETRONUCLEAR. Projeto Pomar. Disponível em:
<https://www.eletronuclear.gov.br/Sociedade-e-Meio-Ambiente/Paginas/Projeto-POMAR.aspx>.
Acessado em: 14 maio 2020.
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Na leitura do Relatório Anual de 2018, podemos observar que a Eletrobras se
compromete a seguir parâmetros mais sustentáveis. Considerando, assim, o capital
humano, natural e social. Logo, suas ações antes de serem realizadas são discutidas e
estudadas por especialistas de tal forma que se reduza o impacto ambiental que pode ser
gerado.
Assim, pode-se dizer ao tomar a sustentabilidade como diretriz para o seu
desenvolvimento empresarial, a Eletrobras passou a adotar um “[...] um modelo de
desenvolvimento econômico diferente, que inclua em seus projetos a variante do meio
ambiente, analisando os impactos que serão causados à natureza em decorrência de uma
ou outra atividade” (SALDANHA, 2012, p. 147).
Assim, o planejamento se volta para a mitigação dos impactos socioambientais
causados por seus empreendimentos. Além do planejamento, os projetos e as políticas
que orientam a conduta da empresa, passaram a se alinhar com a ética do
desenvolvimento sustentável, atentando-se às questões de conservação e preservação
dos recursos naturais e nos seus impactos sociais.
Considerações finais
A sustentabilidade empresarial é um assunto que tem crescido muito ao longo
dos anos no ramo dos negócios, atendendo a uma gestão mais ecológica e sustentável
exigida pela sociedade e pelo mundo que sofre com a escassez de recursos naturais. A
forma capitalista de consumir exageradamente faz com que a sustentabilidade seja um
tema emergencial a ser tratado pelas empresas que devem seguir um sistema produtivo
mais preocupado com o meio ambiente a fim de que o sistema econômico se mantenha.
Como dito, o contexto socioeconômico contribui muito para a consolidação da
sustentabilidade empresarial no ramo energético brasileiro, começando com os bancos
internacionais que passaram a exigir cuidados ambientais em troca de empréstimos,
regulamentação das empresas pelas agências regulamentadoras e investimentos públicos
e privados em empresas com uma visão sustentável. No entanto, nem todas as empresas
estão livres das contradições que envolvem a temática já que a lógica capitalista por sua
natureza é predadora.
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A sustentabilidade empresarial mais que uma modalidade econômica expressa a
insatisfação dos consumidores conscientes com o modelo produtivo vigente, cobrando
deste a sua dívida como a natureza, com a exploração de seus recursos, e exigindo
reparações e ações que minimizem os impactos não só no meio ambiente mas também
na sociedade.
Assim, a sustentabilidade empresarial partiu de vários atores sociais: da
sociedade (com os movimentos sociais e consumidores conscientes), do Estado com a
exigência de medidas compensatórias e reparadoras às populações e territórios
atingidos, e das empresas privadas de energia com a implementação de projetos
sustentáveis em seus negócios. O planeta, já escasso de suas riquezas naturais usadas
nos processos produtivos das empresas, passou a exigir a presença do pensamento
ambientalista. O porta-voz desse debate foram os movimentos sociais e mais adiante a
Organização das Nações Unidas, sendo esta entidade a responsável por desencadear o
debate junto aos Estados nacionais, além de mobilizar organismos multilaterais a se
sensibilizarem com a questão, incluindo critérios ambientais na elaboração dos
contratos de financiamento, como fez o Banco Mundial a partir da década de 1970.
Apesar dos esforços sociais e dos atos regulatórios há ainda a visão de que a
aplicação da sustentabilidade nas grandes empresas é algo caro e inatingível já que para
se implementar a gestão ambiental é necessário investir em tecnologias, conhecimento e
pesquisas. Ademais, para que ocorra a gestão ambiental de forma adequada é necessário
que haja colaboradores e gestores dentro da empresa engajados e preparados para que a
sustentabilidade seja aplicada aos negócios. Logo, vemos que ainda é preciso enfrentar
algumas barreiras e desafios e exigir, por meio do engajamento com a questão
ambiental, a aplicabilidade da sustentabilidade nos negócios.
As lutas empreendidas resultam do entendimento de que o desenvolvimento
econômico capitalista ocorreu sem se preocupar com o Planeta Terra, causando danos
ao meio ambiente, à natureza e ao homem. Sua sustentabilidade se expressa no
reconhecimento dessa contradição. Um processo que se deu impulsionado pela
sociedade civil organizada que passou a exigir do Estado leis de proteção ambiental e
das empresas que parte dos lucros fosse aplicada em políticas compensatórias ou em
programas de desenvolvimento local.
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Essas demandas exigiram aprimoramento do quadro técnico das empresas com
vista à realização de levantamentos e diagnósticos arrolando dados ambientais, sociais,
econômicos e culturais. No caso do setor elétrico não foi diferente. Ao longo deste
estudo relatamos diversas ações que vêm sendo desenvolvidas nesta direção. A criação
do Estudo de Inventário, onde se consta os estudos voltados para a Avaliação Ambiental
Integrada (AAI) no ramo energético é um desses exemplos.
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Ensaios de Geografia
Essays of Geography | POSGEO-UFF
AO CITAR ESTE TRABALHO, UTILIZAR A SEGUINTE REFERÊNCIA:
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