Ensaios de Geografia
Essays of Geography | POSGEO-UFF
AO CITAR ESTE TRABALHO, UTILIZAR A SEGUINTE REFERÊNCIA:
SILVA, Anderson Carlos Fontes da. O Público e o Privado na Ocupação das Orlas da Ilha de Caratateua (Belém/Pará). Ensaios de Geografia.
Niterói, vol. 11, nº 24, e112404, 2024.
Submissão em: 13/11/2023. Aceito em: 27/12/2023.
ISSN: 2316-8544
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SEÇÃO ARTIGOS
O Público e o Privado na Ocupação das Orlas da Ilha de Caratateua (Belém/Pará)
The Public and the Private in the Occupation of the Shores of Caratateua Island
(Belém/Pará)
Lo Público y lo Privado en la Ocupación de las Costas de la Isla Caratateua
(Belém/Pará)
DOI: https://doi.org/10.22409/eg.v11i24.60532
Anderson Carlos Fontes da Silva1
Universidade Federal do Pará (UFPA),
Pará, Brasil
e-mail: fontesprofgeo@gmail.com
Resumo
O objetivo dessa pesquisa é analisar as formas de uso e ocupação do território das orlas da Ilha de Caratateua, por
ser um espaço público. A problemática é: como o processo de ocupação territorial da orla da Ilha de Caratateua se
materializou na relação entre o público e o privado. A hipótese levantada é que o processo de ocupação das orlas
da Ilha de Caratateua se materializou na intensificação da ocupação privada de um espaço que é um bem de uso
comum do povo. Os procedimentos metodológicos foram: uma pesquisa bibliográfica, uma pesquisa documental,
um levantamento e reconhecimento da área de estudo com mapeamento a partir do ano de 1985 até o ano de 2020,
além de uma visita de campo a área de estudo. A complexidade da ocupação territorial, indica uma série de
propensões evidentes a uma continuidade na ocupação de forma irregular das orlas da ilha. Há a necessidade de
se frear esse tipo de ocupação e pensar em uma espacialidade que considere o uso das áreas de bem de uso comum
pela coletividade da população, seja local ou turistas.
Palavras-chave
Ilha de Caratateua; Acessibilidade; Zona costeira; Público e privado; Ocupação.
1
Mestre em Geografia pela Universidade Federal do Pará. Graduado em Licenciatura em Geografia pelo Instituto
Federal de Educação Ciência e Tecnologia do Pará.
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Abstract
The objective of this research is to analyze the forms of use and occupation of the territory on the shores of
Caratateua Island, as it is a public space. The problem is: how the process of territorial occupation of the coast of
Caratateua Island materialized in the relationship between the public and the private. The hypothesis raised is that
the process of occupation of the shores of Caratateua Island materialized in the intensification of private occupation
of a space that is a common asset for the people. The methodological procedures were: bibliographical research,
documentary research, a survey and recognition of the study area with mapping from the year 1985 to the year
2020, in addition to a field visit to the study area. The complexity of territorial occupation indicates a series of
evident propensities for continued irregular occupation of the island's edges. There is a need to stop this type of
occupation and think about a spatiality that considers the use of areas of common use by the population, whether
local or tourists.
Keywords
Caratateua island; Accessibility; Coastal zone; Public and private; Occupation.
Resumen
El objetivo de esta investigación es analizar las formas de uso y ocupación del territorio en las costas de la isla
Caratateua, por ser un espacio público. El problema es: cómo se materializó el proceso de ocupación territorial de
la costa de la isla Caratateua en la relación entre lo público y lo privado. La hipótesis planteada es que el proceso
de ocupación de las costas de la isla Caratateua se materializó en la intensificación de la ocupación privada de un
espacio que es un bien común para el pueblo. Los procedimientos metodológicos fueron: una investigación
bibliográfica, una investigación documental, un levantamiento y reconocimiento del área de estudio con mapeo
desde el año 1985 al año 2020, además de una visita de campo al área de estudio. La complejidad de la ocupación
territorial indica una serie de propensiones evidentes a una ocupación irregular continua de los bordes de la isla.
Es necesario detener este tipo de ocupación y pensar en una espacialidad que considere el uso de áreas de uso
común por parte de la población, ya sea local o turística.
Palabras clave
Isla Caratateua; Accesibilidad; Zona costera; Público y privado; Ocupación.
Introdução
Os agentes sociais e econômicos, encontraram na zona costeira brasileira um local para
apropriação, desde os primórdios do processo de colonização territorial do Brasil, dada a
colonização voltada a interesses externos, exportação de matérias-primas para a Europa, fez
com que essa porção do território fosse extremamente propícia. Toda a imensa extensão da
costa brasileira não é homogênea, pelo contrário, abrange uma gama de ecossistemas e
territorialidades, um verdadeiro caleidoscópio e houve a necessidade de promover um sistema
de gestão.
Nesse sentido, a área de estudo escolhida para esta pesquisa foi a Ilha de Caratateua, em
Belém do Pará. Como observado no mapa de localização da área na Figura 1, a ilha em tela fica
às proximidades da área continental do município de Belém, havendo assim grandes fluxos
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sejam populacionais ou econômicos continente-ilha. Desta maneira, as dinâmicas concernentes
a ocupação da ilha esteve diretamente relacionada ao fluxo anteriormente citado.
No decorrer da história da ocupação da ilha, momentos distintos promovem dinâmicas
distintas e que existem concomitantemente até os dias de hoje, demonstrando o objeto de estudo
dessa pesquisa é um locus muito rico para o estudo de suas dinâmicas territoriais. Falar em
dinâmicas territoriais é se referir às transformações nas configurações territoriais promovida
por interesses públicos e privados (Piraux, 2009 apud Rocha, 2019).
Figura 1 – Mapa De Localização Da Ilha De Caratateua
Fonte: Ferreira, L. S – MAPAGEO (2023)
Diante do exposto, surge a seguinte problemática: como o processo de ocupação
territorial da orla da Ilha de Caratateua se materializou na relação entre o público e o privado?
As esferas municipal, estadual e federal estão trabalhando sob a égide de uma gestão integrada?
A hipótese levantada é que o processo de ocupação das orlas da Ilha de Caratateua se
materializou, ao logo do tempo, na intensificação da ocupação privada de um espaço que
pertence a união, logo um bem de uso comum do povo e a ausência de uma gestão integrada
auxiliou nesse processo.
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Justifica-se a pesquisa à medida que no processo de ocupação da ilha do Caratateua,
percebe-se a ocorrência de diferentes atores em diferentes períodos históricos, desde os meados
do séc. XIX até o período que começa a partir da década de 1980, as relações ganharam
dimensões intrincadas gerando multiterritorialidades que são de deveras importância para o
entendimento das dinâmicas territoriais da ilha. Ademais, a ocupação de Caratateua, tendo
como polo irradiador Belém do Pará, está inserida dentro de um contexto de conurbação,
intimamente ligada a cidade a qual pertence, Belém, capital do Estado do Pará. Além de ser
utilizada como moradia para alguns, caracterizando uma área de subúrbio da cidade de Belém,
e local de trabalho para outros, a ilha também segue a reprodução da lógica imposta pelas
atividades de lazer e veraneio, tradicionalmente para as classes mais baixas da população.
O objetivo geral dessa pesquisa é analisar as formas de uso e ocupação do território das
orlas da Ilha de Caratateua, considerando a restrição do acesso da população, através de um
pagamento para entrada em estabelecimentos e balneários ou a exigência um consumo mínimo
para permanecer na porção de areia próximos a estabelecimentos comerciais, tendo em vista
ser um espaço público. Tem-se como objetivos específicos: identificar os atores responsáveis
pela gestão (ou falta de gestão) das áreas delimitadas na área de estudo; identificar os atores
presentes na ocupação das orlas da ilha; e observar os problemas de acesso decorrentes do uso
e ocupação do solo privada de patrimônio público.
Para alcançar os objetivos desta pesquisa, foi adotado o seguinte percurso
metodológico: a primeira etapa, consistiu em um levantamento bibliográfico acerca das
discussões sobre os conceitos e categorias utilizadas e que servem de base para a pesquisa, tais
como: território e territorialidade, o público e o privado e acessibilidade. Martins (2010)
enfatiza que o levantamento bibliográfico é o processo que esclarece um determinado tema
embasado em referências teóricas publicadas em livros, revistas, periódicos, entre outras obras
literárias. Além disso, ressalta-se que o estudo sistematizado, desenvolvido através do
levantamento bibliográfico, apresenta-se como o ponto inicial de qualquer estudo científico
(Vergara, 2011). A presença dessa discussão é imprescindível para dar embasamento a uma
pesquisa essencialmente geográfica.
A segunda etapa consistiu em um trabalho de pesquisa documental. Segundo Helder
(2006), esse tipo de pesquisa se utiliza de documentos que ainda não foram analisados por
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nenhum autor, enfatiza ainda que é de extrema importância para a pesquisa nas ciências
humanas. Aponta-se aqui que esse tipo de pesquisa utiliza, então, dados primários. Os
documentos pesquisados e que serviram de base de análise, foram documentos públicos do
Ministério do Meio Ambiente, na esfera federal, a saber, Decreto Lei 9.760/46, o Plano
Nacional de Gerenciamento Costeiro, Fundamentos e Guia de Implementação do Projeto Orla;
da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará, da esfera estadual, a
saber, Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro; da Prefeitura Municipal de Belém, da esfera
municipal, a saber, os Planos Diretores Municipais, assim pode-se identificar e analisar a
situação da gestão costeira municipal; assim conseguiu-se identificar os agentes gestores da
nossa área de estudos.
Quanto à rota de análise utilizada foi justamente na ordem descrita acima: do macro,
um ente mais amplo (a esfera federal) até o micro, da área de estudo em questão (esfera
municipal). Com isso, alcançou-se respostas sobre a existência de uma gestão integrada
Revela-se, também, que houve uma visita a Superintendência do Patrimônio da União,
para buscar documentos e dados sobre a regularização fundiária da ilha, porém, apesar da
tentativa de requerimento sob o número de atendimento PA00314/2023, não houve resposta em
um tempo hábil para tal pedido. Houve também uma visita à Agência Regional do Outeiro
(AROUT), fazendo parte do corpo administrativo municipal, porém a informação que se teve é
que não teriam nenhum documento, foram dados apenas algumas informações e dados de forma
informal e oral.
Em um terceiro momento, foi realizado um mapeamento da área de estudo a partir do
ano de 1985 até o ano de 2020 que serviu de base para análise do uso e ocupação territorial da
orla da ilha de Caratateua. Utilização da plataforma Google Earth Engine (GEE) e obtenção de
imagens dos satélites Landsat 5, 7 e 8 com filtros para aplicação do RGB das bandas B3, B4,
B5 e B6; seguido de adição de índices de vegetação (NDVI, EVI, NDWI VEG), água (NDWI
e MNDWI) e índice de área construída (NDBI), de acordo com as respectivas bandas indicadas
pela literatura. Criação de amostras a partir de interpretação visual e dos índices citados acima
para o processamento do algoritmo Randon Forest; seguido de exportação e elaboração do
produto cartográfico no software QGIS.
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A quarta contemplou uma visita de campo a área de estudo, momento importante em
que houve contato com a realidade da área de estudo, realizando-se assim registros fotográficos
a fim de comparar e relacionar tais registros com os dados coletados a partir do mapeamento
realizado. Segundo Suertegaray, ela “é indispensável ao conhecimento da realidade”
(Suertegaray, 1996, p. 2), portanto, esta etapa é de extrema necessidade para um
reconhecimento da realidade da área de estudos para consolidação dos dados coletados à
distância.
Por fim, houve a análise de todos os dados coletados, seja pelo mapeamento ou pelas
anotações e observações empíricas feitas no campo.
Referencial teórico-conceitual
Para subsidiar a análise da problemática central da pesquisa é necessária a discussão
para a compreensão dos conceitos que irão basear o estudo.
Território e Territorialidade
Pelo fato de a pesquisa se tratar de uma análise da dinâmica territorial baseada em um
espaço temporal de apropriação e uso do solo, a escolha pelo conceito de território pareceu ser
a mais adequada.
Existem múltiplos significados e abordagens sobre a categoria território, podendo ser
interpretado e analisado de diversas formas. Haesbaert (2005) trata que “é interessante observar
que, enquanto ‘espaço-tempo vivido’, o território é sempre múltiplo, ‘diverso e complexo’”
(Haesbaert, 2005, p. 6775).
A perspectiva territorial de Haesbaert nos remete a uma multiplicidade de territórios, o
que nos remete a uma multiplicidade de territorialidade. Sobre a territorialidade Raffestin
(1993) discorreu que ela representa a multidimensionalidade do vivido pelos membros de uma
coletividade, ou seja, os atores territoriais coexistem em um mesmo território, e se manifesta
em todas as escalas espaciais, sempre marcadas por uma relação de poder.
O público, o privado e a acessibilidade
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O debate sobre o público e o privado é de extrema importância e pouco visto dentre os
estudos geográficos, como destaca Serpa (2020), fazendo referência a uma das obras que
discutem esse tema que é de Paulo César da Costa Gomes. Gomes (2010) faz uma relação de
acessibilidade de espaços públicos com a cidadania. Ainda segundo este, sem espaço público
não há cidadania, devido a “os atributos de um espaço público são aqueles que tem relação
direta com a vida pública” (Gomes, 2010, p. 160) e, mais que isso, “o espaço público não pode
existir sem uma dimensão física” (Gomes, 2010, p. 168).
É por esse argumento que credencia a Geografia para tal debate. A “dimensão física”,
ou material, posta pelo autor pode ser encarado como o objeto de estudo da geografia, o espaço
geográfico, em um recorte, a categoria território. A confirmação da escolha vem do próprio
autor aqui citado pois, segundo Gomes (2010) o espaço público obedece a lei em sua criação e
limites, denotando o poder (característica primordial para caracterização do território) do
Estado.
Além do debate do público e privado, outra demanda de pesquisa é a questão da
acessibilidade desses espaços públicos. Acessibilidade não no quesito de adaptação de espaços
públicos às necessidades especiais para a população que necessita da mesma, mas no
significado literal da palavra que diz respeito ao que é acessível, facilidade no tratamento ou
aquisição, aqui, de uso dos espaços. Serpa (2020) argumenta que a acessibilidade
[...] está estreitamente vinculada, na demarcação dos territórios urbanos, à alteridade,
contrapondo uma dimensão simbólica (e abstrata) à concretude física dos espaços
públicos. Pois a acessibilidade não é somente física, mas também simbólica, e a
apropriação social dos espaços públicos urbanos tem implicações que ultrapassam o
design físico… Como explicar a apropriação seletiva e diferenciada de espaços, que,
em tese, seriam – ou deveriam ser – acessíveis a todos? (Serpa, 2020, p. 16).
A acessibilidade só será ampliada caso haja uma política efetiva de ordenamento
territorial. Assim como o conceito de território, o ordenamento territorial tem várias concepções
e abordagens por ser um tema de reflexão relativamente recente, além de ter um caráter
disciplinar o que faz com que esteja ainda em constante construção (Becker, 2005).
Zona costeira, legislações e desafios para a gestão integrada
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A zona costeira é um espaço onde há a necessidade da implantação de uma gestão pois
nela há um contingente populacional cada vez mais denso e concentrado, também atividades
econômicas. Acatando todas essas características, podemos afirmar que essa porção territorial
é de extrema importância em vários aspectos: econômicos, populacionais, ambientais etc.
Devido tal destaque, os países (ou pelo menos a maioria deles) que dispõe dessa característica
territorial, acabaram por delimitar por lei a zona costeira, fazendo-a objeto de pesquisas e
políticas públicas com a finalidade de promoção do desenvolvimento sustentável (Szlafstein,
2009).
Muitos termos e definições são utilizados de forma usual e de senso comum para se
reportar a zona costeira ou a costa. Entretanto, quando se trata de conhecimento científico, há
a necessidade de se definir de forma mais concisa possível. Mesmo entre a comunidade
científica, há algumas polêmicas no que diz respeito a definição precisa do que seria a zona
costeira. Em linhas gerais, pode-se definir como uma faixa de terreno a borda do mar em que
há contato e interação entre o meio marinho e terrestre. Outro termo como costa está relacionado
à parte emersa do continente limitadas às dinâmicas do mar (Suarez de Viveiro, 2005)
A Ilha de Caratateua, área objeto desta pesquisa, não foge a toda essa caracterização e
importância, apesar de não está de frente para o mar, dessa forma é considerada uma zona
costeira fluvial, o que garante a necessidade de aparato legal para o planejamento estatal.
Em 1946, houve uma edição do Decreto Lei 9.760 que acrescentou aos bens da União
os terrenos, terras, objetos e ilhas que teriam suas características típicas descritas no mesmo.
Sendo assim, passam a pertencer a União: a) os terrenos de marinha e seus acrescidos; b) os
terrenos marginais dos rios navegáveis, em Territórios Federais, se, por qualquer título legítimo,
não pertencerem a particular; c) os terrenos marginais de rios e as ilhas nestes situadas na faixa
da fronteira do território nacional e nas zonas onde se faça sentir a influência das marés; d) as
ilhas situadas nos mares territoriais ou não, se por qualquer título legítimo não pertencerem aos
Estados, Municípios ou particulares; (Brasil, 1946)
O Decreto Lei n 9760/46 passou por algumas alterações pela Lei nº 13.139/2015, porém
os critérios para considerar terrenos da União não foram alterados, apenas questões burocráticas
de parcelamento e remissão de dívidas patrimoniais. À vista disso, a Ilha de Outeiro está
arrolada como bem da União, a ilha como um todo, ressalta-se.
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No Brasil, a gestão costeira foi estabelecida pela Lei nº 7661/88 e regulamentada pelo
Decreto nº 5300/2004, dispondo sobre as regras de uso e ocupação da zona costeira e critérios
de gestão da orla. Ademais, estabelece que os outros entes da federação poderão instituir seus
próprios planos. Um avanço trazido no referido decreto é a necessidade de se realizar uma
gestão integrada da zona costeira. Para tal, o mesmo traz os instrumentos para aplicação da
gestão.
A política ambiental do Estado do Pará, através da sua Lei Estadual nº 5587/95,
estabelece a necessidade de proteção do meio ambiente e atrelá-la ao desenvolvimento
socioeconômico do estado. Nesse contexto, não poderia ficar de fora o gerenciamento da zona
costeira paraense, por isso a necessidade de criar instrumentos para gerenciá-la.
A Política Estadual de Gerenciamento Costeiro do Estado do Pará (PEGCEP) foi
estabelecida através da Lei Estadual nº 9064/2020 e se torna fundamental para a administração
integrada (estado e municípios). Um dos grandes desafios da mesma é que os municípios se
reconheçam como componentes de uma zona costeira e passem a aderir a uma política conjunta
de gerenciamento (ASCOM, 2022). Ademais, estabelece que a Secretaria de Estado de Meio
Ambiente e Sustentabilidade (SEMAS) apoie e mobilize os municípios a elaborarem seus
Planos Municipais de Gerenciamento Costeiro (PMGC).
Os objetivos da referida política está relacionada a conservação e equilíbrio do ambiente
ecológico visando o bem-estar da coletividade que esteja inserida na zona costeira. Para isso,
há a necessidade de se criar e implementar instrumentos de fiscalização e controle da qualidade
ambiental.
A Zona Costeira Paraense é composta por 47 municípios que foram divididos em 5
setores. A Ilha de Caratateua, faz parte do município de Belém, portanto, se encontra no Setor
3 – Continental Estuarino, que compreende a Região Metropolitana de Belém (Pará, 2020).
O plano diretor vigente no município de Belém é o de 2008, já mostrando um atraso na
questão da elaboração de um novo plano diretor. Um atraso ainda maior foi causado pela
pandemia da covid 19. Os estudos e levantamentos para a elaboração do novo plano diretor não
são abertas ao público, o que inviabiliza a análise nessa pesquisa. Apesar disso, uma análise
feita nos planos de 1993 e 2008, nos mostram como a questão ambiental (que prenuncia o
gerenciamento costeiro) foi e é tratada.
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A Lei 7.603 de 13 de janeiro de 1993 é a que dispõe sobre o Plano Diretor do Município
de Belém, além de outras providencias. Nesta, a Política de Meio Ambiente é tratada na
subseção V onde há apenas dois artigos. O Artigo 72 trata do meio ambiente de maneira
integral, ou seja, o natural e construído, e impõe responsabilidades aos entes públicos e privados
que porventura permitam ou haja qualquer forma antiecológica. O artigo 73 trata da organização
e qualificação dos bairros no âmago das questões ambientais. Segundo o artigo, as
peculiaridades e identidade dos bairros devem ser respeitadas, tanto em ambientes naturais ou
construídos (Belém, 1993). Ao que parece, há uma tentativa de resgate a uma gestão integrada,
à medida que, infere-se a partir do texto da lei, que a gestão e planejamento das áreas urbanas
ou rurais do município, devem estar plenamente em harmonia com a área natural ou a já
construída, incentivando um plano de trabalho harmônico entre a SEMMA e a Secretaria
Municipal de Urbanismo de Belém (SEURB). Todavia, esta foi apenas uma tentativa, pelo fato
de não ser implementada, na prática, uma real gestão integrada que envolvesse as duas
secretarias citadas. Houve um ganho legal, mas não houve uma execução prática da lei.
Em 30 de julho de 2008, é implementada a Lei 8.655, que dispõe sobre o Plano Diretor
do Município de Belém, e outras providencias. Esta já traz um destaque e importância maior
para as questões ambientais. Apresenta-se no Capítulo III – Da Política de Infraestrutura e Meio
Ambiente e traz na Seção I o título “Do Saneamento Ambiental Integrado”, dentro dessa seção
temos 4 (Quatro) subseções que tratarão, respectivamente, do abastecimento de água, do
esgotamento sanitário, da drenagem urbana e dos resíduos sólidos. A despeito de trazer a
palavra integrado, ela não se refere, em parte, a gestão integrada que foi trata aqui (envolvendo
os entes união, estado e município), mas sim uma integração entre os órgãos gestores para
execução de obras e serviços que estejam relacionados ao meio ambiente e qualidade de vida.
Nota-se que a tentativa de 1993, aqui aparece expressa na letra da lei.
A presença da integração se justifica no objetivo da política de saneamento ambiental
integrado que é manter o equilíbrio ecológico e ambiental, a sustentabilidade do uso e ocupação
do solo com vistas a qualidade de vida mais adequada a população (Belém, 2008). A gestão das
políticas e dos órgãos é que dá esse sentido de integração visado o bem maior que é a qualidade
de vida da população do município.
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O artigo 32 da Lei 8.655/2008 dispõe que “O Poder Executivo do Município de Belém
deverá articular-se com os governos federal, estadual e municipais da Região Metropolitana”
(Belém, 2008, p. 21), isto é, começa a tratar, ainda que forma bem preambular, de uma gestão
integrada como a que foi tratada aqui. Esse artigo expressa que o poder executivo municipal
deve trabalhar de forma articulada com a esfera estadual e federal, além dos outros municípios
da Região Metropolitana. A garantia de oferta de serviços, resolução de problemas, regulação
e controle devem então serem tratadas de forma integrada. Mais uma vez mostrando um avanço
nas políticas sobre o meio ambiente de Belém.
Apesar dos avanços, não podemos afirmar que há uma política de gerenciamento
costeiro no município. Não houve citação desse tipo de política no plano diretor vigente e muito
menos a criação de uma lei para tal. Também não se pode afirmar se essa política estará presente
no próximo plano diretor, já que ainda está em elaboração e sem divulgação de dados
preliminares.
A Política Municipal de Gerenciamento Costeiro é de suma importância para os 47
municípios que fazem parte da zona costeira do estado do Pará. É uma porção do espaço
geográfico que tem suas peculiaridades e, portanto, deve ter uma política de gerenciamento
inerente às suas peculiaridades.
Belém, por ser a capital do estado, deveria ser referência nos quesitos administrativos,
inclusive na questão da política do gerenciamento costeiro, mas ainda há um caminho enorme
para ele aconteça. Quantos às barreiras, para que tal política ainda não tenha sido posta em
prática, as pesquisas realizadas, até o presente momento, não foram capazes de esclarecê-las.
Isto posto, a enumeração de quaisquer causas seria leviana.
O que as pesquisas foram capazes de mostrar é que, definitivamente, Belém não tem
uma política de gerenciamento própria, levando em conta as peculiaridades da sua zona costeira
fluvial com várias ilhas fazendo parte desse espaço. Infere-se que ocorre uma “desintegração
do gerenciamento costeiro” ao passo que desde 2020 a Política Estadual de Gerenciamento
Costeiro manifesta a necessidade da criação de uma Política Municipal de Gerenciamento
Costeiro em consonância com a Política Nacional de Gerenciamento Costeiro, efetivando assim
uma gestão integrada.
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AO CITAR ESTE TRABALHO, UTILIZAR A SEGUINTE REFERÊNCIA:
SILVA, Anderson Carlos Fontes da. O Público e o Privado na Ocupação das Orlas da Ilha de Caratateua (Belém/Pará). Ensaios de Geografia.
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Todavia é importante salientar que do plano diretor de 1993 para o de 2008 houve
avanços no que concerne à política ambiental do município. Prediga-se e espera-se que esses
avanços podem se mostrar ainda maiores na versão do plano diretor que está em elaboração.
Mesmo que esteja presente em um destaque maior no próximo plano diretor, não exclui
o fato de que há a necessidade (legal, inclusive) de se elaborar e implementar o Plano Municipal
de Gerenciamento Costeiro de Belém. Apenas ele é capaz de dar o enfoque, a importância e os
estudos necessários para a zona costeira, de fato.
Destarte, não há como considerar esta pesquisa findada, por trazer dados parciais, que
podem ser atualizados por estudos posteriores quando houver avanços na política de
gerenciamento costeiro do município de Belém.
A ocupação do território da Ilha de Caratateua
Apesar de a ocupação da Ilha de Caratateua ter se dado desde o século XVI, ligado a
ocupação de Belém, o período de maior fluxo de pessoas, logo de maior ocupação, se deu a
partir da construção da Ponte Enéias Pinheiro, em 1986. Assim sendo, é a partir desse período
que terá sua análise baseada. Outro motivo, é que as imagens de satélites que proporcionaram
a produção de mapas, estão disponíveis a partir do ano de 1985, um ano antes da construção da
ponte que seria o divisor de águas na ocupação territorial de Caratateua.
Enfatiza-se, também, que foi feito uma divisão temporal de análise: mapa de ocupação
em 1985, em 1990, em 2000, em 2010 e 2020.
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Resultados do levantamento
Figura 2 – Uso e Ocupação do Território da Ilha de Caratateua – 1985-2000
Fonte: Ferreira, L. S. – MAPAGEO; Autor (2023)
Salienta-se que a disposição das praias mostradas é a atual, no período havia uma divisão
menor de praias e pelo fato de não achar informações exatas da divisão, optou-se por localizar
a configuração atual. O mesmo também ocorre com os arruamentos presentes em todos os
mapas, eles mostram a configuração atual, mesmo aparecendo em mapas bem anteriores, para
se ter uma ideia de como estava disposto o uso do território frente a ocupação atual, comparando
e enfatizando ainda mais a expansão.
O mapa de 1985 mostra como estava materializada a ocupação territorial da Ilha de
Caratateua. A população é relativamente diminuta, assim como a área ocupada. Segundo
Medeiros (1971), a população da ilha era de cerca de 1000 (mil) habitantes, esses que eram
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remanescentes ou descendentes de comunidades indígenas ou de pequenos agricultores
familiares, restantes das políticas agrícolas anteriores
A partir de 1986, com a inauguração da Ponte Enéias Pinheiro, a dinâmica do território
de Caratateua começou a ser modificada de forma mais efetiva e, a materialização da ocupação
territorial já começa a ser mais intensa, inclusive com áreas de ocupação urbana mais intensa
próxima as orlas da ilha. Silva (1995) ressalta que os anos de 1990 trouxe uma mudança
expressiva na questão demográfica da ilha. O autor mostra um acréscimo populacional para
cerca de 15000 (quinze mil) habitantes.
Na Praia da Brasília e proximidades, há uma clara intensificação da área urbana que
pode ser explicada pela maior distância da mesma em relação as principais vias de acesso às
praias, visto que as áreas mais próximas conterem as praias mais frequentadas pelo turismo de
final de semana, e possível maior alvo de especulação imobiliária. Assim, as classes mais baixas
da população da ilha começaram a ocupar áreas mais distantes, porém estando mais ligada ao
litoral.
A Praia Grande também começa a vivenciar um fenômeno semelhante. A exceção da
Praia do Amor, que é primeira e mais distante, no sentido norte-sul, ela é também distante das
praias mais centrais e, por isso, ainda não é um alvo da especulação imobiliária de forma mais
intensa, então é destino de parte da população da ilha.
Figura 3 – Uso e Ocupação do Território da Ilha de Caratateua – 2010-2020
Fonte: Ferreira, L. S. – MAPAGEO; Autor (2023)
Nos anos 2000, Caratateua segue com forte ocupação urbana. As manchas e urbanização
ficam cada vez mais intensas próximas as ruas mais largas, como notado no mapa. O intenso
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desmatamento fica bem evidente as nas áreas que posteriormente seriam ocupadas também pela
urbanização. E a orla oeste, onde estão localizadas as praias, estão plenamente desmatadas,
apesar de ainda não estarem plenamente ocupadas pelo modo urbano.
As praias Grande (Figura 4), Prainha e Brasília são as que mais intensamente vivem o
aumento do fluxo urbano fixo. Os vetores de ocupação ainda são as avenidas mais largas, assim
como a ampliação da população urbana no período mapeado.
Figura 4 – Praia Grande – Ilha de Caratateua
Fonte: Autor (2023)
A ocupação da faixa de praia mostrada na Figura 4, comprova a presença de
estabelecimentos privados em área de deveria ser de uso coletivo.
Segundo Vasconcelos (2019), baseado em dados do IBGE, demostra um aumento para
35 mil habitantes, e diz que alguns veículos de comunicação mostram dados que apontam uma
população estimada de 80 mil habitantes atualmente. A Secretaria de Saúde da Ilha de
Caratateua estima, com base em suas fontes de dados que a população está em torno de 120 mil
habitantes. Possivelmente por conta disso, ao analisar o mapa de 2020, há precisa expansão da
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área urbana em toda a ilha. Áreas que outrora apareciam como solo exposto, aparecem
plenamente ocupadas pela área urbana agora.
A difusão da ocupação urbana para a porção sudeste da ilha, em direção a orla, também
mostra que, mesmo em localização oposta a faixa de praia, a orla ainda é vetor de ocupação
urbana. Há a presença, também, de estabelecimentos privados de lazer conhecido como
balneários, oferecendo também serviço de restaurantes (Figura 5).
Figura 5 – Estabelecimento privado – Ilha de Caratateua
Fonte: Arlem Lemos (2023)
Ainda nesta faixa da ilha, existe uma marina de um condomínio privado de alto luxo
(Figura 6). O condomínio não está em áreas correspondentes à orla, porém a marina pertencente
a este está presente uma área que deveria ser de uso coletivo.
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Figura 6 – Marina de Condomínio Privado de Alto Luxo – Ilha de Caratateua
Fonte: Blue Marina (2020)
A nordeste, ademais, onde fica localizada a Tucumaeira, também se espalha a ocupação
de caráter urbano, que apesar de nesta porção não chegar até a orla, é interessante notar esse
fenômeno, e, de alguma forma, prover uma intervenção para que essa área de maior vegetação
da ilha não desapareça e dê lugar a ocupação urbana, até a orla.
Como enfatizam Trindade Jr., Amaral e Santos (2006), a apropriação do espaço urbano
das orlas é definida por uma grande multiplicidade de usos e agentes que, muitas vezes, excluem
o caráter de uso comum e argumenta que é necessária uma intervenção urbana no território da
orla para uma melhor gestão do espaço urbano e para resgate das formas de se conceber a cidade
(Trindade Jr., Amaral e Santos apud Castro, 2006, p. 61).
Soares (2020) também chama atenção para a forma como as orlas são ocupadas quando
diz que
os terrenos de marinha e acrescidos urbanos das cidades e vilas metropolitanas e do
entorno metropolitano estão ocupados pela propriedade privada, empreendimentos
portuários em sua grande maioria, sobrando poucos espaços públicos de acesso ao rio.
Além das praias, o que se tem são as famosas “janelas para o rio”, espremidas em
meio às propriedades privadas (Soares, 2020, p. 102).
Os últimos autores em tela reforçam a ideia dos objetivos desta pesquisa. A ocupação
privada, seja concessão às empresas privadas, ou pela ocupação ilegal de empreendimentos, ou
por apropriação dessas áreas por estabelecimentos comerciais que condicionam o acesso e
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permanência ao consumo, das orlas exclui o caráter legal de bem de uso comum do povo das
orlas. E, para mais, atestam a necessidade de uma intervenção no planejamento urbano para que
esse caráter legal passe a existir de forma efetiva.
Considerações finais
O processo de produção e reprodução da ocupação da Ilha de Caratateua mostra a
contradição da ocupação de seu território pela ausência de um planejamento territorial posto de
forma efetiva.
O período histórico que se insere a ocupação da Ilha de Caratateua mostra uma
multiplicidade de usos e ocupações e a reprodução das mesmas geram contradições
notadamente na inserção de todos os atores que vivem e convivem na ilha. Fato esse que
ocasiona problemas atuais e pode gerar problemas futuros, tanto o que diz respeito às questões
ambientais quanto às questões de acessibilidade, afinal de contas, a ausência de uma política de
regularização poderá gerar ocupações ainda maiores em áreas de bem de uso comum.
A hipótese levantada no início da pesquisa foi comprovada a partir das análises
documentais e não encontrar indícios de que existe uma gestão integrada na área de estudo. A
ausência fez com que áreas que seriam de uso coletivo fossem apropriadas pela iniciativa
privada, restringindo, assim, a acessibilidade coletiva.
A ocupação sem um planejamento efetivo já evidencia problemas de ordem
socioambiental, mas que se houver continuidade dessa ausência, acarretará danos ainda maiores
no futuro uma vez que a ocupação se deu de forma a não valorizar por completo as
potencialidades naturais da ilha, devido aos desmatamentos.
As fragilidades na implementação das leis de uso e ocupação geraram uma transferência
de áreas de domínio público para os entes privados, criando uma dicotomia de um território que
seria de bem de uso comum do povo sendo utilizado de forma privada.
O diagnóstico apresentado neste trabalho mostra que há grandes desafios a serem
vencidos. A complexidade da ocupação territorial, a partir de entes privados, indicam uma série
de propensões evidentes a uma continuidade na ocupação de forma irregular das orlas da ilha.
Há a necessidade de se frear esse tipo de ocupação e pensar em uma espacialidade que considere
o uso das áreas de bem de uso comum pela coletividade da população, seja local ou turistas.
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Além de sempre inserir nesse contexto, a preservação ambiental aliada a um aproveitamento
dos recursos naturais.
Portanto, nota-se a necessidade de uma gestão integrada efetiva que culmine no processo
de ordenamento territorial, considerando as individualidades características da ilha para que seu
território seja utilizado de forma mais efetiva pelos atores que vivem e convivem na Ilha de
Caratateua.
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