Ensaios de Geografia
Essays of Geography | POSGEO-UFF
AO CITAR ESTE TRABALHO, UTILIZAR A SEGUINTE REFERÊNCIA:
VIEIRA, Mayara Pecora de Araujo; BARBOSA, Flavia Darre; ESPÍNDOLA, Isabela Battistello. Experiências de capacitação em recursos
hídricos: interfaces com o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 6 da Agenda 2030. Ensaios de Geografia. Niterói, vol. 10, nº 21, pp.
165-192, maio-agosto de 2023.
Submissão em: 09/02/2023. Aceito em: 12/06/2023.
ISSN: 2316-8544
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SEÇÃO ARTIGOS
EXPERIÊNCIAS DE CAPACITAÇÃO EM RECURSOS HÍDRICOS:
interfaces com o Objetivo do Desenvolvimento Sustentável 6 da Agenda 2030
CAPACITY EXPERIENCES IN WATER RESOURCES:
interfaces with sustainable development goal 6 and the 2030 agenda
EXPERIENCIAS DE CAPACITACIÓN EN RECURSOS HÍDRICOS:
interfaces con el Objetivo de Desarrollo Sostenible 6 de la Agenda 2030
Mayara Pecora de Araujo Vieira1
Universidade de São Paulo (USP),
São Paulo, Brasil
e-mail: mayarapecora@hotmail.com
Flavia Darre Barbosa2
Universidade de São Paulo (USP),
São Paulo, Brasil
e-mail: flavia_darre@yahoo.com.br
Isabela Battistello Espindola3
International Water Association
(IWA), Londres, Reino Unido
e-mail: isaespindola@hotmail.com
Resumo
As iniciativas de capacitação em recursos hídricos são necessárias para superar os desafios de fortalecimento e
alcance dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS’s) e da Agenda 2030. Esse artigo, de natureza
qualitativa, tem como objetivo analisar alguns dos principais debates relacionados à capacitação em matéria de
recursos hídricos a partir de experiências realizadas em distintas regiões do mundo, a fim de identificar os
resultados e limites encontrados por esses estudos de caso. Para tanto, foi realizada a revisão sistemática da
literatura e a partir dela, uma reflexão crítica. Apesar da capacitação não ser considerada uma solução definitiva
para a gestão da água, esta é fundamental para a garantia da democratização da gestão hídrica e para a sustentação
dos processos de tomada de decisão. Conclui-se que, tal como exposto pelo ODS-6 e pelas metas 6.a e 6.b,
iniciativas de capacitação relacionadas à água são necessárias para melhorar a gestão sustentável da água para
todos, considerando seus múltiplos usos e os diversos atores envolvidos no processo.
Palavras-chave
Gestão participativa; Sustentabilidade hídrica; Educação Hídrica
Abstract
1
Graduando Bacharelado e Licenciatura em Geografia (USP). Membro do Laboratório de Geografia Política e
Meio Ambiente (GEOPO) da FFLCH-USP.
2
Doutora em Ciências Ambientais (UFScar/PPGCAm). Pós-doutorado na Universidade de São Paulo. É
pesquisadora do Laboratório de Geografia Política e Meio Ambiente (GEOPO) da FFLCH-USP.
3
Bacharel em Relações Internacional (FACAMP), Mestre em Ciências Ambientais (UFSCar) e Doutora em
Geografia Humana (USP). Atualmente trabalha na International Water Association (IWA).
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Training initiatives in water resources are necessary to overcome the challenges of strengthening and achieving
the Sustainable Development Goals (SDGs) and the 2030 Agenda. This article, of a qualitative nature, aims to
analyze some of the main debates related to training in water resources based on experiences carried out in different
regions of the world, in order to identify the results and limits found by these case studies. For that, a systematic
review of the literature was carried out and from it, a critical reflection. Although training is not considered a
definitive solution for water management, it is fundamental to guarantee the democratization of water management
and to sustain decision-making processes. It is concluded that, as exposed by SDG-6 and targets 6.a and 6.b,
capacity-building initiatives related to water are necessary to improve the sustainable management of water for all,
considering its multiple uses and the different actors involved in the process.
Keywords
Participatory management; Water sustainability; Water Education
Resumen
Las iniciativas de formación en recursos hídricos son necesarias para superar los desafíos de fortalecer y alcanzar
los Objetivos de Desarrollo Sostenible (ODS) y la Agenda 2030. Este artículo, de carácter cualitativo, pretende
analizar algunos de los principales debates relacionados con la formación en recursos hídricos a partir de
experiencias realizadas en diferentes regiones del mundo, con el fin de identificar los resultados y límites
encontrados por estos estudios de caso. Para ello, se realizó una revisión sistemática de la literatura y a partir de
ella, una reflexión crítica. Si bien la capacitación no se considera una solución definitiva para la gestión del agua,
es fundamental para garantizar la democratización de la gestión del agua y sustentar los procesos de toma de
decisiones. Se concluye que, tal como lo exponen el ODS-6 y las metas 6.a y 6.b, las iniciativas de desarrollo de
capacidades relacionadas con el agua son necesarias para mejorar la gestión sostenible del agua para todos,
considerando sus múltiples usos y los diferentes actores involucrados en el proceso.
Palabras clave
Gestión participativa; Sostenibilidad hídrica; Educación del agua
Introdução
Há décadas os debates internacionais em torno dos recursos hídricos alertam para a
escassez da água devido à sua distribuição desigual pelas regiões do planeta. Questões ligadas
ao manejo, acessibilidade, qualidade e gestão da água fazem parte dessas discussões que
ocorrem em várias escalas, do local ao internacional. Da mesma forma, elas abarcam aspectos
de cooperação e conflito, os quais ocorrem simultaneamente e se originam na própria
complexidade desse recurso natural tão essencial para a sociedade e para os ecossistemas.
Conforme previsões de organismos internacionais, como as Nações Unidas, evidencia-se o
aumento da demanda por água atrelado ao cenário de crescimento populacional e a incertezas
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frente aos impactos das mudanças climáticas no ciclo da água (Connor; Uhlenbrook; Koncagül,
2019).
Ao passo que cenários de escassez hídrica se tornam mais prováveis e recorrentes, uma
parcela significativa da população mundial fica cada vez mais exposta a altos níveis de ameaças
à segurança hídrica. A segurança hídrica é tida como um fator global que impacta diretamente
na gestão da água e implica no acesso adequado para a sobrevivência dos seres humanos. A
Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) e seus
Estados-membros definiram a segurança hídrica como a capacidade de sustentar a água em
quantidades e qualidades apropriadas aos seres humanos, bem como para a conservação dos
ecossistemas (Makarigakis; Jiménez-Cisneros, 2019). Grey e Sadoff (2007, p. 548, tradução
nossa) definem que a segurança hídrica é a “disponibilidade em níveis quantitativos e
qualitativos de água para saúde, subsistência, ecossistemas e produção, unidos a um nível
aceitável de riscos relacionados à água para as populações, meio ambiente e economia”.
No âmbito internacional, questões relacionadas à água e à segurança hídrica estão
inseridas na Agenda 2030 por meio do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 6 (ODS-6) –
Água Potável e Saneamento. O ODS – 6 tem como intuito assegurar a disponibilidade e a gestão
sustentável da água e saneamento para todos, unindo três dimensões: a ambiental, a econômica
e a social (ONU, 2015). No escopo dos ODS, e considerando a meta 6.a e 6.b, é notável o
fomento e o fortalecimento de participações nas comunidades locais na melhoria da gestão da
água, a fim de alcançar a segurança hídrica e os Direitos Humanos à água potável e ao
saneamento. Para isso, a implementação de ações conjuntas com as populações, para lidar com
os impactos de seus usos, torna-se um desafio.
Nesse contexto, a capacitação em recursos hídricos é essencial para mitigar os
problemas da gestão referente aos usos dos mesmos, e contribui para que os atores envolvidos
na gestão possam lidar de maneira mais adequada com as possíveis adversidades e conflitos.
Iniciativas de capacitação podem ser compreendidas como processos de aprendizagem,
treinamento e/ou educação em diversos níveis (Ferrero et al., 2019). As ações de capacitação
contribuem na contextualização, compreensão, instrução e qualificação sobre os problemas
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relacionados à água e à segurança hídrica, e para que seja viável a construção de uma gestão e
uma governança de fato efetivas desse recurso.
As demandas relacionadas aos recursos hídricos como o acesso, segurança, melhoria da
qualidade e tratamento da água são frequentemente gerenciadas por setores públicos, entretanto,
essa tarefa exige a cooperação com os usuários, organizações da sociedade civil e demais
entidades, o que demonstra a importância da gestão compartilhada e participativa para alcançar
o uso eficiente da água. Portanto, por mais que a capacitação contribua para uma gestão e
governança efetiva e equitativa dos recursos hídricos, por envolver diferentes abordagens e
instrumentos pedagógicos, são necessários incentivos constantes das organizações e
instituições durante o processo (Saddatini; Indij, 2022).
A partir desse contexto, este artigo tem como objetivo analisar experiências inovadoras
de capacitação em recursos hídricos em distintas regiões do mundo, considerando suas
interfaces com o ODS-6 no âmbito da Agenda 2030, a fim de identificar os resultados e desafios
dessas experiências, e contribuir para o avanço na agenda de cooperação e segurança hídrica.
Por se tratar de um tema que atinge a todos, o artigo explora a relevância de ações de capacitação
em recursos hídricos provenientes de diferentes setores da sociedade.
Defende-se que o desenvolvimento de novos conhecimentos científicos é fundamental
para entender a problemática hídrica junto a diversas formas de colaboração e integração do
conhecimento local à pesquisa científica (Wheater, 2019). E argumenta-se que, a capacitação,
nesse percurso, é um processo necessário para pensar sobre os desafios relacionados à gestão
da água e aos recursos hídricos.
Revisão Teórica
A distribuição natural da água no planeta é desigual tanto espacial quanto
temporalmente. A demanda por recursos hídricos é crescente e impacta diretamente na forma
com que a água é utilizada (Ribeiro, 2008). Os serviços relacionados à água interferem no
desenvolvimento social, econômico e ambiental, podendo ameaçar a disponibilidade, qualidade
e quantidade de água fornecida às necessidades humanas. Muitas regiões do mundo sofrem com
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a falta de saneamento adequado e a dificuldade no acesso à água potável, e isso está associado
com os efeitos diretos e indiretos das atividades humanas frente à elevada demanda e à pressão
urbana (Tundisi, 2006). Assim, esse impacto está frequentemente relacionado a conflitos
territoriais e a questões decorrentes da gestão compartilhada da água entre Estados (Ribeiro,
2008).
Diante da urgência de garantir o desenvolvimento sustentável, a aplicação da Agenda
2030 pode ser considerada um avanço na gestão de recursos hídricos. É por meio do ODS 6 que
se releva a importância e a complexidade em assegurar a disponibilidade de água potável e a
gestão sustentável da água e do saneamento básico. Notadamente, os ODS 6.a e 6.b trazem a
capacitação como uma meta indispensável para desenvolver a gestão da água. Os esforços para
assegurar tal objetivo devem se apoiar no desenvolvimento da capacitação, já que esta possui
um grande potencial de habilitar a população para o desempenho de funções e resoluções de
problemas, abordando não somente questões administrativas e institucionais, mas também
técnicas associadas à educação e à ampliação de conhecimentos.
O conceito de “capacitação” não é novo e foi reconhecido como um item prioritário em
1977 na primeira conferência internacional sobre a água realizada pela Organização das Nações
Unidas (ONU) em Mar del Plata, na Argentina. Essa conferência destaca as diretrizes de gestão
para enfrentar os desafios relativos ao domínio das águas (UN-Water, 1977). Na conferência
foram incorporados ao processo de capacitação a educação, o treinamento, a pesquisa e o
fortalecimento institucional. Para Biswas (1996), porém, o termo é usado muitas vezes
equivocadamente como sinônimo de “educação e treinamento”, “construção de instituições”
ou, por exemplo, de “desenvolvimento de recursos humanos” para indicar questões poucos
semelhantes, colocando a ênfase em capacitar indivíduos ou instituições. Para Ferrero et al.
(2019), por exemplo, o treinamento geralmente está associado em preparar alguém para
desempenhar uma função, habilidade específica, pontual e de curta duração.
O Simpósio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) sobre
capacitação para o setor de água em Delft (1991) descreve esta capacitação a partir de três
elementos (Biswas, 1996; Ferrero et al., 2019): (1) criação de um ambiente propício com
política apropriada e quadro legal de trabalho; (2) desenvolvimento institucional, incluindo a
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participação da comunidade; e (3) desenvolvimento de recursos humanos e fortalecimento de
sistemas gerenciais. Portanto, no processo de capacitação deve-se considerar o
desenvolvimento de um quadro que abarque as instituições, partes interessadas e recursos, a
fim de que se possa fazer um planejamento amplo e integrado à gestão hídrica.
A capacitação em recursos hídricos está associada diretamente às políticas públicas que
envolvem a relação entre a ciência e a sociedade, atuando em diferentes frentes como:
segurança hídrica, gestão hídrica (análise de problemas, planejamento, financiamento e
desenvolvimento), desenvolvimento sustentável, incluindo atualmente a mitigação das
mudanças climáticas. Além do supramencionado ODS 6, o ODS 17 — Parcerias e Meios de
Implementação — pode ser relacionado à capacitação em recursos hídricos, já que tem como
objetivo “fortalecer os meios de implementação e revitalizar a parceria global para o
desenvolvimento sustentável” (ONU, 2015). A meta 17.9, especificamente, refere-se à
capacitação da seguinte forma:
Reforçar o apoio internacional para a implementação eficaz e orientada da capacitação
em países em desenvolvimento, a fim de apoiar os planos nacionais para implementar
todos os objetivos de desenvolvimento sustentável, inclusive por meio da cooperação
Norte-Sul, Sul-Sul e triangular (ONU, 2015, p. 27, tradução nossa).
É possível estabelecer um diálogo entre a sociedade e os segmentos públicos com a
finalidade de construir instrumentos visando contemplar os ODS 6 e, consequentemente, a
difusão do desenvolvimento sustentável. A meta 6.a dos ODS sublinha a cooperação
internacional e o apoio à capacitação aos países em desenvolvimento, enquanto a meta 6.b
salienta o fortalecimento das comunidades locais na melhoria da gestão da água e do
saneamento (ONU, 2015). Logo, a capacitação é essencial para promover os desafios
relacionados à gestão hídrica tanto em escala global, e nesse ponto vincula-se à meta 17.9,
quanto à escala local.
A aplicação da Agenda 2030, portanto, exige um plano nacional capaz de articular a
capacitação em múltiplas escalas, atuando como um forte laço entre os conhecimentos da
sociedade. Para o caso da gestão hídrica trata-se de coordenar o uso do recurso para que ele seja
aproveitado da melhor forma possível pela sociedade, gerando bem-estar social sem
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comprometer o meio ambiente. De acordo com a UN-Water (2021, p. 6): "Capacidades
humanas e institucionais inclusivas em todos os níveis permitirão melhores níveis de serviço,
tecnologia de operação e manutenção, aumento da criação de empregos no setor de água e a
retenção de uma força de trabalho qualificada".
Para Hartvelt e Okun (1991), o processo de capacitação está relacionado a dois
movimentos: por um lado, ao fortalecimento das instituições em todos os níveis; e por outro,
ao desenvolvimento dos recursos humanos necessários, o que se realiza através da educação,
do treinamento e da criação de condições de trabalho. Para tanto, é fundamental expandir
mecanismos de assistência na criação de instituições voltadas para o desenvolvimento de
recursos humanos e adaptadas para a resolução de problemas específicos de cada realidade,
nacional ou local. Em contrapartida, é preciso instaurar estruturas de carreira e incentivos
profissionais e financeiros para as equipes envolvidas em projetos de gestão da água.
O conceito de capacitação ainda carece de uma definição universal e faltam estruturas
articuladas para avaliar as necessidades de se projetar e sequenciar intervenções coerentes do
processo (Chikozho, 2014). Em abordagens tradicionais, a capacitação se concentrava no
fortalecimento de habilidades individuais de tomadores de decisão inseridos no âmbito
institucional tecnicista. No entanto, atualmente a abordagem se difunde para influenciar e
promover gestões inclusivas e participativas, nas quais a sociedade possa influir no processo e
reivindicar soluções para as carências reais que envolvem a água e os recursos hídricos. Os
processos participativos de capacitação são cada vez mais reconhecidos nas políticas e leis
nacionais (UN-Water, 2021), mas, ainda é preciso avançar muito na implementação e
incorporação da capacitação dentro dos territórios, principalmente nos estados e municípios,
como propõe a Agenda 2030.
O apoio financeiro a projetos de intervenção é uma parte fundamental, pois sem os
subsídios necessários para a realização de interferências bem-sucedidas e sustentáveis no setor
da água, a capacitação não terá nenhuma validade (Fuller et al., 2016). Isso significa que, uma
vez treinados, os indivíduos precisam de um ambiente adequado para a combinação de
oportunidades e incentivos em que apliquem seus conhecimentos (Hartvelt; Okun, 1991).
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Portanto, um fator de alto impacto no processo de capacitação é a falta de financiamento e de
recursos humanos.
Biswas (1996) destaca que existem obstáculos que impedem a construção da
capacitação em recursos hídricos: (1) falta de apoio suficiente dos governos, agências externas,
universidades e outras partes interessadas; (2) indisponibilidade de avaliações adequadas sobre
os requisitos nacionais de capacitação em países em desenvolvimento; (3) favorecimento de
governos e universidades em detrimento de outras partes interessadas por parte das agências de
apoio externo; (4) limitações de especialistas enviados por agências de apoio externo ou
convidados por governos nacionais; (5) falta de conhecimento de base e/ou metodologias
inadequadas; (6) construção de capacidades irrelevantes; e (7) a capacitação é um processo
contínuo e de longo prazo e, portanto, necessita de apoio total e do compromisso das várias
partes interessadas, pois sem isso, os resultados serão irregulares e podem impactar
negativamente no processo de gerenciamento da água.
Apesar da complexidade da capacitação, é possível utilizar uma abordagem flexível,
inclusiva e adaptada a fim de atender as necessidades relativas à água, específicas de cada local.
Por isso, visando contribuir para o debate, o quadro 1 abaixo demonstra as definições de
capacitação encontradas nos documentos analisados.
Quadro 1 – Definições de capacitação em recursos hídricos
Autores
Definições de capacitação em recursos hídricos
Hartvelt e Okun (1991, p. 176-177,
tradução nossa).
“[...] a capacitação baseia-se em dois conceitos
interrelacionados. Em primeiro lugar, o fortalecimento
das instituições em todos os níveis para lidar de forma
mais eficaz e eficiente com todos os aspectos do
desenvolvimento sustentável dos recursos hídricos,
incluindo a criação de um ambiente político favorável,
avaliação dos recursos hídricos (quantidade e qualidade),
planejamento, gestão, programa e projeto, formulação,
implementação e avaliação. Em segundo lugar, o
desenvolvimento dos recursos humanos necessários a
todos os níveis, incluindo a educação, a formação e a
criação de condições de trabalho que conduzam à
satisfação e ao desempenho no trabalho. Neste contexto,
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a capacitação procura integrar a gestão dos vários
subsetores do sector dos recursos hídricos, com destaque
para o abastecimento de água e saneamento e irrigação”.
Biswas (1996, p. 400, tradução nossa).
“É uma definição um pouco complicada que pode
interferir em seu significado e no processo subsequente
para desenvolver e implementar um programa operacional
[...] O principal requisito para a capacitação é como
desenvolver um bom quadro de gerentes seniores e
tomadores de decisão, juntamente com todas as partes
interessadas do setor de água, que são competentes,
"fazedores", pensadores estratégicos e tomadores de
riscos”.
Chikozho (2014, p. 74, tradução
nossa).
“a ‘construção de capacidade’ é amplamente definida
como o processo através do qual indivíduos, organizações
e sociedades em contextos de TRBM - Gestão de bacias
hidrográficas transfronteiriças - obtêm, fortalecem e mantêm
as capacidades para definir e alcançar seus próprios
objetivos de desenvolvimento de bacia (ver Pnud, 2008;
UN-Water, 2009)”.
Abdolvand et al. (2015, p. 899,
tradução nossa).
“As medidas corretas de capacitação levam idealmente à
mediação do conhecimento necessário para os
destinatários certos, que por sua vez são capazes de se
comunicar, compartilhar e refinar esse conhecimento
com especialistas, tomadores de decisão e outros atores
relevantes. Embora esta etapa deva ser o pré-requisito
geral para a ação, a "capacidade habilitada" resultante
deve capacitar as partes interessadas relevantes a
implementar as ações necessárias e estabelecer estruturas
organizacionais funcionais e capazes”.
Ferrero et al. (2019, p. 616-620,
tradução nossa).
“A capacidade é essencial para responder efetivamente
aos atuais desafios econômicos, ambientais e sociais do
desenvolvimento global, incluindo o alcance dos ODS”
[...] “A capacitação é um processo de aprendizado de
vários níveis, e o treinamento é um de seus componentes.
A taxonomia de treinamento foi bem desenvolvida no
campo educacional, mas é menos clara para os
profissionais da água”.
Fonte: Elaborado dos autores com base em Espíndola e Leite (2020)
Metodologia
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Foi realizada uma revisão bibliográfica através da Revisão Sistemática da Literatura
(RSL) na Web of Science (WoS) e na Scielo, duas bases de dados multidisciplinares com ampla
cobertura de fontes e revisadas por pares, no período compreendido entre outubro de 2020 a
fevereiro de 2021. Primeiro, as palavras-chaves da pesquisa foram definidas para depois
elaborar a sequência de busca composta por três (3) rodadas: espanhol, inglês e português. As
palavras-chaves selecionadas foram: Água (em inglês water, e em espanhol agua), Recursos
Hídricos (em inglês water resources, e em espanhol recursos hídricos) e Capacitação (em inglês
capacity building, e em espanhol capacitación). Para ampliar ou restringir os resultados, foram
utilizados operadores booleanos com parênteses para definir a ordem do processo e separar em
conjuntos os termos da busca.
A partir da definição das palavras e sequência de busca, foram realizadas quatro (4)
etapas. A 1ª etapa caracterizou-se pela identificação dos documentos nas bases de dados online
selecionadas, com resultados filtrados inicialmente pela data de publicação em documentos a
partir do ano de 2015, coincidindo assim com a data de lançamento da Agenda 2030 e dos ODS
por parte da Organização das Nações Unidas (ONU). Na Web of Science foram encontrados
393 resultados da primeira sequência de busca, 320 para a segunda e nenhum resultado para a
última sequência, totalizando 713 trabalhos. Na Scielo foram encontrados 178 resultados para
a primeira sequência de busca, 49 para a segunda e 14 para a última sequência, totalizando 241
trabalhos.
Na 2ª etapa, realizou-se a triagem desses resultados. Como critério de inclusão, foram
selecionados os trabalhos que continham as strings de busca selecionadas no resumo, e/ou título
e/ou nas palavras-chaves. Na 3º etapa, os artigos selecionados foram revisados, excluindo-se
aqueles que não atendiam os critérios determinados na 2º etapa. Parte dos resultados obtidos na
Web Of Science e na Scielo através da 1ª etapa se repetiram e, por isso, também foram excluídos
da análise. Nesta etapa, foram incluídos trabalhos considerando-se a área de estudos em
evidência, a evolução do número de publicações por ano e, principalmente, o fator de impacto
por meio do número de citações de cada resultado.
Após a aplicação dos critérios de inclusão e exclusão das etapas anteriores e da
sistematização dos dados em planilhas, chegou-se à definição de 11 textos para a análise e
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hídricos: interfaces com o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 6 da Agenda 2030. Ensaios de Geografia. Niterói, vol. 10, nº 21, pp.
165-192, maio-agosto de 2023.
Submissão em: 09/02/2023. Aceito em: 12/06/2023.
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interpretação das informações. A sequência metodológica está apresentada no fluxograma
(Figura 1):
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Figura 1 – Fluxograma dos procedimentos metodológicos da RSL.
Fonte: Elaborado dos autores com base em Espíndola e Leite (2020)
Ressalta-se que na última etapa foram incluídos trabalhos que contemplaram estruturas
de análise, dimensões da capacitação e os diversos instrumentos da capacitação em recursos
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hídricos. Os textos selecionados possuem o tema da capacitação como foco central, porém com
abordagens para lidar com a problemática hídrica específicas a cada contexto. Em suma, os
trabalhos revisados discutem a capacitação através de estudos de caso distribuídos em
diferentes contextos sociais, econômicos e políticos.
Experiências de capacitação em recursos hídricos
Esta seção será dedicada à exposição das principais ideias contidas nos textos
selecionados para a RSL, totalizando 11 artigos. Os textos de Abdolvand et al. (2015),
Mutambara et al. (2016), Ballester e Lacroix (2016), Jacobs et al. (2016) e Jadeja et al. (2018)
abordam a gestão, gerenciamento e governança participativa da sociedade e das comunidades
locais por meio do processo de capacitação. Carson et al. (2018) e Gomes et al. (2018) trazem
a capacitação através de jogos interativos que simulam situações-problemas em comunidades
locais, a fim de analisar os problemas e a buscar soluções. Heldt et al. (2017) e Makarigakis e
Jimenez-Cisneros (2019) destacam contribuições globais como a Diretiva-Quadro da água e o
Programa Hidrológico Internacional como ferramentas para a gestão e governança da água,
fortalecendo a implementação da educação e o desenvolvimento de capacidades. Por fim,
Ferrero et al. (2019) e Sabbatini e Indij (2022) tratam dos fatores que influenciam os processos
de capacitação e treinamento para a segurança da água e para a gestão integrada de recursos
hídricos.
Diversas contribuições no que se refere às questões hídricas incluem a capacitação da
sociedade com a finalidade de proporcionar a segurança hídrica. A Agenda 2030 tem papel
primordial nesse quesito, principalmente no apoio e no fortalecimento da participação das
comunidades locais na melhoria da gestão da água e do saneamento, como dispõe o ODS 6. A
gestão e o gerenciamento dos recursos hídricos enfrentam muitos desafios em escala local,
regional e global, que se agravam com a intensificação das mudanças climáticas. Porém, quando
se fala em desenvolvimento sustentável, os ODS se inserem como pautas de grande importância
estratégica e comunicação entre as políticas públicas e os lugares do mundo, já que sua
linguagem de desenvolvimento é padronizada. É através do conhecimento da realidade local,
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capacitação de gestores e lideranças locais, fomento de parcerias, ferramentas e instrumentos
de gestão, que a Agenda 2030 pode ser ampliada.
Portanto, pensar no desenvolvimento sustentável relacionado à água é conectar a
conservação ambiental e a proteção das pessoas, conduzindo àquilo que Makarigakis e Jimenez-
Cisneros (2019) chamam de segurança hídrica. Muitos problemas poderiam ser resolvidos,
juntamente com os desafios globais acerca da água, a partir de mecanismos de cooperação
coordenados internacionalmente conforme sugere o ODS 6.5, de implementar a gestão
integrada dos recursos hídricos em todos os níveis, inclusive via cooperação transfronteiriça.
Foi assim que surgiu o Programa Hidrológico Internacional (PHI), dedicado aos
aspectos científicos, educacionais, culturais e de capacitação da hidrologia para a melhor gestão
de recursos hídricos. Com base em mais de quatro décadas de experiência, o UNESCO-PHI
promove redes interdisciplinares e transetoriais cujo objetivo seria a cooperação dentro da
pesquisa e da capacitação, bem como o desenvolvimento de ferramentas e compartilhamento
de dados (Makarigakis; Jimenez-Cisneros, 2019).
O papel do PHI é aumentar a conscientização das comunidades e tomadores de decisão
sobre a importância da água no desenvolvimento humano e no meio ambiente, fazendo-o de
maneira inclusiva e culturalmente sensível (Ibidem, 2019). Apesar disso, a gestão de recursos
hídricos para o uso sustentável ainda apresenta dificuldades como, por exemplo, o pouco
interesse ou incorporação de novas fontes de conhecimento devido à resistência política com
relação à mudança e a necessidade de soluções no longo prazo (Jacobs et al., 2016).
A Diretiva-Quadro da Água se destaca pela necessidade de alcançar um bom estado de
todas as águas subterrâneas e superficiais, bem como superar as dificuldades de gestão, visando
a implementação da Gestão Integrada de Recursos Hídricos (GIRH) por bacias hidrográficas
através da descentralização das políticas no domínio da água. A GIRH emergiu como um dos
principais conceitos de gestão de água em todo o mundo e pode apoiar o planejamento em
países que não estão na União Europeia (UE). Isso ocorre através de adaptações aos contextos
locais, análises econômicas, informações sobre as características dos corpos de água e os
possíveis impactos das atividades antrópicas que apontam para as possibilidades e desafios para
se alcançar a Agenda 2030 (Heldt et al., 2017).
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Para desenvolver os planos da Diretiva-Quadro da Água, cada Estado-membro deve
promover a participação pública no desenvolvimento de melhores políticas em meio a um
quadro de complexidade. A participação pública possui um papel fundamental na
implementação da Diretiva-Quadro da Água (DQA), posto que oferece maior sustentação aos
processos de tomada de decisão. Além de difundir o conhecimento sobre os problemas
ambientais e sobre quais contribuições são necessárias de cada setor da sociedade para mitigá-
los, o que diminui eventuais conflitos por falta de informação (DQA, 2023). Sem tais condições
possibilitadas pela participação pública, a probabilidade de sucesso da implementação da DQA
pode ser debilitada.
Para Heldt et al. (2017), os métodos desenvolvidos pela implementação da DQA na
União Europeia podem ser transpostos para outros contextos nacionais, desde que estes outros
países possuam: (1) uma estrutura institucional sólida que facilite a Gestão Integrada de
Recursos Hídricos (GIRH); (2) mecanismos de monitoramento e gerenciamento de dados; e (3)
capacidade de impulsionar princípios da GIRH que não são abordados pela DQA da União
Europeia como, por exemplo, igualdade de gênero e combate à pobreza.
Vale mencionar, porém, que a transposição mecânica de métodos e instituições
desenvolvidos em determinado contexto político, econômico e social pode acabar
negligenciando aspectos particulares e importantes de outros contextos (Heldt et al., 2017).
Assim, a capacitação da sociedade é tida como objetivo em comum entre o PHI e a Diretiva-
Quadro da água apesar das limitações, pois busca-se encarar os problemas hídricos a partir da
inclusão de aspectos sociais mais participativos e por meio do desenvolvimento de capacidades.
Espera-se que a capacitação possa ser um mecanismo eficaz sobre processos de decisão
que envolvam os recursos hídricos, e muito se utiliza desse meio para pensar no uso sustentável
da água. Porém, mesmo com a expectativa do aumento do envolvimento das partes interessadas,
ainda há grande separação entre as funções de especialistas, autoridades, comunidades etc. Uma
maior integração das partes interessadas nas atividades de planejamento e implementação
poderia se voltar mais atentamente para a resolução de incertezas e o foco na gestão adaptativa,
a fim de obter um uso mais sustentável deste recurso (Jacobs et al., 2016).
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Entre a amplitude e a diversidade de metodologias voltadas para a capacitação, podemos
destacar algumas ferramentas e recursos como palestras, estudos de caso, exercícios práticos,
‘role-play’ e outros jogos, elementos de campo, treinamento supervisionado e abordagens
participativas para membros da comunidade. Os treinamentos voltados para a capacitação
dependem do contexto apropriado, benefícios e elementos de implementação para ampliar e
melhorar o acesso aos recursos hídricos. Além disso, o treinamento deve ser adaptado às
necessidades dos diferentes grupos visando as oportunidades de integração e de experiências
nos diversos campos (Carson et al., 2018; Ferrero et al., 2019). As dinâmicas culturais
particulares são fatores a serem considerados a fim de identificar soluções adaptadas que
apontem para a melhor configuração de treinamento em cada caso. Desse modo, a capacitação
pode contribuir na criação de um ambiente favorável para a promoção da Agenda 2030 para o
desenvolvimento sustentável (Ferrero et al., 2019).
Nesta perspectiva, o trabalho de Jadeja et al. (2018) traz o exemplo de uma parceria
com comunidades locais de aldeias localizadas nas bacias hidrográficas Dharta e Meghraj em
Rajasthan e Gujarat, na Índia. Os autores fazem referência ao projeto Managing Aquifer
Recharge and Sustainable Groundwater Use Through Village-level Intervention (MARVI), que
por meio da realização de workshops e mentorias propunha uma experiência participativa de
gestão da água subterrânea com os membros da comunidade, disseminando conhecimentos da
ciência geo-hidrológica formal e colocando-os em prática ao lado das técnicas tradicionais e
locais de gestão da água.
Os participantes foram selecionados com base em experiências anteriores, obtidas
sobretudo durante o projeto Bhujal Jankaars (BJs)
4
. Demonstrou-se que as experiências
técnicas tradicionais de captação e gestão hídrica em regiões áridas e semiáridas indicam que
as comunidades têm conhecimentos suficientes para entender e buscar uma solução, já que a
todo tempo existe a necessidade local de captar a água para irrigação e para o consumo. Apesar
do projeto disseminar a temática das águas subterrâneas e conhecimentos geológicos, a gestão
4
Em Hindi “Bhujal Jankaars” significa “Informação sobre a Água Subterrânea” (Jadeja et al., 2018).
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da água na Índia é praticada desde a antiguidade e vem sendo adaptada pelas comunidades ao
longo do tempo
5
:
[...] no oeste do Rajastão em sistemas de captação de água da chuva, como em bawari
nos poços em degraus, em khadin no uso de água de escoamento para recarregar
aquíferos subterrâneos, no kund em pequenos tanques subterrâneos, em nadi nas
lagoas, no talab nos reservatórios de tamanho médio, em tanka nas cisternas
subterrâneas e em coletas de água do telhado, que têm sido usados há séculos (Narain
e Khan, 2006) (JADEJA et al., 2018, p. 319, tradução nossa).
A metodologia utilizada nesse processo de capacitação foi a visualização prática da área
e das características abordadas sobre as águas subterrâneas pelos Bhujal Jankaars e, para isso,
foram utilizados mapas temáticos, o idioma e as terminologias locais para a incorporação de
termos científicos equivalentes. Jadeja et al. (2018) argumentam que os participantes
demonstraram estar mais confiantes dentro de suas comunidades e engajados com a gestão dos
recursos hídricos ao final do projeto, já que aprenderam na prática a coletar águas subterrâneas,
a mapear e analisar informações cartográficas e a realizar cálculos envolvidos no planejamento
de recursos hídricos.
Incorporar as comunidades locais a uma agenda global é um desafio, dado que tais
populações possuem contextos e culturas específicas. A vinculação do idioma local ao processo
de capacitação, a fim de aproximar os discursos com os ODS, pode muitas vezes encontrar
resistências por razões políticas ou dificuldades em traduzir essas agendas para as necessidades
imediatas das comunidades. Apesar disso, a implementação dos ODS em escala local pode ser
aprimorada através de uma compreensão mais profunda sobre os contextos específicos e
culturais encontrados (Sabbatini; Indij, 2022).
Nesse caso, o projeto de capacitação interligado com as mentorias e os workshops
desenvolvidos possibilitou a capacitação dos participantes para atuarem como Bhujal Jankaars,
desempenhando um papel importante no monitoramento das águas subterrâneas da região. Os
participantes foram qualificados para a coleta de informações sobre a profundidade,
5
Os autores do artigo descrevem que assim como em qualquer comunidade, na Índia existem muitos especialistas
locais que desenvolvem o conhecimento tradicional para a compreensão de vários assuntos e, para o caso das águas
subterrâneas, os especialistas são conhecidos como Bhujal Jankaars. Mas à medida que houve o desenvolvimento
da ciência formal, muitos conhecimentos foram se perdendo, assim como o seu valor científico (Jadeja et al.,
2018).
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precipitação, qualidade, controle dos níveis de água da barragem e outros dados científicos que
podem auxiliar as comunidades locais e, em suma, melhorar a gestão sustentável da região
(Jadeja et al., 2018). A continuidade do projeto em escala local exige uma intervenção intensiva,
paciência com os resultados a longo prazo e união da comunidade local para a implementação
das abordagens aprendidas.
Esse exemplo demonstra a relevância da capacitação no processo de aprendizagem, na
qual o treinamento é um de seus componentes (Ferrero et al., 2019), e certifica que programas
como este podem auxiliar na promoção do bem-estar da comunidade através da difusão de
conhecimentos associados à gestão sustentável da água. A implementação da capacitação,
quando conectada a políticas públicas de governos, pode ir além de um treinamento de curto
prazo e pontual em uma comunidade específica e se transformar em um instrumento amplo e
duradouro com a finalidade de educar, formar, desenvolver e capacitar.
O envolvimento dos cidadãos nos processos de tomada de decisão é fundamental, mas
resulta em um arranjo mais complexo e exige a expansão da cultura de aprendizagem (Jacobs
et al., 2016). Porém, os custos de capacitação para o engajamento significativo ainda não são
reconhecidos integralmente e a utilização de determinadas fontes de conhecimento ainda
sofrem com o descaso, tal como o conhecimento tradicional da população. E muitas
dificuldades como a falta de transparência, de justiça dos processos de avaliação e deliberação,
e processos limitados a grupos restritos impedem a pluralidade de contribuições.
Uma solução viável para resolver tais entraves é criar um ambiente favorável para a
troca de conhecimentos e discussões sobre os problemas hídricos visando alcançar, a longo
prazo, uma melhor integração no planejamento em suas múltiplas escalas de ação (Jacobs et
al., 2016). Para isso, o monitoramento das práticas de gestão, assim como do contexto
geográfico, pode fornecer informações que possibilitem alternativas na tomada de decisões.
Por outro lado, práticas de incentivo, fomento à educação e à conscientização podem
facilitar a inovação de soluções sustentáveis. No estudo de Mutambara et al. (2016) foi realizada
uma revisão dos principais atributos de modelos de qualidade da água em bacias hidrográficas
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da Ásia e África
6
por meio de análise comparativa da gestão da água pela comunidade de
pequenos produtores nas duas regiões.
Na Ásia, apesar de os sistemas de irrigação serem dinamizados pelos próprios
proprietários por meio de práticas que existem há séculos, muitas reformas ocorreram na base
fundiária e nos setores de água, energia e financeiro, além da instituição de medidas que
priorizassem as necessidades de pequenos agricultores e a implementação de tecnologias que
auxiliassem o desenvolvimento da agricultura (Mutambara et al., 2016). Por outro lado, na
África não foram presenciadas reformas significativas por parte dos autores com relação ao
direito fundiário, não houve subsídios estratégicos para água e energia ou na implementação de
novas tecnologias. A gestão permaneceu com o governo, e os agricultores careciam de
incentivos no enfrentamento à crescente escassez de água face às mudanças climáticas,
especialmente na exploração de águas subterrâneas.
Nos últimos anos foram implementadas estruturas de gestão da água centralizadas no
Estado. Tais arranjos parecem funcionar muito bem para processos a curto prazo, como a
alocação de recursos hídricos. Todavia, para processos de longo prazo e de alto risco, como em
relação aos impactos das infraestruturas hídricas, não funcionam tão bem, pois demandam
adaptações (Jacobs et al., 2016). Além disso, o alto nível de participação da comunidade local
pode trazer contribuições para o estabelecimento, reabilitação e gestão da água, tornando-os
mais sensíveis acerca das responsabilidades necessárias para uma gestão sustentável.
Deve haver um esforço deliberado para garantir o direito à terra, subsídio estratégico
para o setor de água e energia e, principalmente, deve-se priorizar os conhecimentos
tradicionais na gestão comunitária. Diante disso, a implementação da capacitação é um processo
que pode superar as dificuldades da comunidade em relação aos problemas hídricos, mas não
apenas. As práticas de incentivo, fomento à educação e a conscientização em diferentes escalas
facilitam a inovação de soluções sustentáveis.
6
Vale lembrar que as regiões analisadas possuem proporções continentais e para esse estudo foram selecionadas
regiões de pequenos produtores. Apesar disso, essas generalizações podem desconsiderar um universo inexplorado
sobre gestão de águas.
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Por isso, diversas propostas baseiam-se em processos participativos na gestão de
recursos hídricos, para ampliar o conhecimento na temática e inserir a população nesse
contexto, a fim de orientar o aprendizado. Isso pode ser verificado em projetos de jogos
interativos que simulam problemas cotidianos das comunidades locais. Os jogos trazem a
possibilidade de produzir, desenvolver e explorar planos de ação a partir da situação-problema
e, portanto, figuram como uma das metodologias utilizadas na capacitação.
A estrutura de jogos serve de base para atitudes cooperativas que são transportadas do
ambiente do jogo para o ambiente do mundo real e podem interessar a população por meio de
ferramentas simples e interativas. Em contrapartida, nem todos os jogos são considerados um
mecanismo viável de ensino-aprendizagem devido ao custo-benefício, oportunidades e fatores
de segurança que os alunos se apropriam antes de se envolver em negociações no mundo real
(Carson et al., 2018; Gomes et al., 2018).
Carson et al. (2018) traz o caso de uma abordagem de planejamento colaborativo de
bacias hidrográficas, chamada de Multi-hazard Tournament (MHT), que acopla os conceitos
de planejamento de visão compartilhada por meio da modelagem computacional colaborativa.
Através do planejamento tradicional de recursos hídricos e da participação pública estruturada
com jogos, gera um sistema de apoio à tomada de decisão para o caso de uma bacia hidrográfica
de Iowa, nos Estados Unidos.
Neste projeto, havia três objetivos principais: (1) aumentar a conscientização dos
participantes sobre políticas e investimentos estratégicos para reduzir os riscos de seca,
inundação e qualidade da água na bacia do rio Middle Cedar; (2) construir uma maior
compreensão conjunta dos potenciais impactos e externalidades que resultariam de
investimentos em opções de mitigação, que estão sendo consideradas na bacia, em diferentes
condições climáticas; e (3) construir relacionamentos e parcerias potenciais entre as partes
interessadas (Carson et al., 2018, p. 383).
Apesar dos diversos desafios envolvidos na adoção de uma abordagem que permita às
partes interessadas gerenciar na prática uma bacia hidrográfica tendo em vista objetivos em
comum, os participantes do projeto puderam se familiarizar com o contexto, políticas públicas,
estratégias e até com os investimentos necessários para alcançar os propósitos iniciais. O projeto
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foca na elaboração de conhecimentos a partir do compartilhamento de experiências entre
agentes do governo, da ciência e da sociedade, ao invés de deixar tais informações a cargo
exclusivo dos órgãos competentes, sejam eles públicos ou privados.
Para inferir o impacto da capacitação, realizou-se uma autoavaliação sobre os
conhecimentos associados à qualidade da água, ao controle de inundação e à mitigação da seca.
De maneira geral, foi possível verificar um aumento na conscientização dos participantes sobre
políticas e investimentos estratégicos. Construiu-se, portanto, uma maior compreensão dos
potenciais impactos e externalidades que estariam envolvidos na bacia do Rio Middle Cedar. O
planejamento colaborativo permitiu também melhorar os resultados econômicos, ambientais e
sociais na gestão da água, bem como facilitar uma compreensão comum acerca dos recursos
naturais, fornecendo um ambiente para discussões e possibilidades de gerenciamento desse
recurso (Carson et al., 2018). Os participantes relataram utilizar os conhecimentos aprendidos
na capacitação em outros momentos e em processos relevantes, tal como em instituições
governamentais.
Ao propor examinar a capacidade de resolução de problemas a partir da simulação de
jogos em comunidades de Khulna, em Bangladesh, Gomes et al. (2018) relatam que, através de
um workshop, os participantes aprenderam sobre estratégias de abastecimento de água potável
e de tomada de decisão acerca da qualidade da água por meio do monitoramento compartilhado
das águas subterrâneas. A comunidade de Khulna já havia tentado estratégias informais na
tentativa de resolver os problemas hídricos locais, no entanto, a restrição de informações em
relação às políticas públicas acabou limitando suas intervenções e, com isso, a resolução dos
problemas. Essa proposta de capacitação trouxe informações sobre a falta de acesso ao
abastecimento da água e, principalmente, sobre as instituições envolvidas em negociações do
setor.
Os participantes da capacitação expressaram interesse em disseminar os conhecimentos
adquiridos com outras pessoas da região, o que indica que o compartilhamento das informações
obtidas foi um dos impactos mais relevantes do workshop. Apesar disso, limitações foram
encontradas, que percorrem desde a falta de atores influentes no projeto, bem como de empresas
do setor privado e atores vinculados à terra, como a restrição aos métodos e design do jogo.
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Ainda assim, a capacitação permitiu um vínculo direto com os representantes do governo,
estendendo o diálogo para discussões posteriores (Gomes et al., 2018).
Em contrapartida, Ballester e Lacroix (2016) questionaram o potencial da capacitação
participativa, já que este é um assunto que vem sendo enfatizado nas tomadas de decisão sobre
os recursos hídricos através do processo colaborativo. Nesse estudo, foram avaliados dois casos,
a Bacia do Rio Ebro, na Espanha, e a bacia do Rio Tucson, nos Estados Unidos, a fim de
compreender o potencial que a participação pública tem de aumentar a capacidade adaptativa
da gestão. A participação pública nas políticas de gestão e os indicadores de capacidade
adaptativa são semelhantes em ambas as bacias, visto que em ambos os casos tais práticas
aumentaram o conhecimento do sistema físico e as preocupações relativas aos sistemas hídricos
e permitiram o envolvimento duradouro da população.
No geral, ambos os casos tiveram influência significativa na capacidade adaptativa,
além de possibilitarem a continuidade dos processos, fator importante para manter e estimular
a aprendizagem social. Além disso, a participação pública é um meio dos cidadãos
influenciarem as questões públicas, considerando que essa contribuição se dá dentro ou fora
das instituições e pode ocorrer em diferentes graus de influência. A participação pública
inserida no processo de gestão dos recursos hídricos pode até não influenciar diretamente as
decisões finais, mas pode interferir diretamente na qualidade dessas decisões (Ballester;
Lacroix, 2016).
Para Ballester e Lacroix (2016), os benefícios considerados pela participação pública
no processo da gestão de recursos hídricos são: (1) a construção de capital social, confiança e
respeito mútuo; (2) antecipação de conflitos e superação de tensões históricas; (3) melhora na
capacidade de alcançar todos os acordos de colaboração; (4) aumento da autonomia de
indivíduos e comunidades; (5) acesso à informação; (6) promoção de aprendizagem social e
compreensão das questões; (7) melhora da eficiência na implementação do plano; (8) aumento
da legitimidade e da qualidade das decisões; e (9) aumento da coesão da comunidade e da
identidade coletiva.
É notório um direcionamento para as capacitações participativas, já que ao levar o
problema para o cidadão e habilitá-lo para pensar em soluções viáveis naquele contexto, a água
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AO CITAR ESTE TRABALHO, UTILIZAR A SEGUINTE REFERÊNCIA:
VIEIRA, Mayara Pecora de Araujo; BARBOSA, Flavia Darre; ESPÍNDOLA, Isabela Battistello. Experiências de capacitação em recursos
hídricos: interfaces com o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 6 da Agenda 2030. Ensaios de Geografia. Niterói, vol. 10, nº 21, pp.
165-192, maio-agosto de 2023.
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adquire seu caráter de bem público. É importante mencionar que o poder hídrico, constituído
pelo controle das fontes de água e pela posição dominante de alguns atores sociais, não deve
estar subordinado às demandas de somente um grupo social. Para alcançar o acesso à água de
forma mais democrática, é preciso melhorar a capacidade econômica e técnica da gestão.
Assim, o potencial da participação pública coincide com fatores da capacidade adaptativa, ou
seja, a habilidade de um sistema ajustar, modificar ou alterar suas características ou ações para
mitigar danos potenciais, incluindo quem mais sofre com os problemas relacionados aos
recursos hídricos (Ballester; Lacroix, 2016).
Identificou-se cinco condições que melhoram a capacidade de transformação da
participação pública: (1) possuir uma liderança política no processo participativo; (2) dispor de
abordagens holísticas para os problemas coletivos; (3) significativo impacto das populações nas
políticas públicas por meio do processo participativo; e (5) possível mudança cultural de
políticos, burocratas e cidadãos (Ballester; Lacroix, 2016). Assim, as experiências em ambas as
bacias mostraram que as condições mencionadas acima estavam, majoritariamente, ausentes
nos estudos de caso, o que demonstra a possibilidade de serem o ponto de partida para o
surgimento de uma participação efetiva nos processos de gestão. Além disso, o processo
participativo na gestão da água é determinado pela estrutura legal, liderança política e
consciência social, resultando na capacidade adaptativa.
Considerações Finais
A partir da Revisão Sistemática da Literatura (RSL) foi possível identificar tendências
e lacunas na bibliografia sobre capacitação em recursos hídricos, como por exemplo, sua
relação com a Agenda 2030, que foi pouco abordada nos textos analisados, demonstrando a
carência de trabalhos sobre a temática. Apesar da inserção de projetos de capacitação em quase
todos os textos analisados, poucos fizeram referência a conceituação da capacitação e sua
importância.
Outro desafio identificado diz respeito ao processo de governança dos recursos hídricos,
considerando a falta de envolvimento dos atores de forma equitativa, e à gestão, considerando
instrumentos e sistemas que não são totalmente capazes de lidar com a natureza complexa e
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dinâmica da água. Além disso, está a falta de recursos financeiros e humanos e das capacidades
técnicas de órgãos e instituições, sobretudo locais, que tenham estrutura adequada para
promover o processo de capacitação.
Percebeu-se com este estudo que os desafios para cumprir as metas do ODS 6 são
múltiplos e estão conectados a problemas complexos, pois tal objetivo visa garantir a
disponibilidade e gestão sustentável da água e saneamento a todos, por meio de processos que
visam mudar e/ou aprimorar o desempenho no uso da água, com melhorias de infraestrutura.
Ou ainda, alcançar na prática o treinamento de pessoas, a inovação e o acesso ao conhecimento
de maneira adaptada à carência de uma região, considerando os diferentes contextos.
Os estudos demonstraram que muitos fatores específicos impactam diretamente na
qualidade da capacitação — considerando diferentes escalas, como, por exemplo, as barreiras
linguísticas e a adaptação da aprendizagem às formas locais, o que muitas vezes leva à
desvinculação entre teoria e prática: a comunidade que participa do processo não consegue
tomar parte, não se vê inserida nele, por não conseguir vislumbrar ações possíveis.
Por outro lado, os estudos analisados demonstraram que a capacitação é um processo
que pode contribuir para superar tais desafios, por: (1) aumentar a legitimidade das
comunidades locais e/ou regionais no processo de gestão; (2) melhorar a qualidade e eficiência
na implementação do acesso à água; (3) desenvolver identidade coletiva e senso de
pertencimento para que a comunidade se aproprie do conhecimento e de seu território; (4)
contribuir com a inclusão da participação popular no processo de governança; e (5) promover
a aprendizagem social por meio do próprio processo.
A capacitação, quando voltada aos recursos hídricos, torna-se um meio fundamental
para auxiliar a implementação de conhecimentos e treinamentos de habilidades que podem
aumentar a compreensão sobre as questões hídricas, e assim possibilitar a criação de planos de
ação para melhor gestão desses recursos. A relevância da capacitação aumenta ao inserir
aspectos de diferentes ordens, tais como os conhecimentos científicos, mudanças estruturais e
treinamentos, uma vez que os conhecimentos e as demandas das comunidades possam ser
considerados em todo o processo.
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Para tanto, cabe a cada país realizar adaptações do processo de capacitação às suas
realidades locais a fim de acrescentar estratégias para alcançar resultados satisfatórios, sendo
esta, inclusive, uma estratégia da ONU para a Agenda 2030. Ao longo do processo é
imprescindível articular as lideranças políticas, a sociedade civil e a iniciativa privada de forma
equitativa.
Ademais, a combinação do desenvolvimento sustentável com o fortalecimento de ações
de capacitação e gestão de recursos hídricos, torna a capacitação uma possibilidade abrangente
e fomenta a conscientização dos diversos atores, com o intuito de buscar uma solução sobre
problemas específicos, que são pontos essenciais para o conhecimento e a sensibilização sobre
os problemas da água através do olhar dos ODS.
Sendo o acesso universal à água potável indispensável para sobrevivência humana, o
uso sustentável da água e dos recursos hídricos somado a um processo de capacitação que seja
capaz de abarcar diferentes demandas e contextos, e que busca superar os desafios de forma
contínua, traz a possibilidade de reduzir desigualdades de acesso à água, garantindo mais
segurança hídrica para as populações. Portanto, é preciso planejar processos de capacitação que
sejam capazes de compreender a origem dos problemas existentes em cada contexto, e criar
medidas para mitigá-los.
A capacitação em recursos hídricos representou um componente central neste trabalho,
e espera-se com este artigo promover e manter ligações eficazes entre o conhecimento e a ação
de gestão de recursos hídricos em vários níveis, para que a partir dele, sejam feitas novas
reflexões e estudos.
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