Ensaios de Geografia
Essays of Geography | POSGEO-UFF
AO CITAR ESTE TRABALHO, UTILIZAR A SEGUINTE REFERÊNCIA:
SOUZA, Aparecida de; NASCIMENTO, Lidiane Catarina Timóteo; WIEBUSCH, Andressa. Os Desafios e as Possibilidades do Ensino de
Geografia nos Anos Finais do Ensino Fundamental: uma abordagem inclusiva. Ensaios de Geografia. Niterói, vol. 10, nº 23, e102307, 2024
Submissão em: 16/02/2024. Aceito em: 22/05/2024.
ISSN: 2316-8544
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A LDB foi importante para o fortalecimento da Educação Especial, pois apresentou os
passos iniciais para sua implementação nas escolas regulares. Em 2008, foi instituída a Política
Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (PNEEPEI), que teve
como objetivo consolidar o processo de inclusão escolar no país oferecendo apoio técnico e
financeiro para práticas inclusivas na escola. Para a promoção do processo de inclusão, um dos
pontos destacados pela PNEEPEI foi a necessidade de se refletir sobre mudanças estruturais e
culturais das escolas para que todos os estudantes tenham suas especificidades atendidas
(Brasil, 2008). Sendo necessário, que os espaços físicos, os currículos, os materiais e métodos
pedagógicos sejam adaptados para o desenvolvimento e a aprendizagem dos estudantes.
A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva tem
como objetivo assegurar a inclusão escolar de estudantes com deficiência, transtornos
globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, orientando os sistemas
de ensino para garantir: acesso ao ensino regular, com participação, aprendizagem e
continuidade nos níveis mais elevados do ensino (Brasil, 2008, p. 14).
Além disso, foi destacada a garantia da matrícula para os estudantes com deficiência nas
escolas regulares e a responsabilidade de promoverem a aprendizagem, sem distinção e
garantindo o seu desenvolvimento em um ambiente acolhedor, acessível, pedagógico e social
de maneira igualitária. Em 2008, o Atendimento Educação Especializado (AEE) na Educação
Básica, foi definido como um conjunto de atividades, recursos de acessibilidade e pedagógicos,
visando a complementar o ensino regular e precisava estar integrado ao Projeto Político-
Pedagógico (PPP) da escola.
Anos depois foi instituída em 2015, a Lei 13.146, Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa
com Deficiência (LBI), conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, que estabeleceu
mais direitos e garantias às pessoas com deficiência visando promover sua inclusão social e
igualdade de oportunidades. A LBI abordou questões relacionadas à Educação, acessibilidade,
trabalho, saúde, entre outros aspectos, sendo que no art. 27 foi mencionado a Educação como
um direito da pessoa com deficiência, em um sistema educacional inclusivo, visando o
desenvolvimento e as necessidades de aprendizagem (Brasil, 2015). A LBI também contribuiu
para uma mudança de paradigma na Educação do país, exigindo um olhar para a inclusão, o
respeito e a valorização da diversidade de estudantes nas escolas brasileiras. Além disso, cabe
destacar o aumento do número de matrículas de estudantes na Educação Básica: