Ensaios de Geografia
Essays of Geography | POSGEO-UFF
AO CITAR ESTE TRABALHO, UTILIZAR A SEGUINTE REFERÊNCIA:
OLIVEIRA, Bruna França; FERREIRA, Gustavo Henrique Cepolini. AÇÃO DA MINERAÇÃO EM TERRITÓRIO TRADICIONAL
GERAIZEIRO DO NORTE DE MINAS GERAIS. Ensaios de Geografia. Niterói, vol. 9, nº 20, pp. 40-61, janeiro-abril de 2023.
Submissão em: 08/06/2022. Aceito em: 15/02/2023.
ISSN: 2316-8544
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SEÇÃO ARTIGOS
AÇÃO DA MINERAÇÃO EM TERRITÓRIO TRADICIONAL GERAIZEIRO DO
NORTE DE MINAS GERAIS
THE PERFORMANCE OF A MINING COMPANY IN THE TRADITIONAL
TERRITORY OF GERAIZEIRO IN THE NORTH OF MINAS GERAIS
EL DESEMPEÑO DE UNA EMPRESA MINERA EN EL TERRITORIO
TRADICIONAL DEL GERAIZEIRO EN EL NORTE DE MINAS GERAIS
Bruna França Oliveira1
Universidade Estadual de Montes Claros
(UNIMONTES),
Minas Gerais, Brasil
e-mail: brunaolifr@gmail.com
Gustavo Henrique Cepolini Ferreira2
Universidade Estadual de Montes Claros
(UNIMONTES),
Minas Gerais, Brasil
e-mail: gustavo.cepolini@unimontes.br
Resumo
O Norte de Minas Gerais torna-se, na virada do século, a nova fronteira para o crescimento da atividade de extração
mineral dentro do estado. A região recebe investimentos para a instalação de megaempreendimentos de mineração,
dentre eles encontra-se o Projeto Bloco 8 pertencente a Sul Americana de Metais S/A (SAM). Entende-se que a
instalação do projeto provocará profundas mudanças na região, uma vez que, ela é ocupada por populações
tradicionais geraizeiras. Desta forma, o presente artigo busca discorrer acerca do processo de licenciamento
ambiental do projeto Bloco 8 no Território Geraizeiro do Vale das Cancelas, Grão Mogol, Minas Gerais,
identificando as comunidades atingidas, bem como, destacando as principais estratégias utilizadas pela empresa
durante o processo de licenciamento. A metodologia consta com revisão de literatura e análises de materiais e
documentos de movimentos sociais disponíveis na Internet.
Palavras-chave
Norte de Minas; megamineração; comunidades tradicionais; conflito territorial.
1
Graduada em Licenciatura em Geografia pela Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES.
2
Doutor em Geografia Humana - USP. Professor do Departamento de Geociências, PPGEO e PPGDS -
Unimontes.
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OLIVEIRA, Bruna França; FERREIRA, Gustavo Henrique Cepolini. AÇÃO DA MINERAÇÃO EM TERRITÓRIO TRADICIONAL
GERAIZEIRO DO NORTE DE MINAS GERAIS. Ensaios de Geografia. Niterói, vol. 9, nº 20, pp. 40-61, janeiro-abril de 2023.
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Abstract
The North of the state of Minas Gerais becomes, with the turn of the century, the new frontier for the growth of
the extractive activity of minerals within it. The region receives investments for the installation of mega mining
projects. Among them is the Block 8 Project belonging to South American Metals S/A (SAM), for which the
present work aims to discuss its environmental licensing process, considering that it will cause profound changes
in the region of its installation, since that this area is inhabited by traditional populations of Geraizeiros. Thus, this
article seeks to discuss the environmental licensing process of the Block 8 project in the Vale das Cancelas
Geraizeiro Territory, Grão Mogol, Minas Gerais, identifying the affected communities, as well as highlighting the
main strategies used by the company during the licensing process. The methodology consists of a literature review
and analysis of social movement materials and documents available on the Internet.
Keywords
North of Minas Gerais; mega mining; traditional communities; territorial conflict.
Resumen
El Norte de la provincia de Minas Gerais se convierte, con el cambio del siglo, en la nueva frontera para el
crecimiento de la actividad extractiva de minerales dentro de la misma. La región recibe inversiones para la
instalación de mega emprendimientos mineros. Entre ellos se encuentra el Proyecto Bloque 8 perteneciente a la
Sudamericana de Metales S/A (SAM) por lo cual el presente trabajo tiene como objetivo discutir su proceso de
licenciamiento ambiental, considerando que provocará profundos cambios en la región de su instalación, ya que
dicha zona es habitada por poblaciones tradicionales de Geraizeiros. Así, este artículo pretende discutir el proceso
de licenciamiento ambiental del proyecto Bloque 8 en el Territorio Minero Vale das Cancelas, Grão Mogol, Minas
Gerais, identificando las comunidades afectadas, además de destacar las principales estrategias utilizadas por la
empresa durante el proceso de licenciamiento. La metodología incluye una revisión bibliográfica y un análisis de
los materiales y documentos de los movimientos sociales disponibles en Internet.
Palabras-clave
Norte de Minas Gerais; megaminería; comunidades tradicionales; conflicto territorial.
Introdução
O estado de Minas Gerais possui destaque e tradição quando o assunto é atividade de
mineração, a qual é responsável pela primeira frente de ocupação territorial a partir da sua
região central. No entanto, o mesmo não é válido para outras regiões do estado, como é o caso
da região do Norte de Minas Gerais, cujo processo de ocupação se deu por meio do
estabelecimento de grandes fazendas voltadas para atividades da agropecuária que por muito
tempo serviu de abastecimento para o contingente populacional que se instalava nas regiões
auríferas.
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Salvo alguns exemplos, como Montes Claros e Pirapora, grande parte dos municípios
da região do Norte de Minas Gerais permaneceram, por séculos, dentro desse sistema de
produção, não experimentando, por consequência, o grande desenvolvimento de atividades
econômicas modernas (FONSECA, 2014). Tal fato permitiu a composição de grupos da região
que desenvolveram identidades territoriais a partir dos diferentes usos da terra na região. A
exemplo os Geraizeiros, os Caatingueiros, os Vazanteiros e os Barranqueiros, cada um com um
modo de apropriação diferente dos espaços que ocupam.
Esta lógica de ocupação e uso da terra no Norte de Minas foi rompida a partir da segunda
metade do século XX, momento em que políticas de Estado (federal e estadual) chegam à região
com ideais de modernização da sua estrutura econômica. Novos projetos agropecuários, de
industrialização e reflorestamento, foram introduzidos na região a fim de promover a
reprodução do capital na região.
Na virada do século XX para o século XXI, a região se torna alvo de interesse para o
setor mineral e o crescimento de suas áreas de atuação. O setor mineral vem sendo fomentado
no país, e em toda a América Latina, desde a última década do século XX com a ascensão de
políticas neoliberais, momento em que ocorre a reprimarização das economias destes Estados
que se afirmam como exportadores de commodities dentro da Divisão Internacional do
Trabalho. Tal processo vem provocando o crescimento da importância das atividades
neoextrativistas para as economias e, também, de suas fronteiras territoriais, que avançam para
novas regiões.
Desse modo, o Norte de Minas vem se constituindo como uma nova fronteira mineral
dentro do estado de Minas Gerais. Com a premissa de desenvolvimento econômico, a região já
recebe projetos de grandes empreendimentos minerários. Todavia, os projetos planejados para
a região, tanto os mais antigos quanto os mais recentes, adentram territórios ocupados
secularmente pelas populações tracionais e camponesas da região, iniciando um processo de
desestruturação do modo de vida das mesmas e sua relação com o meio ambiente, bem como
provocando o surgimento de conflitos socioambientais e territoriais.
O presente trabalho tem como objetivo discorrer acerca do processo de licenciamento
ambiental de um megaempreendimento minerário pertencente a Sul Americanas de Metais S/A
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(SAM) que pretende ser instalado dentro de um território tradicional geraizeiro no município
de Grão Mogol, Norte de Minas. Assim, o texto está dividido em três momentos. No primeiro
momento foi realizada uma discussão sobre território, territorialidade, e territorialização,
apontando os processos na formação de territórios extrativos minerais e territórios tradicionais
Geraizeiros. No segundo momento identifica-se as comunidades atingidas pelo
empreendimento, abordando seu processo histórico de formação e constituição da identidade
territorial. No terceiro, e último, momento, busca-se caracterizar o Projeto Bloco 8, o histórico
e estratégias utilizadas no seu processo de licenciamento.
Para tanto, contou-se com a revisão de literatura a partir dos autores Haesbaert (2003;
2005), Dayrell (1998), Spínola, Borges e Monteiro (2020), Guedes et al (2019) e materiais e
documentos da Internet retirados de artigos de movimentos sociais para fomento da discussão.
Território, Territorialidade e Territorialização: territórios extrativo-mineral vs.
territórios geraizeiros no Norte de Minas Gerais
As concepções acerca do conceito de território estavam por muito tempo relacionadas à
ideia de “território nacional”, entendido pelas relações de poder da gestão de um Estado, assim,
o território era tido como um espaço físico de uma nação. De fato, uma ideia ligada ao território
pode se dar pela escala de um Estado-nação, porém, esse conceito não deve ser reduzido apenas
a essa noção, é necessário levar em consideração que territórios são produzidos em diversas
escalas, desde a local até a internacional (BORDO et al, 2012; SOUZA, 2000).
De acordo com Haesbaert (2005) as relações de poder interligadas ao território não se
reduzem apenas ao “poder político” no sentido de dominação, como também se referem ao
poder simbólico no sentido de apropriação de grupos sociais com o seu espaço de vivência. O
autor (HAESBAERT, 2003) ainda é responsável por introduzir uma terceira abordagem acerca
do conceito de território, a econômica, que ressalta os aspectos das relações capital-trabalho na
produção do território.
Atribui-se ao poder político, segundo Lefebvre (1986, apud Haesbaert, 2005), o aspecto
funcional do valor de troca e, ao poder simbólico, o elemento do “vivido”. Ainda que o território
seja formado simultaneamente pelos aspectos funcionais e simbólicos, Lefebvre enfatiza que
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há uma sobreposição do poder de dominação sobre o poder de apropriação, devido à dinâmica
de acumulação capitalista, caracterizando os territórios como mercadorias.
Os processos sociais de constituição de um território deverão ser entendidos a partir dos
diferentes sujeitos que de alguma forma exercem poder (tanto pelo domínio quanto pela
apropriação) sobre determinados espaços em um tempo. Esses sujeitos são múltiplos, podendo
se apresentar como Estados, empresas, instituições, grupos sociais, e sua atuação sofre
interferência de acordo com a sociedade e a cultura. A partir dos processos políticos e
socioeconômicos, os territórios serão formados, expandidos, destruídos e reconstruídos.
A dimensão do simbólico-cultural também deve ser levada em consideração para o
entendimento do território, uma vez que, ela influencia a organização e o controle do espaço
pelos diferentes grupos sociais.
A territorialidade, é entendida, de acordo com Raffestin (1993), como reflexo da
“multidimensionalidade do ‘vivido’ territorial pelos membros de uma coletividade, pelas
sociedades em geral”. Dessa maneira, ele atribui a função e controle dos territórios às relações
sociais realizadas nesses. Segundo Sack (1986, apud Haesbaert, 2005), a territorialidade pode
incorporar a dimensão da política, como também a dimensão das relações econômicas e
culturais, “pois está ‘intimamente ligada ao modo como as pessoas utilizam a terra, como elas
próprias se organizam no espaço e como elas dão significado ao lugar”’.
A partir desta dinâmica, têm-se o território das comunidades tradicionais que ocupam o
cerrado localizado no Norte de Minas, conhecidas como Geraizeiros, como também, o território
extrativo-mineral (ANTONINO, 2019a) caracterizado pela apropriação do espaço pela
atividade extrativa mineral, para a exploração econômica do subsolo.
Antonino (2019b) define o território extrativo mineral como de natureza instável pelo
inconstante interesse privado sempre à procura de territórios mais atrativos técnica e
financeiramente. E também como de distribuição geográfica “irregular”, estendendo-se para
onde há disponibilidade mineral, não seguindo fronteira política territorial e mesmo territórios
ocupados por populações tradicionais ou povos do campo.
É característico no estabelecimento de empreendimentos minerários significativa
transformação no território, uma vez que provoca a desestruturação da organização territorial
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antecedente enquanto reestrutura esses espaços a partir de uma nova organização produtiva
pautada no lucro (LAMOSO, 2017).
Para o território das comunidades tradicionais identifica-se os Geraizeiros, grupo que se
reconhece historicamente dentro da região do Norte de Minas pelas relações estabelecidas em
sociedade, bem como devido à diversidade paisagística do Norte de Minas, que separa dois
grupos: os Geraizeiros e os Caatingueiros. Desse modo, o processo de identidade do grupo e a
formação do seu território se dão pelo contraste entre os grupos sociais e seu vínculo com o
espaço (NOGUEIRA, 2009).
Os geraizeiros ocupam as terras dos gerais, ou seja, os planaltos, as encostas e vales das
regiões de Cerrado, as quais possuem, geralmente, solos ácidos e de baixa fertilidade natural.
As comunidades geraizeiras desenvolveram, nas margens de pequenos cursos d’água, o cultivo
de uma variedade de culturas como mandioca, cana, amendoim, feijão, milho e arroz. Do
mesmo modo, aves, bovinos e suínos eram criados soltos nas áreas de chapadas, tabuleiros e
campinas, que se caracterizavam, até recentemente, como áreas de uso comunal. Nestas áreas
os geraizeiros vão buscar sua subsistência desenvolvendo práticas e modo de vida particulares
do ambiente que estão inseridos (DAYRELL, 1998).
A territorialização, entendida como o processo de apropriação e produção do espaço
pelos diferentes grupos sociais de acordo com seus interesses e necessidades, pelas
comunidades geraizeiras da região se dá como resultado de séculos de convivência com o
cerrado. Em meio ao ambiente hostil, as comunidades desenvolveram estratégias para sua
ocupação e uso do território permitindo sua identificação enquanto comunidade tradicional
geraizeira. O modo de vida geraizeiro é marcado pela conexão com a natureza, as comunidades
desenvolveram formas próprias de produzir que são continuadas historicamente pela
transmissão oral. Como enfatiza Fonseca (2014, p. 71), “um sistema cultural carregado de
significados, símbolos, códigos, moralidade e uma forma particular de uso e significação da
natureza.”
Como completa Spínola, Borges e Monteiro (2020), o modo de vida das comunidades
geraizeiras resulta do arranjo de diversos elementos socioculturais
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na agricultura, na alimentação, na religião, na língua, na dança, nas artes, na
organização social e na arquitetura, mesclam-se influências de afrodescendentes
escravizados que encontraram nessas terras refúgio, de povos indígenas e de
colonizadores portugueses” (p. 19).
Conforme Moreira (2010, p. 59),
A ocupação geraizeira e seus sistemas de produção, de natureza agroextrativista,
conseguiram manter, durante décadas e mesmo séculos, o funcionamento das funções
ecológicas dos ecossistemas e, principalmente, o delicado equilíbrio hidrológico dos
recursos hídricos nesta região do semiárido norte-mineiro.
Percebe-se, assim, que o território das comunidades geraizeiras é marcado de valor
simbólico, onde a apropriação coletiva do espaço resultou em práticas culturais próprias e
identidade coletiva dessas populações, permitindo sua reprodução social e cultural.
O Território Geraizeiro de Vale das Cancelas
O Território Geraizeiro de Vale das Cancelas localiza-se entre os municípios de Grão
Mogol, Padre Carvalho e Josenópolis, possui extensão de 228 mil hectares onde vivem cerca
de 1800 famílias reconhecidas como comunidade tradicional geraizeira (SPÍNOLA; BORGES;
MONTEIRO, 2020). O mesmo é ocupado desde o século XIX quando algumas famílias
tomaram a região da Serra Geral. Desse momento em diante, como explica Fonseca (2014), os
povoadores se multiplicam e se apropriam material e simbolicamente do espaço, estabelecendo
relações sociais que permitiram sua reprodução, tal qual o casamento, compadrio, vizinhança e
reciprocidade. Esse convívio entre sociedade e ambiente viabilizou a construção de um
território “emaranhado por uma teia de relações sociais e um forte vínculo de pertencimento ao
ecossistema local” (p. 72).
Todavia, foi a partir de 2015 que o território foi auto demarcado como Território
Tradicional Geraizeiro de Vale das Cancelas. Um importante momento para as comunidades
pela reafirmação e retomada do seu território, que ainda funciona como estratégia na luta contra
a entrada de novos projetos capitalistas. A autodemarcação é uma ferramenta imprescindível
na busca pelos direitos territoriais das populações tradicionais.
De acordo com Spínola, Borges e Monteiro (2020, p. 12),
O fragmento da história dos geraizeiros relacionado à demarcação de seu território
inicia-se em 2010, quando as famílias levaram essa demanda para a igreja local, que
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convidou o senhor Alvimar, da Comissão Pastoral da Terra, para fazer reuniões com
as comunidades, com o objetivo de refletir e agir sobre os conflitos que elas viviam,
devido à atuação de empresas de eucalipto. Desde então, houve muitas contribuições
de movimentos e organizações, em um processo que culminou nos avanços e desafios
atuais.
Os autores completam, ainda, que em 2018 os geraizeiros foram reconhecidos como
Comunidade Tradicional de acordo com a Lei estadual nº 21.147/2014
3
; a partir de então, inicia-
se o processo de regularização fundiária dos seus núcleos: Lamarão, Josenópolis e Tingui.
O território apresenta vegetação de Cerrado, mata seca e trechos da Caatinga. A rede
hidrográfica é composta pelos rios Ventania, Itacambiruçu e Jequitinhonha e seus afluentes. No
território ainda é possível encontrar variedade da fauna e da flora. Duas grandes unidades
ambientais são reconhecidas dentro do Território Geraizeiro: as grotas, que compreendem as
partes mais baixas dos vales, utilizadas para fins de moradia e trabalho, também é onde se
encontram nascentes e cursos d’água, local que é aproveitado em suas margens de solo fértil
para plantios; e as chapadas, que se caracterizam como áreas mais altas e planas, de uso
comunitário para o extrativismo, agricultura e criação de gado (SPÍNOLA; BORGES;
MONTEIRO, 2020), como representado no esquema a seguir.
Figura 01: Classificação genérica dos ambientes.
Fonte: FONSECA (2014). p. 80.
3
A Lei estadual nº 21.147/2014 institui a política estadual para o desenvolvimento sustentável dos povos e
comunidades tradicionais de Minas Gerais. Ver em:
<https://www.almg.gov.br/consulte/legislacao/completa/completa.html?num=21147&ano=2014&tipo=LEI>.
Acesso em: 29 set. 2021.
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O próximo esquema apresenta como se dá o uso tradicional do território por meio das
atividades produtivas dos geraizeiros de acordo com as unidades ambientais.
Figura 02: Ocupação e Uso Tradicional Geraizeiro em Porções do Cerrado.
Fonte: COSTA (2017) p. 541.
Nota-se a diferenciação do uso da terra pelas comunidades geraizeiras de acordo com
as unidades ambientais. Enquanto as chapadas são utilizadas para o extrativismo e a criação do
gado “na solta”, as grotas, devido à proximidade com os bens hídricos, é o ambiente utilizado
para a habitação das famílias, onde desenvolvem atividades de cultivos de roça, criação de
animais como galinhas e porcos, e outras instalações para a produção artesanal de farinha e
biscoitos, bem como o engenho e o curral (COSTA, 2017).
Como apresenta Dayrell (1998), Nogueira (2009), Moreira (2010) e Fonseca (2014), a
partir do momento em que a região do Norte de Minas Gerais é inserida nos processos
desenvolvimentistas com início na década de 1970 suscitados pela atuação da SUDENE,
observam-se profundas alterações na paisagem regional, como também desestruturação da
organização social das comunidades geraizeiras.
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Dayrell (1998) apresenta o quadro de transformações da região, onde até meados da
década de 1970 a produção regional se constituía em grandes fazendas voltadas para a criação
de gado ou em núcleos esparsos de agricultores familiares que praticavam agricultura
diversificada, criação animal em menor escala e extrativismo. No entanto, a partir da década de
1970 a região do Norte de Minas é introduzida na área de atuação da SUDENE iniciando uma
série de programas e projetos, promovidos tanto pelo governo federal quanto estadual, para
modernização da economia local.
A modernização promovida pelo governo privilegiou as oligarquias regionais e os
setores industriais e agroindustriais em detrimento das populações que ocupavam secularmente
a região. A fim de atender a demanda por carvão vegetal do polo siderúrgico estadual e, pela
madeira, das indústrias de papel e celulose, tais empresas recebem recursos fiscais, financeiros
e aportes legais para aquisição de terras nas quais foram implantadas monoculturas de eucalipto
e pinus. As terras destinadas para estas áreas se caracterizavam como terras devolutas,
localizadas nos planaltos do São Francisco e topos da Serra do Espinhaço, que foram
consideradas pelo governo como “desocupadas” e “improdutivas”, região onde também
habitavam diversas famílias camponesas, as quais não foram reconhecidas, sofrendo, assim,
com o processo de expulsão (DAYRELL, 1998; MOREIRA, 2010).
Segundo Brito (2013), o plantio de eucalipto se caracterizou como um aborrecimento
para as comunidades que viviam nos locais onde se instalou. As populações que dependiam do
Cerrado e da terra para sua reprodução social foram as principais afetadas devido à enorme
devastação ambiental provocada pela eucaliptocultura, como o desflorestamento, a secagem de
rios, poluição das águas e solos, em razão do elevado uso de agrotóxicos, e a perda da
biodiversidade.
Nogueira (2009) expõe que neste período, em razão da apropriação de suas terras pelas
grandes empresas, geração de degradação ambiental e o processo de encurralamento nas
encostas e grotas, as comunidades tradicionais da região passam a se mobilizar politicamente
para defender seus territórios, concomitantemente há um fortalecimento de sua identificação
com os mesmos.
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Amplia-se, dessa maneira, o quadro de geração de conflitos na região devido aos
movimentos de resistência da população tradicional local em relação ao avanço de novas
atividades econômicas nos territórios. O “Atlas da Questão Agrária Norte Mineira” organizado
por Ferreira (2020) apresenta o panorama da luta camponesa pelo acesso à terra e à água a partir
do mapeamento dos conflitos na região do Norte de Minas.
O levantamento realizado pelo Atlas indica que no período de 2000 a 2019 foram
registrados 214 conflitos por terra envolvendo 28.476 famílias na região. No mesmo período,
os conflitos por água somaram 84 ocorrências envolvendo 130.393 famílias.
Verifica-se, no território do Vale das Cancelas, a apropriação de terras por diversos
agentes: fazendeiros, empresas privadas e até mesmo o Estado, desestruturando o modo de vida
das comunidades a partir dos inúmeros conflitos territoriais e socioambientais gerados por meio
da atuação destes na região.
O Projeto Bloco 8: complexo minerário e histórico de licenciamento
O Projeto Bloco 8 é um empreendimento para a extração do minério de ferro de baixo
teor da região do Norte de Minas entre os municípios de Grão Mogol, Padre Carvalho, Fruta de
Leite e Josenópolis. O empreendimento pertence à Sul Americana de Metais S/A (SAM),
empresa brasileira criada pelo grupo Votorantim em 2006, controlada pela Honbridge Holdings
Ltd. de capital chinês, desde 2016. A SAM é especialmente direcionada para a extração e
comercialização de minério de ferro.
Figura 03: Fluxograma do Capital da Sul Americana de Metais (SAM).
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Fonte: SAM (2021). Org: OLIVEIRA, 2021.
O projeto Bloco 8 se trata de uma reformulação do antigo Projeto Vale de Rio Pardo
que previa um complexo minerário, com área de mineração e usina de tratamento do minério,
e um mineroduto, com cerca de 482 km que ligaria a região até o Porto de Ilhéus no sul da
Bahia, atravessando 21 municípios. Destes, nove municípios são em Minas Gerais, sendo eles
Grão Mogol, Padre Carvalho, Fruta de Leite, Novorizonte, Salinas, Taiobeiras, Curral de
Dentro, Berizal e Águas Vermelhas; e doze munícipios estão na Bahia, compreendendo
Encruzilhada, Cândido Sales, Vitória da Conquista, Ribeirão do Largo, Itambé, Itapetinga, Itaju
do Colônia, Itapé, Ibicaraí, Itabuna, Barro Preto e Ilhéus (até o Porto Sul) (SAM, 2019).
De acordo com o RIMA (Relatório de Impacto Ambiental) publicado em 2019, o Projeto
Bloco 8 atualizado
[...] contempla atividades de mina a céu aberto de minério de ferro, usina de
tratamento deste minério (com o objetivo de aumentar o teor médio de ferro de 20%
para 66,5%), barragens de água e de rejeito, adutoras de água e linha de transmissão
de energia elétrica (SAM, 2019).
As principais mudanças são a retirada no mineroduto do projeto principal, parte que será
responsabilidade de uma empresa terceirizada, como também a incorporação de uma barragem
de água no rio Vacaria que, de acordo com a SAM, fornecerá água tanto para as operações da
empresa quanto para a região, na qual a distribuição ficará como responsabilidade do Estado.
A SAM já possui uma outorga pela Agência Nacional das Águas (ANA) que permite a captação
de 54 milhões de m³ de água por ano da Usina Hidrelétrica de Irapé (SAM, 2019; GUEDES et
al 2019).
As instalações do projeto podem ser observadas no mapa a seguir:
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OLIVEIRA, Bruna França; FERREIRA, Gustavo Henrique Cepolini. AÇÃO DA MINERAÇÃO EM TERRITÓRIO TRADICIONAL
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Figura 04: Mapa do Complexo Minerário do Projeto Bloco 8 e Mineroduto – SAM e
Lotus Brasil.
Fonte: MAB (2020). Org: Felipe Soares.
É avaliado cerca de 2,1 bilhões de dólares em investimentos no projeto que pretende
explorar 27,5 milhões de toneladas de minério com teor médio de 66,2% Ferro. O projeto prevê
a construção de duas barragens de rejeitos que juntas somam 1,118 bilhões de m³ sendo a maior
do Brasil (MAB, 2019). Em termos de comparação, uma piscina olímpica de 50 metros possui
a capacidade de 2.500 m³, ou seja, a capacidade das duas barragens que a SAM pretende
construir equivaleria a 447.200 piscinas olímpicas de 50 metros.
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Para as duas barragens que provocaram grandes desastres com seus rompimentos,
recentemente no estado de Minas Gerais: a barragem de Fundão, em Mariana, em 2015, tinha
capacidade de 54 milhões de m³, 20 vezes menor, e a Barragem I da Vale na mina do Córrego
do Feijão, em Brumadinho, em 2019, possuía capacidade de 12 milhões de m³, cerca de 93
vezes menor (MAB, 2019; MPF, 2019).
A SAM tem atuado na região, conforme Guedes et al (2019), desde o ano de 2006, o
que antecede a liberação do alvará de pesquisa que foi concedido pelo Departamento Nacional
de Pesquisa Minerária (DNPM) no ano de 2007. Em 2010 é concedido um aval pelo então
governador do Estado de Minas Gerais, Aécio Neves, que permitia seguir com o projeto ainda
que sem adquirir a Licença Prévia (LP), etapa do processo de Licenciamento Ambiental.
4
No mesmo ano a empresa inicia o processo do Licenciamento Ambiental com a
produção dos relatórios de EIA/RIMA (Estudo de Impacto Ambiental/ Relatório de Impacto
Ambiental) que seriam submetidos ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos
Naturais Renováveis (Ibama) em 2012, para análise da viabilidade do projeto, ainda Vale do
Rio Pardo. Mais tarde, em 2016, o Ibama constata a inviabilidade ambiental do projeto, segundo
o órgão “os impactos negativos e riscos ambientais aos quais podem estar expostas as
comunidades vizinhas e o meio ambiente não permitem que se ateste a viabilidade ambiental
do projeto” (IBAMA, 2016). O órgão completa ainda que
Entre as preocupações se destacam os impactos relacionados aos recursos hídricos e
à qualidade do ar, que demandam medidas de mitigação complexas. O projeto
resultaria na geração de volume muito grande de rejeitos, o que evidencia escolha
4
O Licenciamento Ambiental é o processo que avalia a viabilidade de instalação de um empreendimento que possa
causar alguma degradação ambiental, ele está dividido em três etapas. A Licença Prévia (LP) é a primeira etapa
do Licenciamento Ambiental, durante esta fase o empreendedor deve apresentar o Estudo de Impacto Ambiental
e o Relatório de Impacto Ambiental (EIA-RIMA) do empreendimento; destacando seus impactos ambientais e
sociais, avaliando sua gravidade, bem como, apresentando medidas mitigadoras e compensatórias a fim de
amenizar tais impactos. Nesta fase são realizadas Audiências Públicas onde são ouvidos os órgãos ambientais e
públicos cabíveis, órgãos e entidades setoriais, a sociedade em geral e as comunidades atingidas. Concedida a LP
a segunda etapa do licenciamento compreende a Licença de Instalação (LI), momento em que o empreendedor
apresenta o Plano de Controle Ambiental, documento que identifica as medidas de mitigação e compensação dos
impactos ambientais, uma vez aprovado, pelo órgão ambiental responsável, é autorizado o início das obras. A
última fase refere-se à Licença de Operação (LO) cedida após obter as licenças anteriores e cumprimento de suas
obrigações; nesta fase o órgão ambiental autoriza o início das operações das atividades do empreendimento.
(GOMIDE et al, 2018).
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tecnológica incompatível com as técnicas mais modernas de mineração, que buscam
minimizar a dependência de barragens de rejeitos (IBAMA, 2016).
A empresa ainda tenta entrar com recurso e pedido de reconsideração que foram negados
pelo Ibama. Como manobra para conseguir o licenciamento ambiental, a SAM, no ano de 2017,
apresenta um novo projeto, agora denominado de Projeto Bloco 8. O empreendimento
atualizado conta apenas com o complexo minerário, excluindo o mineroduto, ficando a sua
instalação e operação responsável por uma empresa terceirizada, a Lotus Brasil Comércio e
Logística LTDA.
O desmembramento do projeto ocorre apenas no papel, uma vez que a Lotus Brasil é
sócia da SAM, tendo sido criada pela empresa em 2017. A estratégia está em conseguir o
licenciamento da cava pelo governo de Minas Gerais (por meio da Superintendência de Projetos
Prioritários – SUPPRI) enquanto o mineroduto, por atravessar dois estados, teria o
licenciamento concedido pelo Ibama. A conduta da empresa foi denunciada por movimentos
socais no Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que pediu o arquivamento do pedido
de licenciamento. Conforme o Ministério Público Federal (MPF), outros pontos levantados no
pedido do MPMG são os de que aprovar o licenciamento
[...] poderia acarretar, em tese, os delitos de usurpação de função pública (pois a
Semad está usurpando função que é do Ibama) e de tentativa de concessão de licença
ambiental em desacordo com a legislação pertinente (art. 67 da Lei 9.605/1998),
configurando ainda possível ato de improbidade por violação aos deveres de
legalidade e lealdade previstos na Lei 8.427/1992, o Ministério Público estadual
também mencionou a Deliberação Normativa 217/2017, do COPAM, segundo a qual,
"Para a caracterização do empreendimento deverão ser consideradas todas as
atividades por ele exercidas em áreas contíguas ou interdependentes, sob pena de
aplicação de penalidade caso seja constatada fragmentação do licenciamento” (MPF,
2019).
No entanto, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Minas Gerais (Semad/MG)
nega a recomendação defendendo que a operação da mina e do mineroduto serão
responsabilidades de empresas distintas dando, assim, continuidade ao processo de
licenciamento da cava. Em 2019, o Ibama despacha o processo, ainda fracionado, autorizando,
dessa maneira, que o licenciamento da cava seja realizado pelo Semad/MG. Ações nos MPs
pedem que o estado de Minas Gerais passe o licenciamento da mina para o Ibama e que este
analise como um só empreendimento (MPF, 2019).
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Em setembro do mesmo ano, o então governador Romeu Zema, assina um protocolo de
intenções junto à mineradora SAM que objetiva viabilizar a implantação do projeto a partir de
medidas como: aprovação da licença prévia e licença de instalação, concessão das Declarações
de Utilidade Pública (DUP) referentes às áreas requeridas pelo projeto, redução da carga
tributária das operações da empresa, bem como se compromete a apoiar e dar assistência à SAM
durante as fases de implementação do projeto (GONÇALVES, 2019).
No início de 2020, o juiz da 3ª Vara Federal de Montes Claros emite uma liminar que
interrompe o processo de licenciamento ambiental do Projeto Bloco 8 e de seu mineroduto. A
suspensão vai até que seja decidido qual será o órgão, federal ou estadual, competente no
licenciamento. A liminar também suspende o protocolo assinado anteriormente com o governo
do estado. Em julho do mesmo ano, o juiz estabelece a competência do licenciamento do
empreendimento (complexo minerário e mineroduto) para o Ibama, contudo, propõe que
empresas e órgãos públicos promovam acordos entre si para a continuidade do projeto (CPT,
2020).
Em abril de 2021, o Ibama, junto à SEMAD, assina um acordo que atribui a competência
do licenciamento, tanto da mina quanto do mineroduto, como responsabilidade do órgão do
estado de Minas Gerais. No mês de maio, o MPMG e a SAM assinam um Termo de
Compromisso que pretende viabilizar as atividades da mineradora. O termo foi assinado na
presença do então Governador Romeu Zema e
[...] obriga a mineradora a custear a realização dos trabalhos técnicos para a avaliação
dos impactos ambientais. Além disso, a empresa deverá promover audiências públicas
junto às comunidades que sofrerão as consequências decorrentes da instalação do
empreendimento para esclarecer sobre as características do projeto e seus impactos
socioambientais e socioeconômicos (MPMG, 2021).
O projeto se encontra, atualmente, na fase de Licença Prévia, para a qual a empresa tem
previsão de obter liberação no final de 2021 ou início de 2022. Para a Licença de Instalação, a
previsão é para o início de 2023 e a Licença de Operação para o início de 2026. O quadro a
seguir apresenta uma cronologia dos principais acontecimentos do processo de licenciamento
do empreendimento da SAM.
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Quadro 01: Síntese do Processo de Licenciamento Ambiental da Sul Americana de Metais
(2006-2021)
Ano
Governador do
estado de Minas
Gerais - Partido
Principais Acontecimentos do Licenciamento
Ambiental
2006
Aécio Neves -
Partido da Social
Democracia
Brasileira
(PSDB)
Primeiras atividades da SAM na região.
2007
Aécio Neves -
PSDB
Liberação do alvará de pesquisa pelo DNPM.
2010
Antônio Anastasia
- PSDB
SAM apresenta o primeiro pedido de licenciamento
ambiental para o Ibama; autorização da outorga pela
Agência Nacional das Águas (ANA) para captação de 54
milhões de m³ de água por ano retirados da UHE Irapé;
realização da primeira reunião pública no ginásio da escola
em Vale das Cancelas para apresentar o Projeto Vale do Rio
Pardo; início da produção dos relatórios de EIA/RIMA.
2012
Antônio Anastasia
- PSDB
Apresentação do EIA/RIMA para o Ibama; Realização da
primeira Audiência Pública na Comissão de Direitos
Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
(ALMG) a pedido da comunidade.
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2013
Antônio Anastasia
PSDB
Realização de uma nova Audiência Pública para obtenção
da Licença Prévia (LP) para o projeto Vale do Rio Pardo, a
pedido do Ibama.
2016
Fernando Pimentel
- Partido dos
Trabalhadores (PT)
Projeto indeferido pelo Ibama por inviabilidade ambiental.
2017
Fernando Pimentel
- PT
Apresentação do novo projeto agora intitulado Bloco 8;
Início da produção do novo EIA/RIMA.
2019
Romeu Zema-
Partido Novo
(NOVO)
Denúncia feita junto ao Ministério Público Federal e
Estadual referente às irregularidades do licenciamento
ambiental do novo projeto. Assinatura do Protocolo de
Intenções entre a mineradora e o Governo do Estado de
Minas Gerais.
2020
Romeu Zema-
NOVO
Suspensão do licenciamento do Projeto Bloco 8 pelo Juiz da
3ª Vara Federal de Montes Claros; em julho é decidido a
competência do licenciamento para o Ibama.
2021
Romeu Zema-
NOVO
Assinatura do acordo que atribui a competência do
licenciamento para a SEMAD. Assinatura do Termo de
Compromisso entre MPMG e SAM.
Fontes: Guedes et al, 2019; MAB, 2019; Ribeiro, 2018; MPF, 2019; CPT, 2020; MPMG, 2021.
Considerações Finais
O estabelecimento de projetos minerários acarreta em profundas transformações nos
territórios devido à nova forma de apropriação dos bens naturais. Por isso a atividade extrativa
caracteriza-se como geradora de conflitos socioambientais com comunidades tradicionais e do
campo que dependem dos bens naturais do território para sua sobrevivência e reprodução. A
mineradora SAM vem agindo com a intenção de atuar sobre territórios no Norte de Minas a
partir do propósito de atender uma demanda internacional por minérios.
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A operacionalização do empreendimento Bloco 8 indica o estabelecimento de uma nova
dinâmica de uso dos territórios pautada na acumulação de capital promovendo o rompimento
da lógica que precede o início das atividades. Os territórios em questão são secularmente
ocupados por diversas populações tradicionais, as quais desenvolvem seus sistemas produtivos
a partir de uma íntima ligação com os mesmos, com o princípio de preservação da natureza.
Verificou-se que o Território Tradicional Geraizeiro de Vale das Cancelas sofre
historicamente processos, violências e apropriação de suas terras que provocam o rompimento
do modo de vida do povo geraizeiro da região. Dessa forma, a mineração aparece para acentuar
os processos de expropriação do território e de seus recursos à medida que provoca intensas
mudanças quanto ao seu uso e ao modo de vida. O início da atividade da megamineração na
região implica no desaparecimento dos territórios das comunidades locais, que irão perder suas
referências históricas e culturais, inviabilizando assim, sua reprodução social.
Trata-se, portanto de um território minerador conforme exposto por Aráoz (2020), ou
seja, uma crise civilizatória que evidencia o Norte de Minas Gerais como espaço colonial
periférico, zona de pura e mera extração; uma sina latino-americana da pilhagem territorial e
da degradação material e imaterial. Por isso, cabe às populações tradicionais construírem
diuturnamente a resistência!
Referências
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